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Processo nº 1004073-55.2023.8.26.0272

ID: 335501862

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 1ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1004073-55.2023.8.26.0272

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO GONçALVES ITAPIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL FERNANDO GONÇALVES

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Processo 1004073-55.2023.8.26.0272 - Monitória - Pagamento - Ricardo Gonçalves Itapira - Vistos. I - Tendo decorrido o prazo legal sem comprovação do pagamento, nem oposição de embargos, fica constit…

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José Vagner De Souza x Reinaldo De Oliveira Sant’Anna

ID: 296091233

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001395-21.2025.8.26.0529

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JOSé VAGNER DE SOUZA

Polo Passivo:

REINALDO DE OLIVEIRA SANT’ANNA

Intimação

Advogados:

RAIMUNDO FERREIRA DA CUNHA NETO

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DANIELA LIMA DA CUNHA ALCANTARA

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CAROLINA MARQUES MENDES

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Processo 0001395-21.2025.8.26.0529 (processo principal 1004073-60.2023.8.26.0529) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - José Vagner de Souza - REINALDO DE OLIVEIRA SANT’ANNA - Vistos. Fls… Processo 0001395-21.2025.8.26.0529 (processo principal 1004073-60.2023.8.26.0529) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - José Vagner de Souza - REINALDO DE OLIVEIRA SANT’ANNA - Vistos. Fls. 18: Considerando que o executado possui advogado constituído nos autos principais, intime-se a parte executada, por meio de seu advogado, para que pague o valor indicado na planilha de fls. 10/11. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, querendo, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10%. Não havendo pagamento espontâneo no prazo, independentemente de nova intimação, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisa junto ao sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Certificado o decurso do prazo estipulado no artigo 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Com o objetivo de proporcionar a rápida tramitação do processo, deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, impugnação ao cumprimento de sentença,indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, citação por edital, entre outras), evitando o protocolo como simples petição diversa. As petições corretamente cadastradas receberão tratamento prioritário, já que proporcionarão a rápida identificação do tipo de petição e, por consequência, a imediata apreciação judicial do pedido. Intime-se. - ADV: RAIMUNDO FERREIRA DA CUNHA NETO (OAB 70074/SP), CAROLINA MARQUES MENDES (OAB 296392/SP), DANIELA LIMA DA CUNHA ALCANTARA (OAB 321387/SP)

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Processo nº 1004073-42.2024.8.26.0168

ID: 292359795

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004073-42.2024.8.26.0168

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANO PAULO PINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA CAVALLI ARAUJO TRONCON

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Processo 1004073-42.2024.8.26.0168 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Desco… Processo 1004073-42.2024.8.26.0168 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Adriano Paulo Pini - Vistos. Ante o teor do v. Acórdão de fls. 296/297, anote-se o deferimento dos benefícios da assistência judiciária gratuita em favor do autor/recorrente Adriano Paulo Pini. Tarjem-se os autos. Tempestivo o recurso interposto pela parte autora (fls. 190/197) e formalizado o preparo, conforme certificado pela Serventia às fls. * dos autos, recebo-o em seu efeito devolutivo, vez que não vislumbro qualquer ameaça de dano irreparável ao recorrente (artigo 43, da Lei Federal nº 9.099/95). Dê-se vista dos autos à parte recorrida FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO para oferecimento de resposta escrita, no prazo de 10 (dez) dias uteis, nos termos do parágrafo 2º, artigo 42, da citada Lei, sob pena dos autos serem enviados ao Colégio Recursal, sem a resposta. O recurso interposto pela ré FESP (fls. 161/182) já foi respondido pelo autor/recorrido, conforme se vê às fls. 198/211. Apresentadas as contrarrazões ou no silêncio do recorrido, com o decurso do prazo, devidamente consertados, a fim de evitar futuras alegações de nulidades, determino que a Serventia cumpra o disposto no Capítulo II, Seção III, item 46, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça NSCGJ, ou seja, fazendo a revisão dos autos e suprindo eventuais omissões, bem como, constatando se todos os advogados indicados para recebimento de intimações encontram-se cadastrados no sistema SAJ, de tudo dando certidão nos próprios autos. Depois, subam os autos ao EGRÉGIO COLÉGIO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO, para apreciação e julgamento, com as nossas homenagens, fazendo-se as anotações necessárias. Int. Dracena, 05 de junho de 2025. VANDICKSON SOARES EMIDIO Juiz(a) de Direito - ADV: CAMILA CAVALLI ARAUJO TRONCON (OAB 322332/SP)

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Processo nº 1004073-49.2025.8.26.0704

ID: 293128838

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004073-49.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

B. V. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAREN MEY VASQUEZ

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Processo 1004073-49.2025.8.26.0704 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Volkswagen S/A - Vistos. Para análise dos pedidos iniciais, recolha(m) o(s) autor(es)/exe… Processo 1004073-49.2025.8.26.0704 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Volkswagen S/A - Vistos. Para análise dos pedidos iniciais, recolha(m) o(s) autor(es)/exequente(s) a taxa judiciária devida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito. (art. 321 e 290 do CPC.) Deverá a parte autora/exequente observar a Lei nº 17.785/2023 que dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os servidos públicos de natureza forense, conforme termos do Comunicado nº 11/2023, que, entre outras alterações, atualizou o percentual da taxa judiciária, conforme segue: Art. 4° - (...) I - 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição ou, na falta desta, antes do despacho inicial, aplicando-se esta mesma regra às hipóteses de reconvenção e oposição; (NR) II - 4% (quatro por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.007 do Código de Processo Civil, como preparo da apelação e do recurso adesivo; (NR) III - 2% (dois por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição da execução de título extrajudicial; (NR) (...) §5° - A petição do agravo de instrumento deverá ser instruída com o comprovante de pagamento da taxa judiciária correspondente a 15 (quinze) UFESPs e do porte de retorno, fixado na forma do parágrafo anterior, nos termos do art. 1.007 do Código de Processo Civil. (NR) Bem como foi acrescentado o inciso IV e os parágrafos 12 e 13 ao artigo 4° da Lei n° 11.608/03, nos seguintes termos: Art. 4° - (...) (...) IV - 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença. (...) §12 - O valor da causa, para fins de cálculo da taxa judiciária, em qualquer fase do processo, deverá ser sempre atualizado monetariamente. §13 - Ao dar início à execução, o exequente incluirá no demonstrativo de débito a taxa prevista nos incisos III e IV do presente artigo." Intime-se. - ADV: KAREN MEY VASQUEZ (OAB 216296/SP)

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Processo nº 1004073-49.2025.8.26.0704

ID: 293129902

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004073-49.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

B. V. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAREN MEY VASQUEZ

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Processo 1004073-49.2025.8.26.0704 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Volkswagen S/A - Vistos. Para análise dos pedidos iniciais, recolha(m) o(s) autor(es)/exe… Processo 1004073-49.2025.8.26.0704 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Volkswagen S/A - Vistos. Para análise dos pedidos iniciais, recolha(m) o(s) autor(es)/exequente(s) a taxa judiciária devida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito. (art. 321 e 290 do CPC.) Deverá a parte autora/exequente observar a Lei nº 17.785/2023 que dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os servidos públicos de natureza forense, conforme termos do Comunicado nº 11/2023, que, entre outras alterações, atualizou o percentual da taxa judiciária, conforme segue: Art. 4° - (...) I - 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição ou, na falta desta, antes do despacho inicial, aplicando-se esta mesma regra às hipóteses de reconvenção e oposição; (NR) II - 4% (quatro por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.007 do Código de Processo Civil, como preparo da apelação e do recurso adesivo; (NR) III - 2% (dois por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição da execução de título extrajudicial; (NR) (...) §5° - A petição do agravo de instrumento deverá ser instruída com o comprovante de pagamento da taxa judiciária correspondente a 15 (quinze) UFESPs e do porte de retorno, fixado na forma do parágrafo anterior, nos termos do art. 1.007 do Código de Processo Civil. (NR) Bem como foi acrescentado o inciso IV e os parágrafos 12 e 13 ao artigo 4° da Lei n° 11.608/03, nos seguintes termos: Art. 4° - (...) (...) IV - 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença. (...) §12 - O valor da causa, para fins de cálculo da taxa judiciária, em qualquer fase do processo, deverá ser sempre atualizado monetariamente. §13 - Ao dar início à execução, o exequente incluirá no demonstrativo de débito a taxa prevista nos incisos III e IV do presente artigo." Intime-se. - ADV: KAREN MEY VASQUEZ (OAB 216296/SP)

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Air Maps Viagem E Turismo x Eugênio Timmer Neto

ID: 291433252

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004073-21.2023.8.26.0348

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

AIR MAPS VIAGEM E TURISMO

Polo Passivo:

EUGêNIO TIMMER NETO

Intimação de acórdão

Advogados:

WESLLEY CONRADO DOS SANTOS

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MARIA VITÓRIA SAVIOLI

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CAROLYNE COVISSI FERREIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004073-21.2023.8.26.0348 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004073-21.2023.8.26.0348 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mauá - Apelante: Air Maps Viagem e Turismo - Apelado: Eugênio Timmer Neto e outro - Magistrado(a) Valentino Aparecido de Andrade - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A AÇÃO EM RELAÇÃO A UMA DAS RÉS (FRT OPERADORA DE TURISMO LTDA), E PARCIALMENTE PROCEDENTE AS PRETENSÕES DIANTE DA CORRÉ (AIR MAPS VIAGEM E TURISMO), CONDENANDO-A AO PAGAMENTO DE PASSAGENS DE VOLTA E TAXAS DE VOO, ALÉM DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.APELO DA CORRÉ INSUBSISTENTE. RELAÇÃO DE CONSUMO, TÉCNICA DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA APLICADA DE FORMA ADEQUADA. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DOS AUTORES QUE JUSTIFICAVA A APLICAÇÃO DESSA TÉCNICA. CORRÉ QUE NÃO APRESENTOU PROVAS SUFICIENTES PARA QUE SE PUDESSE AFASTAR O NEXO CAUSAL ENTRE O SERVIÇO CONTRATADO E O DANO SUPORTADO, SENDO INCONTROVERSA A RESPONSABILIDADE PELO REEMBOLSO DAS PASSAGENS, CONFORME CONFISSÃO DE DÍVIDA APRESENTADA. DANO MORAL CONFIGURADO E PATAMAR INDENIZATÓRIO FIXADO DE FORMA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL.SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, COM MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO.RELATÓRIO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carolyne Covissi Ferreira (OAB: 468938/SP) - Maria Vitória Savioli (OAB: 510185/SP) - Weslley Conrado dos Santos (OAB: 439758/SP) - 5º andar

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Processo nº 1004073-66.2025.8.26.0084

ID: 280346800

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 5ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004073-66.2025.8.26.0084

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

B. V. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 1004073-66.2025.8.26.0084 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: B. V. S. A. - Vistos. Comprovada a existência do contrato de… ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 1004073-66.2025.8.26.0084 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: B. V. S. A. - Vistos. Comprovada a existência do contrato de mútuo celebrado entre as partes, garantido por alienação fiduciária, e demonstrada ainda a mora do devedor, defiro liminarmente, na forma do art. 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69, a busca e apreensão do bem (UNO DRIVE, COR BRANCA, PLACAS QIP5E97) indicado na inicial, depositando-se-o ao credor. Executada a liminar, cite-se a parte requerida para, em quinze (15) dias, apresentar contestação, intimando-se-a, também, do direito de purgar a mora (assim entendida a integralidade da dívida), no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da execução da liminar de busca e apreensão, sendo que a quantia deve ser depositada independente de despacho do juízo, comprovando o requerido, IMEDIATAMENTE, o depósito realizado. No ato do cumprimento da liminar, a parte devedora deverá entregar os documentos do bem, nos termos do § 14, do art. 3º, do Decreto-Lei 911/69. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado (GRD nº 49013 - R$ 111,06). Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Fica deferido o arrombamento e reforço policial em caso de necessidade ou se o réu ou terceiro obstar a apreensão, bem como o cumprimento em endereço diverso do constante deste mandado, se o bem for localizado nesta Comarca ou em Comarca contigua e, ainda, com os benefícios do art. 212, §§ 1º a 3º, do Código de Processo Civil. No caso de pagamento por meio de depósito judicial, ao preencher a guia de recolhimento do Banco do Brasil, fazer constar o seguinte: no campo Comarca: Campinas Vila Mimosa e no Campo Órgão de Justiça: 5 VARA FORO REG. VILA MIM. Por fim, igualmente defiro o bloqueio judicial à transferência e circulação do veículo via RENAJUD, efetivando-se o protocolo, se em termos. Retire-se a tarja de segredo de justiça, já que ausentes os requisitos legais para sua aplicação. Intimem-se.

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E. C. R. e outros x E. C. R. e outros

ID: 276379037

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004073-08.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

E. C. R. V. L. M. Z. C.

Polo Passivo:

E. C. R. V. L. M. Z. C.

Intimação

Advogados:

LUNA DE ALMEIDA PALMA

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DENIS MILLER DOS SANTOS

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ADV: Denis Miller dos Santos (OAB 301598/SP), Luna de Almeida Palma (OAB 415477/SP) Processo 1004073-08.2024.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Reqte: V. L. M. Z. C. , E. C. R. - Reqdo: E. C. R. … ADV: Denis Miller dos Santos (OAB 301598/SP), Luna de Almeida Palma (OAB 415477/SP) Processo 1004073-08.2024.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Reqte: V. L. M. Z. C. , E. C. R. - Reqdo: E. C. R. , V. L. M. Z. C. - quanto à lide principal, julgo parcialmente procedente a demanda e: I) DECRETO O DIVÓRCIO das partes; II) Resolvo a partilha na forma da fundamentação, para que surta seus regulares e jurídicos efeitos; III) Reconheço o direito ao recebimento do aluguel pelo uso exclusivo do bem imóvel, incluindo as três construções, a partir da citação, com atualização monetária e juros de mora a partir do arbitramento que deve ser realizado em sede de liquidação de sentença. Fica extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do CPC. Considerando o patrimônio declarado pela requerida e a existência de três imóveis suscetíveis de exploração econômica, indefiro o pedido de gratuidade da justiça. Considerando que a requerente mudou de nome ao casar, AUTORIZO A ALTERAÇÃO PARA O NOME DE SOLTEIRA EM SEU REGISTRO CIVIL. Expeçam-se mandado de averbação, já constando a alteração do nome, e formal de partilha. Ante a sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento de custas e honorários fixados em 10% sob o valor da causa devidos ao patrono da parte adversa, ressalvada a concessão da gratuidade para a autora. Quanto à lide reconvencional, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a requerida-reconvinda ao pagamento de indenização pelas benfeitorias no imóvel comum no valor de R$ 175.000,00, com incidência de correção monetária e juros de mora a partir da citação pela taxa SELIC, ficando extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do CPC. Condeno a requerida-reconvinte ao pagamento de custas e honorários fixados em 10% sob o valor da causa, ressalvada a concessão da gratuidade. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I.

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Processo nº 1004073-56.2018.8.26.0587

ID: 275874818

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004073-56.2018.8.26.0587

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ZEZITO BISPO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO VICENTE FERNANDEZ

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BRENO VIRNO CLEMENTE

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ADV: Rodrigo Vicente Fernandez (OAB 186603/SP), Breno Virno Clemente (OAB 404998/SP) Processo 1004073-56.2018.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Zezito Bispo de Souza - Em cumprimento ao o… ADV: Rodrigo Vicente Fernandez (OAB 186603/SP), Breno Virno Clemente (OAB 404998/SP) Processo 1004073-56.2018.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Zezito Bispo de Souza - Em cumprimento ao o v. Acórdão (fls.510/521), HOMOLOGO OS CÁLCULOS de liquidação apresentados pelo devedor fls.331/335 - fls.517. Conforme as normas internas deste E. Tribunal, excepcionalmente, por se tratar de jurisdição delegada, os procedimentos referentes às requisições de pagamento (precatório e RPV) independem de instauração de incidente pois se realizam on-line via sistema Precweb. Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora, em dez dias, para efeitos do art. 100, §2º da CF/88, se faz jus a isenção de IR nos termos do art. 6º, XIV da Lei 7713/1988, com a redação dada pela Lei nº 11.052/04; bem com se possui deduções para base de cálculo do referido imposto, nos termos do art.5º, incisos I e II da Instrução Normativa nº 1127, de 07.02.2011, comprovando documentalmente nos autos, se positivo; apresentando os seguintes itens, extraídos da conta homologada: 4 - Valor total do ofício = (5) valor principal total + (6) valor juros total; 54 - Numero de Meses Exercícios Anteriores - 55 - Deduções Individuais - 56 - Numero de Meses Exercício Corrente - 57 - Ano Exercício Corrente - 58 - Valor Exercício Corrente - 59 - Valor Exercícios Anteriores. Após, providencie a inserção dos dados da minuta para requisição dos valores, através do sistema precweb, observando-se os termos da resolução TRF nº 154 de 19/09/2006. No mais, intime-se o INSS, através de seu Portal Eletrônico, para que se manifeste sobre o cálculo do credor quanto aos honorários advocatícios fixados pela sucumbência na impugnação ao cumprimento de sentença, e sobre implementação do correto valor de benefício nos termos do v.cAcórdão (fls.510/521). Escoado o prazo, intime-se a parte credora, na pessoa de seu advogado, pelo DJE, para se manifestar. Caso não haja resposta da parte devedora ou discordância em relação ao cálculo apresentado, a parte exequente deverá providenciar a execução do julgado.

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Processo nº 1004073-49.2025.8.26.0510

ID: 260282979

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004073-49.2025.8.26.0510

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SANTORO

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ADV: Sergio Santoro (OAB 77787/SP) Processo 1004073-49.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: S. S. , S. S. - Vistos. Por ora, dispenso a realização de audiência de concilia… ADV: Sergio Santoro (OAB 77787/SP) Processo 1004073-49.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: S. S. , S. S. - Vistos. Por ora, dispenso a realização de audiência de conciliação, sem prejuízo da designação posterior, de modo virtual, nos termos da legislação vigente. Cite-se a parte ré para que apresente contestação, inclusive consignando eventual proposta de acordo, sob pena de revelia, e também informando endereço eletrônico (e-mail) ou número de telefone celular com acesso à internet, para fins de envio do link de acesso à audiência virtual a ser designada oportunamente, tudo no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se o seguinte: i) Tratando-se de parte assistida por advogado, a contestação deverá ser apresentada por meio de peticionamento eletrônico. ii) Tratando-se de parte não assistida por advogado e que possua certificado digital, a contestação deverá ser apresentada por meio de peticionamento eletrônico, por meio e segundo as orientações contidas no link: https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico iii) Tratando-se de parte que não possua certificado digital, a contestação poderá ser apresentada por meio do endereço eletrônico da unidade, rioclarojec@tjsp.jus.br, acompanhada de documento de identidade oficial válido e com foto, podendo acessar os autos utilizando-se da senha de acesso indicada na carta ou mandado de intimação, ou mediante solicitação de nova senha por meio do mesmo endereço eletrônico, cujo requerimento deverá ser instruído com documento de identidade oficial válido e com foto, podendo também entrar em contato com a unidade por meio do whatsapp business, nos seguintes números: +55 19 3524-2603 (audiências de conciliação cíveis) / +55 19 97164-4481 (demais audiências). Com a juntada da contestação, intime-se a parte autora para manifestação em réplica, inclusive em relação à eventual proposta de acordo apresentada pela parte ré, e também informando endereço eletrônico (e-mail) ou número de telefone celular com acesso à internet, para fins de envio do link de acesso à audiência virtual a ser designada, tudo no prazo de 10 (dez) dias. Oportunamente, tornem conclusos. Prov. e Int.

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