Resultados para o tribunal: TJSP

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Tecol - Tecnologia Engenharia E Construção Ltda x Evelin Franciane De Melo Gregório

ID: 307580049

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004767-27.2023.8.26.0077

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

TECOL - TECNOLOGIA ENGENHARIA E CONSTRUçãO LTDA

Polo Passivo:

EVELIN FRANCIANE DE MELO GREGóRIO

Intimação

Advogados:

ROBERTA LOPES JUNQUEIRA

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CHRISCILA ANDRESSA BARBERÁ DANELUCI

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Processo 1004767-27.2023.8.26.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Tecol - Tecnologia Engenharia e Construção Ltda - Evelin Franciane de Melo Gregório - Vistos. Analiso a impugnaç…

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Processo nº 1004767-78.2025.8.26.0005

ID: 296775613

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004767-78.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

COLéGIO EMILIA MARINHO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO AUGUSTO COSTA

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Processo 1004767-78.2025.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Colégio Emilia Marinho Ltda - Considerando que o aviso de recebimento da citação fora assinado por terceira pessoa…

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Processo nº 1004767-60.2025.8.26.0302

ID: 277653359

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004767-60.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CAMILA TORTORELLO FREIRE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAULO SENA MAYRIQUES

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ADV: Saulo Sena Mayriques (OAB 250893/SP) Processo 1004767-60.2025.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Camila Tortorello Freire - Vistos. Fls. 26/27: Trata-se de pedido de reconsideração da…

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Cavimk Industria Comercio E Representacoes Ltda x Alexandre De Oliveira Vendramin De Jundiai

ID: 308497329

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1022906-73.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CAVIMK INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

Polo Passivo:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENDRAMIN DE JUNDIAI

Intimação

Advogados:

PAULO ANDRÉ FERREIRA ALVES

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ALESSANDRO CORTONA

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Processo 1022906-73.2024.8.26.0309 - Monitória - Cheque - Cavimk Industria Comercio e Representacoes Ltda - Alexandre de Oliveira Vendramin de Jundiai - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMEN… Processo 1022906-73.2024.8.26.0309 - Monitória - Cheque - Cavimk Industria Comercio e Representacoes Ltda - Alexandre de Oliveira Vendramin de Jundiai - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na presente ação monitória, com fundamento no artigo 701 do Código de Processo Civil, para CONSTITUIR TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL em favor de CAVIMK INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, no valor principal indicado, observada a retificação do termo inicial dos juros moratórios, nos termos da fundamentação. Assim, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos monitórios opostos por YOUR FACE SPORTS WEAR, razão social ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENDRAMIN DE JUNDIAÍ, exclusivamente para determinar que os juros moratórios incidirão a partir da data da apresentação de cada uma das cártulas à instituição financeira, conforme documentos constantes dos autos. Diante da sucumbência recíproca, condeno cada parte ao pagamento proporcional das custas processuais, na razão de 70% para a ré e 30% para a autora. No tocante aos honorários advocatícios, fixo-os em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, a ser pago pelo autor ao advogado do réu, e 15% (quinze) por cento sobre o valor atualizado da condenação, a ser pago pelo réu ao advogado do autor. Prossiga-se nos termos do Livro I, Título II, do Código de Processo Civil, com a apuração do valor atualizado do débito no incidente próprio de cumprimento de sentença, aplicando-se a sistemática introduzida pela Lei n. 14.905/2024 Na hipótese de interposição de recurso de apelação, inclusive adesivo, por não haver juízo de admissibilidade a ser exercido por este juízo, ante o que dispõe o artigo 1.010 do Código de Processo Civil, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de quinze dias e, oportunamente, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.R.I.C - ADV: PAULO ANDRÉ FERREIRA ALVES (OAB 204993/SP), ALESSANDRO CORTONA (OAB 158051/SP)

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Ebf Vaz Distribuidora E Logística Ltda. (Em Recuperação Judicial) e outros x Douglas Rodrigues De Freitas

ID: 300377227

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic.- Pateo do Colégio - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2180699-78.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

EBF VAZ DISTRIBUIDORA E LOGíSTICA LTDA. (EM RECUPERAçãO JUDICIAL) EBF VAZ INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA EBF-VAZ REVESTIMENTOS METáLICOS LTDA. (EM RECUPERAçãO JUDICIAL) ECO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS ESTAMPADOS DE METAIS LTDA ECO LOG DISTRIBUIDORA E LOGíSTICA LTDA VAZCAP DISTRIBUIDORA E LOGíSTICA LTDA VAZLOG DISTRIBUIDORA E LOGíSTICA LTDA WEBECO PARTICIPAçõES LTDA. (EM RECUPERAçãO JUDICIAL) WEBVAZ PARTICIPAçõES LTDA. (EM RECUPERAçãO JUDICIAL)

Polo Passivo:

DOUGLAS RODRIGUES DE FREITAS

Distribuídos

Advogados:

RENATO DE LUIZI JUNIOR

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VICENTE ROMANO SOBRINHO

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RENATO DE LUIZI JUNIOR

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VICENTE ROMANO SOBRINHO

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RENATO DE LUIZI JUNIOR

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VICENTE ROMANO SOBRINHO

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RENATO DE LUIZI JUNIOR

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VICENTE ROMANO SOBRINHO

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RENATO DE LUIZI JUNIOR

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VICENTE ROMANO SOBRINHO

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RENATO DE LUIZI JUNIOR

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VICENTE ROMANO SOBRINHO

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RENATO DE LUIZI JUNIOR

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VICENTE ROMANO SOBRINHO

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ADNAN ABDEL KADER SALEM

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RENATO DE LUIZI JUNIOR

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VICENTE ROMANO SOBRINHO

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MIKAELÍ KEZIA DE MENDONÇA ALVES

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RENATO DE LUIZI JUNIOR

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VICENTE ROMANO SOBRINHO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/06/2025 2180699-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5… PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/06/2025 2180699-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; SÉRGIO SHIMURA; Foro de Jundiaí; 1ª Vara Cível; Habilitação de Crédito; 1025040-73.2024.8.26.0309; Recuperação judicial e Falência; Agravante: Ebf-vaz Revestimentos Metálicos Ltda. (Em Recuperação Judicial); Advogado: Vicente Romano Sobrinho (OAB: 83338/SP); Advogado: Renato de Luizi Junior (OAB: 52901/SP); Agravante: Ebf Vaz Indústria e Comércio Ltda; Advogado: Vicente Romano Sobrinho (OAB: 83338/SP); Advogado: Renato de Luizi Junior (OAB: 52901/SP); Agravante: Ebf Vaz Distribuidora e Logística Ltda. (Em Recuperação Judicial); Advogado: Vicente Romano Sobrinho (OAB: 83338/SP); Advogado: Renato de Luizi Junior (OAB: 52901/SP); Agravante: Eco Log Distribuidora e Logística Ltda; Advogado: Vicente Romano Sobrinho (OAB: 83338/SP); Advogado: Renato de Luizi Junior (OAB: 52901/SP); Agravante: Eco Industria e Comercio de Artefatos Estampados de Metais Ltda; Advogado: Vicente Romano Sobrinho (OAB: 83338/SP); Advogado: Renato de Luizi Junior (OAB: 52901/SP); Agravante: Vazcap Distribuidora e Logística Ltda; Advogado: Vicente Romano Sobrinho (OAB: 83338/SP); Advogado: Renato de Luizi Junior (OAB: 52901/SP); Agravante: Vazlog Distribuidora e Logística Ltda; Advogado: Vicente Romano Sobrinho (OAB: 83338/SP); Advogado: Renato de Luizi Junior (OAB: 52901/SP); Agravante: Webeco Participações Ltda. (Em Recuperação Judicial); Advogado: Vicente Romano Sobrinho (OAB: 83338/SP); Advogado: Renato de Luizi Junior (OAB: 52901/SP); Agravante: Webvaz Participações Ltda. (Em Recuperação Judicial); Advogado: Vicente Romano Sobrinho (OAB: 83338/SP); Advogado: Renato de Luizi Junior (OAB: 52901/SP); Agravado: Douglas Rodrigues de Freitas; Advogada: Mikaelí Kezia de Mendonça Alves (OAB: 388926/SP); Indiciado: Adnan Abdel Kader Salem; Advogado: Adnan Abdel Kader Salem (OAB: 180675/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.

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Liliane Dos Passos Silva Vieira x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado

ID: 294078201

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 22ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1022227-73.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LILIANE DOS PASSOS SILVA VIEIRA

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NãO PADRONIZADO

Intimação de acórdão

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

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GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA

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GMENDONÇA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022227-73.2024.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022227-73.2024.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Liliane dos Passos Silva Vieira (Justiça Gratuita) - Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado - Magistrado(a) Júlio César Franco - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUTORA APELA. CONTRATO E DÍVIDA COM O CEDENTE DO CRÉDITO NÃO COMPROVADOS. ASSINATURAS FÍSICAS E DIGITAIS NOS CONTRATOS JUNTADOS QUE FORAM ESPECIFICAMENTE IMPUGNADAS PELA AUTORA EM RÉPLICA. RÉU NÃO SOLICITOU A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA E DIGITAL A COMPROVAR A IDONEIDADE DAS ASSINATURAS. ARTIGO 429, II, DO CPC. REQUERIDA QUE NÃO COMPROVA A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE A AUTORA E O CREDOR ORIGINÁRIO, TAMPOUCO O DÉBITO PENDENTE, NÃO SE DESINCUMBINDO DO SEU ÔNUS PROBATÓRIO - ARTIGO 373, II, DO CPC. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO DE RIGOR. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO, HAJA VISTA AS ANOTAÇÕES PREEXISTENTES DE NEGATIVAÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 385 DO C.STJ. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gmendonça Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 21637/SP) - Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP) - Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - 3º andar

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Adaildo Fernando Matos Neves x Localiza Rent A Car S/A

ID: 277834087

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020869-73.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ADAILDO FERNANDO MATOS NEVES

Polo Passivo:

LOCALIZA RENT A CAR S/A

Intimação

Advogados:

MAHARA NICIOLI VAZ DE LIMA

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FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

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ADV: Mahara Nicioli Vaz de Lima (OAB 314016/SP), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG) Processo 1020869-73.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adaildo Fernando Matos Neves…

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Roseli Da Penha Souza x Pernanbucanas Financiadora S.A. Cred Financ E Investimento

ID: 329909508

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004088-73.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ROSELI DA PENHA SOUZA

Polo Passivo:

PERNANBUCANAS FINANCIADORA S.A. CRED FINANC E INVESTIMENTO

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO FERNANDO BRUNO

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HELVECIO MACEDO TEODORO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004088-73.2024.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004088-73.2024.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Roseli da Penha Souza (Justiça Gratuita) - Apelado: Pernanbucanas Financiadora S.a. Cred Financ e Investimento - Magistrado(a) Rodolfo Pellizari - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PESSOAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA REDUZIR A TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS AO VALOR CORRESPONDENTE À MÉDIA DE MERCADO, COM DEVOLUÇÃO SIMPLES DOS VALORES COBRADOS EM EXCESSO. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA.DANOS MORAIS. APLICAÇÃO DE TAXAS DE JUROS ABUSIVAS QUE ACARRETOU DISSABORES, MAS NÃO LESOU DIREITO DE PERSONALIDADE. INEXISTÊNCIA DE DANO À REPUTAÇÃO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. PRECEDENTES DESTA C. 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. PLEITO DE MAJORAÇÃO. IMPRESCINDIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA SOCIEDADE E DA ORDEM JURÍDICA EM TORNO DA PROFISSÃO DA ADVOCACIA, OBSERVADAS AS PECULIARIDADES DA CAUSA. APLICAÇÃO DO ART. 85, §8º, DO CPC. CABÍVEL A FIXAÇÃO POR EQUIDADE. TABELA DA OAB MERAMENTE INFORMATIVA E QUE NÃO VINCULA O JUÍZO. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA PARA R$ 2.000,00.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Helvecio Macedo Teodoro (OAB: 38771/MG) - João Fernando Bruno (OAB: 345480/SP) - 3º andar

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I. C. Dos A. x B. D. S. A.

ID: 303516135

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial de Presidentes - Direito Privado II- Pateo do Colégio, 73 - 3º andar - sala 311 Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1004767-82.2024.8.26.0597

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

I. C. DOS A.

Polo Passivo:

B. D. S. A.

Intimação de acórdão

Advogados:

FERNANDO JOSE GARCIA

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RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004767-82.2024.8.26.0597/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004767-82.2024.8.26.0597/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Sertãozinho - Agravante: I. C. dos A. (Justiça Gratuita) - Agravado: B. D. S/A - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - NEGARAM PROVIMENTO ao agravo, na parte conhecida. V.U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS BANCÁRIOS. INTERESSE DE AGIR. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, DA COMPROVAÇÃO DE PRÉVIO PEDIDO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO ATENDIDO EM PRAZO RAZOÁVEL E DO PAGAMENTO DO CUSTO DO SERVIÇO. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 648 DO E. STJ. PAGAMENTO DA TAXA DE CUSTO DO SERVIÇO. AUSÊNCIA DE QUESTIONAMENTO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. DESPROVIMENTO, NA PARTE CONHECIDA.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, QUE VERSA SOBRE O INTERESSE DE AGIR NA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS PROPOSTA CONTRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APLICAÇÃO DO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS AO CASO CONCRETO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. AO JULGAR O TEMA 648, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “A PROPOSITURA DE AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS BANCÁRIOS (CÓPIAS E SEGUNDA VIA DE DOCUMENTOS) É CABÍVEL COMO MEDIDA PREPARATÓRIA A FIM DE INSTRUIR A AÇÃO PRINCIPAL, BASTANDO A DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, A COMPROVAÇÃO DE PRÉVIO PEDIDO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO ATENDIDO EM PRAZO RAZOÁVEL E O PAGAMENTO DO CUSTO DO SERVIÇO CONFORME PREVISÃO CONTRATUAL E A NORMATIZAÇÃO DA AUTORIDADE MONETÁRIA”.4. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO SOB O REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS, AO DECIDIR SOBRE O INTERESSE DE AGIR, ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.5. AGRAVO QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS APTOS À REFORMA DA DECISÃO.6. DE RESTO, AUS

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Processo nº 1004767-27.2025.8.26.0604

ID: 293358356

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004767-27.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RUTE DOS SANTOS VIEIRA CORREIA VALCI DOS SANTOS CORREIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIELY SOARES NASCIMENTO MOREIRA

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Processo 1004767-27.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Aquisição - Rute dos Santos Vieira Correia - - Valci dos Santos Correia - Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o…

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