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A. P. R. B. C. De P. e outros x A. S. A. De B. e outros

ID: 330271869

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado da 4ª e da 10ª RAJs - 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1046147-07.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

A. P. R. B. C. DE P. A. P. S. R. C. V. K. H. J. B. F. R. L. R. B. S. L. S. V. K. H.

Polo Passivo:

A. S. A. DE B. D. S. I. L. H. S. E. L. I. S. G. L. M. E. E S. L. M. S. N. S. R. J.

Intimação

Advogados:

RONALDO ANTONIO DE CARVALHO

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ROBERTA DIAS TARPINIAN DE CASTRO

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RICARDO OMENA DE OLIVEIRA

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DANILO MONTEIRO DE CASTRO

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BRUNO CHATACK FERREIRA MARINS

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Processo 1046147-07.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Carlos Von Krakauer Hubner - - S.V.K.H. - - A.P.S.R. - - A.P.R.B.C.P. - - L.R.B.S.L. - - J.B.F.R. … Processo 1046147-07.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Carlos Von Krakauer Hubner - - S.V.K.H. - - A.P.S.R. - - A.P.R.B.C.P. - - L.R.B.S.L. - - J.B.F.R. - S.R.J. - - M.S.N. - - H.S.E. - - S.A.B. - - M.E.S. - - I.S.G. - - D.S.I. - Vistos, em saneador. Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CUMULADA COM DESCONSIDERAÇÃO INVERSA E EXPANSIVA DA PERSONALIDADE JURÍDICA, COM PEDIDO DE ARRESTO CAUTELAR, ajuizada por CARLOS VON KRAKAUER HUBNER, ELIANA CECÍLIA DO NASCIMENTO HUBNER, CAMILA VON KRAKAUER HUBNER, ANA LUIZA VON KRAKAUER HUBNER, FERNANDA VON KRAKAUER HUBNER E RENATA VON KRAKAUER HUBNER em face de SÉRGIO ROCCO JOÃO, MARCELLO SCOTTO NETO, HOSPITALAR SANTA ESMERALDA LTDA., A SCOTTO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA., MFJ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA., INOVAÇÃO SERVIÇOS GERAIS LTDA. E DEEC SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA. Os Autores, sócios da Clínica Psiquiátrica Salto de Pirapora Ltda., alegam que os Réus, enquanto administradores da sociedade, promoveram desvio de valores no montante de R$ 12.050.557,67, oriundos da venda de créditos do SUS à empresa 4Pay. Argumentam que a operação foi simulada, com uso de ata falsificada e sem anuência dos sócios, sendo os valores posteriormente destinados a empresas controladas pelos próprios administradores ou seus familiares, em conduta que configuraria fraude, confusão patrimonial e desvio de finalidade. Aduzem que o ato resultou em esvaziamento da sociedade e pleiteiam a responsabilização solidária dos envolvidos, bem como a desconsideração inversa e expansiva das pessoas jurídicas utilizadas na alegada fraude. Os Réus apresentaram contestações separadas. De forma geral, suscitam preliminares de (i) ilegitimidade ativa dos Autores, por não representarem a sociedade ou o espólio de sócia falecida; (ii) ausência de interesse de agir, por se tratar de discussão que deveria ocorrer em sede de prestação de contas ou ação societária; e (iii) inépcia da inicial, pela ausência de individualização das condutas e falta de documentos essenciais. No mérito, negam os fatos, defendem a legalidade das operações e alegam a ocorrência de transação celebrada por Olga Rodrigues Bonito, com renúncia a direitos. I - Julgamento das preliminares a) Ilegitimidade ativa Rejeito. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite a aplicação subsidiária da Lei 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações) às sociedades limitadas, com fundamento no art. 18 do Decreto nº 3.708/19, especialmente para suprir lacunas do regime jurídico aplicável às sociedades por quotas. Nesse sentido, o ministro Antonio Carlos Ferreira, ao analisar caso análogo na 4ª Turma do STJ (julgamento em abril de 2025), defendeu a aplicação dos §§ 3º e 4º do art. 159 da LSA para reconhecer a legitimidade de sócio para propor ação individual, inclusive sem deliberação societária prévia, quando os próprios administradores são os investigados e, portanto, impedidos de votar. Admitiu-se, nessa hipótese, a chamada ação uti singuli, proposta por sócio que visa recompor o patrimônio social lesado por atos de má gestão, sobretudo diante de conflito de interesses e inércia deliberativa da sociedade. A lógica jurídica da atuação supletiva do sócio, notadamente minoritário, é justamente assegurar a tutela do patrimônio comum diante da impossibilidade de atuação institucional da empresa, controlada pelos próprios investigados. No caso concreto, os Autores alegam desvio substancial de valores da sociedade para empresas vinculadas aos administradores demandados. Há indícios suficientes de prejuízo direto e pessoal aos sócios, o que justifica a atuação independente, com fundamento legal e jurisprudencial consolidado. b) Ausência de interesse de agir Rejeito. Embora os fatos também possam ensejar outras medidas, como prestação de contas ou dissolução parcial, os Autores indicam danos concretos e individualizados, decorrentes de conduta fraudulenta. Há, portanto, utilidade e necessidade no provimento jurisdicional pleiteado. c) Inépcia da inicial Rejeito. A exordial descreve com clareza os fatos, fundamenta os pedidos e delimita a causa de pedir. Eventual necessidade de complementação probatória será suprida durante a instrução. A petição inicial preenche os requisitos do art. 319 do CPC. II - Pontos controvertidos Se houve simulação na operação de cessão de créditos à empresa 4Pay e posterior desvio dos valores a empresas vinculadas aos Réus; Se os Réus Sérgio Rocco João e Marcello Scotto agiram com abuso de poder ou desvio de finalidade na gestão da Clínica Psiquiátrica Salto de Pirapora Ltda.; Se houve confusão patrimonial e desvio de finalidade que autorizam a desconsideração da personalidade jurídica das empresas rés; Se os Autores sofreram prejuízos materiais decorrentes das condutas imputadas aos Réus; Se a transação realizada por Olga Rodrigues Bonito possui validade e eficácia em relação às pretensões ora deduzidas; Se os documentos extraídos do inquérito policial são válidos como meio de prova no presente feito. III - Decisão sobre provas Prova testemunhal: Defiro, sendo pertinente à comprovação da ausência de deliberação social e à demonstração do contexto da operação. As partes deverão apresentar rol de testemunhas, com qualificação e endereço, no mesmo prazo. Prova oral: Desde já designo audiência de instrução e julgamento, a ser oportunamente agendada após a colheita da quebra de sigilo. Quebra de sigilo bancário: Defiro a quebra do sigilo bancário das pessoas físicas e jurídicas rés, relativamente ao período compreendido entre dezembro de 2020 e a presente data. Oficie-se ao Banco Central do Brasil para que informe as contas bancárias ativas em nome dos Réus e das pessoas jurídicas demandadas. Com base nas informações fornecidas, intime-se as instituições financeiras respectivas para que apresentem extratos completos e detalhados (inclusive transferências, TEDs, PIX e boletos) no prazo de 20 (vinte) dias. Intime-se. - ADV: DANILO MONTEIRO DE CASTRO (OAB 200994/SP), DANILO MONTEIRO DE CASTRO (OAB 200994/SP), BRUNO CHATACK FERREIRA MARINS (OAB 390398/SP), DANILO MONTEIRO DE CASTRO (OAB 200994/SP), DANILO MONTEIRO DE CASTRO (OAB 200994/SP), DANILO MONTEIRO DE CASTRO (OAB 200994/SP), ROBERTA DIAS TARPINIAN DE CASTRO (OAB 208818/SP), DANILO MONTEIRO DE CASTRO (OAB 200994/SP), BRUNO CHATACK FERREIRA MARINS (OAB 390398/SP), RONALDO ANTONIO DE CARVALHO (OAB 162486/SP), ROBERTA DIAS TARPINIAN DE CASTRO (OAB 208818/SP), RONALDO ANTONIO DE CARVALHO (OAB 162486/SP), BRUNO CHATACK FERREIRA MARINS (OAB 390398/SP), BRUNO CHATACK FERREIRA MARINS (OAB 390398/SP), RONALDO ANTONIO DE CARVALHO (OAB 162486/SP), RONALDO ANTONIO DE CARVALHO (OAB 162486/SP), RICARDO OMENA DE OLIVEIRA (OAB 295449/SP), RICARDO OMENA DE OLIVEIRA (OAB 295449/SP), ROBERTA DIAS TARPINIAN DE CASTRO (OAB 208818/SP), ROBERTA DIAS TARPINIAN DE CASTRO (OAB 208818/SP), RICARDO OMENA DE OLIVEIRA (OAB 295449/SP), BRUNO CHATACK FERREIRA MARINS (OAB 390398/SP), ROBERTA DIAS TARPINIAN DE CASTRO (OAB 208818/SP), ROBERTA DIAS TARPINIAN DE CASTRO (OAB 208818/SP), BRUNO CHATACK FERREIRA MARINS (OAB 390398/SP)

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Amanda Cristina Prudente Barroso x Pabro Aparecido Da Silva E Souza - Me

ID: 337501240

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1025292-07.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA CRISTINA PRUDENTE BARROSO

Polo Passivo:

PABRO APARECIDO DA SILVA E SOUZA - ME

Intimação

Advogados:

ROBERT MATOS SANTOS

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PAOLA DE GOES CARVALHO SPINOLA

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FABIO NICARETTA

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Processo 1025292-07.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Amanda Cristina Prudente Barroso - Pabro Aparecido da Silva e Souza - Me - Vistos. AMANDA CRISTINA PR… Processo 1025292-07.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Amanda Cristina Prudente Barroso - Pabro Aparecido da Silva e Souza - Me - Vistos. AMANDA CRISTINA PRUDENTE BARROSO, qualificada nos autos, propôs ação de indenização por danos materiais e morais contra PABRO APARECIDO DA SILVA E SOUZA - ME, igualmente qualificada, alegando, em síntese, que, em 06 de janeiro de 2023, levou seu veículo motocicleta Honda LEAD 110, vermelha, placa FCU0C50 para uma revisão na oficina requerida, tendo pago o valor de R$ 620,00. Em 07 de fevereiro de 2023, a moto simplesmente parou. Levou de volta a moto à oficina, cujo preposto teria explicado que uma peça havia se quebrado, com orientação para a realização de uma solda, sem ter sido alertada quanto aos riscos desse procedimento. Em 17 de fevereiro de 2023, novamente a moto parou bruscamente em uma avenida movimentada, tendo contratado guincho para transporte da moto até a requerida. Em 19 de maio de 2023, sobreveio novo problema com a moto, momento em que decidiu levar o veículo para outro profissional, que concluiu que o procedimento de solda realizado no veículo foi equivocado, o que ocasionou problemas em outras peças. Procurou o requerido para solução amigável, mas não recebeu suporte. Além disso, precisou gastar com UBER e ônibus, já que a motocicleta é seu meio exclusivo de transporte. Ocorreu falha na prestação de serviços. Requereu a condenação da ré ao pagamento de R$ 6.053,41, a título de danos materiais e de R$ 6.000,00 a título de danos morais. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 26/80. Foram concedidos à autora os benefícios da justiça gratuita (fl. 81). Citada (fl. 85), a ré apresentou a contestação de fls. 86/119, impugnando, preliminarmente, os benefícios da justiça gratuita concedidos à autora. Ainda em sede de preliminares, alegou carência da ação e, como preliminar de mérito, decadência. No mérito propriamente dito, alegou, em síntese, que somente realizou a solda na peça da moto a pedido da autora, tendo informado acerca dos riscos, bem como que a peça deveria ser substituída. Disse que a autora pediu que se realizasse a solda mesmo assim, pois estava passando por dificuldades financeiras. O defeito não foi ocasionado pela peça soldada, pois foram outras peças as que se quebraram. Os danos materiais não restaram comprovados. É possível que os supostos problemas tenham sido causados por culpa exclusiva da autora, o que deverá ser averiguado por perícia. A recuperação da peça foi autorizada pela autora. Não há que se falar em danos morais. Requereu o acolhimento das preliminares e a improcedência da lide, assim como a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Com a contestação, não vieram documentos de interesse para o julgamento da lide. Réplica às fls. 128/137, com a juntada do Certificado de fl. 138. Instadas as partes à especificação de provas (fl. 139), a autora requereu o julgamento antecipado (fls. 142/143) e a ré pugnou pela produção de prova pericial e oral (fls. 144/148). É o relato do essencial. De proêmio, afasto a impugnação à gratuidade concedida à autora, cuja profissão e meio de locomoção habitual são compatíveis com o apontado padrão de vida comedido. Anoto que a parte ré não trouxe aos autos qualquer argumento suficiente para a reanálise da concessão do benefício, que fica mantido. De seu turno, defiro também à parte ré a gratuidade, considerando que se trata de microempresário individual à frente de negócio de porte diminuto, conforme se infere pela fotografia do estabelecimento (fl. 80) e pelo reduzido capital social (R$5.000,00). Afasto a preliminar de carência da ação, tendo em vista que todas as tratativas realizadas para o conserto da moto foram realizadas entre a autora e o representante da ré, para além da comprovação de propriedade do veículo trazida aos autos com a réplica (fl. 138). Afasto, também, a preliminar de mérito de decadência. Extrai-se da cronologia trazida pelos prints de conversas por WhatsApp de fls. 37/55 que a relação entre as partes começou no início de 2023 e, depois disso, cada problema apresentado na motocicleta foi, invariavelmente, relatado à ré. Observo que em 19 de maio de 2023 (fl. 37) a autora narra que a moto havia parado novamente e que precisaria de guincho, ao que se seguiu conversa entre as partes a respeito da responsabilidade do réu pelo dano. Ora, verifica-se que a notícia do defeito foi dada da imediato, tão logo a moto apresentou o problema, tanto que a autora solicitou o custeio de guincho. Verifico que o serviço anterior havia sido prestado em 27 de fevereiro, não tendo decorrido, portanto, 90 dias entre a sua conclusão e o reaparecimento do vício. É certo, ademais, que se trata de vício oculto, haja vista que a hipótese é de dano aos componentes internos da moto, de maneira que o termo inicial do prazo decadencial para reclamação foi o próprio dia 19 de maio. Assim sendo, e considerando que a ação foi ajuizada em 07/07/2023, não se consumou o prazo de decadência, aliás obstado durante a pendência da solução. Quanto ao mais, as partes são legítimas e estão regularmente representadas. Dou o feito por saneado. São pontos controvertidos: a) se os serviços oferecidos e prestados pelo réu, consistentes na solda da peça quebrada, configuram por si só prestação defeituosa de serviço, pela certeza e previsibilidade da eclosão de danos futuros a tornar a prática não recomendável; b) se a autora foi esclarecida acerca dos riscos do procedimento e se concordou com sua realização mesmo assim; c) se dos serviços executados decorreram diretamente danos a outros componentes da motocicleta, a serem identificados; d) o valor de reparo dos danos; e) a ocorrência e extensão de danos morais. Defiro a prova pericial, oral e documental complementar. A despeito de se tratar de relação de consumo, entendo que não é o caso de inversão do ônus da prova, por não vislumbrar verossimilhança nas alegações autorais, considerando que: a) a moto já tinha nove anos de uso e foi apresentada aos réu já sem funcionamento; b) nada indica que o reparo mediante troca da peça era possível, suficiente e viável, não sendo seguro, neste momento, considerar que o réu assumiu obrigação de resultado. Assim sendo, atribuo o ônus da prova à própria autora. Ciente dos termos da decisão saneadora, diga a requerente em 15 dias se pretende a realização de prova pericial. Em caso positivo, será nomeado perito judicial que eventualmente concorde em realizar o trabalho mediante percepção de honorários pela Defensoria Pública, já que ambas as partes são beneficiárias da gratuidade. Int. - ADV: PAOLA DE GOES CARVALHO SPINOLA (OAB 406161/SP), ROBERT MATOS SANTOS (OAB 446444/SP), FABIO NICARETTA (OAB 311190/SP)

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Claudia Preturlan Ribeiro x Dax Mercantil Securitizadora S/A (Taipa Securitizadora S/A)

ID: 319602877

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 16ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0023833-67.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA PRETURLAN RIBEIRO

Polo Passivo:

DAX MERCANTIL SECURITIZADORA S/A (TAIPA SECURITIZADORA S/A)

Intimação

Advogados:

MICHEL SCAFF JUNIOR

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ERIK GUEDES NAVROCKY

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EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE

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CLAUDIA PRETURLAN RIBEIRO

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Processo 0023833-67.2025.8.26.0100 (processo principal 0002191-50.2015.8.26.0177) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Claudia Preturlan Ribeiro - DAX MERCANTIL SECURITI… Processo 0023833-67.2025.8.26.0100 (processo principal 0002191-50.2015.8.26.0177) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Claudia Preturlan Ribeiro - DAX MERCANTIL SECURITIZADORA S/A (TAIPA SECURITIZADORA S/A) - Vistos. Fls.67 e ss: DAX MERCANTIL SECURITIZADORA S/A (nova denominação de TAIPA SECURITIZADORA S/A), qualificada nos autos, ofereceu, contra CLÁUDIA PRETURLAN RIBEIRO, também qualificada, impugnação ao cumprimento de sentença, alegando, em síntese, excesso de execução. Manifestação da parte impugnada (exequente) às fls.83/85. Pugna pela rejeição da impugnação pela intempestividade e, no mérito, pela ausência de excesso de execução. É o relatório. DECIDO. Rejeito a alegação de intempestividade da impugnação. Com efeito, a r. decisão de fl.60 reabriu o prazo para intimação da parte executada para pagamento e apresentação de impugnação após os esclarecimentos prestados pela exequente acerca da alteração da razão social da executada (fls. 56/59). A r. decisão de fl.22 foi republicada, portanto, tendo sido disponibilizada no DJe no dia 30/06/2025, conforme certidão acostada aos autos à fl. 66. A impugnação foi apresentada pela executada em 04 de julho de 2025, dentro do prazo de 15 dias, de modo que se mostra tempestiva. Dessa forma, não há que falar em intempestividade, sobretudo porque ocorreu a republicação da r. decisão de fl.22, nos moldes acima expostos. No mais, a impugnação deve ser acolhida. Trata-se de execução de honorários, arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa. Alega a impugnante excesso de execução, tendo em vista que a exequente atualizou o débito com base no IGP-M desde o ajuizamento da ação e sem fundamentar a escolha (fl.21), bem como não promoveu a alteração para o IPCA a partir do mês de setembro de 2024, nos moldes das alterações realizadas pela Lei 14.905/2024. Em que pese as alegações da impugnada, verifico a ocorrência de excesso na execução, uma vez que os cálculos apresentados pela parte exequente, de fato, não observaram a aplicação do IPCA para os débitos posteriores a vigência da Lei 14.905/2024 (30 de agosto de 2024). Como é cediço, a partir de setembro de 2024, a atualização monetária e os juros moratórios devem seguir o disposto no caput e parágrafo único do art. 389, e caput e §1º, do art. 406 do CC. A esse respeito, a jurisprudência do E. Tribunal de Justiça de São Paulo tem se manifestado no sentido de que os novos critérios de atualização devem ser observados a partir da vigência da Lei 14.905/2024, respeitados os parâmetros anteriores para o período antecedente. Confira-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 2066671-97.2025. 8.26.0000. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1. OBJETO RECURSAL. Insurgência das coexecutadas Odebrecht Realizações e outra contra decisão que rejeitou integralmente a impugnação ao cumprimento de sentença, embora tenha reconhecido parcialmente procedentes os fundamentos apresentados quanto à exclusão de juros proporcionais e juros moratórios sobre custas processuais, rejeitando o pleito de arbitramento de honorários sucumbenciais. 2. JUROS MORATÓRIOS SOBRE HONORÁRIOS ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO. Conhecimento parcial. Reconhecimento posterior pelas próprias agravadas quanto à impropriedade da incidência antecipada dos juros moratórios, fato que afasta o interesse recursal neste aspecto específico. Não conhecimento parcial do recurso. 3. REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Afastamento. Evidenciada contradição no "decisum" ao admitir a existência de erros nos cálculos originalmente apresentados pelas agravadas, mas rejeitar a impugnação integralmente sob fundamento de que as agravadas corrigiram seus cálculos após a apresentação da impugnação. Aplicação necessária do princípio da causalidade processual, tendo em vista que a correção promovida decorreu diretamente da impugnação formulada pelas agravantes. Reforma imprescindível para acolhimento da impugnação. 4. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. Cabimento. Fixação dos honorários advocatícios em favor da agravante, dada a procedência da impugnação. Honorários fixados no patamar mínimo legal de 10% sobre o valor do excesso reconhecido na execução (CPC/15, art. 85, § 2º). 5. RECURSO PROVIDO, na porção conhecida. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 2068347-80.2025.8.26.0000. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1. OBJETO RECURSAL. Insurgência recursal da coexecutada Hotelaria Accor contra decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença, sob alegação de excesso de execução. 2. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC. Acolhimento. Título executivo judicial transitado em julgado em 08/10/2024, após a publicação (01/07/2024) e vigência (30/08/2024) da Lei 14.905/2024. Observância ao princípio do "tempus regit actum", inexistindo retroatividade indevida ou afronta à coisa julgada. Atualização monetária e juros de mora devem seguir, a partir de setembro de 2024, o disposto no parágrafo único do art. 389 e "caput" e § 1º do art. 406 do CC/02, com incidência do IPCA como índice de correção e aplicação da Taxa Selic como juros moratórios, deduzido o índice de atualização monetária aplicado. Precedentes deste E. TJSP. 3. EXCESSO DE EXECUÇÃO. Rejeição. Inexistência de comprovação de erro material ou cobrança indevida. Decisão agravada determinou a adequação dos cálculos, observando a distinção entre as condenações atribuídas à Accor e à Odebrecht, conforme trechos expressos da sentença transitada em julgado. Ausência de impugnação específica em relação ao trecho da decisão recorrida que se pretende a reforma. 4. COMPENSAÇÃO DE VALORES E APLICAÇÃO DA SÚMULA 1 DO TJ/SP. Afastamento. Questão que deveria ter sido suscitada na fase de conhecimento, sendo vedada sua rediscussão no cumprimento de sentença. Eventual revisão deve ser postulada pelas vias próprias. 5. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2066671-97.2025.8.26.0000; Relator (a): Luís H. B. Franzé; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos - 12ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/04/2025; Data de Registro: 30/04/2025) DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS. PRESCRIÇÃO DECENAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DEVIDA. DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA NÃO CONFIGURADA NO CASO. SENTENÇA REFORMADA. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. CÁLCULOS A PARTIR DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº14.905/2024. DIREITO INTERTEMPORAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (...). 7. Aplicáveis as regras do Direito intertemporal nos cálculos dos juros de mora e correção monetária a partir da vigência da Lei nº 14.905/2024, mantidos os critérios anteriores, conforme precedentes dos tribunais superiores do Brasil. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Apelação cível parcialmente provida, com determinação de aplicação da Lei nº 14.905/2024, que disciplina os critérios de cálculos dos juros e correção monetária, a partir do início de sua vigência. (...) (TJSP; Apelação Cível 1004922-97.2018.8.26.0176; Relator (a): Adilson de Araujo; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro de Embu das Artes - 2ª Vara Judicial; Data do Julgamento: 06/03/2025; Data de Registro: 06/03/2025, g.n.) Dessa forma, os critérios de correção monetária devem ocorrer nos seguintes termos: (i) até agosto de 2024, os critérios seguem o estabelecido no título executivo; (ii) a partir de setembro de 2024, com a entrada em vigor da Lei 14.905/2024, a atualização monetária passará a observar a variação do IPCA. No mais, não havendo previsão no título executivo, como no caso dos autos, para os valores anteriores a setembro de 2024, devem ser aplicados os índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROVISÓRIO. DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C.C. COBRANÇA DE ALUGUÉIS. Decisão que rejeitou a impugnação e homologou os cálculos apresentados pelo exequente; assim como determinou, em razão da ausência de pagamento, que sobre o valor principal do débito deverá incidir a multa e honorários de 10%, na forma do artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil. Inconformismo dos executados. Alegação de excesso de execução. Sentença da ação de despejo que não estipulou o índice de correção monetária. Cálculos apresentados antes da alteração introduzida ao Código Civil pela Lei 14.905/24. Diante da omissão da sentença, realmente se mostra adequada a incidência de correção monetária pelo índice a tabela prática do E. TJSP, e não sobre o índice IGP-M, conforme defendem os agravantes. Honorários que incidiram sobre o valor principal, que inclui as multas contratuais, e não sobre a multa cominatória. Excesso de execução não verificado. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO. AGRAVO INTERNO. Interposição pelos agravantes contra a decisão de minha relatoria, que indeferiu o efeito suspensivo ao agravo de instrumento. Recurso principal que ora é julgado pelo mérito. Desaparecimento superveniente do interesse recursal. RECURSO PREJUDICADO. (TJSP; Agravo Interno Cível 2119400-37.2024.8.26.0000; Relator (a): Ana Maria Baldy; Órgão Julgador: 35ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mogi das Cruzes - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/02/2025; Data de Registro: 21/02/2025) grifei RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. PEDIDO DE APLICAÇÃO DO IGP-M/FVG. INADMISSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. 1. Esta Corte adota a Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo na elaboração dos cálculos judiciais que compreende os índices inflacionários. O índice admitido é o INPC que, segundo entendimento consolidado na jurisprudência, reflete a exata realidade inflacionária. Inviável, pois, o acolhimento do pedido voltado à adoção de outro índice. 2. Diante do resultado do julgamento, considerando os termos do artigo 85, § 11, do CPC e levando em conta a atuação acrescida, impõe-se elevar o montante da verba honorária sucumbencial a 12% sobre a mesma base de cálculo, persistindo, naturalmente, a inexigibilidade decorrente da gratuidade judicial. (TJSP; Apelação Cível 0014958-40.2022.8.26.0577; Relator (a): Antonio Rigolin; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José dos Campos - 7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22/08/2023; Data de Registro: 22/08/2023) grifei AGRAVO DE INSTRUMENTO Cumprimento de sentença Execução de honorários sucumbenciais Decisão que acolheu parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença, apenas para o fim de reconhecer a inadequação da utilização do índice IGP-M para atualização da quantia reclamada, rejeitando a tese de excesso de execução Irresignação dos executados Não acolhimento Hipótese em que a r. sentença não fixou, expressamente, o índice de correção monetária a ser aplicado Inexistência de irregularidade ante a aplicação da Tabela Prática deste E. Tribunal, que tem por base justamente o índice INPC-IBGE Ausência de expressa determinação quanto ao rateio proporcional da verba sucumbencial entre os litisconsortes que autoriza o reconhecimento da responsabilidade solidária, nos termos do § 2º, do artigo 85, do CPC Decisão mantida Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2072137-43.2023.8.26.0000; Relator (a): Marcus Vinicius Rios Gonçalves; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XI - Pinheiros - 2ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 13/04/2023; Data de Registro: 13/04/2023) grifei Destaco, ademais, que a incidência de correção monetária sobre os honorários advocatícios devidos se dá a partir do ajuizamento da ação, nos termos da Súmula 14 do C.STJ. Neste sentido: CONDOMÍNIO EDILÍCIO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, ORA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDA - Insurgência contra a decisão que acolheu parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença, deixando de condenar os impugnados ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, bem como de excluir da condenação a incidência de correção monetária sobre os honorários sucumbenciais da fase de conhecimento, que foram fixados em 15% sobre o valor da causa Correção monetária Honorários sucumbenciais - Incidência da correção monetária sobre o valor dado à causa a partir do ajuizamento da ação, com base na Súmula nº 14, do C. STJ Mera manutenção do valor real da condenação - Honorários advocatícios devidos, diante do acolhimento parcial da impugnação Arbitramento a ser realizado pelo douto magistrado a quo, para se evitar a supressão de um grau de jurisdição - Recurso parcialmente provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2169229-02.2015.8.26.0000; Relator (a):Carlos Nunes; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Bernardo do Campo -9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/10/2015; Data de Registro: 22/10/2015) grifei CORREÇÃO MONETÁRIA Verba honorária fixada em percentual sobre o valor da causa Incidência a contar do ajuizamento da ação Aplicação da Súmula nº 14, do Superior Tribunal de Justiça. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA Ação de alienação judicial de bem comum - Fixação de honorários advocatícios Possibilidade Ausência de pagamento espontâneo Desenvolvimento de novo trabalho pelo patrono do exequente Incidência do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil Precedente do Superior Tribunal de Justiça Decisão reformada AGRAVO PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 0091110-32.2013.8.26.0000; Relator (a):Elcio Trujillo; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro de Igarapava -1ª Vara Judicial; Data do Julgamento: 24/09/2013; Data de Registro: 25/09/2013) grifei Ante o exposto e o que mais dos autos consta, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença, para reconhecer o excesso de execução. Fixo como devido o importe de R$448.521,78, conforme cálculos apresentados pelo impugnante às fls. 77/79. Arcará a parte impugnada (exequente) com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo, com amparo no artigo 85, parágrafos 2º, do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor indevidamente executado. Aplica-se analogicamente ao caso o seguinte precedente: RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Para efeitos do art. 543-C do CPC: 1.1. São cabíveis honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença, haja ou não impugnação, depois de escoado o prazo para pagamento voluntário a que alude o art. 475-J do CPC, que somente se inicia após a intimação do advogado, com a baixa dos autos e a aposição do "cumpra-se" (REsp. n.º 940.274/MS). 1.2. Não são cabíveis honorários advocatícios pela rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença. 1.3. Apenas no caso de acolhimento da impugnação, ainda que parcial, serão arbitrados honorários em benefício do executado, com base no art. 20, § 4º, do CPC. 2. Recurso especial provido. (STJ, REsp 1134186/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, CORTE ESPECIAL, julgado em 01/08/2011, DJe 21/10/2011) grifei Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias, sob pena de arquivamento. Por fim, registro que foram efetuadas as retificações no cadastro da parte executada, a fim de que conste a razão social atualizada. Int. - ADV: CLAUDIA PRETURLAN RIBEIRO (OAB 150115/SP), EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE (OAB 174081/SP), MICHEL SCAFF JUNIOR (OAB 27944/SC), ERIK GUEDES NAVROCKY (OAB 240117/SP)

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