Processo nº 4001128-97.2025.8.26.0361
ID: 331634585
Tribunal: TJSP
Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mogi das Cruzes
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 4001128-97.2025.8.26.0361
Data de Disponibilização:
22/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001128-97.2025.8.26.0361/SP
AUTOR
: NAINA DE OLIVEIRA MARTINS
ADVOGADO(A)
: BERTUCE DA SILVA DOMINGUES (OAB SP437812)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
1. A presunção da declaração de pobreza é meramente relativa. Por se tratar juridicamente de taxa judiciária (d…
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