Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036162-86.2024.8.26.0114" – Página 45 de 52

Processo nº 1059054-86.2024.8.26.0114

ID: 259024778

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado da 4ª e da 10ª RAJs - 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem Classe: RECUPERAçãO JUDICIAL Nº Processo: 1059054-86.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ALIBEY INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS MR BEY INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHAEL GOMES CRUZ

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

FREDERICO AUGUSTO SOUSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

GABRIELA BENINE SALÍCIO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RAQUEL APARECIDA MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIUBY E NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS HENRIQUE GUARDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA CRISTINA SERPE GANHO LOLLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

STEPHANIE DE OLIVEIRA DANTAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCEL BORTOLUZZO PAZZOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CHAVES ABDALLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA SOMADOSSI GONÇALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ENAURA PEIXOTO COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO GREJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS ANTONIO DA SILVA AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE LUIS FINOCCHIO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA APARECIDA LASCLOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAIME DOS SANTOS PENTEADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO POLI RAYEL FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTINA MARIA MENESES MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO ANDRE BATISTELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA RITA SOBRAL GUZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGERIO LEVORIN NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Enaura Peixoto Costa (OAB 67189/SP), Camila Somadossi Gonçalves da Silva (OAB 277622/SP), Antonio Chaves Abdalla …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Monica Santos Da Silva x Departamento De Águas E Energia Elétrica - Daee - São Paulo

ID: 328319822

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0030563-86.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MONICA SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE - SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

FABIO ALEXANDRE COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON ANTONIO DE MOURA ALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0030563-86.2024.8.26.0114 (processo principal 1030161-85.2024.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Monica Santos da Silva - DEPAR… Processo 0030563-86.2024.8.26.0114 (processo principal 1030161-85.2024.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Monica Santos da Silva - DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE - SÃO PAULO - Face a concordância da requerida (fls.139/140), homologo o cálculo apresentado pelo(a) autor(a) às fls. 132/133 , expeça-se oficio requisitório. Em razão do Comunicado 394/2015 que determina que todos os precatórios e requisitórios de pequeno valor deverão ser confeccionados eletronicamente, a partir de 2/7/2015, providencie o patrono, a criação do incidente processual de RPV ou precatório no site do TJSP, inserindo os dados necessários e a planilha de cálculo. (Para obter o passo a passo: acesse o site do TJSP, clique em ADVOGADO, no ícone CONHEÇA MAIS/SAIBA MAIS, clique em precatório, mostrar tudo (no campo superior a direita), clicar ORIENTAÇÃO PARA ADVOGADO ( peticionamento de incidente). Após, a criação, automaticamente o incidente ingressará na fila do sistema digital- aguardando análise do cartório. No caso ofício requisitório, após, o deferimento e expedição do ofício requisitório pelo cartório e assinatura do MM. Juízo, todo o incidente será encaminhado automaticamente ao DEPRE. No caso de RPV, também segue o mesmo procedimento. Deverá ser observado pela parte interessada que os peticionamentos referentes à comprovação de pagamento, levantamento, bem como de eventual discussão sobre valores depositados deverão ser realizados no incidente no qual a requisição de pequeno valor ou ofício requisitório foi expedida, permanecendo o presente feito suspenso até a integral satisfação da execução nos incidentes de requisição de pequeno valor e/ou ofício requisitório vinculado ao cumprimento de sentença. Nada sendo requerido, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Int. - ADV: EDSON ANTONIO DE MOURA ALVES DA SILVA (OAB 437074/SP), FABIO ALEXANDRE COELHO (OAB 158386/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Sociedade De Abastecimento De Água E Saneamento S/A - Sanasa Campinas x Antonio Carlos Rodrigues Paschoal

ID: 330117013

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004276-86.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA CAMPINAS

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS RODRIGUES PASCHOAL

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO RODRIGO CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004276-86.2024.8.26.0114 (processo principal 1017715-55.2021.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Água - Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - SANASA CAMPI… Processo 0004276-86.2024.8.26.0114 (processo principal 1017715-55.2021.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Água - Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - SANASA CAMPINAS - Antonio Carlos Rodrigues Paschoal - Vistos. Desnecessária a expedição de precatória, uma vez que o réu foi devidamente intimado da penhora à fl. 60. O procedimento para levantamento do numerário depositado nos autos observará os termos do Comunicado Conjunto nº 915/2019 (DJE, 10/07/2019, p. 05). A parte favorecida deverá proceder ao preenchimento do Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, disponível no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas > Depósitos judiciais - SAJ e eproc > Formulário para solicitação de MLE, atentando-se às diretrizes do Comunicado CG nº 12/2024 (DJE, Caderno Administrativo, 16/01/2024, p. 155). Saliento que o número do CPF/CNPJ informado no formulário deverá ser o do(a) titular da conta em que será efetuado o depósito. Com a providência, expeça-se MLE em favor do exequente, com relação aos valores depositados judicialmente a fls. 24/26, em nome do(a) advogado(a) a ser indicado(a), o(a) qual deverá possuir poderes específicos para dar e receber quitação em nome do favorecido (art. 1.112, § 7º, das NSCGJ). Defiro a emissão em nome de sociedade de advogados. Cumpra-se independentemente de interposição de recurso desta decisão, observando-se a ordem cronológica dos serviços cartorários. Em razão da iminente implantação do Sistema EPROC, com migração de todo o acervo desta unidade e, ainda, visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no referido sistema, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc > Manuais e Tutorias Público Externo > Advogados:https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf Int. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), CRISTIANO RODRIGO CARNEIRO (OAB 276872/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0030854-86.2024.8.26.0114

ID: 330363954

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0030854-86.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA SOCORRO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0030854-86.2024.8.26.0114 (processo principal 1000979-88.2023.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Maria Socorro da Silva - Fa…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Blb Sports Investimento E Marketing Esportivo Ltda x Gurani Futebol Clube

ID: 306284881

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014494-42.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BLB SPORTS INVESTIMENTO E MARKETING ESPORTIVO LTDA

Polo Passivo:

GURANI FUTEBOL CLUBE

Intimação

Advogados:

LUIZ ANTONIO PASSOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ RICARDO TORQUATO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0014494-42.2025.8.26.0114 (processo principal 1008226-86.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Blb Sports Investimento e Marketing Esportivo Lt… Processo 0014494-42.2025.8.26.0114 (processo principal 1008226-86.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Blb Sports Investimento e Marketing Esportivo Ltda - Gurani Futebol Clube - Vistos. Na forma do artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu(s) advogado(s), para que no prazo de 15 (quinze) dias pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação nos próprios autos. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Ademais, não efetuado o pagamento no prazo legal e havendo requerimento da parte exequente neste sentido, fica desde já deferida a realização de pesquisas de bens passíveis de penhora, de propriedade da parte executada, por meio dos sistemas à disposição do juízo, quais sejam, Sisbajud, inclusive ordem de bloqueio reiterada (30 dias), Renajud e Infojud, condicionadas ao recolhimento das custas devidas para tanto, até a integral satisfação do débito. Sendo a diligência frutífera, proceda-se à imediata transferência dos valores bloqueados para conta vinculada ao juízo, ficando convolada em penhora, independentemente de termo, intimando-se as partes do resultado, inclusive para manifestação, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. Havendo bloqueio de valor irrisório, promova-se o imediato desbloqueio. Proceda-se, ainda, à restrição de transferência de eventuais veículos encontrados, bem como à disponibilização nos autos do resultado da consulta por declarações de bens (imposto de renda), na forma do Provimento CG nº 21/2018. Int. - ADV: LUIZ ANTONIO PASSOS DA SILVA (OAB 370779/SP), ANDRÉ RICARDO TORQUATO GOMES (OAB 195498/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Estado De São Paulo e outros x Isabel Cristina Delazari Camargo

ID: 307162277

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 3ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1016374-86.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

ISABEL CRISTINA DELAZARI CAMARGO

Intimação de acórdão

Advogados:

MAIARA CRISTINA PADUA TAMARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA RODRIGUES VALENTIM ANGELOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016374-86.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016374-86.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Campinas - Apelante: Estado de São Paulo e outro - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelada: Isabel Cristina Delazari Camargo - Magistrado(a) Paulo Cícero Augusto Pereira - Negaram provimento ao apelo e ao reexame necessário. V.U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. I. CASO EM EXAME: MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO POR ISABEL CRISTINA DELAZARI CAMARGO CONTRA O CHEFE DA DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO CAMPINAS LESTE E O PRESIDENTE DA SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPREV, VISANDO A RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO EMITIDA COM INCORREÇÃO. A SEGURANÇA FOI CONCEDIDA PARA ASSEGURAR A REEMISSÃO DA CERTIDÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HÁ DIREITO LÍQUIDO E CERTO À REEMISSÃO DA CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO E CONTRIBUIÇÃO EM TEMPO RAZOÁVEL. III. RAZÕES DE DECIDIR: (I) A CONSTITUIÇÃO FEDERAL ASSEGURA O DIREITO À OBTENÇÃO DE CERTIDÕES EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS, CONFORME ART. 5º, XXXIV, 'B'. (II) A DEMORA NA EMISSÃO DA CERTIDÃO CARACTERIZA VIOLAÇÃO A ESSE DIREITO, JUSTIFICANDO A CONCESSÃO DA SEGURANÇA. IV. DISPOSITIVO: RECURSO VOLUNTÁRIO E REMESSA NECESSÁRIA IMPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniela Rodrigues Valentim Angelotti (OAB: 125208/SP) (Procurador) - Maiara Cristina Padua Tamara (OAB: 461718/SP) - 1º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Lepapie Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não-Padronizados x Fopil Comércio E Indústria Ltda.

ID: 313809064

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1016083-86.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LEPAPIE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO-PADRONIZADOS

Polo Passivo:

FOPIL COMéRCIO E INDúSTRIA LTDA.

Intimação

Advogados:

PATRICIA BARBOSA MAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MÁRCIA RACHEL RIS MOHRER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1016083-86.2024.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Lepapie Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - Fopil Comércio e Ind… Processo 1016083-86.2024.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Lepapie Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - Fopil Comércio e Indústria Ltda. e outros - Vistos. Diante da extinção do pedido de recuperação extrajudicial da empresa executada (fls. 356/359), determino o levantamento da suspensão da execução em seu desfavor. Ciência da decisão proferida pela Superior Instância (fls. 353/354), que determinou a suspensão do levantamento dos valores constritos. Aguarde-se o resultado final do recurso. Fls. 355: A penhora de faturamento da empresa é medida excepcional, diante da inexistência de outros bens penhoráveis ou na hipótese em que, apesar de existentes, sejam de difícil alienação, na forma do art. 866 c/c art. 805, ambos do Código de Processo Civil. Outrossim, preliminarmente deve-se averiguar acerca do efetivo funcionamento da empresa, o que deve se dar por meio de Auxiliar da Justiça ou por ato próprio da parte interessada, comprovando-se documentalmente, a fim de se evitar a prática de atos processuais desnecessários. Por outro lado, a penhora sobre a renda da empresa, ainda que admissível, nos termos previstos no art. 835, X do Código de Processo Civil, exige a nomeação de administrador (CPC, art. 868), com as atribuições do art. 863, § 1º. Assim, para apreciação do pedido, indique o exequente administrador a viabilizar a medida, porquanto a prática tem demonstrado que a indicação do devedor, ainda que possível, tem se tornado inócua, diante do interesse pessoal que tem sobre a demanda. Advirto que o exercício da administração pelo profissional nomeado pelo Juízo se dará mediante remuneração a ser arbitrada e adiantada pela parte exequente, então requerente da medida. Advirto ao exequente que, havendo inércia, a execução ficará suspensa em arquivo provisório, na forma do Artigo 921, III, do Código de Processo Civil, independentemente de nova intimação. Intime-se. Campinas, 30 de junho de 2025. - ADV: PATRICIA BARBOSA MAIA (OAB 257234/SP), PATRICIA BARBOSA MAIA (OAB 257234/SP), PATRICIA BARBOSA MAIA (OAB 257234/SP), MÁRCIA RACHEL RIS MOHRER (OAB 142462/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1009487-86.2024.8.26.0114

ID: 321156214

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 12ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009487-86.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DANIELLE CARDOSO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIANE CRISTINA GODOY THEZOLIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009487-86.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Danielle Cardoso de Oliveira - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, diga a parte int… Processo 1009487-86.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Danielle Cardoso de Oliveira - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, diga a parte interessada sobre o AR negativo juntado, manifestando-se em termos de prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias. 2) Deverá, se o caso, pugnar pelo reconhecimento da validade da intimação, por força dos arts. 77, inc. V, 274, par. único e 513, § 3º, todos do Código de Processo Civil. 3) Para nova diligência, ressalvada eventual gratuidade, recolher as custas postais (guia FEDTJ, código 120-1) ou a condução do Oficial de Justiça (guia GRD), conforme instruções disponíveis no site do E. TJSP: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais ou, ainda, pugnar pela expedição de carta precatória. (CÓDIGO DA PETIÇÃO - 8963) Para gerar a guia das despesas processuais (FEDTJ), acesse: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Para gerar a guia das diligências de oficial de justiça (GRD), acesse: https://www63.bb.com.br/portalbb/boleto/boletos/oficialjustica/entrada,802,2270,3617,15,0.bbx Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro indicado nos autos, será expedido apenas um mandado por vez; no momento do peticionamento, a parte deverá indicar os endereços lindeiros e contíguos ou indicar a ordem de preferência na expedição de cada mandado (art. 1.012, § 3º, I e II, das NSCGJ). 4) Se necessária a pesquisa de endereço nos sistemas Infojud, Sisbajud, Renajud e Serasajud, recolher previamente a taxa judiciária para o ato, no valor equivalente a 1 UFESP por solicitação de pessoa física ou jurídica e por órgão a ser consultado, na guia FEDTJ, código 434-1, ressalvada eventual gratuidade. Em razão da iminente implantação do Sistema EPROC, com migração de todo o acervo desta unidade e, ainda, visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no referido sistema, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc > Manuais e Tutorias Público Externo > Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf - ADV: VIVIANE CRISTINA GODOY THEZOLIN (OAB 422036/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Fatima Ferraz Lima x Banco Itaucard S/A

ID: 325903646

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 11ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 0029011-86.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FATIMA FERRAZ LIMA

Polo Passivo:

BANCO ITAUCARD S/A

Intimação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA DELGADO DE SOUZA BARROSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0029011-86.2024.8.26.0114 (processo principal 1039769-44.2023.8.26.0114) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Alienação Fiduciária - Fatima Ferraz Lima - Banco Itaucard S/A -… Processo 0029011-86.2024.8.26.0114 (processo principal 1039769-44.2023.8.26.0114) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Alienação Fiduciária - Fatima Ferraz Lima - Banco Itaucard S/A - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença na qual pretende o exequente receber o valor devido após a alienação do veículo, pelo valor da tabela fipe, com o abatimento das despesas processuais e honorários advocatícios. O executado alega que o valor da qual a exequente é credora monta em R$ 6.782,52. A exequente então juntou planilha às fls. 79/80, trazendo como valor da tabela FIPE 90.308,08, com o abatimento, chega-se a R$ 89.769,45, que com o montante relativo aos honorários de sucumbência, chega-se a R$ 161.135,06. A executada manifestou-se sobre a planilha às fls. 100/113. É a síntese do necessário. Aplico ao executado multa por ato atentatório à dignidade da Justiça, que fixo em 5% do valor do débito, pois pretende rediscutir matéria já transitada em julgado, como o valor da venda do veículo, nos termos do artigo 77, IV do CPC . O valor de venda do bem ficou definido em sentença como sendo de tabela FIPE. Portanto, o laudo apresentado pelo executado não tem qualquer utilidade, na medida em que traz como parâmetro o valor de venda do bem em R$ 40.596,45, em afronta à coisa julgada. A sentença é clara ao permitir que sejam compensados do valor a ser devolvidos o montante devido a título de despesas e custas processuais, além de honorários de advogado. Assim, do valor da venda do veículo, R$ 90.308,08, devem ser descontados os valores relativos às custas processuais, e honorários de advogado, que totalizam, sem atualização, R$ 3.774,59. Cabm ainda os honorários deste processo. Aguardo, portanto, que a exequente apresente a planilha com os valores atualizados, e querendo, insira o montante relativo aos honorários de sucumbência desta ação, além da multa por litigância de má-fé, em 10 dias. Se não houver manifestação, arquivem-se Intime-se. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ANA PAULA DELGADO DE SOUZA BARROSO (OAB 294677/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Fatima Ferraz Lima x Banco Itaucard S/A

ID: 325904096

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 11ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 0029011-86.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FATIMA FERRAZ LIMA

Polo Passivo:

BANCO ITAUCARD S/A

Intimação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA DELGADO DE SOUZA BARROSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0029011-86.2024.8.26.0114 (processo principal 1039769-44.2023.8.26.0114) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Alienação Fiduciária - Fatima Ferraz Lima - Banco Itaucard S/A -… Processo 0029011-86.2024.8.26.0114 (processo principal 1039769-44.2023.8.26.0114) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Alienação Fiduciária - Fatima Ferraz Lima - Banco Itaucard S/A - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença na qual pretende o exequente receber o valor devido após a alienação do veículo, pelo valor da tabela fipe, com o abatimento das despesas processuais e honorários advocatícios. O executado alega que o valor da qual a exequente é credora monta em R$ 6.782,52. A exequente então juntou planilha às fls. 79/80, trazendo como valor da tabela FIPE 90.308,08, com o abatimento, chega-se a R$ 89.769,45, que com o montante relativo aos honorários de sucumbência, chega-se a R$ 161.135,06. A executada manifestou-se sobre a planilha às fls. 100/113. É a síntese do necessário. Aplico ao executado multa por ato atentatório à dignidade da Justiça, que fixo em 5% do valor do débito, pois pretende rediscutir matéria já transitada em julgado, como o valor da venda do veículo, nos termos do artigo 77, IV do CPC . O valor de venda do bem ficou definido em sentença como sendo de tabela FIPE. Portanto, o laudo apresentado pelo executado não tem qualquer utilidade, na medida em que traz como parâmetro o valor de venda do bem em R$ 40.596,45, em afronta à coisa julgada. A sentença é clara ao permitir que sejam compensados do valor a ser devolvidos o montante devido a título de despesas e custas processuais, além de honorários de advogado. Assim, do valor da venda do veículo, R$ 90.308,08, devem ser descontados os valores relativos às custas processuais, e honorários de advogado, que totalizam, sem atualização, R$ 3.774,59. Cabm ainda os honorários deste processo. Aguardo, portanto, que a exequente apresente a planilha com os valores atualizados, e querendo, insira o montante relativo aos honorários de sucumbência desta ação, além da multa por litigância de má-fé, em 10 dias. Se não houver manifestação, arquivem-se Intime-se. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ANA PAULA DELGADO DE SOUZA BARROSO (OAB 294677/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 515 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes