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Juliano Rezende De Vasconcellos x Claudio Donizete Furin e outros

ID: 298578589

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara do Juizado Especial Civel Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0027017-23.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JULIANO REZENDE DE VASCONCELLOS

Polo Passivo:

CLAUDIO DONIZETE FURIN FRANCIELLEN CANGUSSU FURIN

Intimação

Advogados:

GILSON BARBOSA DA SILVA

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DAVID FERNANDES VIDA DA SILVA

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Processo 0027017-23.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Juliano Rezende de Vasconcellos - FRANCIELLEN CANGUSSU FURIN - - Claudio Donizete Furin - Visto… Processo 0027017-23.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Juliano Rezende de Vasconcellos - FRANCIELLEN CANGUSSU FURIN - - Claudio Donizete Furin - Vistos. 1. Verifico que a procuração juntada aos autos pela parte autora as fls. 104 não está devidamente assinada pelo outorgante, o que compromete a regularidade da representação processual. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar nova via da procuração devidamente assinada pelo outorgante de forma física ou digital com certificado. 2. Por estarem inacessíveis a este Juízo, tratando-se de autos digitais, determino que os requeridos disponibilizem os links mencionados na contestação em alguma plataforma de armazenamento em nuvem (Google Drive, One Drive etc), fornecendo link completo com acesso liberado, no mesmo prazo assinalado acima. Com a juntada, intime-se o autor para apresentar manifestação, caso queira, também no prazo de 10 dias. 3. Dê-se ciência aos requeridos acerca das imagens e documentos juntados com a petição de fls. 95/103. 4. Fica designada audiência de instrução e julgamento para o dia 17 de julho de 2025, às 15h00, que será realizada de forma presencial, na Cidade Judiciária, Bloco A, 1º andar, sala 164, na qual serão tomados os depoimentos pessoais da parte autora e da parte ré e as partes poderão produzir prova testemunhal. Intime-se a testemunha arrolada as fls. 103. "Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc , Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf" Intime-se. - ADV: GILSON BARBOSA DA SILVA (OAB 262648/SP), GILSON BARBOSA DA SILVA (OAB 262648/SP), DAVID FERNANDES VIDA DA SILVA (OAB 221829/SP)

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Escritório Central De Arrecadação E Distribuição - Ecad x Hotel Castro Mendes

ID: 297084019

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 12ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014680-65.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ESCRITóRIO CENTRAL DE ARRECADAçãO E DISTRIBUIçãO - ECAD

Polo Passivo:

HOTEL CASTRO MENDES

Intimação

Advogados:

ODAIR DONISETE DE FRANCA

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LUCIANO OLIVEIRA DELGADO

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Processo 0014680-65.2025.8.26.0114 (processo principal 1001867-23.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição… Processo 0014680-65.2025.8.26.0114 (processo principal 1001867-23.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - Ecad - Hotel Castro Mendes - Recolha a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do Comunicado Conjunto nº 951/2023 (DJE, Caderno Administrativo, 19/12/2023, p. 14-17), sob pena de extinção do processo: (x) taxa equivalente a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença (peticionado a partir de 03/01/2024), observados os valores mínimo e máximo de 5 (cinco) e 3.000 (três mil) UFESPs, na guia DARE, código 230-6 (item 4 da Tabela 1 do Comunicado Conjunto nº 951/2023). Para gerar a guia da taxa judiciária (DARE), acesse: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/new No caso de cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença relativo à obrigação de fazer, não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial (item 7 do Comunicado Conjunto nº 951/2023). (x) as custas postais, na guia FEDTJ, código 120-1, para intimação do(s) executado(s) revel(éis) Para gerar a guia das despesas processuais (FEDTJ), acesse: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp (x) apresente o exequente o cálculo discriminado do débito (itens 6 e 7 do Comunicado Conjunto nº 951/2023). Nos termos do item 6 do r. Comunicado, "O cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença distribuído ou recebido por peticionamento intermediário, a partir de 03/01/2024 - ressalvados os casos de gratuidade da justiça e demais hipóteses de dispensa de adiantamento pelo credor -, somente será processado mediante o recolhimento prévio da taxa judiciária." O advogado deverá, se o caso, pugnar pela dispensa do adiantamento das custas processuais, por força do art. 82, § 3º, do CPC. - ADV: ODAIR DONISETE DE FRANCA (OAB 117237/SP), LUCIANO OLIVEIRA DELGADO (OAB 206460/SP)

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Processo nº 0014195-65.2025.8.26.0114

ID: 291103170

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 12ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014195-65.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LUCIA GRUBER HOSSRI ZORZI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA RUVIERI

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Processo 0014195-65.2025.8.26.0114 (processo principal 1024274-23.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Despejo para Uso Próprio - Lucia Gruber Hossri Zorzi - Recolha a parte autora, no prazo d… Processo 0014195-65.2025.8.26.0114 (processo principal 1024274-23.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Despejo para Uso Próprio - Lucia Gruber Hossri Zorzi - Recolha a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do Comunicado Conjunto nº 951/2023 (DJE, Caderno Administrativo, 19/12/2023, p. 14-17), sob pena de extinção do processo: (x) taxa equivalente a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença (peticionado a partir de 03/01/2024), observados os valores mínimo e máximo de 5 (cinco) e 3.000 (três mil) UFESPs, na guia DARE, código 230-6 (item 4 da Tabela 1 do Comunicado Conjunto nº 951/2023). Para gerar a guia da taxa judiciária (DARE), acesse: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/new No caso de cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença relativo à obrigação de fazer, não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial (item 7 do Comunicado Conjunto nº 951/2023). (x) as custas postais, na guia FEDTJ, código 120-1, para intimação do(s) executado(s) revel(éis) Para gerar a guia das despesas processuais (FEDTJ), acesse: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp (x) apresente o exequente o cálculo discriminado do débito (itens 6 e 7 do Comunicado Conjunto nº 951/2023). Nos termos do item 6 do r. Comunicado, "O cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença distribuído ou recebido por peticionamento intermediário, a partir de 03/01/2024 - ressalvados os casos de gratuidade da justiça e demais hipóteses de dispensa de adiantamento pelo credor -, somente será processado mediante o recolhimento prévio da taxa judiciária." O advogado deverá, se o caso, pugnar pela dispensa do adiantamento das custas processuais, por força do art. 82, § 3º, do CPC. - ADV: ALEXANDRE DE OLIVEIRA RUVIERI (OAB 176486/SP)

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Nicolas Jorge Montagner x Unimed Campinas Cooperativa De Trabalho Médico

ID: 276390839

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0030412-23.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

NICOLAS JORGE MONTAGNER

Polo Passivo:

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Intimação

Advogados:

RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA

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GABRIELA CARDOSO GUERRA FERREIRA

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ADV: Gabriela Cardoso Guerra Ferreira (OAB 283526/SP), Raphael Barros Andrade Lima (OAB 306529/SP) Processo 0030412-23.2024.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nicolas Jorge Montagner - Exe… ADV: Gabriela Cardoso Guerra Ferreira (OAB 283526/SP), Raphael Barros Andrade Lima (OAB 306529/SP) Processo 0030412-23.2024.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nicolas Jorge Montagner - Exectdo: Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. Na forma do artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu(s) advogado(s), para que no prazo de 15 (quinze) dias pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação nos próprios autos. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Ademais, não efetuado o pagamento no prazo legal e havendo requerimento da parte exequente neste sentido, fica desde já deferida a realização de pesquisas de bens passíveis de penhora, de propriedade da parte executada, por meio dos sistemas à disposição do juízo, quais sejam, Sisbajud, inclusive ordem de bloqueio reiterada (30 dias), Renajud e Infojud, condicionadas ao recolhimento das custas devidas para tanto, até a integral satisfação do débito. Sendo a diligência frutífera, proceda-se à imediata transferência dos valores bloqueados para conta vinculada ao juízo, ficando convolada em penhora, independentemente de termo, intimando-se as partes do resultado, inclusive para manifestação, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. Havendo bloqueio de valor irrisório, promova-se o imediato desbloqueio. Proceda-se, ainda, à restrição de transferência de eventuais veículos encontrados, bem como à disponibilização nos autos do resultado da consulta por declarações de bens (imposto de renda), na forma do Provimento CG nº 21/2018. Int.

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Carlos Alberto Klnpeldes Junior

ID: 322834561

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009821-23.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

CARLOS ALBERTO KLNPELDES JUNIOR

Intimação de acórdão

Advogados:

MICHELE SILVA DE OLIVEIRA

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MARCIA DELLOVA CAMPOS SAMPAIO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009821-23.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009821-23.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Apelado: Carlos Alberto Klnpeldes Junior (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) José Tadeu Picolo Zanoni - Negaram provimento ao apelo e ao reexame necessário. V.U. - EMENTA: ACIDENTÁRIO E PROCESSO CIVIL. REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO. NEXO CONCAUSAL COMPROVADO. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE. TERMO INICIAL E CRITÉRIOS DE CÁLCULO OBSERVADOS. SENTENÇA MANTIDA.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR PARA CONCEDER AUXÍLIO-ACIDENTE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOHÁ DUAS QUESTÕES: (I) DEFINIR SE O AUTOR PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS DO AUXÍLIO-ACIDENTE; E (II) VERIFICAR SE HOUVE CERCEAMENTO DE DEFESA.III. RAZÕES DE DECIDIRO LAUDO ATESTOU QUE O AUTOR APRESENTA INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL, MÍNIMA E PERMANENTE PARA A FUNÇÃO HABITUAL, COM LIMITAÇÃO FUNCIONAL NO OMBRO ESQUERDO, COMPATÍVEL COM O DESEMPENHO DA ATIVIDADE EM CONDIÇÕES ADAPTADAS.O LAUDO RECONHECEU NEXO CONCAUSAL, COM BASE NA CRONOLOGIA CLÍNICA E OCUPACIONAL E NOS ANTECEDENTES PROFISSIONAIS. A CONCLUSÃO PERICIAL É CLARA, COERENTE E FOI CONFIRMADA EM ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES.NÃO SE CONFIGURA CERCEAMENTO DE DEFESA, POIS O LAUDO PERICIAL FOI ELABORADO COM BASE EM EXAME CLÍNICO, ANÁLISE DOCUMENTAL E MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. ALÉM DISSO, HÁ OUTROS ELEMENTOS NOS AUTOS QUE CORROBORAM A EXISTÊNCIA DE NEXO (ASO OCUPACIONAL E NTEP CONSTANTE DO ANEXO II, LISTA C, DO DECRETO Nº 3.048/1999).O TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO DEVE SER MANTIDO, EM CONSONÂNCIA COM O TEMA Nº 862 DO STJ, SENDO FIXADO NO DIA SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO DO ÚLTIMO AUXÍLIO-DOENÇA.QUANTO À ATUALIZAÇÃO DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS, APLICA-SE O CRITÉRIO PREVISTO NO ART. 3º DA EC 113/2021. OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVEM SER FIXADOS NA FASE DE LIQUIDAÇÃO, CONFORME ART. 85, §4º, II, DO CPC E SÚMULA Nº 111 DO STJ.IV. DISPOSITIVOREEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO DE OFÍCIO E IMPROVIDO, E RECURSO DA AUTARQUIA IMPROVIDO. - Advs: Marcia Dellova Campos Sampaio (OAB: 216592/SP) - Michele Silva de Oliveira (OAB: 437758/SP) - 1º andar

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Processo nº 1042413-23.2024.8.26.0114

ID: 326280318

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 11ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1042413-23.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO CREDICERIPA – SICOOB CREDICERIPA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS ANTONIO FONSECA NOGUEIRA

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Processo 1042413-23.2024.8.26.0114 - Monitória - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Crediceripa – Sicoob Crediceripa - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, diga a parte interessada sobr… Processo 1042413-23.2024.8.26.0114 - Monitória - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Crediceripa – Sicoob Crediceripa - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, diga a parte interessada sobre o mandado negativo juntado, manifestando-se em termos de prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias. 2) Deverá, se o caso, pugnar pelo reconhecimento da validade da intimação, por força dos arts. 77, inc. V, 274, par. único e 513, § 3º, todos do Código de Processo Civil. 3) Para nova diligência, ressalvada eventual gratuidade, recolher as custas postais (guia FEDTJ, código 120-1) ou efetuar o pagamento da condução do Oficial de Justiça (GRD), conforme instruções disponibilizadas no site do E. TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica, ou, ainda, pugnar pela expedição de carta precatória (CÓDIGO DA PETIÇÃO - 8963). Para gerar a guia das despesas processuais (FEDTJ), acesse: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Para gerar a guia das diligências de oficial de justiça (GRD), acesse: https://www63.bb.com.br/portalbb/boleto/boletos/oficialjustica/entrada,802,2270,3617,15,0.bbx Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro indicado nos autos, será expedido apenas um mandado por vez; no momento do peticionamento, a parte deverá indicar os endereços lindeiros e contíguos ou indicar a ordem de preferência na expedição de cada mandado (art. 1.012, § 3º, I e II, das NSCGJ). 4) Se necessária a pesquisa de endereço nos sistemas Infojud, Bacenjud, Renajud e Serasajud, recolher previamente a taxa judiciária, no valor equivalente a 1 UFESP por solicitação de pessoa física ou jurídica e por órgão a ser consultado, na guia FEDTJ, código 434-1, ressalvada eventual gratuidade. Em razão da iminente implantação do Sistema EPROC, com migração de todo o acervo desta unidade e, ainda, visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no referido sistema, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc > Manuais e Tutorias Público Externo > Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf - ADV: VINICIUS ANTONIO FONSECA NOGUEIRA (OAB 288458/SP)

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Processo nº 1043383-23.2024.8.26.0114

ID: 260516541

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1043383-23.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ALEX SILVA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ LUIZ FORTUNA

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ADV: André Luiz Fortuna (OAB 230922/SP) Processo 1043383-23.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alex Silva de Souza - Conheço dos embargos de declaração opos… ADV: André Luiz Fortuna (OAB 230922/SP) Processo 1043383-23.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alex Silva de Souza - Conheço dos embargos de declaração opostos pelo requerente (fls. 66/71) por serem tempestivos e acolho-os, pois, de fato, o pedido é de condenação da Fazenda ao pagamento, como horas extras, das folgas escala que se alega terem sido suprimidas, e não de aplicação do divisor 180. Porém, parte da fundamentação é comum aos dois pedidos. Declaro, pois, a sentença, para: 1) no início da fundamentação, substituir o parágrafo que inicia por "O requerente pleiteia (...)", e o parágrafo seguinte, por "O requerente pleiteia o reconhecimento, como horas extras, de folgas escalas que alega terem sido suprimidas. Como se sabe, idêntico pedido foi reconhecido, em diversas ações que tramitaram perante esta Vara, em favor dos Guardas Municipais de Campinas"; 2) substituir o parágrafo que inicia por "Considerando a jornada semanal de trinta e seis horas (...)", e os dois parágrafos seguintes, por "Porém, ao contrário do que ocorre com os Guardas Municipais, a jornada máxima mensal não é expressamente fixada para os demais servidores (216 é o divisor a ser considerado no valor da hora de trabalho ( 36 / 5 = 7,2 x 30 = 216) e não o número máximo de horas da jornada mensal. É necessária observância, portanto, somente da jornada semanal de trinta e seis horas, e se excedida deverá haver pagamento como horas extras. Pelo demonstrativo de pagamento juntado exemplificativamente à contestação (fls. 44), verifica-se que o requerente realizou, em 12/2022, onze plantões, sendo três por semana, e as horas excedentes em cada plantão foram pagas como horas extras. A regulamentação de folga escala é, igualmente, específica dos Guardas Municipais (Portaria SMCASP 01/2015) e não se estende aos demais servidores regidos pela Lei Municipal 12.985/2007. Não há, portanto, direito a uma folga a cada três plantões trabalhados, como pretende o requerente". Com essa retificação na fundamentação, fica mantida, a parte dispositiva. Intime-se.

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Processo nº 1017110-58.2025.8.26.0021

ID: 306466029

Tribunal: TJSP Órgão: Setor de Cartas Precatórias Cíveis - Cap - Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1017110-58.2025.8.26.0021

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO RIVELLI

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Processo 1017110-58.2025.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 1037854-23.2024.8.26.0114 - 4ª Vara Cível do Foro de Campinas) - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - Vistos, etc. CU… Processo 1017110-58.2025.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 1037854-23.2024.8.26.0114 - 4ª Vara Cível do Foro de Campinas) - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - Vistos, etc. CUMPRA-SE, com urgência, servindo esta como mandado, com os benefícios do art. 212 e seguintes, do Código de Processo Civil. Havendo irregularidade processual observada pela Serventia na análise dos documentos que instruem a presente carta precatória, que impeça o cumprimento do ato deprecado, fica desde já autorizada a intimar o interessado a providenciar a regularização, devolvendo-se a origem no caso de decurso do prazo. Anoto que, para o cumprimento do ato, após a expedição do mandado, deverá o interessado entrar em contato com o Oficial de Justiça responsável pela diligência, observando ainda que desde 24 de abril de 2023, o cumprimento dos mandados passa a estar sob a gestão da Central de Mandados Compartilhada, tudo conforme Comunicado Conjunto nº 248/2023. O oficial de justiça não deverá cumprir o ato sem o contato da parte interessada. Caso não haja o contato para acompanhamento da diligência até o término do prazo, o mandado deverá ser devolvido sem cumprimento. Assim sendo, ao patrono será informado, no corpo do mandado a ser expedido, o e-mail institucional da respectiva SADMs, seja dos Foros Regionais ou dos Centrais, a fim de que o interessado entre em contato e tome as providências cabíveis para acompanhar a diligência deprecada. Diante da urgência, autorizo, desde já, a expedição concomitante dos mandados para todos os endereço constantes na deprecata, nos termos do art. 1.012, §3º, inciso I, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça. Havendo notícia de cumprimento em qualquer um dos mandados, o Ofício de Justiça deverá imediatamente solicitar a devolução dos demais independentemente de cumprimento. Fica desde já autorizado o uso de força policial e ordem de arrombamento, quando necessário, servindo o presente despacho como ofício à Autoridade Policial. Em caso de inércia da parte interessada, deverá o Oficial de Justiça certificar o ocorrido, ficando desde já o Setor autorizado a providenciar a devolução da carta para apreciação pelo d. Juízo Deprecante. Intime-se. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)

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Denise Cristiane Da Silva x Cpfl Energia S.A.

ID: 293502604

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1043771-23.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DENISE CRISTIANE DA SILVA

Polo Passivo:

CPFL ENERGIA S.A.

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO GABRIEL

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ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI

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Processo 1043771-23.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Denise Cristiane da Silva - CPFL ENERGIA S.A. - Companhia Paulista de Força e Luz CPFL - Vistos. Acolho os embar… Processo 1043771-23.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Denise Cristiane da Silva - CPFL ENERGIA S.A. - Companhia Paulista de Força e Luz CPFL - Vistos. Acolho os embargos de declaração opostos pela parte autora a fim de retificar o dispositivo da sentença no que tange à correção monetária e os juros de mora e sua aplicação desde evento danoso. Portanto, passará o dispositivo da sentença a conter a seguinte redação: Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: a) Declarar a inexistência do débito apontado pela autora na inicial (fls. 24 e 25), R$111,34, 03/05/2021, R$336,19, 01/12/2021 e R$341,36, 25/02/2022, devendo cessar quaisquer cobranças relativas ao contrato também declarado inexistente; b) Confirmar o deferimento da tutela de urgência (fls. 26) e determinar à requerida que providencie a baixa dos apontamentos impugnados; c) Condenar o requerido ao pagamento, em favor da autora, de R$5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, quantia a ser atualizada monetariamente pela Tabela Prática do TJ/SP a partir desta data (Súmula 362, do STJ), com juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, calculados a partir do evento danoso, visto se tratar de responsabilidade extracontratual conforme súmula 54 STJ, até a entrada em vigor da Lei 14.905/2024, a partir do que os encargos são calculados na forma ali estipulada e segundo os parâmetros definidos na nova legislação. Deverá a parte ré se abster de efetuar novas cobranças, sob pena de incorrer em multa diária a ser fixada em fase de cumprimento de sentença. Pela sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, atualizadas desde os desembolsos, bem como honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Ficam as partes advertidas que a oposição de eventuais embargos de declaração com efeitos de mera reapreciação do quanto decidido serão tidos como protelatórios, podendo ser apenados com as sanções do artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. P.R.I. Int. - ADV: JOÃO PAULO GABRIEL (OAB 243936/SP), ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB 153176/SP), ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB 153176/SP)

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Alberto De Moraes Salles Neto e outros x Ibéria Líneas Aéreas De Espana e outros

ID: 290731497

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara do Juizado Especial Civel Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013943-62.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ALBERTO DE MORAES SALLES NETO VANESSA RODRIGUES SILVA DE MORAES SALLES

Polo Passivo:

IBéRIA LíNEAS AéREAS DE ESPANA LATAM AIRLINES GROUP S/A

Intimação

Advogados:

FABIO RIVELLI

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FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES

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DANIEL MARCELINO

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Processo 0013808-50.2025.8.26.0114 (processo principal 1041249-23.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Petição intermediária - Daniel Marcelino - - Vanessa Rodrigues Silva de Moraes Salles - … Processo 0013808-50.2025.8.26.0114 (processo principal 1041249-23.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Petição intermediária - Daniel Marcelino - - Vanessa Rodrigues Silva de Moraes Salles - - Alberto de Moraes Salles Neto - Latam Airlines Group S/A - Vistos. Intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito apontado pela exequente às fls. 1/3, no importe de R$ 6.347,39, devidamente atualizado, sob pena de, não o fazendo, sujeitar-se à penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação integral da obrigação; ou para que, no mesmo prazo, proceda à garantia do juízo e apresente Embargos à Execução, indicando o valor excutido que entende devido. Efetuado o pagamento: - Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 dias, efetue o preenchimento do formulário MLE - mandado de levantamento eletrônico, juntando cópia aos autos, nos termos do Comunicado Conjunto 12/2024. - Após, expeça-se em favor da parte exequente o mandado de levantamento eletrônico, intimando-a na sequência; - Certificada a baixa do MLE, aguarde-se eventual manifestação pelo prazo de 30 (trinta) dias, advertindo a parte credora de que o seu silêncio será interpretado como satisfação integral da obrigação, dando ensejo à extinção do processo (art. 924, II, do CPC); - Decorrido esse prazo in albis, certifique-se e encaminhem-se os autos conclusos para extinção (satisfação da obrigação). Não efetuado o pagamento: - Decorrido o prazo legal sem a comprovação do pagamento, certifique-se e tornem os autos conclusos. Consigno, por fim, que a execução referente a condenação por danos materiais e danos morais seguirá nos autos de Cumprimento de Sentença nº 0013943-62.2025.8.26.0114. "Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc , Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados:https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf" Int. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), DANIEL MARCELINO (OAB 149354/SP), DANIEL MARCELINO (OAB 149354/SP), DANIEL MARCELINO (OAB 149354/SP)

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