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Resultados para "1036747-02.2024.8.26.0224" – Página 45 de 51

Odila De Moraes Camargo x Banco Itaú Consignado S.A e outros

ID: 326880940

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1027435-02.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ODILA DE MORAES CAMARGO

Polo Passivo:

BANCO ITAú CONSIGNADO S.A BANCO PAN S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

SIGISFREDO HOEPERS

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JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA

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NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS PEDROSA DA CRUZ

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027435-02.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Odila De Moraes Camargo x Banco Itaú Consignado S.A e outros

ID: 328428399

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1027435-02.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ODILA DE MORAES CAMARGO

Polo Passivo:

BANCO ITAú CONSIGNADO S.A BANCO PAN S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

SIGISFREDO HOEPERS

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JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA

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NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE

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CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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LUCAS PEDROSA DA CRUZ

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027435-02.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Odila De Moraes Camargo x Banco Itaú Consignado S.A e outros

ID: 329975332

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1027435-02.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ODILA DE MORAES CAMARGO

Polo Passivo:

BANCO ITAú CONSIGNADO S.A BANCO PAN S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

SIGISFREDO HOEPERS

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JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS PEDROSA DA CRUZ

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027435-02.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Jorge Luiz Baggio x Aymore Credito Financiamento E Investimento Sa

ID: 293624858

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1032091-02.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JORGE LUIZ BAGGIO

Polo Passivo:

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

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DANIEL LUCENA DE OLIVEIRA

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Processo 1032091-02.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Jorge Luiz Baggio - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Vistos. Em razão do trânsito em julgado e do dispost… Processo 1032091-02.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Jorge Luiz Baggio - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Vistos. Em razão do trânsito em julgado e do disposto nos artigos 513, § 1º, e 523, caput, do Código de Processo Civil, manifeste-se o credor no prazo de quinze dias, requerendo o que de direito, devendo observar o contido no artigo 524 também do CPC. Nos termos do artigo 4º, inciso IV da Lei nº11.608/03 com a alteração introduzida pela Lei Estadual n° 17.785/2023, os pedidos de instauração de incidente de cumprimento de sentença distribuídos a partir de 03/01/2024 devem vir acompanhados do recolhimento da taxa judiciária de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando da distribuição do pedido de cumprimento de sentença, observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs. Sendo a parte credora beneficiária da justiça gratuita haverá dispensa do recolhimento, entretanto, os valores da taxa judiciária e despesas processuais para instauração do incidente de cumprimento de sentença deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução (Item 10 do Comunicado conjunto 951/2023). Não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial (Item 7 - Comunicado Conjunto Nº 951/2023). Ressalto que o peticionamento eletrônico para a instauração da fase de execução deverá ser efetuado observando a classe "156 - Cumprimento de Sentença". Nos termos do artigo 1.285 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, nos cumprimentos de sentença em processos eletrônicos, fica dispensado o traslado de peças dos autos principais. No silêncio, aguarde-se em arquivo eventual manifestação do interessado. Intime-se. - ADV: DANIEL LUCENA DE OLIVEIRA (OAB 327661/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

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Prado De Toledo Sociedade De Advogados x Francisco José Fuentes Requena

ID: 311540610

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010072-02.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PRADO DE TOLEDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

FRANCISCO JOSé FUENTES REQUENA

Intimação

Advogados:

NADIR MAZLOUM

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CASEM MAZLOUM

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ARMANDO SERGIO PRADO DE TOLEDO FILHO

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Processo 1010072-02.2024.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Prado de Toledo Sociedade de Advogados - Francisco José Fuentes Requena e outros - A exceção de pré-ex… Processo 1010072-02.2024.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Prado de Toledo Sociedade de Advogados - Francisco José Fuentes Requena e outros - A exceção de pré-executividade é admitida no processo de execução para o conhecimento de matérias de ordem pública ou passíveis de exame de ofício, desde que não demandem dilação probatória. No caso, embora o executado invoque matéria potencialmente de ordem pública - a impenhorabilidade de bem de família -, verifica-se que a prova da destinação residencial do imóvel é controvertida, havendo elementos nos autos que indicam o uso comercial do bem (fotografias e anúncios de eventos). Assim, a análise da natureza do imóvel exige produção de prova incompatível com a via estreita da exceção, razão pela qual deve ser rejeitada. Quanto à substituição da penhora, constata-se que a constrição sobre o imóvel de matrícula nº 63.784 foi deferida e regularmente publicada em agosto de 2024, sendo que o executado permaneceu inerte no prazo legal de 10 dias previsto no art. 847 do CPC. A pretensão, portanto, encontra-se preclusa, não podendo ser renovada por meio de exceção de pré-executividade. No que toca ao pedido de aplicação de multa por litigância de má-fé, entendo que não se caracteriza a hipótese dos autos. A simples interposição de defesa em via processual inadequada, ainda que com pretensões discutíveis, não configura, por si só, conduta temerária ou dolosa apta a justificar a penalidade prevista no art. 81 do CPC. Assim, afasto a aplicação de qualquer sanção nesse sentido. Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade apresentada por Francisco José Fuentes Requena. Mantenha-se a penhora do imóvel de matrícula nº 63.784, com regular prosseguimento do feito executivo. Afasto a condenação por litigância de má-fé. Após o trânsito em julgado da presente decisão, prossiga-se com o leilão. - ADV: NADIR MAZLOUM (OAB 369765/SP), NADIR MAZLOUM (OAB 369765/SP), CASEM MAZLOUM (OAB 74011/SP), CASEM MAZLOUM (OAB 74011/SP), ARMANDO SERGIO PRADO DE TOLEDO FILHO (OAB 270456/SP)

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Prado De Toledo Sociedade De Advogados x Francisco José Fuentes Requena

ID: 311549177

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010072-02.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PRADO DE TOLEDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

FRANCISCO JOSé FUENTES REQUENA

Intimação

Advogados:

NADIR MAZLOUM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CASEM MAZLOUM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARMANDO SERGIO PRADO DE TOLEDO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010072-02.2024.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Prado de Toledo Sociedade de Advogados - Francisco José Fuentes Requena e outros - A exceção de pré-ex… Processo 1010072-02.2024.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Prado de Toledo Sociedade de Advogados - Francisco José Fuentes Requena e outros - A exceção de pré-executividade é admitida no processo de execução para o conhecimento de matérias de ordem pública ou passíveis de exame de ofício, desde que não demandem dilação probatória. No caso, embora o executado invoque matéria potencialmente de ordem pública - a impenhorabilidade de bem de família -, verifica-se que a prova da destinação residencial do imóvel é controvertida, havendo elementos nos autos que indicam o uso comercial do bem (fotografias e anúncios de eventos). Assim, a análise da natureza do imóvel exige produção de prova incompatível com a via estreita da exceção, razão pela qual deve ser rejeitada. Quanto à substituição da penhora, constata-se que a constrição sobre o imóvel de matrícula nº 63.784 foi deferida e regularmente publicada em agosto de 2024, sendo que o executado permaneceu inerte no prazo legal de 10 dias previsto no art. 847 do CPC. A pretensão, portanto, encontra-se preclusa, não podendo ser renovada por meio de exceção de pré-executividade. No que toca ao pedido de aplicação de multa por litigância de má-fé, entendo que não se caracteriza a hipótese dos autos. A simples interposição de defesa em via processual inadequada, ainda que com pretensões discutíveis, não configura, por si só, conduta temerária ou dolosa apta a justificar a penalidade prevista no art. 81 do CPC. Assim, afasto a aplicação de qualquer sanção nesse sentido. Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade apresentada por Francisco José Fuentes Requena. Mantenha-se a penhora do imóvel de matrícula nº 63.784, com regular prosseguimento do feito executivo. Afasto a condenação por litigância de má-fé. Após o trânsito em julgado da presente decisão, prossiga-se com o leilão. - ADV: NADIR MAZLOUM (OAB 369765/SP), NADIR MAZLOUM (OAB 369765/SP), CASEM MAZLOUM (OAB 74011/SP), CASEM MAZLOUM (OAB 74011/SP), ARMANDO SERGIO PRADO DE TOLEDO FILHO (OAB 270456/SP)

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Ecolog Logística Sustentável E Facilities Eireli x Itaú Unibanco S/A

ID: 315378519

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1039366-02.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ECOLOG LOGíSTICA SUSTENTáVEL E FACILITIES EIRELI

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARIANA FIGUEIRA MATARAZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1039366-02.2024.8.26.0224/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1039366-02.2024.8.26.0224/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Guarulhos - Agravante: Ecolog Logística Sustentável e Facilities Eireli - Agravado: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Paulo Toledo - Não conheceram do recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. JUSTIÇA GRATUITA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O DIFERIMENTO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA EM SEGUNDO GRAU. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO AGRAVO INTERNO DIANTE DA PRECLUSÃO CONSUMATIVA, UMA VEZ QUE JÁ FOI INTERPOSTO OUTRO RECURSO CONTRA A MESMA DECISÃO. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O AGRAVO INTERNO NÃO PODE SER CONHECIDO DEVIDO À PRECLUSÃO CONSUMATIVA, POIS A PARTE JÁ INTERPÔS OUTRO AGRAVO INTERNO CONTRA A MESMA DECISÃO.PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE, O MANEJO DE DOIS RECURSOS PELA MESMA PARTE E CONTRA A MESMA DECISÃO IMPEDE O CONHECIMENTO DO POSTERIOR. IV. DISPOSITIVO E TESE 4. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. PRECLUSÃO CONSUMATIVA IMPEDE O CONHECIMENTO DE RECURSO JÁ OBJETO DE AGRAVO INTERNO ANTERIOR. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mariana Figue

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Ecolog Logística Sustentável E Facilities Eireli x Itaú Unibanco S/A

ID: 315385109

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1039366-02.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ECOLOG LOGíSTICA SUSTENTáVEL E FACILITIES EIRELI

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARIANA FIGUEIRA MATARAZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1039366-02.2024.8.26.0224/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1039366-02.2024.8.26.0224/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Guarulhos - Agravante: Ecolog Logística Sustentável e Facilities Eireli - Agravado: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Paulo Toledo - Não conheceram do recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. JUSTIÇA GRATUITA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O DIFERIMENTO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA EM SEGUNDO GRAU. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO AGRAVO INTERNO DIANTE DA PRECLUSÃO CONSUMATIVA, UMA VEZ QUE JÁ FOI INTERPOSTO OUTRO RECURSO CONTRA A MESMA DECISÃO. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O AGRAVO INTERNO NÃO PODE SER CONHECIDO DEVIDO À PRECLUSÃO CONSUMATIVA, POIS A PARTE JÁ INTERPÔS OUTRO AGRAVO INTERNO CONTRA A MESMA DECISÃO.PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE, O MANEJO DE DOIS RECURSOS PELA MESMA PARTE E CONTRA A MESMA DECISÃO IMPEDE O CONHECIMENTO DO POSTERIOR. IV. DISPOSITIVO E TESE 4. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. PRECLUSÃO CONSUMATIVA IMPEDE O CONHECIMENTO DE RECURSO JÁ OBJETO DE AGRAVO INTERNO ANTERIOR. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mariana Figueira Matarazzo (OAB: 207869/SP) - Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB: 11985/SC) - Sala 203 – 2º andar

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Processo nº 1033740-02.2024.8.26.0224

ID: 324464010

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1033740-02.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAUDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIZARDO BARROSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1033740-02.2024.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul America Cia de Seguro Saude - 1. Fls. 654/658 e 663/666: Tratando-se a executada de empresária individual, a execu… Processo 1033740-02.2024.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul America Cia de Seguro Saude - 1. Fls. 654/658 e 663/666: Tratando-se a executada de empresária individual, a execução pode recair sobre o CPF e CNPJ da titular, afastando-se a necessidade da desconsideração da pessoa jurídica, uma vez que ilimitada sua responsabilidade. 2. Tendo em vista o retorno positivo do AR de fls. 614, desnecessária expedição de nova carta de citação postal.3. Assim, defiro o pedido de penhora de ativos financeiros em nome da empresária individual VANESSA BRUNO DE LIMA ANZAI - CPF nº 336.389.878-92, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, pelo sistema Sisbajud, na modalidade simples. 4. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. 5. Após a conferência do recolhimento das taxas e da planilha de cálculo, sem dar ciência à parte contrária, providencie a z. serventia o bloqueio de ativos em nome do(a,s) executado(a,s) até o valor indicado na execução. 6. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, intime(m)-se o(a,s) executado(a,s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos a depender do andamento do processo, para, se quiser, apresentar embargos à penhora (artigo 841 do Código de Processo Civil), no prazo de quinze dias. 7. Em caso de executado revel, a intimação da penhora deverá ser efetuada por carta (artigo 513, § 2º, II, do Código de Processo Civil), hipótese em que caberá ao(à) exequente recolher as despesas postais, se não for beneficiário da gratuidade processual. 8. Decorrido o prazo sem impugnação, expeça-se MLE dos valores bloqueados ao(à,s) exequente(s), com intimação para que se manifeste(m) em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. Executados abaixo: Vanessa Bruno de Lima Anzai, CPF nº 336.389.878-92; Valor atualizado:R$ 9.830,56 9. Int. - ADV: LUIZ FELIZARDO BARROSO (OAB 369272/SP)

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Fabiana Sampaio De Mendonça Bunho x Banco Daycoval S.A. e outros

ID: 325420225

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1019384-02.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FABIANA SAMPAIO DE MENDONçA BUNHO

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A. CAIXA ECONOMICA FEDERAL CHINA CNSTRUCTION BANK BANCO MúLTIPLO

Intimação

Advogados:

SONIA MARIA BERTONCINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SÉRGIO GONINI BENÍCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FILIPE ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1019384-02.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Fabiana Sampaio de Mendonça Bunho - BANCO DAYCOVAL S.A. - - Caixa Economica Federal - - China Cnstruction Ba… Processo 1019384-02.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Fabiana Sampaio de Mendonça Bunho - BANCO DAYCOVAL S.A. - - Caixa Economica Federal - - China Cnstruction Bank Banco Múltiplo e outro - Vistos. Na forma do artigo 104-B, § 3º, do CDC, nomeio como administrador o profissional Paulo Cordeiro de Mello, (11) 31054146 e (11) 991428911, PERITO.PAULOCORDEIRO@GMAIL.COM // PAULOCORDEIRODEMELLO@GMAIL.COM, que deverá ser intimado para aceitar o encargo, consignando-se que os honorários serão arcados pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Observe o perito que se trata de perícia a ser custeada nos moldes previstos no art. 95, §3º, II, do CPC, nos termos da Resolução nº 910/2023. Considerando o grau de complexidade da perícia, oficie-se à Defensoria Pública requisitando a reserva de honorários no importe de: Direito/Administração Administração Judicial Grau II: 58 UFESP's Consigne-se do ofício que ao autor será atribuído o percentual equivalente a 100% da perícia, a ser custeado pela Defensoria. Expeça-se o necessário, encaminhando-se via correio eletrônico: (unidade.guarulhos@defensoria.sp.def.br), conforme Ofício nº 59/2017 emitido por aquele órgão. O plano judicial compulsório, nos termos do artigo 104-B, § 4º, do CDC, deverá ser entregue em cartório no prazo de 60 dias, contados a partir da data em que o perito for comunicado para dar início aos trabalhos. Depois de realizada a reserva de honorários, comunique-se o administrador para que dê início aos trabalhos, por meio do Portal dos Auxiliares de Justiça. Apresentado o plano: (a) oficie-se à Defensoria Pública do Estado de São Paulo solicitando a liberação dos honorários em favor do perito; (b) intimem-se as partes para que no prazo comum de quinze dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: FILIPE ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 135974MG), SONIA MARIA BERTONCINI (OAB 142534/SP), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC)

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