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Arthur De Paula Aguiar x Centro De Formacao De Condutores Neves Ltda

ID: 307990564

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1017684-18.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ARTHUR DE PAULA AGUIAR

Polo Passivo:

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES NEVES LTDA

Intimação

Advogados:

MARCIO EURIPEDES DE PAULA

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JEAN CARLOS AGUIAR

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Processo 1017684-18.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Arthur de Paula Aguiar - Centro de Formacao de Condutores Neves Ltda - Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE …

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Antonio Luis Aida e outros x Sbaraini Administradora De Capitais Ltda e outros

ID: 333036824

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1035726-18.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO LUIS AIDA DOUGLAS COSTA DOMINGUES EULER NILTON ALVES GERSON LACERDA REPRESENTACOES MEDICO HOSPITALARES HENRIQUE NIERO LAMG SERVIçOS E CONSTRUçõES LTDA. LUCINDO VACILOTTO FILHO LUIS ANTONIO MARQUES GOMES LUIZ RICARDO MARQUES OLIVEIRA MARCOS MENDES FERREIRA MARIA GABRIELA ROSSINI FESTUCCIA PEDRO HENRIQUE PASTORE DE OLIVEIRA RODINEI RODRIGUES ROSEMEIRE MARONEZI THIAGO WASHINGTON ALVES THOMAZ DE AQUINO GIMENIZ NOGUEIRA

Polo Passivo:

SBARAINI ADMINISTRADORA DE CAPITAIS LTDA SBARAINI AGROPECUáRIA S/A IND. E COM. SBENX SECURITIZADORA S.A

Intimação

Advogados:

PEDRO ANTONIO COELHO DE SOUZA FURLAN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MATHEUS ANDRADE VENZEL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO BONINI GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO AZENHA UZUN

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ANEMERE DULABA

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Processo 1035726-18.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Antonio Luis Aida - - Douglas Costa Domingues - - Euler Nilton Alves - - Gerson Lacer…

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Processo nº 1036987-81.2025.8.26.0506

ID: 337583680

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036987-81.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

LUIS CARLOS FREITAS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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Processo 1036987-81.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luis Carlos Freitas da Silva - Vistos. 1 Retire-se a tarja de segredo de justiça dos autos, tendo em vista que o ca… Processo 1036987-81.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luis Carlos Freitas da Silva - Vistos. 1 Retire-se a tarja de segredo de justiça dos autos, tendo em vista que o caso em tela não se encontra no rol estabelecido pelo artigo 189 do Código de Processo Civil. Logo, a publicidade dos atos processuais é a regra que deve ser seguida. 2 - Evidenciados, na presente demanda, traços de uso predatório do Poder Judiciário em razão de petição inicial genérica, instruída com procuração genérica, ajuizada por advogado que distribuiu inúmeras ações semelhantes (com causa de pedir idênticas, diferenciadas apenas pelos dados pessoais das partes envolvidas), de modo que possivelmente houve captação irregular de clientes. Assim, considerando a recomendação nº 159 de 23 de outubro de 2024 do Conselho Nacional de Justiça; considerando os Comunicados CG nº 02/2017 e CG nº 456/2022 do Tribunal de Justiça de São Paulo; considerando os Enunciados aprovados no Curso Poderes do Juiz em face da Litigância Predatória, realizado pela Escola Paulista da Magistratura EPM e sob a coordenação do Desembargador Francisco Eduardo Loureiro, Corregedor Geral da Justiça (publicados no DJE através do Comunicado CG nº 424/2024); determina-se que a parte autora, no prazo de 15 dias: (a) providencie a juntada de comprovante atualizado de endereço idôneo (conta de água, energia, telefone), de declaração de próprio punho sobre os fatos que levaram ao ajuizamento da presente ação e de procuração específica ao feito, com reconhecimento de firma por autenticidade em cartório extrajudicial; (b) informe o seu e-mail e telefone. No tocante à Justiça Gratuita, a parte deverá provar a real necessidade do benefício. A propósito, diante da possibilidade de lide predatória, consoante o Enunciado EPM/CGJ Litigância Predatória nº 2: A identificação de indícios de litigância predatória justifica a mitigação da presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência, bem como a determinação de comprovação dos requisitos do art. 5º, LXXIV, da CF, para a obtenção da gratuidade. Assim, adotando as práticas descritas no Enunciado EPM/CGJ Litigância Predatória nº 6, determino à parte autora que traga ao processo: (a) relatório atualizado e completo do REGISTRATO do Banco Central do Brasil, que pode ser emitido através do site do Banco Central - https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/ -, com todas as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 meses, ou então, Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro; (b) cópia das duas últimas declarações de imposto de renda; e (c) contracheque recente, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Atendida a determinação supra, conclusos para despacho inicial na fila "conclusos - despacho". Intime-se. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)

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Alexandra Cruz Abramovicius x Hospital Das Clínicas Da Faculdade De Medicina De Ribeirão Preto Da Universidade De São Paulo - Hc Usp/Rp

ID: 311912127

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1033107-18.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRA CRUZ ABRAMOVICIUS

Polo Passivo:

HOSPITAL DAS CLíNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRãO PRETO DA UNIVERSIDADE DE SãO PAULO - HC USP/RP

Intimação de acórdão

Advogados:

IVAN LOURENÇO MORAES

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SERGIO LUIZ LIMA DE MORAES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033107-18.2024.8.26.0506 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ribeirão Preto - Recorrente: Alexandra Cruz Abramovicius - Recorrido: Hospital das Clínicas da Facu… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033107-18.2024.8.26.0506 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ribeirão Preto - Recorrente: Alexandra Cruz Abramovicius - Recorrido: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo - HC USP/RP - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - 1 - RECURSO INOMINADO - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL CELETISTA - PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DA SEXTA-PARTE, COM REFLEXO EM OUTRAS VERBAS - CONTRATAÇÃO PELO REGIME DA CLT - VANTAGEM PRÓPRIA DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS - ARTIGO 129 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL - IMPOSSIBILIDADE DA INSTITUIÇÃO DE REGIME JURÍDICO HÍBRIDO.2 - A EXTENSÃO DE BENEFÍCIOS ESTATUTÁRIOS AOS EMPREGADOS PÚBLICOS CELETISTAS COM BASE NO PRINCÍPIO DA ISONOMIA É VEDADA, CONFORME ENTENDIMENTO PACIFICADO NA SÚMULA VINCULANTE Nº 37 DO STF, QUE IMPEDE O JUDICIÁRIO DE CRIAR OU ESTENDER VANTAGENS SALARIAIS SEM PREVISÃO LEGAL ESPECÍFICA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO DESPROVIDO - SUCUMBÊNCIA - HONORÁRIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA CORRIGIDO DESDE O AJUIZAMENTO - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE POR SER AUTOR BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Sergio Luiz Lima de Moraes (OAB: 147195/SP) - Ivan Lourenço Moraes (OAB: 312632/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Estado De São Paulo x Jackson Mendes Pereira

ID: 311854756

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1032525-18.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

JACKSON MENDES PEREIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

APARECIDO PEDRO DOS SANTOS

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EDSON APARECIDO CARVALHO

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FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1032525-18.2024.8.26.0506 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ribeirão Preto - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Jackson Mendes Pereira - Magistrado(a… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1032525-18.2024.8.26.0506 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ribeirão Preto - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Jackson Mendes Pereira - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso. Por maioria de votos. - 1 - RECURSO INOMINADO - GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS) - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA EM EXERCÍCIO NO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA NAYAN XAVIER RIBEIRO RIBEIRÃO PRETO/SP. VERBA PREVISTA, NOS TERMOS DO ANEXO XI DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N° 1.157/2011, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 57.741/2012.2 - AUTOR/RECORRIDO QUE, EXERCE ATIVIDADES JUNTO AO NÚCLEO DE SEGURANÇA DA UNIDADE PRISIONAL, NÃO COMPROVAÇÃO DE VINCULAÇÃO COM O NÚCLEO DE ATENDIMENTO À SAÚDE - NÃO COMPROVAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO ALEGADO, ONUS DA PARTE AUTORA - GRATIFICAÇÃO INDEVIDA, APESAR DE OCUPANTE DE CARGO LISTADO NA TABELA DO ANEXO XI DA REFERIDA LEI COMPLEMENTAR - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO PROVIDO PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO. DESCABE SUCUMBÊNCIA. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP) - Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP) - Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Concreserv Sudeste S/A x Município De Ribeirão Preto

ID: 314582631

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1039218-18.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CONCRESERV SUDESTE S/A

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETO

Intimação de acórdão

Advogados:

DAFINE CLAUDIO SAKER

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ANTONIO ESTEVES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA ÂNGELA BONÓLO PARISI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1039218-18.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1021564-18.2024.8.26.0506

ID: 325340302

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1021564-18.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

RITA LUZIETE DAS NEVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ GUILHERME PERRONI SCHIAVONE

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Processo 1021564-18.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Rita Luziete das Neves - Fls. 78/80: embargos de decla…

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I. A. S. De C. e outros x B. C. C.

ID: 331397069

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002455-18.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

I. A. S. DE C. L. C.

Polo Passivo:

B. C. C.

Intimação

Advogados:

POLIANA BEORDO NICOLETI

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CARLOS EDUARDO DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMILCAR DOS SANTOS SOARES AFONSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002455-18.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - I.A.S.C. - - L.C. - B.C.C. - Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES EM PARTE…

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Jose Carlos De Oliveira Molina x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 334561890

Tribunal: TJSP Órgão: 11ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1029615-18.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MOLINA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

MARIANA CAMPOS PEREIRA CAPANEMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JORGE HAROLDO DAHER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029615-18.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029615-18.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Jose Carlos de Oliveira Molina (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A - Magistrado(a) José Wilson Gonçalves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO C/C CONVERSÃO EM MÚTUO CONSIGNADO, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. DESACOLHIMENTO. OS ELEMENTOS DOS AUTOS DEMONSTRAM QUE O AUTOR TINHA CONHECIMENTO DA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM RMC. DEMONSTRAÇÃO PELO RÉU DE INFORMAÇÕES GERAIS ADEQUADAS QUANTO ÀS CARACTERÍSTICAS DA OPERAÇÃO. OPERAÇÃO DIGITAL REALIZADA COM CARTÃO (CHIP) E SENHA PESSOAL. CONTRATO DIGITAL EM CAIXA DE AUTOATENDIMENTO QUE NÃO NECESSITA DE ASSINATURA FÍSICA. REGULARIDADE DA OPERAÇÃO COMPROVADA. AUTOR QUE CONTINUOU FAZENDO USO DA CONTA, REALIZOU SAQUES DO VALOR DISPONIBILIZADO, E COMPRAS. IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DE EMPRÉSTIMO COM RMC EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO SIMPLES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO, MAJORANDO-SE A VERBA HONORÁRIA A CARGO DA PARTE APELANTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jorge Haroldo Daher (OAB: 299654/SP) - Mariana Campos Pereira Capanema (OAB: 130929/MG) - 3º andar

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Processo nº 1026608-18.2024.8.26.0506

ID: 306236641

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1026608-18.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO

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ANDRÉ LUIS DE ASSUMPÇÃO

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Processo 1026608-18.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - 1) A sentença transitou em julgado. Fica o credor intimado a ini… Processo 1026608-18.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - 1) A sentença transitou em julgado. Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença". O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. 2) Deve o polo credor/exequente instruir no momento do cadastro do incidente com os recolhimentos necessários (exemplo: taxa judiciária correspondente a 2% do valor do crédito, bem como das despesas postais ou diligências para intimação pessoal do polo executado, na hipótese de ser revel), ficando dispensado do recolhimento na hipótese de ser beneficiário da justiça gratuita e/ou quando o incidente se tratar de execução de honorários advocatícios (conforme Lei 15.109/2025, de 13/03/2025). 3) Instaurado o incidente de cumprimento de sentença ou decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem que nada seja requerido, arquivem-se estes autos principais com baixa definitiva - ADV: ANDRÉ LUIS DE ASSUMPÇÃO (OAB 289632/SP), JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO (OAB 254914/SP)

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