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Processo nº 1000264-93.2023.8.26.0357

ID: 329835949

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000264-93.2023.8.26.0357

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

EDIMIR DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

UENDER CÁSSIO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000264-93.2023.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Edimir de Oliveira - Instado, o réu cumpriu espontaneamente a condenação, apresentando cálculo do principal e d… Processo 1000264-93.2023.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Edimir de Oliveira - Instado, o réu cumpriu espontaneamente a condenação, apresentando cálculo do principal e dos honorários advocatícios, com o qual concordou a parte autora. Sendo assim, HOMOLOGO o cálculo apresentado pelo INSS, bem como eventual renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, teto máximo para expedição de ofício RPV. Requisitem-se os pagamentos, intimando-se o réu, via portal, em consonância com o art. 100, §§ 9º e 10º da CF. Com a informação de pagamento, nos termos do Comunicado 318/2023, autorizo desde já expedição de Alvará de levantamento, sem prejuízo de precedente verificação da existência de procuração com indicação expressa de poderes para recebimento e quitação. Havendo interesses de menores ou incapazes, ciência ao Ministério Público. PARA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ: Deverá o interessado, nos termos do Comunicado CG Nº 744/2023, imprescindivelmente, INDICAR SE O BENEFICIÁRIO É ISENTO DO IMPOSTO DE RENDA, inclusive nos casos de alvará para levantamento de verbas de sucumbência, restando consignado ainda que: PARA VALORES DEPOSITADOS EM CONTA DO BANCO DO BRASIL, APÓS O INTERESSADO DIGITALIZAR AOS AUTOS FORMULÁRIO MLE, deverá a z. Serventia expedir alvará eletrônico (modelo Categoria 3 - Alvarás, Código 505866, Nome Alvará - Levantamento de Valores - Banco do Brasil"), fazendo constar, eventual anotação sobre a isenção do imposto de renda para fins de cumprimento ao disposto no art. 33, § 1º e art. 34, § 5º da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, DE 20 DE MARÇO DE 2023, conforme deliberado pela E. Corregedoria no CPA 2019/140106, cabendo exclusivamente a serventia o encaminhamento do Alvará, obrigatoriamente, ao endereço eletrônico - pso4866.oficios@bb.com.br - devendo no campo "assunto" constar a seguinte informação "Comunicado Conjunto nº 318/2023 - Nome da Vara - Número do processo com o padrão CNJ". EM CASO DE DEPÓSITO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, deverá a z. Serventia expedir alvará eletrônico, Modelo Categoria 3 - Alvarás, Código 501042, Nome Alvará Levantamento - Parte - Competência Delegada ou Código 501043, Nome Alvará Levantamento - Procurador - Competência Delegada; fazendo constar, eventual anotação sobre a isenção do imposto de renda para fins de cumprimento ao disposto no art. 33, § 1º e art. 34, § 5º da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, DE 20 DE MARÇO DE 2023, conforme deliberado pela E. Corregedoria no CPA 2019/140106. Lembrando que, nesses casos, caberá ao advogado ou à parte encaminhar pessoalmente o alvará eletrônico a uma agência da Caixa Econômica Federal para levantamento dos valores. Int. - ADV: UENDER CÁSSIO DE LIMA (OAB 223587/SP)

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Daiane Alves Machado De Souza x 99 Tecnologia Ltda.

ID: 304383592

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000167-68.2025.8.26.0278

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

DAIANE ALVES MACHADO DE SOUZA

Polo Passivo:

99 TECNOLOGIA LTDA.

Intimação

Advogados:

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALISON GONZAGA DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000167-68.2025.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - daiane, registrado civilmente como Daiane Alves Machado de Souza - 99 Tecnologia Ltda. - Especifiquem as…

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K. M. S. De O. x J. G. De O.

ID: 306186993

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1000167-06.2020.8.26.0032

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

K. M. S. DE O.

Polo Passivo:

J. G. DE O.

Intimação

Advogados:

WILLIAM DANIEL DA SILVA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA SOUZA BERTOZZI KITADANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO WILLIAM BARRETO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000167-06.2020.8.26.0032 (apensado ao processo 0000303-19.2021.8.26.0603) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - K.M.S.O. - J.G.O. - Vistos. Fls. 529. E…

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Iracema Ferreira Amorim Kobayashi x Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)

ID: 308609990

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000167-70.2025.8.26.0439

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

IRACEMA FERREIRA AMORIM KOBAYASHI

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação

Advogados:

MARIELLE REZENDE MENDONCA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000167-70.2025.8.26.0439 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Iracema Ferreira Amorim Kobayashi - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Vis…

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Conj. Hab. Hortolandia B Qcl1 Cond. Vida Nova x Maria Marques Andrade

ID: 308689173

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000167-89.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CONJ. HAB. HORTOLANDIA B QCL1 COND. VIDA NOVA

Polo Passivo:

MARIA MARQUES ANDRADE

Intimação

Advogados:

YURI AUGUSTUS BARBOSA VARGAS

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MESSIAS FREIRE MANOEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000167-89.2023.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Conj. Hab. Hortolandia B Qcl1 Cond. Vida Nova - Maria Marques Andrade - Vistos, Para apreciação do pe…

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Daiane Aparecida Generoso Luciano x Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos

ID: 306914410

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 2 - Extr., Esp., Ord. - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000167-97.2023.8.26.0291

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

DAIANE APARECIDA GENEROSO LUCIANO

Polo Passivo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

VISTA

Advogados:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VISTA Nº 1000167-97.2023.8.26.0291 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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Banco Bradesco S/A x Pragata E Aracalce Comercial Ltda Me

ID: 300228105

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000167-75.2014.8.26.0077

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

PRAGATA E ARACALCE COMERCIAL LTDA ME

Intimação

Advogados:

MARGARETE RAMOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CICERO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000167-75.2014.8.26.0077/01 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Banco Bradesco S/A - Pragata e Aracalce Comercial Ltda ME - Vistos. Não se pode admitir…

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Marcos Antonio Breschi x Banco Bradesco S.A.

ID: 294789251

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Bernardes - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000167-44.2025.8.26.0480

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS ANTONIO BRESCHI

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO CERQUEIRA PECIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000167-44.2025.8.26.0480 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Marcos Antonio Breschi - Banco Bradesco S.A. - É o relatório. Decido. HOMOLOGO o acordo celebrado entre partes as fls. 20…

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Processo nº 1000167-88.2025.8.26.0142

ID: 311611544

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Colina - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000167-88.2025.8.26.0142

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ROBERTHA MARIUXA CORDEIRO VALE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO WEILER MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000167-88.2025.8.26.0142 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Robertha Mariuxa Cordeiro Vale - Vistos. Trata-se de feito em fase de execução, de maneira q…

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A. M. L. S. x K. R. Do N. C. e outros

ID: 291241569

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - 1ª Vara Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1000167-45.2022.8.26.0352

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

A. M. L. S.

Polo Passivo:

K. R. DO N. C. P. B. F. R. DO N. P. DE T. R. DO N. F. V. S. F. R. DO N.

Intimação

Advogados:

KARLA WERÔNICA C. C. L. BARRETO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FABIA MARIA MUNIZ SMIDERLE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ELTON GARCIA DE SENE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS SILVA BORGES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARUENA BATISTA VIEIRA REIS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo 1000167-45.2022.8.26.0352 (apensado ao processo 0000356-40.2022.8.26.0352) - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - A.M.L.S. - K.R.N.C. - - V.S.F.R.N. -…

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