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Processo nº 1000769-47.2025.8.26.0185

ID: 294234974

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Estrela D'Oeste - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000769-47.2025.8.26.0185

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO BERTI COTRIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA FLORENCIO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000769-47.2025.8.26.0185 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Marcelo Berti Cotrim - Vistos. Em relação ao requerimento de justiça gratuita realizado, assevera o art. 5º, LXXI… Processo 1000769-47.2025.8.26.0185 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Marcelo Berti Cotrim - Vistos. Em relação ao requerimento de justiça gratuita realizado, assevera o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que: o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Assim, embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, caso dos autos. Necessário, porém, facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Desse modo, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte que requer o benefício deverá apresentar, sob pena de indeferimento: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal (holerites, proventos ou afins), inclusive de eventual cônjuge; b) cópia das duas últimas declarações de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal (inclusive do cônjuge) ou comprovação de que não declara; c) comprovante retirado do site do Detran para fins de verificação de existência de veículos; d) caso haja pessoa jurídica vinculada ao nome, deverá comprovar a situação financeira da empresa a qual é titular mediante apresentação de balanço patrimonial, movimentações bancárias das principais contas da empresa e outros documentos afins, como balancetes; o mesmo deverá ser feito caso possua atividade rural lucrativa e) qualquer outro documento idôneo que possa comprovar a hipossuficiência alegada; Prazo de quinze (quinze) dias, sendo que o silêncio importará presunção de desistência do pedido de gratuidade. A parte que requereu o benefício poderá, no mesmo prazo, recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de indeferimento da inicial, sem nova intimação. Ademais, nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil, deverá a parte autora colacionar aos autos as fatura de cartão de crédito mencionadas na inicial a fim de que esse juízo possa avaliar os gastos realizados, bem como extrato bancários das contas utilizadas, principalmente aquela em que recebe seu salário/proventos e aquelas existentes junto à instituição bancária ré. Tudo relativo aos últimos três meses, sob pena de indeferimento da inicial. Observe o(a) patrono(a) que, caso pretenda que o documento fiscal seja inserido no Sistema de forma sigilosa, deverá observar tal opção especificamente quanto ao documento no momento da inserção digital. Conclusos, após. Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA FLORENCIO PEREIRA (OAB 328507/SP)

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Processo nº 1000672-95.2025.8.26.0169

ID: 302357726

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Duartina - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000672-95.2025.8.26.0169

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000672-95.2025.8.26.0169 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. HOMOLOGO a desistência manifestada p…

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Processo nº 1000672-87.2025.8.26.0495

ID: 302383283

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000672-87.2025.8.26.0495

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ADALMIR DOS SANTOS OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO GARCIA SATIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000672-87.2025.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Adalmir dos Santos Oliveira - Vistos. Manifeste-se o(a) autor(a) em termos…

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Processo nº 1000672-53.2025.8.26.0474

ID: 306125236

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Potirendaba - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000672-53.2025.8.26.0474

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

R. A. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CESAR JERONIMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000672-53.2025.8.26.0474 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - R.A.S. - Vistos. Anote-se o nome do advogado para intimações DJe. Confere-se a parte ré os benefícios da assistênc…

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Renato Leonardo Dos Santos x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos - Npl Ipanema Vi - Não Padronizado

ID: 307793688

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002715-94.2023.8.26.0006

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RENATO LEONARDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS MULTSEGMENTOS - NPL IPANEMA VI - NãO PADRONIZADO

Intimação

Advogados:

DE NICOLA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002715-94.2023.8.26.0006 (processo principal 1000672-07.2022.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Renato Leonardo dos Santos - Fundo de I…

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Aparecida De Lourdes Gregorio De Assis x Banco C6 Consignado S.A.

ID: 295275350

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 3ª Vara Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1000672-80.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDA DE LOURDES GREGORIO DE ASSIS

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000672-80.2025.8.26.0368 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Aparecida de Lourdes Gregorio de Assis - Banco C6 Consignado S.A. - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos const…

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Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De São Paulo - Cdhu x Corina Cardoso Rosa

ID: 293545138

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000672-22.2025.8.26.0452

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO - CDHU

Polo Passivo:

CORINA CARDOSO ROSA

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO GATI DE BARROS LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000672-22.2025.8.26.0452 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Corina Cardoso Rosa - Visto…

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Banco Bradesco Cartões S.A. e outros x Marcos Yudiro Harada

ID: 312732745

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001552-63.2022.8.26.0152

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO CARTõES S.A. MOYA E SANCHES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

MARCOS YUDIRO HARADA

Intimação

Advogados:

ROSANA APARECIDA PEDROSO

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ANDRÉ NIETO MOYA

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Processo 0001552-63.2022.8.26.0152 (processo principal 1000672-93.2018.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Banco Bradesco Cartões S.A. - - MOYA E SANCHES SOCIEDADE DE ADVOGADO…

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Processo nº 1000672-57.2025.8.26.0311

ID: 312752975

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Junqueirópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000672-57.2025.8.26.0311

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA APARECIDA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAIRO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000672-57.2025.8.26.0311 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Alessandra Aparecida da Silva - Vistos. Fls. 34: Atento aos termos Comunicado 146/2011 do Conse…

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Helder Bezerra Camatari x Telefônica Brasil S.A.

ID: 314403683

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Bernardes - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000672-35.2025.8.26.0480

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

HELDER BEZERRA CAMATARI

Polo Passivo:

TELEFôNICA BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

MURILO MUNIZ FUZETTO

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FABIANA BARBASSA LUCIANO

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Processo 1000672-35.2025.8.26.0480 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Helder Bezerra Camatari - Telefônica Brasil S.A. - Vistos. Fls. 62/94 e 98/102: CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao…

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