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Agropecuária Santa Bárbara Xinguara S/A x Ivan Fabio De Oliveira Zurita

ID: 328310644

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003578-56.2020.8.26.0038

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

AGROPECUÁRIA SANTA BÁRBARA XINGUARA S/A

Polo Passivo:

IVAN FABIO DE OLIVEIRA ZURITA

Intimação

Advogados:

PEDRO PEREIRA DE MORAES SALLES

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IVAN MUSSOLINO

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GUILHERME TAMBARUSSI BOZZO

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ERIKA FARAH DE MELLO

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ANDRÉ LUIS BERGAMASCHI

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ALEXANDRE ENÉIAS CAPUCHO

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Processo 0003578-56.2020.8.26.0038 (processo principal 1001055-64.2014.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - AGROPECUÁRIA SANTA BÁRBARA XINGUARA S/A - IVAN FABIO DE OLIVEIRA ZURI… Processo 0003578-56.2020.8.26.0038 (processo principal 1001055-64.2014.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - AGROPECUÁRIA SANTA BÁRBARA XINGUARA S/A - IVAN FABIO DE OLIVEIRA ZURITA - Vistos. A consulta de informações previdenciárias deve ser feita por meio do sistema PREVJUD. Assim, após o recolhimento das custas, proceda a serventia a consulta de eventuais benefícios previdenciários recebidos por Ivan Fábio de Oliveira Zurita e Beatrice Bolliger Zurita (uma vez que casados no regime universal de comunhão de bens - fls. 12). Defiro o pedido de expedição de ofícios. OFICIE-SE á SUSEP, CNSEG e BRASILPREV para que informem: (i)existência de apólices de seguro de vida, previdência privada (PGBL/VGBL), títulos de capitalização ou quaisquer reservas finan-ceiras em nome do Executado e sua esposa; (ii) valores disponíveis para resgate ou saldo acumulado nas eventuais apólices; e, (iii) apó-lices de seguros de automóveis em nome do Executado e sua esposa a fim de verificar veículos ocultados na execução para que informem os endereços que constem em seus cadastros para os executados, acima qualificados. Aguarde-se a resposta pelo prazo de 15 dias. O NÃO ATENDIMENTO À REQUISIÇÃO ACIMA SUJEITA-SE À PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA (ARTIGO 529, § 1º DO CPC). A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj1a3cvararas@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Cópia digitalmente assinada desta decisão servirá como ofício, que deverá ser encaminhado pelo requerente e comprovado nos autos no prazo de 15 dias. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: IVAN MUSSOLINO (OAB 389632/SP), ANDRÉ LUIS BERGAMASCHI (OAB 319123/SP), GUILHERME TAMBARUSSI BOZZO (OAB 315720/SP), ALEXANDRE ENÉIAS CAPUCHO (OAB 220844/SP), PEDRO PEREIRA DE MORAES SALLES (OAB 228166/SP), ERIKA FARAH DE MELLO (OAB 172422/SP)

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Moreflex Borrachas Ltda. x Mario Ribeiro Galvao Filho

ID: 312913862

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001055-69.2024.8.26.0699

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MOREFLEX BORRACHAS LTDA.

Polo Passivo:

MARIO RIBEIRO GALVAO FILHO

Intimação

Advogados:

VANESA ALVES DA SILVA

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CARLOS HENRIQUE DA SILVA PEREIRA

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ANA CAROLINA PAIVA E SILVA

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Processo 1001055-69.2024.8.26.0699 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Moreflex Borrachas Ltda. - Mario Ribeiro Galvao Filho - Ante o exposto, nos termos do … Processo 1001055-69.2024.8.26.0699 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Moreflex Borrachas Ltda. - Mario Ribeiro Galvao Filho - Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais formulados por MOREFLEX BORRACHAS LTDA em face de MARIO RIBEIRO GALVÃO FILHO - ME e, por consequência, CONDENO a parte ré ao pagamento da multa contratual por rescisão antecipada no valor de R$ 31.935,50 (trinta e um mil, novecentos e trinta e cinco reais e cinquenta centavos), corrigido monetariamente conforme a Tabela Prática do TJSP a partir da data da rescisão (26.02.2024) e acrescido de juros de mora na forma do art. 406 do Código Civil, a partir da citação. Ademais, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido reconvencional formulado por MARIO RIBEIRO GALVÃO FILHO ME. Em razão da sucumbência, CONDENO a parte ré/reconvinte ao pagamento das custas e despesas processuais da demanda principal e da reconvenção, bem como honorários advocatícios devidos ao patrono da parte adversa, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação na lide principal, somado a 10% sobre o valor atualizado da causa da reconvenção. IV DISPOSIÇÕES FINAIS Havendo interposição de recurso de apelação, independentemente de nova conclusão (CPC, art. 1.010), intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, remetendo-se em seguida os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Se as contrarrazões vierem acompanhadas de apelação adesiva (CPC, art. 997, §§ 1º e 2º), ou de preliminar sobre questões resolvidas na fase de conhecimento e não cobertas pela preclusão apelação subordinada eventual (CPC, art. 1.009, §1° parte final e §2°), intime-se o apelante para manifestar-se a respeito delas no prazo de 15 (quinze) dias, remetendo-se em seguida os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intimações e diligências necessárias. - ADV: CARLOS HENRIQUE DA SILVA PEREIRA (OAB 314129/SP), VANESA ALVES DA SILVA (OAB 156024/MG), ANA CAROLINA PAIVA E SILVA (OAB 408822/SP)

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Processo nº 1001055-35.2025.8.26.0311

ID: 312752162

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Junqueirópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001055-35.2025.8.26.0311

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

GESTãO DE NEGóCIOS RAMALHO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MÔNICA GONÇALVES CORREIA DARIO

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Processo 1001055-35.2025.8.26.0311 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Gestão de Negócios Ramalho Ltda - Vistos. Cite-se a executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento… Processo 1001055-35.2025.8.26.0311 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Gestão de Negócios Ramalho Ltda - Vistos. Cite-se a executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de o oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, observando-se, se necessário, o disposto no artigo 836, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil e lavrando o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado, cientificando-o de que eventuais embargos serão oferecidos na audiência de conciliação que será oportunamente designada; e, de que, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, poderá, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. Sendo a proposta deferida pelo juiz, o exequente levantará a quantia depositada e serão suspensos os atos executivos; caso indeferida, seguir-se-ão os atos executivos, mantido o depósito e o não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, imposta ao executado multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, sendo vedada a oposição de embargos. Decorrido in albis o prazo acima assinalado, em sendo realizada a penhora, tornem os autos conclusos para designação de audiência conciliatória, ocasião em que poderá o executado, nos termos do artigo 53 da Lei 9.099/95, propor formas de solução amigável da lide ou interpor embargos. Não sendo realizado o ato constritivo, manifeste-se o exequente, no prazo legal, acerca da continuidade da execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Int. - ADV: MÔNICA GONÇALVES CORREIA DARIO (OAB 452296/SP)

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Processo nº 1001055-60.2025.8.26.0529

ID: 304241882

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001055-60.2025.8.26.0529

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

WILTON DA SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA CAVALHEIRO IMPARATO

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Processo 1001055-60.2025.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Wilton da Silva Pereira - Defiro à parte autora os benefícios de gratuidade da justiça. Anote-se. O pedido d… Processo 1001055-60.2025.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Wilton da Silva Pereira - Defiro à parte autora os benefícios de gratuidade da justiça. Anote-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional deve ser INDEFERIDO, uma vez que não vislumbro a presença dos requisitos do artigo 300 do CPC. Com efeito, a prova que permite a antecipação de tutela deve ser suficiente para demonstrar a probabilidade do direito do autor, o que não ocorre no presente caso. Reputo indispensável a formação do contraditório para permitir um conhecimento mais amplo da controvérsia. Com ou sem apresentação de defesa, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias úteis, apresente manifestação. Quando da apresentação de contestação e réplica, as partes já devem indicar endereço eletrônico tanto dos advogados quanto das partes para encaminhamento do convite para audiência de conciliação. Após a réplica, será designada audiência de conciliação a ser realizada de modo virtual através do CEJUSC, pelo sistema Microsoft Teams (possível acesso inclusive por celular) sendo a intimação e convite enviados às partes e procuradores por e-mail indicado. No dia e hora designados, o conciliador aguardará a entrada na sala virtual pelas partes pelo prazo máximo de 05 minutos. Não ingressando as partes no ambiente virtual, o conciliador dará por prejudicada a audiência e retornará os autos ao cartório para prosseguimento do feito. Expeça-se carta. Caso a parte autora requeira citação por mandado e recolha as custas do oficial de justiça, expeça-se folha de rosto, servindo a cópia da presente, assinada digitalmente, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, observando-se o art. 212, §2º, do CPC. Por fim, pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes atentem para que as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, "embargos de declaração" etc). - ADV: FERNANDA CAVALHEIRO IMPARATO (OAB 354756/SP)

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Processo nº 1001055-66.2025.8.26.0042

ID: 306476013

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Altinópolis - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001055-66.2025.8.26.0042

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS GABRIEL GUERZONI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME MENNA BARRETO GENTIL

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Processo 1001055-66.2025.8.26.0042 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Lucas Gabriel Guerzoni - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratui… Processo 1001055-66.2025.8.26.0042 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Lucas Gabriel Guerzoni - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Prosseguindo, observo a praxe local de ajuizamento de várias ações em que, embora os contratos questionados sejam distintos, possuem a mesma causa de pedir remota - alegação de falsificação de assinatura em contratos de empréstimo consignado não reconhecidos pelo autor - bem como pedidos análogos de declaração de inexistência de débito, repetição de indébito e indenização por danos morais; ou questionamento de pacotes bancários e/ou tarifas bancárias não contratadas. Trata-se da hipótese de conexão prevista no artigo 55 do Código de Processo Civil, que ocorre quando duas ou mais ações possuem em comum o pedido ou a causa de pedir, recomendando-se sua reunião para julgamento conjunto, a fim de evitar decisões contraditórias e promover a economia processual. O julgamento separado dessas demandas potencialmente poderia resultar em decisões contraditórias, especialmente quanto à autenticidade das assinaturas e à eventual caracterização de danos morais, o que contraria os princípios da economia processual, da eficiência e da segurança jurídica. Não se olvide, por fim, da instrução probatória similar, notadamente quanto à possibilidade de realização de perícia grafotécnica para verificação da autenticidade das assinaturas, o que reforça a conveniência da reunião dos feitos. Desta forma, determino a emenda da petição inicial, no prazo de 15 dias, para que discrimine a parte autora todas as ações em andamento em que pretende o mesmo pedido ou causa de pedir, movida entre a autora e quaisquer partes requeridas (considerando que não se exige identidade de partes para reconhecimento da conexão), e sem sentença, nos termos do art. 55, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil, atentando-se às disposições do artigo 80, do CPC, no que concerne à indicação completa e adequada de todos os feitos em andamento. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais. Int. - ADV: GUILHERME MENNA BARRETO GENTIL (OAB 394351/SP)

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Processo nº 0003803-45.2024.8.26.0197

ID: 308639420

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Francisco Morato - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003803-45.2024.8.26.0197

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ARAMIS CAIQUE SANTOS DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

UELTON CAMPOS SILVA

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Processo 0003803-45.2024.8.26.0197 (processo principal 1001055-57.2023.8.26.0197) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Aramis Caique Santos de Jesus - DEFIRO a realização de dilig… Processo 0003803-45.2024.8.26.0197 (processo principal 1001055-57.2023.8.26.0197) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Aramis Caique Santos de Jesus - DEFIRO a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora. Após a conferência do recolhimento de eventual taxa, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SisbaJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes ao bloqueio, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e INTIME-SE o executado do bloqueio, na forma do art. 854, §2º, do CPC. Decorrido sem manifestação da parte executada, o que certificará a serventia, transfira-se o valor bloqueado para conta judicial, que ficará convertido em penhora (art. 854, §5º, do CPC) e INTIME-SE o executado da penhora (art. 841, do CPC), CERTIFICANDO-SE, posteriormente, eventual decurso de prazo para manifestação. Não havendo manifestação da parte executada acerca da penhora, liberem-se os valores penhorados, dentro do limite do valor da execução, em favor da parte exequente, mediante apresentação de MLE, intimando-se a parte exequente para que apresente o formulário, independentemente de nova conclusão. Sem prejuízo de todo o determinado supra, desde logo, mediante o recolhimento de eventual taxa, providencie-se o bloqueio de veículos, via Renajud, e a obtenção da última declaração de imposto de renda, via Infojud. As cópias das declarações obtidas via InfoJud deverão ser anexadas aos autos com sigilo de documento na forma do art. 121-B, das NSCGJ. A realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP, deverá ser realizada pela parte (http://www.oficioeletronico.com.br), se interesse possuir, trazendo a informação aos autos e requerendo a penhora. Não sendo localizados bens, manifeste-se a parte exequente a respeito da suspensão prevista no art. 921, III, do CPC. Caso a parte exequente deixe de providenciar o necessário às pesquisas e intimações na forma supradeterminada ou se mantenha inerte por prazo superior a 30 dias, remetam-se ao arquivo. Intime-se. - ADV: UELTON CAMPOS SILVA (OAB 408448/SP)

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Processo nº 1001055-18.2023.8.26.0695

ID: 309856183

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001055-18.2023.8.26.0695

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ELIAS ANTONIO DE OLIVEIRA TEREZINHA APARECIDA COSTA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSEPPE ARMANDO DE OLIVEIRA MARONI

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Processo 1001055-18.2023.8.26.0695 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Elias Antonio de Oliveira - - Terezinha Aparecida Costa de Oliveira - Vistos. Fls. 405/411: Recebo como emenda à inicial. Anot… Processo 1001055-18.2023.8.26.0695 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Elias Antonio de Oliveira - - Terezinha Aparecida Costa de Oliveira - Vistos. Fls. 405/411: Recebo como emenda à inicial. Anote-se. Providencie o cartório a conferência da documentação apresentada, nos termos do quanto determinado no despacho inicial (fls. 392/398) e considerando o informado pela parte autora. Estando em ordem, expeça-se o necessário para a efetivação das citações e intimações,observando-se as pessoas que deverão ser citadas/cientificadas, a seguir elencadas: os titulares de domínio (indicados na matrícula do imóvel Cartório de Registro de Imóveis); confrontantes tabulares (indicados na matrícula do imóvel Cartório de Registro de Imóveis); confrontantes de fato (ocupantes ou possuidores dos imóveis confrontantes); antecessores na posse (se requerida a accessio possessionis), eventuais ocupantes ou possuidores do imóvel usucapiendo; Fazendas Públicas (União, Estado e Município). Com relação aos citandos acima elencados que já tenham apresentado declaração de anuência, com firma reconhecida, será dispensada a citação. Em atenção ao princípio da economia e da celeridade processual, já adianto que, após o encerramento do ciclo citatório, a parte autora será intimada para apresentar a relação completa das pessoas que não tenham sido citadas (devendo se manifestar expressamente quanto à citação do titular de domínio), ocasião em que deverá discriminar claramente, inclusive indicando as folhas em que diligencias já tenham sido realizadas (ex: número de folhas da certidão negativa ou positiva; número de folhas da carta de intimação com aviso de recebimento), cada nome e respectivo endereço dos réus ainda não citados. Alerto que, oportunamente, quando for intimada para se manifestar sobre a conclusão do ciclo citatório, a parte deverá fazê-lo em ÚNICA PETIÇÃO (o peticionamento é eletrônico, mas a triagem das petições para juntada é feita pela Serventia). Oportuno esclarecer que, ao cumprir corretamente as orientações do Juízo e concentrar todas as informações relevantes em uma única petição, a parte estará contribuindo com a redução da quantidade de petições, propiciando racionalização do processamento e, principalmente, diminuindo o tempo de duração do processo. Intime-se. - ADV: JOSEPPE ARMANDO DE OLIVEIRA MARONI (OAB 329355/SP), JOSEPPE ARMANDO DE OLIVEIRA MARONI (OAB 329355/SP)

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Processo nº 1001055-34.2025.8.26.0279

ID: 295333277

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itararé - 1ª Vara Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1001055-34.2025.8.26.0279

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

DENILZA APARECIDA FLORIANO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GISELLE MARIA DE ANDRADE SCIAMPAGLIA DE CARVALHO

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Processo 1001055-34.2025.8.26.0279 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 5002763-13.2024.4.03.6341 - 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva) - Denilza Aparecida Floriano do Nascimento - Vistos. Fls. Retr… Processo 1001055-34.2025.8.26.0279 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 5002763-13.2024.4.03.6341 - 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva) - Denilza Aparecida Floriano do Nascimento - Vistos. Fls. Retro: Para a matéria deprecada nomeio o Dr. CARLOS EDUARDO SUARDI MARGARIDO, para realização da perícia médica, com laudo em 30 dias (CPC, art. 465). Providencie a serventia, com urgência, ao respectivo cadastro no portal dos auxiliares da justiça o qual enviará automaticamente e-mail de intimação ao (a) Sr (a) Perito (a) Judicial nomeado (a), diligenciando a serventia, o necessário. Designada a data para realização da perícia, cientifiquem-se a(s) parte(s) para comparecimento (CPC, art. 474), intimando-a(s), por ato ordinatório, mediante publicação no órgão oficial (Diário da Justiça Eletrônica do TJSP), pois encontra(m)-se devidamente representadas nos autos e a teor do artigo 105, do CPC, não há exceção para receber intimação (CPC, art. 272). Com o fito de evitar a inutilização de atos processuais, de modo a garantir a efetividade dos princípios da razoabilidade e da cooperação, estampados nos artigos 4º e 6º, do CPC, a cientificação da(s) parte(s) deverá ser informada ao juízo, pelo(a) respectivo(a) patrono(a) no prazo de 05 dias. Eventual necessidade de intimação pessoal fica condicionada, no mesmo prazo de 05 dias acima indicado, à apresentação de razões que justifiquem a pratica do ato pelo auxiliar do juízo em substituição ao(à) advogado(a) constituído(a), cuja diligência lhe incumbe, a fim de que não haja perda de atos processuais, ocasionando a ineficácia da tutela jurisdicional. Com a entrega do laudo pelo perito, intimem-se as partes para, querendo, manifestar-se, no prazo comum de 15 dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, se o caso, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (CPC, § 1º, art. 477). Havendo arguição de divergência ou dúvida de qualquer das partes ou apresentada no parecer do assistente técnico, intime-se o perito para, no prazo de 15 dias, apresentar esclarecimentos (CPC, § 2º, art. 477). Oportunamente, devidamente cumprida, devolva-se ao Juízo Deprecante com as devidas anotações. Intimem-se as partes. - ADV: GISELLE MARIA DE ANDRADE SCIAMPAGLIA DE CARVALHO (OAB 184363/SP)

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Processo nº 1001055-15.2025.8.26.0156

ID: 292573310

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001055-15.2025.8.26.0156

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ROSILDA BASTOS BORGES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABRICIO PAIVA DE OLIVEIRA

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Processo 1001055-15.2025.8.26.0156 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Rosilda Bastos Borges - Em face do exposto: A) com rel… Processo 1001055-15.2025.8.26.0156 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Rosilda Bastos Borges - Em face do exposto: A) com relação ao pedido de inclusão da verba paga sob a rubrica Piso Salarial Docente - Lei Federal 11.738/2008 ou Abono Complementar (código 001.035) na base de cálculo da sexta parte, reconheço a litispendência e julgo EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a ação movida por a ação movida por ROSILDA BASTOS BORGES contra SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, o que faço nos termos do art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil. B) com relação ao pedido de inclusão da verba paga sob a rubrica Piso Salarial Docente - Lei Federal 11.738/2008 ou Abono Complementar (código 001.035) na base de cálculo dos quinquênios, julgo PROCEDENTE a ação movida por ROSILDA BASTOS BORGES contra SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, o que faço com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em consequência, condeno a requerida a proceder com a revisão dos valores dos quinquênios pagos à parte autora, incluindo em suas bases de cálculo a verba Piso Salarial Docente - Lei Federal nº 11.738/2008 ou Abono Complementar (código 001.035), bem como a efetuar o pagamento das diferenças dos referidos ATS relativas aos cinco anos anteriores à propositura da ação e até o efetivo implemento em folha. O valor a ser pago deverá ser atualizado monetariamente de acordo com o IPCA-E (Tabela Prática do E. TSJP), desde quando era devido, bem como acrescidos de juros moratórios fixados com base no índice de remuneração da caderneta de poupança, pelo disposto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/1997, com a redação dada pela Lei nº 11.960/2009, e incidirão desde a data da citação (Tema 810 do STF, cuja decisão transitou em julgado em 03/03/2020). Tendo em vista a emenda à Constituição Federal nº 113/2021, o crédito será atualizado, a partir de 09/12/2021, unicamente pelo índice da taxa SELIC. Sem condenação em custas e despesas processuais, bem assim em honorários advocatícios, incabíveis nas sentenças proferidas nos Juizados Especiais da Fazenda Pública. P.I.C. - ADV: FABRICIO PAIVA DE OLIVEIRA (OAB 307573/SP)

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Rosangela Aparecida Neves Balsanelli x Crefisa S/A. Crédito, Financiamento E Investimentos

ID: 326642755

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000871-22.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA APARECIDA NEVES BALSANELLI

Polo Passivo:

CREFISA S/A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação

Advogados:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

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MANOEL PAULO FERNANDES

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CAROLINA DE ROSSO AFONSO

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Processo 0000871-22.2025.8.26.0368 (processo principal 1001055-29.2023.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Rosangela Aparecida Neves Balsanelli - CREFISA S/A. CRÉDITO, FINANCI… Processo 0000871-22.2025.8.26.0368 (processo principal 1001055-29.2023.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Rosangela Aparecida Neves Balsanelli - CREFISA S/A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - DEFIRO a produção de prova pericial consistente em perícia contábil, a fim de apurar o valor a ser ressarcido à parte exequente pelo pagamento dos oito contratos descritos na inicial, considerando o disposto no acórdão de p. 18/26. Para a perícia judicial, nomeio o(a) perito(a) JOSÉ MIGUEL NETO (e-mail: josemiguelneto@outlook.com.br, telefone: 16-98823-2224, endereço: Rua Antônio Colla, 180, Jardim Paraíso, Monte Alto). No caso em apreço, a prova pericial foi pleiteada pela parte executada (p. 41). Assim, de acordo com a regra do art. 95, caput, do CPC, os honorários periciais devem ser custeados pela parte que pleiteou a perícia. Intime-se o(a) senhor(a) perito(a), via e-mail, para que, em 5 (cinco) dias, esclareça acerca da aceitação do encargo. Havendo concordância, deverá estimar seus honorários. Com a resposta, intime-se a parte executada para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Após o arbitramento do valor, intime-se a parte executada para que efetue o pagamento de 100% (cem por cento) do valor em 05 (cinco) dias. Comprovado o depósito acima, intime-se o perito para início dos trabalhos, oportunidade em que será levantado a seu favor metade do pagamento. Os outros 50% serão levantados com a entrega do laudo. O perito deverá ser advertindo de que deverá designar data, local e horário para a realização dos trabalhos, informando previamente nos autos, a fim de possibilitar a intimação das partes. Laudo em 20 (vinte) dias. Faculto às partes, pelo prazo comum de 15 (quinze) dias, a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato), nos termos do art. 465, § 1º, do CPC. Cadastre-se a nomeação do perito no Portal de Auxiliares, nos termos do art. 38 das Normas de Serviço. (https://www.tjsp.jus.br/auxiliaresjustica/logininterno) Intime-se. - ADV: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP), MANOEL PAULO FERNANDES (OAB 323734/SP), CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB 195972/SP)

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