Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001055-91.2022.8.26.0294" – Página 46 de 52

João Paulo Dos Santos x Saff Engenharia, Consultoria E Servicos Ltda

ID: 302376448

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ - 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: DISSOLUçãO PARCIAL DE SOCIEDADE Nº Processo: 1001055-91.2025.8.26.0260

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JOãO PAULO DOS SANTOS

Polo Passivo:

SAFF ENGENHARIA, CONSULTORIA E SERVICOS LTDA

Intimação

Advogados:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FILIPPI DIAS MARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL FERRI DE MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001055-91.2025.8.26.0260 - Dissolução Parcial de Sociedade - Apuração de haveres - João Paulo dos Santos - Saff Engenharia, Consultoria e Servicos Ltda e outros - Vistos. Às fls. 411/417 e… Processo 1001055-91.2025.8.26.0260 - Dissolução Parcial de Sociedade - Apuração de haveres - João Paulo dos Santos - Saff Engenharia, Consultoria e Servicos Ltda e outros - Vistos. Às fls. 411/417 e 432/434, foram apresentadas manifestações pelo autor. Às fls. 419/431, as rés se manifestaram e juntaram os documentos indicados na decisão de fl. 409. Decido. Os documentos apresentados pelas rés às fls. 419/431 não afastam a obrigação de cumprimento das medidas liminares anteriormente deferidas nestes autos (fls. 204/207, 214/215 e 310/312). Diante disso, com o objetivo de resguardar os valores devidos ao autor até o julgamento definitivo da lide, determino que as rés realizem o depósito judicial dos valores já distribuídos ao sócio Hugo, conforme determinado às fls. 214/215, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Os valores subsequentes também deverão ser depositados, sob pena de constrição por meio do sistema SISBAJUD. Ressalte-se que não subsiste a alegação de prejuízo à continuidade das atividades empresariais, considerando que os valores em questão correspondem aos haveres do autor, em razão do investimento realizado na sociedade e do exercício regular do direito de retirada, assegurado pelos artigos 1.029 e 1.031 do Código Civil, os quais garantem ao sócio retirante a apuração e recebimento de sua quota-parte no patrimônio social. Portanto, a manutenção da determinação de depósito ou destinação dos valores é medida necessária à proteção do crédito do autor, e não compromete o regular desenvolvimento das atividades empresariais, sobretudo porque se trata de obrigação oriunda da retirada voluntária e lícita de sócio, devendo ser tratada como dívida da sociedade, com exigibilidade e exigência próprias. Intime-se. - ADV: FILIPPI DIAS MARIA (OAB 297010/SP), FILIPPI DIAS MARIA (OAB 297010/SP), HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB 77467/MG), DANIEL FERRI DE MENEZES (OAB 245288/SP), DANIEL FERRI DE MENEZES (OAB 245288/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marcus Vinicius Santana Matos Lopes x Adriane Gallo Alcantara Da Silva e outros

ID: 310462887

Tribunal: TJSP Órgão: Subseção V - Intimações de Despachos Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001055-12.2022.8.26.0191

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARCUS VINICIUS SANTANA MATOS LOPES

Polo Passivo:

ADRIANE GALLO ALCANTARA DA SILVA JOSé CARLOS FERNANDES CHACON MUNICíPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS PRISCILA CONCEIçãO GAMBALE VIEIRA MATOS

Despacho

Advogados:

LUIZ FELIPE SOARES FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO AUGUSTO FURTADO MENDONÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVIA HELENA MARREY MENDONÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOCIMAR RAMOS MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MIRIAM ATHIE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVIA HELENA MARREY MENDONÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEOCASSIA MEDEIROS DE SOUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS CAMPOS DIAS PAYAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCUS VINICIUS SANTANA MATOS LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1001055-12.2022.8.26.0191 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1001055-12.2022.8.26.0191 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ferraz de Vasconcelos - Apte/Apdo: Marcus Vinicius Santana Matos Lopes - Apdo/Apte: Adriane Gallo Alcantara da Silva - Apda/Apte: Priscila Conceição Gambale Vieira Matos - Apdo/Apte: José Carlos Fernandes Chacon - Apdo/Apte: Município de Ferraz de Vasconcelos - Vistos. Tratam-se de apelações interpostas contra a r. sentença de fls. 816/818 que julgou parcialmente procedente a ação popular promovida por Marcus Vinicius Santana Matos Lopes em face de Município de Ferraz de Vasconcelos, Priscila Conceição Gaambale Vieira Matos, José Carlos Fernandes Chacon e Adriane Gallo Alcântara Silva. A sentença julgou parcialmente procedente a ação, nos seguintes termos: (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR os Requeridos Priscila Conceição Gambale Vieira Matos, José Carlos Fernandes Chacon e Adriane Gallo Alcântara da Silva à ressarcir o erário referente às lesões decorrentes do descumprimento do acórdão proferido nos autos da ADIN nº 2138712-72.2019.8.26.0000, com a continuidade de pagamento de gratificação dada como indevida, até a data da publicação da Portaria nº 41.103 no dia 18/11/2022, devendo o valor em questão ser apurado em sede de liquidação de sentença. Ademais, a responsabilidade de cada Requerido deverá observar o período no qual esses estavam incumbidos com a gestão pública, conforme fundamentação. Sucumbente, condeno os requeridos ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como aos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, atualizados pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a contar da publicação desta sentença, e acrescidos de juros de mora (1% ao mês, não capitalizados) a partir do trânsito em julgado desta decisão, nos termos do artigo 85, §2

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1001055-02.2025.8.26.0322

ID: 292520946

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001055-02.2025.8.26.0322

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001055-02.2025.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Cite-se a executada Helen Camila de Souza Vicente, pessoa fís…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001055-21.2025.8.26.0445

ID: 294997931

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pindamonhangaba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001055-21.2025.8.26.0445

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

RENATA PEREIRA CAETANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO BRUNO DE PAULA FERREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CAMILA REZENDE DE PAULA DUARTE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1001055-21.2025.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Renata Pereira Caetano - Conforme dispõe a Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso LXXIV, para a con…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001055-07.2025.8.26.0288

ID: 293341709

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - 1ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001055-07.2025.8.26.0288

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

L. C. C. DE M. R. F. S. DE M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTÔNIO CRISTÓVÃO DE CARVALHO JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001055-07.2025.8.26.0288 - Inventário - Sucessões - R.F.S.M. - - L.C.C.M. - Vistos. Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. Nomeio inventariante o(a) aut…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001875-88.2025.8.26.0079

ID: 291597554

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001875-88.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANA CLAUDIA BARRA SOL BISPO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS CORRÊA FOGLIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001875-88.2025.8.26.0079 (processo principal 1001055-52.2025.8.26.0079) - Cumprimento de sentença - Equivalência salarial - Ana Claudia Barra Sol Bispo dos Santos - Vistos. Diante da concor…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001055-50.2025.8.26.0306

ID: 277038725

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001055-50.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO ABEL PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALDECI SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Valdeci Silva Junior (OAB 457906/SP) Processo 1001055-50.2025.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos Alberto Abel Pereira - Ante o exposto, JULGO PROCEDE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Espolio De Nanci Pessoa De Lima Abreu x Banco Bradesco S.A.

ID: 327169816

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - 2ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1001055-24.2024.8.26.0132

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ESPOLIO DE NANCI PESSOA DE LIMA ABREU

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

PATRICIA DE LIMA ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATILDE DUARTE GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO MORAES PIRES VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001055-24.2024.8.26.0132 (apensado ao processo 1004874-37.2022.8.26.0132) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Espolio de Nanci Pessoa de Lima… Processo 1001055-24.2024.8.26.0132 (apensado ao processo 1004874-37.2022.8.26.0132) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Espolio de Nanci Pessoa de Lima Abreu - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Ambas as partes opuseram Embargos de Declaração (fls. 140/141 e 142/145) em face da sentença de fls. 118/121. DECIDO. Prevê o artigo 1.022 do Código de Processo Civil: Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I- esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II- suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III- corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que I- deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II- incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º. Não reconheço vício na sentença combatida. Buscam as partes embargantes atribuir caráter infringente aos embargos, o que só se admite em situação excepcional, exigindo, necessariamente, a ocorrência dos vícios elencados no art. 1022 do CPC, hipótese que não vislumbro configurada nos autos. Discordando do quanto resolvido, deverão as partes insurgir-se pela via recursal adequada, o que não é possível na estreita via dos embargos de declaração. Assim sendo, DEIXO DE ACOLHER os embargos de declaração, mantendo-se a sentença de fls. 118/121 como lançada. Caso verificada a existência de outro recurso interposto em face da sentença, cumpre observar o artigo 1.024, § 5º, do CPC, que assim dispõe: "Se os embargos de declaração forem rejeitados ou não alterarem a conclusão do julgamento anterior, o recurso interposto pela outra parte antes da publicação do julgamento dos embargos de declaração será processado e julgado independentemente de ratificação". Int. - ADV: MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), BRUNO MORAES PIRES VIEIRA (OAB 263812/SP), PATRICIA DE LIMA ABREU (OAB 434560/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Agropecuária Santa Bárbara Xinguara S/A x Ivan Fabio De Oliveira Zurita

ID: 328310644

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003578-56.2020.8.26.0038

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

AGROPECUÁRIA SANTA BÁRBARA XINGUARA S/A

Polo Passivo:

IVAN FABIO DE OLIVEIRA ZURITA

Intimação

Advogados:

PEDRO PEREIRA DE MORAES SALLES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN MUSSOLINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME TAMBARUSSI BOZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIKA FARAH DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUIS BERGAMASCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE ENÉIAS CAPUCHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003578-56.2020.8.26.0038 (processo principal 1001055-64.2014.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - AGROPECUÁRIA SANTA BÁRBARA XINGUARA S/A - IVAN FABIO DE OLIVEIRA ZURI… Processo 0003578-56.2020.8.26.0038 (processo principal 1001055-64.2014.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - AGROPECUÁRIA SANTA BÁRBARA XINGUARA S/A - IVAN FABIO DE OLIVEIRA ZURITA - Vistos. A consulta de informações previdenciárias deve ser feita por meio do sistema PREVJUD. Assim, após o recolhimento das custas, proceda a serventia a consulta de eventuais benefícios previdenciários recebidos por Ivan Fábio de Oliveira Zurita e Beatrice Bolliger Zurita (uma vez que casados no regime universal de comunhão de bens - fls. 12). Defiro o pedido de expedição de ofícios. OFICIE-SE á SUSEP, CNSEG e BRASILPREV para que informem: (i)existência de apólices de seguro de vida, previdência privada (PGBL/VGBL), títulos de capitalização ou quaisquer reservas finan-ceiras em nome do Executado e sua esposa; (ii) valores disponíveis para resgate ou saldo acumulado nas eventuais apólices; e, (iii) apó-lices de seguros de automóveis em nome do Executado e sua esposa a fim de verificar veículos ocultados na execução para que informem os endereços que constem em seus cadastros para os executados, acima qualificados. Aguarde-se a resposta pelo prazo de 15 dias. O NÃO ATENDIMENTO À REQUISIÇÃO ACIMA SUJEITA-SE À PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA (ARTIGO 529, § 1º DO CPC). A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj1a3cvararas@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Cópia digitalmente assinada desta decisão servirá como ofício, que deverá ser encaminhado pelo requerente e comprovado nos autos no prazo de 15 dias. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: IVAN MUSSOLINO (OAB 389632/SP), ANDRÉ LUIS BERGAMASCHI (OAB 319123/SP), GUILHERME TAMBARUSSI BOZZO (OAB 315720/SP), ALEXANDRE ENÉIAS CAPUCHO (OAB 220844/SP), PEDRO PEREIRA DE MORAES SALLES (OAB 228166/SP), ERIKA FARAH DE MELLO (OAB 172422/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Moreflex Borrachas Ltda. x Mario Ribeiro Galvao Filho

ID: 312913862

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001055-69.2024.8.26.0699

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MOREFLEX BORRACHAS LTDA.

Polo Passivo:

MARIO RIBEIRO GALVAO FILHO

Intimação

Advogados:

VANESA ALVES DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE DA SILVA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA PAIVA E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001055-69.2024.8.26.0699 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Moreflex Borrachas Ltda. - Mario Ribeiro Galvao Filho - Ante o exposto, nos termos do … Processo 1001055-69.2024.8.26.0699 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Moreflex Borrachas Ltda. - Mario Ribeiro Galvao Filho - Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais formulados por MOREFLEX BORRACHAS LTDA em face de MARIO RIBEIRO GALVÃO FILHO - ME e, por consequência, CONDENO a parte ré ao pagamento da multa contratual por rescisão antecipada no valor de R$ 31.935,50 (trinta e um mil, novecentos e trinta e cinco reais e cinquenta centavos), corrigido monetariamente conforme a Tabela Prática do TJSP a partir da data da rescisão (26.02.2024) e acrescido de juros de mora na forma do art. 406 do Código Civil, a partir da citação. Ademais, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido reconvencional formulado por MARIO RIBEIRO GALVÃO FILHO ME. Em razão da sucumbência, CONDENO a parte ré/reconvinte ao pagamento das custas e despesas processuais da demanda principal e da reconvenção, bem como honorários advocatícios devidos ao patrono da parte adversa, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação na lide principal, somado a 10% sobre o valor atualizado da causa da reconvenção. IV DISPOSIÇÕES FINAIS Havendo interposição de recurso de apelação, independentemente de nova conclusão (CPC, art. 1.010), intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, remetendo-se em seguida os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Se as contrarrazões vierem acompanhadas de apelação adesiva (CPC, art. 997, §§ 1º e 2º), ou de preliminar sobre questões resolvidas na fase de conhecimento e não cobertas pela preclusão apelação subordinada eventual (CPC, art. 1.009, §1° parte final e §2°), intime-se o apelante para manifestar-se a respeito delas no prazo de 15 (quinze) dias, remetendo-se em seguida os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intimações e diligências necessárias. - ADV: CARLOS HENRIQUE DA SILVA PEREIRA (OAB 314129/SP), VANESA ALVES DA SILVA (OAB 156024/MG), ANA CAROLINA PAIVA E SILVA (OAB 408822/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 520 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes