Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001092-11.2024.8.26.0210" – Página 46 de 68

Roberto Ferreira x Cebap Centro De Estudos Dos Benefícios Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 328695946

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001092-37.2025.8.26.0481

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO FERREIRA

Polo Passivo:

CEBAP CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFíCIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

NAYARA DIAS DOS SANTOS

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MARCELO MIRANDA

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JOANA VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS FRANCISCO DE ALMEIDA

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DANIEL GERBER

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Processo 1001092-37.2025.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Roberto Ferreira - Cebap Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - Com fundamento no arti…

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Processo nº 1001092-13.2025.8.26.0004

ID: 330386986

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001092-13.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

EUNICE DOS SANTOS DEVECCHI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEF DOS SANTOS SANTANA

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Processo 1001092-13.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Eunice dos Santos Devecchi - Vistos. Em 10 dias, complemente o valor da taxa para expedição de Carta AR…

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Processo nº 0001219-10.2025.8.26.0572

ID: 332613639

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Joaquim da Barra - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001219-10.2025.8.26.0572

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

A. G. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELISANGELA APARECIDA REIS SILVEIRA GASTAO

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Processo 0001219-10.2025.8.26.0572 (processo principal 1001092-55.2025.8.26.0572) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - A.G.L. - Vistos. Considerando o teor do documento trazido à fl. 7 e …

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Pollyana De Oliveira Costa x Banco Votorantim S/A

ID: 303385420

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003226-11.2024.8.26.0210

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

POLLYANA DE OLIVEIRA COSTA

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S/A

Intimação

Advogados:

RICARDO ALEXANDRE SOSTENA

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÍCARO TAZINAFFO GAONA

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EDUARDO TELES GOMES

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ANA JÚLIA SACONATO SOSTENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003226-11.2024.8.26.0210 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Pollyana de Oliveira Costa - Banco Votorantim S/A - Ante o exposto, JULGOIMPROCEDENTEa ação ajuizada por P… Processo 1003226-11.2024.8.26.0210 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Pollyana de Oliveira Costa - Banco Votorantim S/A - Ante o exposto, JULGOIMPROCEDENTEa ação ajuizada por POLLYANA DE OLIVEIRA COSTA em face de BANCO VOTORANTIM S.A, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e extingo o feito com resolução de mérito. Sem custas e honorários advocatícios nesta instância, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1. à Taxa Judiciária de Ingresso: a) quando não se tratar de execução de título extrajudicial, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) quando se tratar de execução de título extrajudicial, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 2. à Taxa Judiciária de Preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 3. às Despesas Processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ÍCARO TAZINAFFO GAONA (OAB 378125/SP), EDUARDO TELES GOMES (OAB 435712/SP), ANA JÚLIA SACONATO SOSTENA (OAB 496491/SP), RICARDO ALEXANDRE SOSTENA (OAB 358478/SP)

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Caiuby, Nascimento E Melo Advogados Associados x Reylu - Empreendimentos Ltda

ID: 320311835

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000642-51.2025.8.26.0210

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CAIUBY, NASCIMENTO E MELO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

REYLU - EMPREENDIMENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO

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LAIS DE FREITAS TALAIA

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BRUNO COSTA ANTONELLI

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Processo 0000642-51.2025.8.26.0210 (processo principal 1000607-11.2024.8.26.0210) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de F… Processo 0000642-51.2025.8.26.0210 (processo principal 1000607-11.2024.8.26.0210) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Caiuby, Nascimento e Melo Advogados Associados - Reylu - Empreendimentos Ltda - Vistos. Presentes os requisitos legais, conforme dispõe o art. 82, §3ª, do CPC, o advogado ficará dispensado de adiantar o pagamento de custas processuais, e caberá ao réu ou executado suprir, ao final do processo, o seu pagamento, se tiver dado causa ao processo. No mais, na forma do artigo 513, § 2º, do CPC, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (cf. art. 525). Não ocorrendo pagamento voluntário, ou ainda, no caso de pagamento parcial, no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, observado o quanto determinado nos §1º e 2º do r. Artigo 523 do CPC. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada, observada a isenção em relação à Fazenda Pública. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer, nos autos, a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, do CPC. Deverá ser observada a gratuidade judiciária da parte, concedida nos autos principais e mediante prova neste incidente, caso em que não serão devidas as custas e despesas deste processo. Assinalo que, eventual pedido de levantamento de valor só será analisado após decorrido o prazo para interposição de impugnação ao cumprimento de sentença, o que deverá ser certificado. Int.. - ADV: PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP), BRUNO COSTA ANTONELLI (OAB 488700/SP), LAIS DE FREITAS TALAIA (OAB 492170/SP)

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Marlene Maria Do Rêgo Silva x Banco Santander e outros

ID: 328334557

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002935-11.2024.8.26.0210

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARLENE MARIA DO RêGO SILVA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimação

Advogados:

PEDRO RUBIA DE PAULA RODRIGUES

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NAUR JOSÉ PRATES NETO

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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Processo 1002935-11.2024.8.26.0210 (apensado ao processo 1002931-71.2024.8.26.0210) - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marlene Maria do Rêgo Silva - Banco Santander - - Banco Santande… Processo 1002935-11.2024.8.26.0210 (apensado ao processo 1002931-71.2024.8.26.0210) - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marlene Maria do Rêgo Silva - Banco Santander - - Banco Santander (Brasil) S.A. - É o relatório. DECIDO. 1. A pertinência subjetiva da ação é aferida à luz do que o autor afirma na petição inicial, adstrita ao exame da possibilidade, em tese, da existência do vínculo jurídico-obrigacional entre as partes, e não do direito provado (teoria da asserção). Ademais, o requerido BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A figura no polo passivo em razão da suposta ausência de autorização da autora quanto ao débito automático. Indefiro o pedido de retificação do polo passivo. 2. Não prospera, ainda, a impugnação à justiça gratuita deferida à parte autora, pois o réu não trouxe aos autos qualquer elemento concreto a pôr em dúvidas o deferimento do benefício, fundamentando sua impugnação em argumentos genéricos. Rejeito. 3. Também não há que se falar, na hipótese dos autos, em ausência de interesse jurídico em razão da ausência de prévio requerimento administrativo, sob pena de ofensa ao princípio da inafastabilidade da jurisdição, prevista no art. 5º, incisoXXXV, da Constituição Federal. A par disso, vislumbro que o provimento jurisdicional vindicado se reveste utilidade e é adequado à obtenção do resultado pretendido pela parte requerente. Rejeito. 4. Não há se falar em inépcia da inicial, pois a exordial foi instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, inclusive, procuração específica (fls. 265). Rejeito. 5. O valor atribuído à causa também está correto, pois abrangeu tanto o pedido declaratório de inexistência do débito quanto o pedido de indenização por dano moral, conforme preceitua o art. 292, VI, do CPC. Rejeito. 6. No mais, partes legítimas e bem representadas. Não há nulidade arguida ou irregularidade a ser sanada. Dou o feito por saneado. 7. Fixo como pontos controvertidos a regularidade dos débitos mencionados na inicial e a suposta contratação dos títulos de capitalização. 8. Nesta data, verifiquei que o processo nº 1000477-84.2025.8.26.0210 ainda encontra-se em fase de instrução. Assim, aguarde-se o fim da fase instrutória, após o que tornem os autos conclusos para julgamento conjunto dos processos. Intime-se. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), PEDRO RUBIA DE PAULA RODRIGUES (OAB 319062/SP), NAUR JOSÉ PRATES NETO (OAB 406958/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)

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Caiuby, Nascimento E Melo Advogados Associados x Reylu - Empreendimentos Ltda

ID: 335126686

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000642-51.2025.8.26.0210

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CAIUBY, NASCIMENTO E MELO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

REYLU - EMPREENDIMENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO

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LAIS DE FREITAS TALAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO COSTA ANTONELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000642-51.2025.8.26.0210 (processo principal 1000607-11.2024.8.26.0210) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de F… Processo 0000642-51.2025.8.26.0210 (processo principal 1000607-11.2024.8.26.0210) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Caiuby, Nascimento e Melo Advogados Associados - Reylu - Empreendimentos Ltda - Vistos. Presentes os requisitos legais, conforme dispõe o art. 82, §3ª, do CPC, o advogado ficará dispensado de adiantar o pagamento de custas processuais, e caberá ao réu ou executado suprir, ao final do processo, o seu pagamento, se tiver dado causa ao processo. No mais, na forma do artigo 513, § 2º, do CPC, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (cf. art. 525). Não ocorrendo pagamento voluntário, ou ainda, no caso de pagamento parcial, no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, observado o quanto determinado nos §1º e 2º do r. Artigo 523 do CPC. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada, observada a isenção em relação à Fazenda Pública. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer, nos autos, a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, do CPC. Deverá ser observada a gratuidade judiciária da parte, concedida nos autos principais e mediante prova neste incidente, caso em que não serão devidas as custas e despesas deste processo. Assinalo que, eventual pedido de levantamento de valor só será analisado após decorrido o prazo para interposição de impugnação ao cumprimento de sentença, o que deverá ser certificado. Int. - ADV: PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP), LAIS DE FREITAS TALAIA (OAB 492170/SP), BRUNO COSTA ANTONELLI (OAB 488700/SP)

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Processo nº 1001092-76.2025.8.26.0177

ID: 303399593

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu-Guaçu - Vara Única Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001092-76.2025.8.26.0177

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

T. M. P. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NANCI BREUS NASCIMENTO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001092-76.2025.8.26.0177 - Divórcio Litigioso - Dissolução - T.M.P.C. - Acerca da audiência tentativa de Conciliação/Mediação designada no CEJUSC de Embu Guaçu para o dia 01/07/2025 às 10:0…

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Processo nº 1001092-76.2025.8.26.0177

ID: 302668899

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu-Guaçu - Vara Única Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001092-76.2025.8.26.0177

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

T. M. P. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NANCI BREUS NASCIMENTO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001092-76.2025.8.26.0177 - Divórcio Litigioso - Dissolução - T.M.P.C. - Acerca da audiência tentativa de Conciliação/Mediação designada no CEJUSC de Embu Guaçu para o dia 01/07/2025 às 10:0…

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Domus Inovação Imobiliária Ltda x Sicoob Unimais Mantiqueira - Cooperativa De Economia E Crédito Mútuo Dos Profissionais Da Saude Região Serrana Vale Do P

ID: 309116902

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 2 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2191765-55.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

DOMUS INOVAçãO IMOBILIáRIA LTDA

Polo Passivo:

SICOOB UNIMAIS MANTIQUEIRA - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRéDITO MúTUO DOS PROFISSIONAIS DA SAUDE REGIãO SERRANA VALE DO P

Distribuídos

Advogados:

MARCIO JOSE BATISTA

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MARCO ANTONIO YAMAOKA MARINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME LOYOLA SANTOS

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 2191765-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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