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Processo nº 0006575-52.2022.8.26.0196

ID: 330187053

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006575-52.2022.8.26.0196

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

TIAGO SEBASTIãO MOREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS DONIZETE REZENDE CALDEIRA

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ESDRAS LOVO

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ANDREIA MARIA RIBEIRO SILVA

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Processo 0006575-52.2022.8.26.0196 (processo principal 1001206-31.2020.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Tiago Sebastião Moreira - Vistos, Após a conferência dos recolhimento…

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Processo nº 0000147-63.2025.8.26.0159

ID: 291569497

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cunha - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000147-63.2025.8.26.0159

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

AUTOMEC CONCORDE COMéRCIO DE VEíCULOS NOVOS E USADOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAXIMILIANO ORTEGA DA SILVA

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Processo 0000147-63.2025.8.26.0159 (processo principal 1001206-06.2024.8.26.0159) - Cumprimento Provisório de Sentença - Duplicata - Automec Concorde Comércio de Veículos Novos e Usados Ltda. - Visto…

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Processo nº 0000226-51.2024.8.26.0426

ID: 312739375

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Patrocínio Paulista - Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000226-51.2024.8.26.0426

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

V. D. ALVES SILVA-CONFECçõES-ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAERCIO MENDES

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Processo 0000226-51.2024.8.26.0426 (processo principal 1001206-15.2023.8.26.0426) - Cumprimento de sentença - Obrigações - V. D. Alves Silva-confecções-me - Vistos, Defiro a alienação particular, a s…

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Processo nº 1001206-85.2025.8.26.0477

ID: 313966560

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 3ª Vara Cível Classe: DESPEJO Nº Processo: 1001206-85.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CLARICE DA LUZ MENEGUELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE DE ARAUJO SILVA

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Processo 1001206-85.2025.8.26.0477 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Clarice da Luz Meneguelo - Vistos. Manifeste-se a parte autora sobre toda matéria suscitada em defesa, inclusive impugnaçõe…

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Jonas Marques Paiao x Banco Volkswagen S/A e outros

ID: 304105081

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tietê - 2ª. Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000776-41.2020.8.26.0629

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JONAS MARQUES PAIAO

Polo Passivo:

BANCO VOLKSWAGEN S/A MAGGI AUTOMóVEIS LTDA

Intimação

Advogados:

ILAN GOLDBERG

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FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS

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EDUARDO CHALFIN

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DANIEL FRANÇA DE MACÊDO FILHO

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ANA BEATRIZ CAMARGO MARTIN DO AMARAL CAMPOS

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Processo 1000776-41.2020.8.26.0629 (apensado ao processo 1001206-27.2019.8.26.0629) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Jonas Marques Paiao - Banco Volkswagen S/A - - Maggi… Processo 1000776-41.2020.8.26.0629 (apensado ao processo 1001206-27.2019.8.26.0629) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Jonas Marques Paiao - Banco Volkswagen S/A - - Maggi Automóveis Ltda - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, manifestando-se a parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do feito. Fls. 650/651: Ciência às partes. Observe-se o disposto no Comunicado CG nº. 1789/2017 e no Provimento CG nº. 16/2016, atualizado pelo de nº. 05/2019, o qual inseriu a Subseção XXVI (Do Cumprimento de Sentença) ao Capítulo XI das Normas Judiciais de Serviço da C. Corregedoria Geral da Justiça do E. TJSP, procedendo ao eventual cadastro de incidente processual para cumprimento de sentença por dependência a este processo principal e em formato digital, no portal e-SAJ, opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "execução de sentença", classe 156, que receberá nº próprio. Atente-se para a devida instrução do incidente com as peças obrigatórias, conforme determinado nos artigos 1285 e 1286, §§ 1º e 2º, incisos I ao IV, das mesmas NCGJ-TJSP, além do correto cadastro das partes e de seus respectivos patronos. Não sendo requerida a execução no prazo de 30 (trinta) dias úteis, os autos serão remetidos ao arquivo geral, podendo ser desarquivados a pedido da parte interessada (se físicos) para a promoção do respectivo cumprimento da sentença, respeitando-se o prazo prescricional. Tratando-se de processo digital, após o cadastro do cumprimento de sentença ou o decurso do prazo supra, a ação de conhecimento será arquivada definitivamente (movimentação 61615), após conferidas eventuais custas e despesas processuais remanescentes. Int. - ADV: ANA BEATRIZ CAMARGO MARTIN DO AMARAL CAMPOS (OAB 422918/SP), DANIEL FRANÇA DE MACÊDO FILHO (OAB 424370/SP), ILAN GOLDBERG (OAB 241292/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 196461/SP)

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Processo nº 1001206-77.2024.8.26.0588

ID: 303883773

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião da Grama - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001206-77.2024.8.26.0588

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL ROSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO AMATO ANGELINI

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Processo 1001206-77.2024.8.26.0588 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Hora Extra - Daniel Rosa - Vistos. Pgs. 419/422: ciente. Verifica-se que, em cumprimento à determinação ante…

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Processo nº 1001206-02.2025.8.26.0246

ID: 306329960

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilha Solteira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001206-02.2025.8.26.0246

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

RONALDO DE CAMPOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO HISSASHI ARTICO SATO

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ALBERTO HARUO TAKAKI

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Processo 1001206-02.2025.8.26.0246 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência - Ronaldo de Campos - Vistos. 1. Tendo em vista que o art. 54 da Lei nº 9.099/95 estabe… Processo 1001206-02.2025.8.26.0246 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência - Ronaldo de Campos - Vistos. 1. Tendo em vista que o art. 54 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas, eventual requerimento aos benefícios da Justiça Gratuita deverá ser feito no momento de interposição de recurso, fazendo juntar documentos que comprovem a miserabilidade econômica, nos termos do Enunciado 116 do FONAJE. 2. Dispensada a audiência conciliatória nos termos do Comunicado nº 146/2011 do Conselho Superior da Magistratura, CITE-SE a Requerida, por meio do PORTAL ELETRÔNICO, para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação, ficando advertido(a) de que não sendo contestada a ação será proferido o julgamento antecipado da lide. No mesmo prazo da contestação, deverá a Requerida fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme determinada o art. 9º da Lei nº 12.153/2009. Cientifique-se o(a) requerido(a) de que caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão, nos termos do Enunciado nº 69 do FONAJEF. 3. Com a apresentação tempestiva da contestação, intime-se o(a) requerente para, em 15 dias, manifestar em réplica. No mesmo prazo de manifestação (contestação e réplica), especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, sob pena de entender-se que desistiram daquelas pelas quais protestaram genericamente, na inicial e na contestação ou manifestem-se pelo julgamento antecipado. Digam, ainda, se há interesse na designação de audiência de instrução e julgamento. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: ALBERTO HARUO TAKAKI (OAB 356274/SP), FÁBIO HISSASHI ARTICO SATO (OAB 466978/SP)

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Berçario Tia Ana Ltda. - Colegio Orbe Epp x Ticciane De Brito

ID: 308317874

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001206-54.2020.8.26.0156

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BERçARIO TIA ANA LTDA. - COLEGIO ORBE EPP

Polo Passivo:

TICCIANE DE BRITO

Intimação

Advogados:

SAMANTHA MARIA DE AQUINO PINTO

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FELIPE JOSE AVILA DE OLIVEIRA FIGUEIRA

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Processo 1001206-54.2020.8.26.0156 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Berçario Tia Ana Ltda. - Colegio Orbe Epp - Ticciane de Brito - VISTOS. Expeça-se incontinente mandad… Processo 1001206-54.2020.8.26.0156 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Berçario Tia Ana Ltda. - Colegio Orbe Epp - Ticciane de Brito - VISTOS. Expeça-se incontinente mandado de levantamento eletrônico em favor do credor, após a opção do beneficiário e tipo de levantamento, constante da tabela a seguir, ao qual poderá a parte não assistida por procurador, comparecer pessoalmente em cartório, no horário compreendido entre as 13:00 às 17:00 horas, ou alternativamente enviar via e-mail institucional cruzeirojec@tjsp.jus.br (petição devidamente assinada, anexando documento(s) com foto da parte beneficiária e do terceiro), se o caso: Nome do beneficiário do levantamento: CPF/CNPJ: Tipo de Beneficiário: ( ) Parte ( ) Advogado OAB/___ nº______ - Procuração nas fls. ____ ( ) Procurador/Representante Legal Procuração nas fls. ____ ( ) Terceiro (anexar documento com foto do credor e do beneficiário) Tipo de levantamento: ( ) Parcial ( ) Total Nº da página do processo onde consta comprovante do depósito: Valor nominal do depósito (posterior a 01/03/2017): Tipo de levantamento: ( ) I - Comparecer ao banco [valores até R$ 5.000,00 isento de tarifa]; ( ) II - Crédito em conta do Banco do Brasil* [Qualquer valor. Isento de tarifa]; ( ) III Crédito em conta para outros bancos* [Qualquer valor. Será cobrada tarifa correspondente à TED/DOC]; ( ) IV Recolher GRU; ( ) V Novo Depósito Judicial. *Para as opções II - Crédito em conta do Banco do Brasil e III Crédito em conta para outros bancos, será necessário informar os seguintes dados bancários: Nome do titular da conta: CPF/CNPJ do titular da conta: Banco: Código do Banco: Agência: Conta nº:Tipo de Conta: ( ) Corrente ( ) Poupança Quando da efetivação dos depósitos judiciais fica, desde já, autorizada a expedição de mandados de levantamento em favor do(a) exequente. Int. - ADV: FELIPE JOSE AVILA DE OLIVEIRA FIGUEIRA (OAB 368841/SP), SAMANTHA MARIA DE AQUINO PINTO (OAB 189383/SP)

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Processo nº 1001206-96.2021.8.26.0648

ID: 310187317

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Urupês - Vara Única Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001206-96.2021.8.26.0648

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDA LUIZA CRIVELLARI PALIARI ESMERALDO PALIARI GILBERTO PALIARI LEONICE TERESA BéRTOLI PALIARI MARCELO JOSé PALIARI MARIA JOCIVANIA BARROSO CARNEIRO PALIARI MAURICIO PALIARI TATIANE DE ANDRADE PALIARI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA MARIA QUIRINO DE MORAIS

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JOSÉ EDUARDO ZANQUETA

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GABRIEL GONÇALVES DE BONITO

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FABIO CESAR DE ALESSIO

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Processo 1001206-96.2021.8.26.0648 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Esmeraldo Paliari - - Aparecida Luiza Crivellari Paliari - - Gilberto Paliari - - Maria Jocivania Barroso Carneiro Paliari - … Processo 1001206-96.2021.8.26.0648 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Esmeraldo Paliari - - Aparecida Luiza Crivellari Paliari - - Gilberto Paliari - - Maria Jocivania Barroso Carneiro Paliari - - Marcelo José Paliari - - Tatiane de Andrade Paliari - - Leonice Teresa Bértoli Paliari - - Mauricio Paliari - Francisca de Paula Matos da Cunha - - Joana Francisca de Carvalho - - Iria Francisca Caetano de Souz - - Rosalina Domingos Ribeiro - - Francisco Gonçalves da Cunha - - Conceição Francisca de Carvalho - - Aparecida Francisca de Carvalho e outro - PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS e outros - Odair de Carli e outros - Vistos. No prazo de 15 (quinze) dias, cumpra a parte autora, integralmente, a decisão de fls. 474/475, bem como manifeste-se sobre o ofício de fls. 561/563, corrigindo eventuais irregularidades apontadas pelo Cartório de Registro de Imóveis. Outrossim, determino que a parte autora proceda à inclusão dos confrontantes faltantes no cadastro processual dos presentes autos eletrônicos, observando-se que, para tanto, é necessário é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: GABRIEL GONÇALVES DE BONITO (OAB 406344/SP), GABRIEL GONÇALVES DE BONITO (OAB 406344/SP), GABRIEL GONÇALVES DE BONITO (OAB 406344/SP), GABRIEL GONÇALVES DE BONITO (OAB 406344/SP), GABRIEL GONÇALVES DE BONITO (OAB 406344/SP), GABRIEL GONÇALVES DE BONITO (OAB 406344/SP), GABRIEL GONÇALVES DE BONITO (OAB 406344/SP), FABIO CESAR DE ALESSIO (OAB 83434/SP), JULIANA MARIA QUIRINO DE MORAIS (OAB 223994/SP), FABIO CESAR DE ALESSIO (OAB 83434/SP), FABIO CESAR DE ALESSIO (OAB 83434/SP), FABIO CESAR DE ALESSIO (OAB 83434/SP), JOSÉ EDUARDO ZANQUETA (OAB 280304/SP), FABIO CESAR DE ALESSIO (OAB 83434/SP), FABIO CESAR DE ALESSIO (OAB 83434/SP), FABIO CESAR DE ALESSIO (OAB 83434/SP), FABIO CESAR DE ALESSIO (OAB 83434/SP), GABRIEL GONÇALVES DE BONITO (OAB 406344/SP)

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Joaquim Custodio Barbosa x Itaiquara Alimentos - Em Recuperação Judicial

ID: 294631164

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caconde - Vara Única Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1001206-14.2023.8.26.0103

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOAQUIM CUSTODIO BARBOSA

Polo Passivo:

ITAIQUARA ALIMENTOS - EM RECUPERAçãO JUDICIAL

Intimação

Advogados:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

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JOEL LUIS THOMAZ BASTOS

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IVO WAISBERG

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CAIO MARCELO ASSAD MEDEIROS

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Processo 1001206-14.2023.8.26.0103 - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Joaquim Custodio Barbosa - Itaiquara Alimentos - Em Recuperação Judicial - Laspro Consultores Ltda - … Processo 1001206-14.2023.8.26.0103 - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Joaquim Custodio Barbosa - Itaiquara Alimentos - Em Recuperação Judicial - Laspro Consultores Ltda - Administradora Judicial - Vistos. Cuida-se de embargos declaratórios interpostos por ITAIQUARA ALIMENTOS S.A. - em recuperação judicial e outras, por meio dos quais se insurgem contra a sentença, ao argumento de haver erro de premissa. Conheço do recurso, ao passo que presentes os pressupostos de admissibilidade. Todavia, analisando a decisão impugnada, não verifico qualquer vício a ser sanado. Com feito, a questão foi analisada de forma expressa e clara, apontando-se, exaustiva e fundamentadamente, que, em razão do encerramento da recuperação judicial, todas as questões e incidentes pendentes perderam o objeto e não são passíveis de conhecimento, pelo que o feito foi extinto sem resolução de mérito. Ao discordar das premissas adotadas no provimento judicial, apresentando argumentação a elas contrária, inclusive com a transcrição de normas e precedentes jurisprudenciais, ficou evidente que a parte, irresignada, de maneira escancarada e imprópria, pretende a reapreciação do julgado, com a sua consecutiva modificação, providência estranha a esta estreita via, que somente pode ser alcançada na sede recursal adequada. Nesse cenário, o recurso sob análise mostra-se manifestamente protelatório e prejudicial à razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CF), ato que deve receber a devida censura e ser coibido, em consonância ao art. 139, III, do CPC. Ante o exposto, com fulcro no art. 1.022 do CPC, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e mantenho integralmente a sentença proferida. Condeno os embargantes, em razão de os presentes embargos serem manifestamente protelatórios, a pagar à parte embargada multa de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fulcro no art. 1.026, § 2º, do CPC. Int. - ADV: CAIO MARCELO ASSAD MEDEIROS (OAB 95464/MG), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP)

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