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Processo nº 1001427-44.2025.8.26.0097

ID: 294910615

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buritama - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001427-44.2025.8.26.0097

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ARMEZIRA RENATA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIA FERRARI CHAGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001427-44.2025.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Armezira Renata da Silva - Vistos. Em se tratando de demanda que visa o fornecimento de medicamentos pel… Processo 1001427-44.2025.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Armezira Renata da Silva - Vistos. Em se tratando de demanda que visa o fornecimento de medicamentos pelo Poder Público, deverá a parte autora promover a emenda da inicial, no prazo de 15 dias, conforme balizado pelo E. STF, no julgamento dos temas nº 1.234 e nº 6, bem como nas súmulas vinculantes nº 60 e nº 61, para que conste da inicial: Comprovação do registro do medicamento pleiteado na ANVISA, com indicação expressa dos usos autorizados pela agência; prova documental da negativa de fornecimento do medicamento na via administrativa, sob pena de extinção por falta de interesse de agir; ausência de pedido de incorporação do(s) medicamento(s) pela CONITEC, ilegalidade no ato de não incorporação ou mora em sua apreciação, mediante cópia extraída do site da Conitec/RENAME; Laudo médico circunstanciado e atualizado, elaborado por profissional que assiste o(a) paciente, que comprove: a) A imprescindibilidade do medicamento pleiteado para o tratamento; b) A impossibilidade de substituição por medicamentos já incorporados ao SUS; c) A ineficácia dos tratamentos disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde; Estudos científicos, preferencialmente ensaios clínicos randomizados, revisões sistemáticas ou meta-análises, que demonstrem, à luz da Medicina Baseada em Evidências: a) A eficácia do medicamento para a patologia em questão; b) A acurácia do tratamento proposto; c) A efetividade da medicação; d) A segurança do fármaco; O descumprimento do exposto ensejará o indeferimento da inicial, destacando que caso a parte não consiga obter qualquer informação deverá prestar esclarecimento específico quanto ao item omitido. Com a vinda dos documentos indicados, tornem conclusos para recebimento da inicial, com urgência, para aferição dos requisitos de dispensação do medicamento, no prazo de 5 dias. Int. - ADV: FLAVIA FERRARI CHAGAS (OAB 437346/SP)

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Ariovaldo Alves Dos Santos x Banco Bmg S/A

ID: 293360647

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Bernardes - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001427-93.2024.8.26.0480

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ARIOVALDO ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MARTINELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001427-93.2024.8.26.0480 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ariovaldo Alves dos Santos - Banco BMG S/A - Vistos. Fls. 145/306: anote-se. Fls. 307/429: manifeste-se a parte a…

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Processo nº 1001427-66.2025.8.26.0704

ID: 280442418

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001427-66.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANA BEATRIZ NASCIMENTO TEIXEIRA, NA PESSOA DE SUA REPRESENTANTE LEGAL, ROSEMEIRE COVRE NASCIMENTO TEIXEIRA ANTôNIO HENRIQUE NASCIMENTO TEIXEIRA, NA PESSOA DE SUA REPRESENTANTE LEGAL, ROSEMEIRE COVRE NASCIMENTO TEIXEIRA MARIO AUGUSTO SANTOS TEIXEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIO AUGUSTO SANTOS TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Mario Augusto Santos Teixeira (OAB 125428/SP) Processo 1001427-66.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mario Augusto Santos Teixeira, Mario Augusto Santos Teixeira, Mario Augusto S…

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T. G. Da S. x L. G. S. Do N.

ID: 319666849

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lorena - 2ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001427-45.2025.8.26.0323

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

T. G. DA S.

Polo Passivo:

L. G. S. DO N.

Intimação

Advogados:

JESSICA RAMOS AVELLAR DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO DE OLIVEIRA TISSEO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001427-45.2025.8.26.0323 - Divórcio Litigioso - Dissolução - T., registrado civilmente como T.G.S. e outro - L.G., registrado civilmente como L.G.S.N. - Vistos. Fls. 35/36: estando justifi…

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Processo nº 1001427-41.2019.8.26.0263

ID: 320333770

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaí - Vara do Setor das Execuções Fiscais da Comarca de Itaí Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001427-41.2019.8.26.0263

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAMELA SABRINA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001427-41.2019.8.26.0263 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ - Vistos. Cite-se a parte executada, por carta com aviso de recebimento ou pelo Portal, caso seja ca…

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Maria Eduarda Tairum Monteiro x Marco Andre Perez

ID: 325878028

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1001427-54.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA EDUARDA TAIRUM MONTEIRO

Polo Passivo:

MARCO ANDRE PEREZ

Intimação

Advogados:

THAIZ NOGUEIRA DE SOUZA

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RICARDO FELIX

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Processo 1001427-54.2025.8.26.0223 (apensado ao processo 0001827-27.2021.8.26.0223) - Embargos de Terceiro Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeit… Processo 1001427-54.2025.8.26.0223 (apensado ao processo 0001827-27.2021.8.26.0223) - Embargos de Terceiro Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Maria Eduarda Tairum Monteiro - Marco Andre Perez - Posto isso, julgo procedentes os presentes embargos de terceiro, obstando a constrição, nos autos executivos principais, do imóvel descrito na inicial (objeto da matrícula n. 38.460), com a observação de que permanece hígida a obrigação de fazer, consistente na cessação das infiltrações, por sua natureza propter rem, a qual poderá ser exigida diretamente dos atuais proprietários, ora embargantes, caso não tenha sido cumprida pelos executados da ação principal, antigos possuidores. Pela sucumbência, arcará a parte embargada com as custas, despesas processuais e verba honoraria, esta fixada em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. De se consignar ainda a inaplicabilidade da súmula de nº 303 do STJ no presente caso, mormente porque a parte embargada, mesmo ciente da transmissão do bem aos embargantes, apresentou resistência e defendeu a manutenção da penhora nestes autos. Nesse sentido, decidiu o C.STJ no julgamento do REsp nº 1.452.840, de relatoria do Excelentíssimo Ministro Herman Benjamim, que seguiu o rito dos recursos repetitivos (tema 872): Nos Embargos de Terceiro cujo pedido foi acolhido para desconstituir a constrição judicial, os honorários advocatícios serão arbitrados com base no princípio da causalidade, responsabilizando-se o atual proprietário (embargante), se este não atualizou os dados cadastrais. Os encargos de sucumbência serão suportados pela parte embargada, porém, na hipótese em que esta, depois de tomar ciência da transmissão do bem, apresentar ou insistir na impugnação ou recurso para manter a penhora sobre o bem cujo domínio foi transferido para terceiro." P.I. - ADV: THAIZ NOGUEIRA DE SOUZA (OAB 316950/SP), RICARDO FELIX (OAB 181508/SP)

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Sinval Pedro Da Silva x Cgmp - Centro De Gestão De Meios De Pagamento S.A.

ID: 326858191

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Grande da Serra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001427-94.2024.8.26.0512

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SINVAL PEDRO DA SILVA

Polo Passivo:

CGMP - CENTRO DE GESTãO DE MEIOS DE PAGAMENTO S.A.

Intimação

Advogados:

RAÍ ROSENO DE SOUSA

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PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES

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Processo 1001427-94.2024.8.26.0512 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - SINVAL, registrado civilmente como Sinval Pedro da Silva - CGMP - Centro de Gestão de Meios…

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Jairo Pekelman x Diagnósticos Da América S/A - Delboni Auriemo Med. Diag. Sumaré

ID: 304353249

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 1001427-16.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JAIRO PEKELMAN

Polo Passivo:

DIAGNóSTICOS DA AMéRICA S/A - DELBONI AURIEMO MED. DIAG. SUMARé

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

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LUCIANA LOPES JIMBO

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Processo 1001427-16.2024.8.26.0053 - Petição Cível - DIREITO CIVIL - Jairo Pekelman - Diagnósticos da América S/A - Delboni Auriemo Med. Diag. Sumaré e outro - Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, se… Processo 1001427-16.2024.8.26.0053 - Petição Cível - DIREITO CIVIL - Jairo Pekelman - Diagnósticos da América S/A - Delboni Auriemo Med. Diag. Sumaré e outro - Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95, em relação à correquerida DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A (DELBONI AURIEMO). Outrossim, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos em relação ao correquerido MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, e extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, ou isenção, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou, se ilíquido, 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Inexistindo interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: LUCIANA LOPES JIMBO (OAB 420043/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)

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Processo nº 1001427-83.2025.8.26.0472

ID: 304142359

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001427-83.2025.8.26.0472

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

I. C. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATANAEL GONÇALVES XAVIER

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Processo 1001427-83.2025.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - I.C.P. - Vistos. 1.) Frente a documentação apresentada, defiro à parte autora os benefícios da justiça gra… Processo 1001427-83.2025.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - I.C.P. - Vistos. 1.) Frente a documentação apresentada, defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2.) Defiro a tramitação do processo sob segredo de justiça. 3.) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). 4.) Cite-se e intime-se a parte Ré, por mandado, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Fica a parte requerida advertida de que, em não havendo apresentação de contestação, será considerada revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 5.) Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). 6.) Por fim, indefiro o pedido formulado no item "d" de fls. 09, uma vez que desnecessária a intervenção judicial para tal finalidade, cabendo à interessada comunicar a ocorrência dos fatos à Autoridade Policial mediante elaboração do competente Boletim de Ocorrência. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: NATANAEL GONÇALVES XAVIER (OAB 343840/SP)

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Processo nº 1001427-28.2025.8.26.0070

ID: 298451310

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Batatais - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001427-28.2025.8.26.0070

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO FINOTTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAYS MARYANNY CARUANO DE SOUZA GONÇALVES

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Processo 1001427-28.2025.8.26.0070 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Paulo Roberto Finotti - a) Concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora, anote-… Processo 1001427-28.2025.8.26.0070 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Paulo Roberto Finotti - a) Concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora, anote-se. b) Em face do contexto, tem-se que as alegações da parte autora e os documentos constantes dos autos até o momento não fornecem campo seguro para formação de um juízo amplo sobre a presença de todos os pressupostos autorizadores em sede de tutela de urgência, reclamando a formação da relação jurídica processual com o contraditório da ré. Destarte, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, sem prejuízo de eventual reanálise do pedido antecipatório quando do provimento final, se o caso. c) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. d) Cite-sea parte requerida para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 dias úteis,sob pena de revelia. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. e)A parte autora, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizada a parte requerida, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Defiro, desde já, a realização de pesquisas de endereços junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo (SISBAJUD/INFOJUD/RENAJUD), mediante o recolhimento das custas necessárias (código 434-1 - por CPF ou CNPJ e por pesquisa), salvo se for beneficiária da justiça gratuita. Intime-se. - ADV: THAYS MARYANNY CARUANO DE SOUZA GONÇALVES (OAB 312728/SP)

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