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Processo nº 1004865-41.2025.8.26.0077

ID: 300304815

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004865-41.2025.8.26.0077

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

H. G. DE F. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARIADNE CRISTINE OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004865-41.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - H.G.F.P. - Vistos. Recebo a petição de fls. 26 como aditamento à inicial. O processo tramitará como ação de alimentos com p… Processo 1004865-41.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - H.G.F.P. - Vistos. Recebo a petição de fls. 26 como aditamento à inicial. O processo tramitará como ação de alimentos com pedido de tutela de urgência para fixação de alimentos provisórios cumulada com ação de regulamentação de guarda unilateral e regime de convivência ajuizada por H. G. De F. P., menor impúbere, representado por sua genitora biológica e também requerente, D. C. De F. B. em face de L. F. P. ANOTE-SE. Defiro aos requerentes os benefícios da justiça gratuita. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Converto a presente ação de rito especial para o rito do procedimento comum, com a ressalva que a conciliação pode ser proposta para as partes a qualquer momento, independentemente da intervenção do juízo. Em vista da ausência de mais elementos probatórios e considerando o teor do documento de fls. 19/23, fixo alimentos provisórios em favor do menor impúbere em cinquenta por cento (50%) do salário mínimo nacional vigente à época do pagamento, devidos a partir da citação, que serão depositados na conta descrita às fls. 4 da petição inicial. Presentes os requisitos legais e, no intuito de regularizar a guarda de fato, concedo à requerente a guarda e responsabilidade, em caráter provisório, do menor até decisão final a ser proferida nos autos, podendo, no entanto, ser revista a qualquer instante. Deixo de determinar a expedição do respectivo termo, eis que trata-se de guarda concedido à própria genitora, da qual exerce o poder familiar. Cite-se para resposta no prazo legal (artigo 335, inciso III e 231 do Código de Processo Civil), consignando-se que, não oferecendo resposta a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial (artigo 344 do Código de Processo Civil). Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Intimem-se. - ADV: ARIADNE CRISTINE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 330940/SP)

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Processo nº 1004962-41.2025.8.26.0077

ID: 321174506

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004962-41.2025.8.26.0077

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

VIVIANE FLORINDO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAYARA FERNANDA DE SOUZA MONTEIRO

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Processo 1004962-41.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Viviane Florindo de Souza - Vistos. Trata-se de ação declaratória ajuizada por VIVIANE FLORINDO DE SOUZA em face de BANCO M… Processo 1004962-41.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Viviane Florindo de Souza - Vistos. Trata-se de ação declaratória ajuizada por VIVIANE FLORINDO DE SOUZA em face de BANCO MASTER S/A. Por despacho de fls. 66/67 foi determinado à parte autora que, no prazo de 15 (quinze) dias, sem a possibilidade de dilatação diante da reiterada determinação nos processos ajuizados pelo i. Patrono, providenciasse a regularização da sua representação processual, juntando novo instrumento de procuração, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, não houve a regularização determinada. É o relatório. Fundamento. DECIDO. A parte autora deixou transcorrer o prazo sem que desse atendimento à determinação contida nos despachos supracitados para fins de regularização de sua representação processual, de modo que deve o feito ser extinto sem resolução de mérito. À luz do artigo 104, cumulado com o artigo 320, ambos do Código de Processo Civil, é imprescindível para a propositura de ação a devida regularização da representação processual da parte autora. Para tanto, o instrumento de procuração deve ser redigido de forma clara, com observância aos requisitos legais. Desta forma, e nos termos das recomendações do NUMOPEDE, inadequados o documento juntado às fls. 9 por não especificar o objeto para o qual são passados poderes. Trata-se de documento genérico utilizado em inúmeros processos revisionais de contrato bancário. Consoante artigos 76, §1º, e 321, ambos do Código de Processo Civil, concedido prazo razoável para regularização da representação processual, com expressa indicação do vício a ser sanado, não houve atendimento pela parte autora. Ante o exposto, não atendida a determinação de regularização da representação processual, indefiro a petição inicial nos termos do art. 330, IV, do CPC e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso I, do CPC. Custas pela autora, observando-se a gratuidade processual concedida. Com o trânsito em julgado, arquive-se o presente feito com as devidas cautelas legais. P.I.C. . - ADV: MAYARA FERNANDA DE SOUZA MONTEIRO (OAB 459035/SP)

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Natalicio Teodosio De Oliveira x Centro De Estudos Dos Beneficios Dos Aposentados E Pensionistas - Cebap

ID: 325882149

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003437-41.2025.8.26.0077

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

NATALICIO TEODOSIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CEBAP

Intimação

Advogados:

SOFIA COELHO ARAUJO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JULIANA GRACIA NOGUEIRA DE SÁ RECHE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GABRIEL RECHE GELALETI

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DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0003437-41.2025.8.26.0077 (processo principal 1008792-49.2024.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Natalicio Teodosio de Oliveira - Centro de Estudos dos Beneficio… Processo 0003437-41.2025.8.26.0077 (processo principal 1008792-49.2024.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Natalicio Teodosio de Oliveira - Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas - Cebap - Vistos. Mantenho a gratuidade processual deferida nos autos principais. Na forma do artigo 513, §2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito no valor de R$ 2.392,52, acrescido de custas, se houver. Quanto às custas, no importe de R$ 185,10, cumpre informar que o seu recolhimento dar-se-á por meio de guia DARE, a ser comprovada pelos executados nos autos, concomitantemente com a informação de quitação do débito. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do C.P.C. sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo de 15 dias, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, dando-se vista ao exequente para que se manifeste no prazo de 5 dias, apresentando o demonstrativo atualizado de seu crédito e efetuando o recolhimento das taxas respectivas, nos termos do art.2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada, caso pretenda a penhora on line de valores através do SISBAJUD, que fica deferida. Por fim, precluído o prazo da presente decisão e transcorrido o prazo do artigo 523 do C.P.C., fica deferida a expedição de certidão requerida nos termos do art.517 do C.P.C., que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, do C.P.C.. Intime-se. Birigui, 14 de julho de 2025. - ADV: JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 75798/RS), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), SOFIA COELHO ARAUJO (OAB 40407/DF), JULIANA GRACIA NOGUEIRA DE SÁ RECHE (OAB 346522/SP), GABRIEL RECHE GELALETI (OAB 351862/SP)

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Processo nº 1001567-42.2021.8.26.0219

ID: 301970332

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararema - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001567-42.2021.8.26.0219

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

B. S. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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Processo 1001567-42.2021.8.26.0219 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - S.S. - Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação …

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Processo nº 1001567-91.2025.8.26.0222

ID: 306784573

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001567-91.2025.8.26.0222

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LETíCIA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ LUCIANO DA COSTA ROMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001567-91.2025.8.26.0222 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Letícia da Silva - Vistos. Pretende a autora a co…

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Processo nº 1001567-66.2022.8.26.0038

ID: 300810852

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 1ª Vara Cível Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1001567-66.2022.8.26.0038

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANGELO PIRES BUENO FILHO CIZELIA DE ARRUDA GOMES DOS SANTOS GERVáSIO GOMES DE JESUS GIZELA DE ARRUDA GOMES DE FREITAS JOSIAS ARRUDA GOMES NILSON GONçALVES VASCONCELOS ROZALIA LINO DE ARRUDA COELHO SILZELENE GOMES DE JESUS SILVA SIZELIRDE GOMES PIRES BUENO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIA HELENA MALVESTITI CONSONI

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Processo 1001567-66.2022.8.26.0038 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Rozalia Lino de Arruda Coelho - - Gervásio Gomes de Jesus - - Nilson Gonçalves Vasconcelos - - Angelo Pires Bueno…

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Processo nº 0004309-66.2018.8.26.0347

ID: 301308058

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004309-66.2018.8.26.0347

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SERGIO APARECIDO ANGELICO ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAQUELINE TALITA ALBERTO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA FERNANDA MORETTO CURTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA RIGOLI ROSSI PALMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004309-66.2018.8.26.0347 (processo principal 1001567-51.2018.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Sergio Aparecido Angelico Me - Vistos. Relatório dispensado (art. 38 da …

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Processo nº 1001567-47.2025.8.26.0075

ID: 293376635

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bertioga - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001567-47.2025.8.26.0075

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

L. F. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL DA SILVA GALLARDO

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Processo 1001567-47.2025.8.26.0075 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - L.F.S. - Vistos. Defiro à autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Diante das especificidades da causa, de modo…

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Processo nº 0000422-35.2025.8.26.0022

ID: 293468662

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000422-35.2025.8.26.0022

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CENTRO DE BELEZA E ESTéTICA AMPARO - EIRELI (EMAGRECENTRO)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA APARECIDA ASSULFI

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Processo 0000422-35.2025.8.26.0022 (processo principal 1001567-46.2024.8.26.0022) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Centro de Beleza e Estética Amparo - Eireli (emagrecentro) - Vistos. Na forma…

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Processo nº 1001567-11.2024.8.26.0357

ID: 276790750

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001567-11.2024.8.26.0357

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

KOIKE ODONTOLOGIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 464090/SP) Processo 1001567-11.2024.8.26.0357 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Koike Odontologia Ltda - VISTOS. Homologo, por sentença, nos termos do artig…

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