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Processo nº 1006904-80.2025.8.26.0248

ID: 300465754

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006904-80.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

RUDIVAL JOSé DA ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANI LUID BRIZOLLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006904-80.2025.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - Rudival José da Rocha - Tendo em vista que a petição inicial é competência do Juizado Especial Cível … Processo 1006904-80.2025.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - Rudival José da Rocha - Tendo em vista que a petição inicial é competência do Juizado Especial Cível da Comarca de Indaiatuba e considerando que, nos termos do Comunicado Conjunto 355/2025, a partir de 19 de maio de 2025 as distribuições para o Juizado Especial Cível devem ser realizadas exclusivamente no sistema "Eproc", julgo extinto o processo sem resolução do mérito, competindo à parte autora promover nova distribuição no sistema correto. Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias, sendo obrigatória a representação por advogado. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, a partir de 03/01/2024 o valor do preparo deverá ser recolhido observando o disposto na tabela 2 do Comunicado Conjunto nº 951/2023. O recorrente deverá providenciar ainda o recolhimento das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados: despesas postais, através da Guia FEDT, cód. 120-1; diligências do Oficial de Justiça, através da Guia de condução dos Oficiais de Justiça; despesas para a expedição de Cartas Precatórias, através da guia DARE (cód. 233-1); despesas para envio de citação/intimação pelo portal eletrônico e para envio de ofício por e-mail, através da Guia FEDT, cód. 121-0; taxas para pesquisas nos sistemas conveniados INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SCPCJUD e SERASAJUD, através da Guia FEDT, cód. 434-1; custas para publicação de editais, etc., nos termos do Comunicado CG nº 1530/2021 e dos Provimentos CSM 2.684/2023 e 2.739/2024. Ainda, quando se tratar de processo físico e houver mídia digital apresentada por quaisquer das partes ou com registro de prova oral, o valor referente ao porte de remessa e retorno deverá ser recolhido através da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (cód. 110-4). Deve ainda observar a remuneração do conciliador, na forma do Comunicado CG 545/2024. Nos termos do artigo 5º do Provimento CG nº 17/2016, que revogou o artigo 1.096 das NSCGJ, a serventia está dispensada do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal, será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão. Informações sobre despesas processuais poderão ser obtidas através dos "links" https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais ; https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesas. - ADV: GIOVANI LUID BRIZOLLA (OAB 459001/SP)

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Processo nº 1003606-80.2025.8.26.0248

ID: 293599521

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003606-80.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL OLIVEIRA DE QUEIROZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIA CRISTINA PIRES OLIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003606-80.2025.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Rafael Oliveira de Queiroz - Vistos Defiro ao autor os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. Consoante… Processo 1003606-80.2025.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Rafael Oliveira de Queiroz - Vistos Defiro ao autor os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. Consoante dispõe o Enunciado 35 da ENFAM, "além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo". Sob tal enfoque, em observância aos princípios da celeridade e da razoável duração do processo, deixo de designar audiência de conciliação, salientando porém que poderá ser designada audiência após a apresentação de defesa, a depender do seu teor. Cite-se e intime-se a parteré para contestara açãono prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 335, III, do CPC. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fáticadeduzidana petição inicial.Acitaçãodeveráacompanharsenha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC,fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação, caso tenham sido apresentados documentos, ou alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor ou se for alegada qualquer das matérias previstas no art. 337. Se a parte requerida não for encontrada no endereço indicado nos autos, independentemente de outro despacho judicial, fica desde já deferido eventual pedido de pesquisa de endereço junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, mediante o prévio recolhimento das taxas, no importe de 1 UFESP para cada sistema e para cada CPF a ser pesquisado, a ser feito na guia do fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), código 434-1, salvo em caso de gratuidade de justiça. Observo que a correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere maior agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o tipo apropriado (38001 - Contestação ou 7848 - Contestação com Reconvenção). Servirá a presente como mandado/carta/ofício. Int. Indaiatuba, 16 de maio de 2025. - ADV: CLAUDIA CRISTINA PIRES OLIVA (OAB 144817/SP)

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Riberto Rodrigues x Indústria E Comércio De Aguardente São José Ltda

ID: 305857515

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001569-35.2023.8.26.0415

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

RIBERTO RODRIGUES

Polo Passivo:

INDúSTRIA E COMéRCIO DE AGUARDENTE SãO JOSé LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO CORDOBER DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001569-35.2023.8.26.0415 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1001569-61.2025.8.26.0222

ID: 302020366

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001569-61.2025.8.26.0222

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001569-61.2025.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED - Vistos. 1. Dian…

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Nestle Brasil Ltda x Distribuidora De Alimentos Saito

ID: 297192093

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 1ª Vara Cível Classe: IMPUGNAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 0000765-27.2021.8.26.0198

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

NESTLE BRASIL LTDA

Polo Passivo:

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SAITO

Intimação

Advogados:

LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL PEZZUTTI RIBEIRO TEIXEIRA

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Processo 0000765-27.2021.8.26.0198 (processo principal 1001569-80.2018.8.26.0198) - Impugnação de Crédito - Concurso de Credores - Nestle Brasil Ltda - Distribuidora de Alimentos Saito e outros - CA…

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Processo nº 1001569-17.2025.8.26.0366

ID: 313466733

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - 1ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001569-17.2025.8.26.0366

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANGELICA CRISTIANE SILVA GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EUNICE UYEMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001569-17.2025.8.26.0366 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Angelica Cristiane Silva Gomes - Vistos. 1.- O entendimento do juízo é de que em se tratando de ação de usucapião, por sua …

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M. C. P. x A. A. P.

ID: 314390369

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Casa Branca - 1ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001569-25.2020.8.26.0129

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

M. C. P.

Polo Passivo:

A. A. P.

Intimação

Advogados:

MAYARA MOURA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIA APARECIDA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001569-25.2020.8.26.0129 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - M.C.P. - A.A.P. - Vistos. P. 339: autorizado o levantamento integral do depósito judicial em favor da interditada, a …

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Processo nº 1001569-27.2025.8.26.0201

ID: 276866572

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Garça - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001569-27.2025.8.26.0201

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LEANDRO MORETTI DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NAIADY PAOLLA PERES BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Naiady Paolla Peres Barbosa (OAB 438784/SP) Processo 1001569-27.2025.8.26.0201 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leandro Moretti de Souza - Vistos. Indefiro benefíci…

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Processo nº 1001569-74.2025.8.26.0347

ID: 326253359

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - Vara Criminal Classe: GUARDA Nº Processo: 1001569-74.2025.8.26.0347

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

S. A. L. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELY CRISTINA SOLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001569-74.2025.8.26.0347 - Guarda de Infância e Juventude - Tutela de Urgência - S.A.L.M. - Considerando que a requerente cuida adequadamente da criança há algum tempo, com a anuência dos g…

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Processo nº 1001569-44.2023.8.26.0315

ID: 258801840

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Laranjal Paulista - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001569-44.2023.8.26.0315

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

P. L. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE DE ALMEIDA CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Felipe de Almeida Castro (OAB 375061/SP) Processo 1001569-44.2023.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Reqte: P. L. R. - Ante o exposto, julga-se procedente o pedido vestibular, com suporte no…

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