Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001908-04.2024.8.26.0368" – Página 46 de 60

Cesar Augusto Rossini x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo

ID: 333127288

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001908-13.2025.8.26.0483

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CESAR AUGUSTO ROSSINI

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

RAFAEL BARUTA BATISTA

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ARILSON GARCIA GIL

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Processo 1001908-13.2025.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Cesar Augusto Rossini - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o …

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Marina Lessa Bezerra x Unabrasil - União Nacional Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil

ID: 335014043

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001908-57.2025.8.26.0533

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARINA LESSA BEZERRA

Polo Passivo:

UNABRASIL - UNIãO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA

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KARYNE MENDES SILVA

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Processo 1001908-57.2025.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marina Lessa Bezerra - Unabrasil - União Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Vistos. -1- Diante d…

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Processo nº 1001908-56.2021.8.26.0320

ID: 293379900

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001908-56.2021.8.26.0320

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

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Processo 1001908-56.2021.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - O presente atende o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, afim de que a pa…

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Processo nº 1001908-92.2025.8.26.0586

ID: 277967143

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001908-92.2025.8.26.0586

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

A. N. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIA SUELI SANTIAGO

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ADV: Claudia Sueli Santiago (OAB 447237/SP) Processo 1001908-92.2025.8.26.0586 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: A. N. P. - Vistos. Verifica-se que a presente ação foi distribuída por d…

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Pedro Luis Andrade Soares x Lucio Zanardi

ID: 322766912

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020835-27.2023.8.26.0344

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO LUIS ANDRADE SOARES

Polo Passivo:

LUCIO ZANARDI

Intimação

Advogados:

MARIANA CARMANHANI BERTONCINI

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ALESSANDRA DE VASCONCELOS MARTINS

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Processo 1020835-27.2023.8.26.0344 (apensado ao processo 1001908-76.2024.8.26.0344) - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Pedro Luis Andrade Soares - Lucio Zanardi - Vistos. Em razão…

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Igor Altran Bezão x Construtora Artepa M.Martins S/A.

ID: 326872469

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001908-71.2021.8.26.0024

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

IGOR ALTRAN BEZãO

Polo Passivo:

CONSTRUTORA ARTEPA M.MARTINS S/A.

Intimação

Advogados:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO

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LILIAN PATRICIA MORENTE FOGANHOLI

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Processo 1001908-71.2021.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - Igor Altran Bezão - Construtora Artepa M.martins S/a. e outros - Vistos. 1. Ciência às partes da baixa …

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Processo nº 1001908-83.2025.8.26.0201

ID: 326868550

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Garça - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001908-83.2025.8.26.0201

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ELIANE MINA DE SANTANA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO CAETANO DE LIMA

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Processo 1001908-83.2025.8.26.0201 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Eliane Mina de Santana da Silva - Vistos. Para apreciação do pedido d…

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Premium Formarturas E Eventos - B.P. Arruda Formaturas x Aparecida De Fatima Monta Da Silva

ID: 333615952

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerqueira César - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000254-16.2024.8.26.0136

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

PREMIUM FORMARTURAS E EVENTOS - B.P. ARRUDA FORMATURAS

Polo Passivo:

APARECIDA DE FATIMA MONTA DA SILVA

Intimação

Advogados:

MONAGATI E SANCHEZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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DIRCEU PEREIRA DE SOUZA JUNIOR

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Processo 0000254-16.2024.8.26.0136 (processo principal 1001908-55.2023.8.26.0136) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Premium Formarturas e Eventos - B.p. Arruda Formaturas - Apareci…

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Processo nº 1001908-71.2016.8.26.0695

ID: 333778736

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001908-71.2016.8.26.0695

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

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Processo 1001908-71.2016.8.26.0695 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Vistos. Ao compulsar os autos, verifico que a presente demanda está embasada em cél…

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Natalia Cristina Frigo x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 319564644

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004915-04.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

NATALIA CRISTINA FRIGO

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

SABRINA GIL SILVA MANTECON

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Processo 1004915-04.2024.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Natalia Cristina Frigo - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE… Processo 1004915-04.2024.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Natalia Cristina Frigo - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a: a) na obrigação de fazer de recuperar a conta vinculada à rede social da autora, sob a denominação de _nath_friigo._, podendo ser acessada pelo link: https://www.instagram.com/_nath_friigo._/, com novo e-mail informado à p. 108 (nathfrigo_rec@hotmail.com), no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da intimação na pessoa do advogado, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada ao montante total de R$ 10.000,00 (dez mil reais); b) pagar indenização por dano moral à autora no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com atualização monetária a contar desta data e juros de mora desde a citação; e c) pagar indenização por danos materiais à autora, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), com atualização monetária a contar do desembolso e juros de mora desde a citação, nos termos da fundamentação. Acerca dos juros e correção monetária, aplicável, desde já, a novel Lei nº 14.905/2024, que promoveu diversas alterações no Título IV do Livro I da Parte Especial do Código Civil. Em relação à correção monetária, consoante artigo 389, parágrafo único, do CC, na hipótese de o índice de atualização monetária não ter sido convencionado ou não estar previsto em lei específica, será aplicada a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo. Assim, aplicável, para a atualização monetária, o IPCA. Para os juros de mora aplica-se o artigo 406, § 1º, do CC: a taxa legal corresponderá à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 deste Código. Em razão da sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, conforme artigo 85, § 2º, CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: SABRINA GIL SILVA MANTECON (OAB 230259/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)

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