Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1002433-28.2023.8.26.0624" – Página 46 de 57

Condomínio Conjunto Residencial Alto De Pinheiros x Espólio - Jose Renato De Conti e outros

ID: 336925025

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002433-26.2015.8.26.0004

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO CONJUNTO RESIDENCIAL ALTO DE PINHEIROS

Polo Passivo:

ESPÓLIO - JOSE RENATO DE CONTI ESPÓLIO - NATALINA NEIDE GERALDES DE CONTI JOSE RICARDO DE CONTI

Intimação

Advogados:

VINICIUS LOURENÇO E SILVA

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MONICA RINALDO

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MAURICIO GUILHERME DE BENEDICTIS DELPHINO

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MARCELO JOSE DOS SANTOS

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MARCELO JOSE DA SILVA FONSECA

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LUIS FERNANDO TEIXEIRA DE ANDRADE

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LUCAS MARTINS ENGELS

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ALFREDO MAURIZIO PASANISI

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Processo 1002433-26.2015.8.26.0004 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Conjunto Residencial Alto de Pinheiros - ESPÓLIO - Jose Renato de Conti - - ESPÓLIO - Natalina Neid…

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W. A. x T. De F.

ID: 293829032

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001657-28.2023.8.26.0624

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

W. A.

Polo Passivo:

T. DE F.

Intimação de acórdão

Advogados:

ERNESTO PEREIRA DE ALMEIDA JUNIOR

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RAFAEL ROCHA VIEIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001657-28.2023.8.26.0624 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001657-28.2023.8.26.0624 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tatuí - Apelante: W. A. - Apelada: T. de F. e outro - Magistrado(a) Mario Chiuvite Junior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. AÇÃO DE GUARDA. RECURSO DESPROVIDO. CASO EM EXAME: RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE AÇÃO DE GUARDA, FIXANDO A GUARDA DA MENOR EM FAVOR DOS AVÓS. O APELANTE, CITADO POR EDITAL E REPRESENTADO POR CURADOR ESPECIAL, IMPUGNA GENERICAMENTE OS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DOS APELADOS. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA ADEQUAÇÃO DA SENTENÇA, QUE FIXOU A GUARDA DA MENOR EM FAVOR DOS AVÓS, CONSIDERANDO A REVELIA DOS GENITORES E A IMPUGNAÇÃO GENÉRICA APRESENTADA PELO CURADOR ESPECIAL. RAZÕES DE DECIDIR: A GUARDA DEVE PROPORCIONAR À CRIANÇA UMA ESTRUTURA FAMILIAR SEGURA, ATENDENDO ÀS SUAS NECESSIDADES MATERIAIS E AFETIVAS, CONFORME O MELHOR INTERESSE DO MENOR.A REVELIA DOS RÉUS E A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FATOS NARRADOS PELOS AUTORES CONFIRMAM A POSSE FÁTICA DA MENOR PELOS AVÓS, CONFORME O TERMO DE RESPONSABILIDADE EMITIDO PELO CONSELHO TUTELAR. DISPOSITIVO E TESE: RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A GUARDA DEVE ATENDER AO MELHOR INTERESSE DO MENOR, CONSIDERANDO ASPECTOS ECONÔMICOS, AFETIVOS E SOCIAIS. 2. A REVELIA E A IMPUGNAÇÃO GENÉRICA DA PARTE REQUERIDA NÃO AFASTAM A POSSE FÁTICA DA MENOR PELOS AVÓS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Rocha Vieira (OAB: 503873/SP) (Convênio A.J/OAB) - Ernesto Pereira de Almeida Junior (OAB: 467830/SP) - 4º andar

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Unimed De Tatuí - Cooperativa De Trabalho Médico x Maria Ines De Camargo

ID: 327012548

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006534-28.2023.8.26.0624

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

UNIMED DE TATUí - COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Polo Passivo:

MARIA INES DE CAMARGO

Intimação

Advogados:

SILVIA REGINA CATTO MOCELLIN

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LUÍS HENRIQUE NERIS DE SOUZA

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ALESSANDRA CATTO MOCELLIN

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AGNALDO LEONEL

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Processo 0006534-28.2023.8.26.0624 (processo principal 1004261-98.2019.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Cláusulas Abusivas - Unimed de Tatuí - Cooperativa de Trabalho Médico - Maria Ines de Ca… Processo 0006534-28.2023.8.26.0624 (processo principal 1004261-98.2019.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Cláusulas Abusivas - Unimed de Tatuí - Cooperativa de Trabalho Médico - Maria Ines de Camargo - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Unimed de Tatuí Cooperativa de Trabalho Médico em face de Maria Ines de Camargo. Determinada a intimação da executada para que efetuasse o pagamento do débito, a mesma ofertou impugnação (fls. 225/231). Em réplica a exequente pleiteou a rejeição da impugnação ofertada pela executada, requerendo o prosseguimento do presente feito. É o relatório. Decido. A impugnação apresentada pela executada não comporta acolhimento, uma vez que as razões arguidas pela impugnante, no que tange a inexigibilidade da obrigação, já fora objeto de debate no recurso de apelação e a questão encontra-se decidida, pois o Acórdão proferido em 2ª Instância negou provimento ao recurso de apelação, restando claro que o título executivo é exigível (fls. 84/92). Quanto a arguição de existência de excesso de execução, não há como acolher o pedido da executada, pois o artigo 525, § 4º e 5º do Código de Processo Civil, ao alegar o excesso de execução, deve a executada apresentar de imediato o valor que entende devido, sob pena de rejeição da impugnação. Considerando que a executada não apresentou nos autos planilha dos valores que entende devidos, rejeito a alegação de excesso de execução. Por fim, tendo em vista que a exequente não concordou com o pedido de parcelamento efetuado pela executada, deverá o cumprimento de sentença prosseguir. Diante do exposto, rejeito a impugnação ofertada pela executada e condeno a executada ao pagamento de honorários advocatícios, no montante de 10% do valor do débito, nos moldes do artigo 85, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil, observando a gratuidade processual concedida à executada nos autos principais, benefício que se estende a estes autos. Consigne, ainda, que a obrigação fica sob condição suspensiva de exigibilidade, nos moldes do artigo 98, § 3º do CPC. Intime-se a exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que de direito em termos de prosseguimento. Int. - ADV: LUÍS HENRIQUE NERIS DE SOUZA (OAB 190268/SP), ALESSANDRA CATTO MOCELLIN (OAB 422901/SP), AGNALDO LEONEL (OAB 166731/SP), SILVIA REGINA CATTO MOCELLIN (OAB 120075/SP)

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Cacilda Maria Dos Santos Ribeiro x Banco Bmg S/A

ID: 309868746

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002433-49.2025.8.26.0077

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CACILDA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

REGIS FERNANDO HIGINO MEDEIROS

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BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO

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ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

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Processo 1002433-49.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Cacilda Maria dos Santos Ribeiro - BANCO BMG S/A - No julgamento do Tema Repetitivo 1061, o colendo S…

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Joao Rosa Dos Santos x Banco Bnp Paribas Brasil S.A.

ID: 311303974

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002436-31.2024.8.26.0047

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOAO ROSA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

MELISSA FELIX LOURENÇO

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MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES

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Processo 1002436-31.2024.8.26.0047 (apensado ao processo 1002433-76.2024.8.26.0047) - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Joao Rosa dos Santos - BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. …

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Joao Rosa Dos Santos x Banco Bnp Paribas Brasil S.A.

ID: 311303984

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002433-76.2024.8.26.0047

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOAO ROSA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

MELISSA FELIX LOURENÇO

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LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

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Processo 1002433-76.2024.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Joao Rosa dos Santos - BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. - Vistos. Dê-se ciência às partes acerca da baix…

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Processo nº 1002433-50.2025.8.26.0400

ID: 280308698

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 2ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1002433-50.2025.8.26.0400

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

IBG – INDúSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

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ADV: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP) Processo 1002433-50.2025.8.26.0400 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Ibg – Indústria Brasileira de Gases Ltda. - Certifico e dou fé que …

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Processo nº 1002433-61.2025.8.26.0073

ID: 280668871

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Avaré - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002433-61.2025.8.26.0073

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOSE LUIZ PALAGI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MONIQUE MELONI

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GUILHERME PIVA SARJORATO

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ADV: Guilherme Piva Sarjorato (OAB 407952/SP), Monique Meloni (OAB 422616/SP) Processo 1002433-61.2025.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Luiz Palagi - V. Em consulta ao sistema infor…

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Processo nº 1002431-91.2025.8.26.0073

ID: 280683652

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Avaré - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002431-91.2025.8.26.0073

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOSE LUIZ PALAGI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MONIQUE MELONI

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GUILHERME PIVA SARJORATO

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ADV: Guilherme Piva Sarjorato (OAB 407952/SP), Monique Meloni (OAB 422616/SP) Processo 1002431-91.2025.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Luiz Palagi - V. Em consulta ao sistema infor…

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Pedro Luiz Prestes x Facta Financeira S/A.-Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 280907887

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002433-42.2025.8.26.0047

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

PEDRO LUIZ PRESTES

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S/A.-CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE

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GREGORIO DE OLIVEIRA NEVES JUNIOR

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ANDRE PISSOLITO CAMPOS

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ADV: Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Gregorio de Oliveira Neves Junior (OAB 286157/SP), Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB 393850/SP) Processo 1002433-42.2025.8.26.0047 - Procedimento Comum …

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