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Processo nº 1009179-16.2025.8.26.0405

ID: 279905861

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009179-16.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MANOEL MARCELINO VEIGA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO MANZIERI THOMAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fabio Manzieri Thomaz (OAB 427456/SP) Processo 1009179-16.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Manoel Marcelino Veiga - Vistos. Fls. 27/30: Por hora, deixo de determi… ADV: Fabio Manzieri Thomaz (OAB 427456/SP) Processo 1009179-16.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Manoel Marcelino Veiga - Vistos. Fls. 27/30: Por hora, deixo de determinar a reunião de processos. Determino ao(à) autor a correção do cadastro processual, no prazo de 10 dias, sob as penas da Lei, para inclusão da instituição financeira no polo passivo. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Em termos de prosseguimento, reanalisando os Autos, observo que não houve a juntada do contrato sob judice, tampouco foi indicado o valor cujo ressarcimento pretende, imprescindíveis para análise da competência deste juízo, pois conforme dispõe o art. 292, II, do Código de Processo Civil, o valor da causa deve corresponder ao valor do ato ou de sua parte controvertida quando o litígio tiver por objeto a existência, validade, cumprimento, modificação ou rescisão do negócio jurídico. Ressalvados posicionamentos em sentido contrário, entendo que o valor da causa deve ser o valor total do negócio jurídico sob judice, somado ao valor que se pleiteia a título de compensação por danos morais, eis que o proveito econômico se refere ao total do valor monetariamente discutido nos Autos. Diante do art. 3º da Lei 9.099/95, que dispõe que o Juizado Especial Cível é competente para as causas cujo valor não exceda a 40 salários mínimos, as informações devem ser prestadas e comprovadas documentalmente para o regular processamento do feito, sob pena de nulidade. Emende o autor a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Int.

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Processo nº 1019461-16.2025.8.26.0405

ID: 325725050

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Cível Classe: REQUERIMENTO DE APREENSãO DE VEíCULO Nº Processo: 1019461-16.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E. I. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1019461-16.2025.8.26.0405 - Requerimento de Apreensão de Veículo - Propriedade Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. Expeça-se mandado de busca e apreensão, na modalidade classificada como COMUM a…

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Sandra Akemi Osaki Muraoka e outros x Prefeitura Municipal De Ourinhos e outros

ID: 308616708

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000730-14.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SANDRA AKEMI OSAKI MURAOKA SILVIO TAKASHI MURAOKA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE OURINHOS - SAE

Intimação

Advogados:

PLAUTO SAMPAIO RINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINE SILVA DE LUCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO SPINELLI RINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE SIMÕES BALDINI

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Processo 0000730-14.2024.8.26.0408 (processo principal 1004038-51.2018.8.26.0408) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento …

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Sandra Akemi Osaki Muraoka e outros x Prefeitura Municipal De Ourinhos e outros

ID: 308616989

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000730-14.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SANDRA AKEMI OSAKI MURAOKA SILVIO TAKASHI MURAOKA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE OURINHOS - SAE

Intimação

Advogados:

PLAUTO SAMPAIO RINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINE SILVA DE LUCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO SPINELLI RINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE SIMÕES BALDINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000730-14.2024.8.26.0408 (processo principal 1004038-51.2018.8.26.0408) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento …

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Joao Pedro Pires Mariza x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 307837134

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004038-64.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOAO PEDRO PIRES MARIZA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

ISABELA MARIANE LEANDRO LIMA

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GIOVANNA MAYSA LIMA PIACENTINI

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004038-64.2025.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Joao Pedro Pires Mariza - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - 1- HOMOLOGO o aco…

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Robson Da Silva Melo x Tim S A

ID: 292352124

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - Vara do Juizado Especial Civel Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004038-18.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ROBSON DA SILVA MELO

Polo Passivo:

TIM S A

Intimação

Advogados:

NADIA ILANNA SOUZA DERVALHE

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EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004038-18.2025.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Robson da Silva Melo - TIM S A - Vistos. Discorre o autor ter sido sur…

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Banco Santander ( Brasil ) S/A x Paulo Cesar Gomes

ID: 294863050

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004038-39.2018.8.26.0024

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A

Polo Passivo:

PAULO CESAR GOMES

Intimação

Advogados:

WAGNER LUIZ GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO NEVES COSTA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Processo 1004038-39.2018.8.26.0024 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander ( Brasil ) S/A - Paulo Cesar Gomes - Vistos. Informo que foi realizada a pesquisa para … Processo 1004038-39.2018.8.26.0024 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander ( Brasil ) S/A - Paulo Cesar Gomes - Vistos. Informo que foi realizada a pesquisa para a localização de bens (INFOJUD/RENAJUD), conforme requerimento. Resultado: POSITIVO para RENAJUD. Localizado(s) pelo sistema RENAJUD o(s) veículo(s) automotor(es), a penhora pode ser feita por termo nos autos, com fundamento no art. 845, § 1º, CPC. Servirá de TERMO DE PENHORA do(s) veículo(s) localizado(s) pelo sistema RENAJUD. Dispensa-se a AVALIAÇÃO por oficial de justiça, nos termos do art. 871, IV, NCPC, pois se trata de bem móvel, cujo preço médio de mercado pode ser conhecido mediante pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou anúncios de venda divulgados em meio de comunicação. Comprove, dessa forma, o exequente a cotação de mercado do veículo por meio da juntada da tabela FIPE, no prazo de 30 dias úteis, ou outro meio similar. Servirá de mandado para eventual intimação da penhora, CONSTATAÇÃO DO ESTADO do(s) veículos. Recolha o exequente as DILIGÊNCIAS de oficial de justiça para todos os atos necessários, salvo se beneficiário da gratuidade da justiça, conforme formulário da guia encontrado em:https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica Se bloqueado para CIRCULAÇÃO, o executado poderá indicar onde o bem possa ser localizado, ficará como depositário do bem até pedido expresso do exequente em sentido contrário, após a circulação e/ou licenciamento poderá ser liberada, com manutenção do bloqueio de transferência. Após a constatação, informe a parte exequente sobre eventual pedido de adjudicação ou alienação particular ou por leilão eletrônico (arts. 825, 876 e 879 CPC/15). Intimem-se. - ADV: FLAVIO NEVES COSTA (OAB 12179/MS), RAPHAEL NEVES COSTA (OAB 225061/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP), WAGNER LUIZ GOMES (OAB 381367/SP)

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Processo nº 1004038-09.2025.8.26.0084

ID: 280199306

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 3ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004038-09.2025.8.26.0084

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEDA MARIA DE ANGELIS MARTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Leda Maria de Angelis Martos (OAB 241999/SP) Processo 1004038-09.2025.8.26.0084 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Votorantim S.A. - Inexistente a adequação da situação d…

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Sonia Maria Pulini Fanti x Ambec - Associação De Aposentados Mutualista Para Benefícios Coletivos

ID: 279729892

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004038-43.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SONIA MARIA PULINI FANTI

Polo Passivo:

AMBEC - ASSOCIAçãO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFíCIOS COLETIVOS

Intimação

Advogados:

MARCELO MIRANDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANDREZA MONALIZA PEREIRA KREPE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADV: Andreza Monaliza Pereira Krepe (OAB 176672/MG), Marcelo Miranda (OAB 53282/SC) Processo 1004038-43.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sonia Maria Pulini Fanti - Reqdo: Ambec - As…

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Rodrigues Barbosa, Mac Dowell De Figueiredo, Gasparian - Advogados x Leandro Gonçalves Devecchi

ID: 325480924

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caieiras - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001037-64.2025.8.26.0106

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGUES BARBOSA, MAC DOWELL DE FIGUEIREDO, GASPARIAN - ADVOGADOS

Polo Passivo:

LEANDRO GONçALVES DEVECCHI

Intimação

Advogados:

MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO BUENO DE MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001037-64.2025.8.26.0106 (processo principal 1004038-74.2024.8.26.0106) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Rodrigues Barbosa, Mac Dowell de Figueiredo, Gasparian - Adv…

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