Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1007067-74.2025.8.26.0405" – Página 46 de 54

Processo nº 4001069-74.2025.8.26.0405

ID: 292246402

Tribunal: TJSP Órgão: Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC de Osasco Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4001069-74.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA MARLENE TOLEDO CRESCENCIO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GABRIEL CARNEIRO DA MATTA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001069-74.2025.8.26.0405/SP AUTOR : MARIA MARLENE TOLEDO CRESCENCIO ADVOGADO(A) : GABRIEL CARNEIRO DA MATTA (OAB BA066205) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Conside…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Leticia Pereira Santos x Mercado Pago Instituicao De Pagamento Ltda

ID: 294051681

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 22ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001247-74.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LETICIA PEREIRA SANTOS

Polo Passivo:

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ CARLOS CARVALHO DA SILVA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001247-74.2025.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001247-74.2025.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Leticia Pereira Santos - Apelado: Mercado Pago Instituicao de Pagamento Ltda - Magistrado(a) Júlio César Franco - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA AUTORA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A AUTORA ALEGA AUSÊNCIA DE PROVA DA DÍVIDA E DO CONTRATO, ALÉM DE DANOS MORAIS PELA NEGATIVAÇÃO. O RÉU SUSTENTA A REGULARIDADE DO CONTRATO FIRMADO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE DO CONTRATO E DA DÍVIDA ALEGADA PELO RÉU, BEM COMO A LEGITIMIDADE DA NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O RÉU APRESENTOU CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL, DOCUMENTOS PESSOAIS DA AUTORA, BIOMETRIA FACIAL E ASSINATURA ELETRÔNICA, ALÉM DE TELAS SISTÊMICAS QUE DEMONSTRAM A EXISTÊNCIA DA CONTA DA AUTORA NA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO RÉ. 4. A NEGATIVAÇÃO DO DÉBITO FOI CONSIDERADA EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. IV. DISPOSITIVO 5. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: José Carlos Carvalho da Silva (OAB: 32749/PB) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - 3º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1018513-74.2025.8.26.0405

ID: 312986436

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 5ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1018513-74.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CONTA SIMPLES SOCIEDADE DE CRéDITO DIRETO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1018513-74.2025.8.26.0405 - Monitória - Cartão de Crédito - Conta Simples Sociedade de Crédito Direto S/A - Vistos. CITE(M)-SE o(a/s) requerido(a/s) para que no prazo de 15 (quinze) dias úte… Processo 1018513-74.2025.8.26.0405 - Monitória - Cartão de Crédito - Conta Simples Sociedade de Crédito Direto S/A - Vistos. CITE(M)-SE o(a/s) requerido(a/s) para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis efetue o pagamento do débito, conforme planilha retro (cujo valor deverá ser atualizado até o efetivo pagamento), bem como efetue o pagamento de honorários advocatícios correspondentes à 5% do valor da causa, ou apresente embargos ao mandado monitório, nos termos do artigo 701 do CPC. Fica(m) o(a/s) réu(rés) advertido(a/s) de que, efetuando o pagamento no prazo assinalado, ficar(ão) isento(a/s) do pagamento de custas processuais. Caso contrário, não realizado o pagamento e não opostos os embargos previstos no art. 702 do CPC, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial. Em não sendo localizada a parte ré para citação, fica desde logo deferido pedido de diligência para a pesquisa de endereço exclusivamente pelos meios eletrônicos de pesquisa (SISBAJUD e INFOJUD, que são suficientes a conferir a adoção dos meios úteis e efetivos de obtenção de endereço), por inteligência ao artigo 319, § 1º, do CPC, devendo o requerente providenciar o recolhimento da taxa devida, no prazo de 5 dias. Com o resultado, havendo endereços ainda não diligenciados nos autos, expeça-se o necessário, intimando-se a parte para recolhimento das respectivas custas, caso se trate de justiça paga. Caso não sejam localizados endereços, providencie-se edital de citação. Na hipótese, cumpra-se o disposto no art. 72, II do CPC. Restando infrutíferas as diligências, desde já defiro a citação por edital nos termos do art. 256, II do CPC. Ocorrendo a hipótese, cumpra-se o art. 72, II do CPC. Deverão a parte autora e seu patrono informar desde logo seus respectivos e-mail e telefone nos autos (caso não o tenham informado), a fim de viabilizar sua intimação na hipótese de designação de audiência virtual, cuja conveniência será analisada oportunamente. Intime-se. - ADV: ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Janilson De Oliveira Junior x Banco Bradesco Financiamentos S/A.

ID: 323311221

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012402-74.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JANILSON DE OLIVEIRA JUNIOR

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A.

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE MENEGHINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO ZANI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012402-74.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Janilson de Oliveira Junior - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Ante o… Processo 1012402-74.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Janilson de Oliveira Junior - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo a ação, com fulcro no art. 487, I, do CPC, mantenho o indeferimento da tutela antecipada. Em face da sucumbência, a parte autora arcará com as custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo por equidade em R$ 3.500,00, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil/2015. Aos honorários sucumbenciais são aplicáveis a correção monetária a partir da data dessa sentença, assim como os juros de mora a contar do trânsito em julgado, nos termos do § 16º do mesmo artigo supracitado. Dispensado o registro da sentença, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Ficam as partes advertidas, independentemente de nova intimação, para que, no caso de cumprimento de sentença, sigam as orientações da PARTE I do Comunicado CG nº 1789/2017 (Protocolo CPA nº 2015/55553 - SPI) do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Fica a z. Serventia também advertida de que, finda a fase de conhecimento e havendo expectativa de prosseguimento com o cumprimento de sentença, sejam seguidas as observações das PARTES II e III, do mesmo Comunicado. Consigna-se desde logo à parte vencedora que deverá atentar para a correta elaboração dos cálculos de liquidação a fim de instruir futuro procedimento de cumprimento de sentença, facultando-se a apresentação de parecer de contador juramentado, sob pena de, na hipótese de acolhimento de impugnação fundamentada apresentada pelo devedor, ter de arcar com os honorários do perito contador que será nomeado judicialmente para dirimir eventual divergência de valores, uma vez que, no Estado de São Paulo, não existe mais a figura do contador do juízo (Provimento CSM nº 2676/2022). Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. - ADV: PAULO HENRIQUE MENEGHINI (OAB 489824/SP), ANTONIO ZANI JUNIOR (OAB 102420/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1018998-74.2025.8.26.0405

ID: 325809441

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1018998-74.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

B. C. R. F. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DARLAN ROCHA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1018998-74.2025.8.26.0405 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - F.R. - - B.C.R. - Relação: 0590/2025 Teor do ato: Os requerentes deverão, em 15 dias,… Processo 1018998-74.2025.8.26.0405 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - F.R. - - B.C.R. - Relação: 0590/2025 Teor do ato: Os requerentes deverão, em 15 dias, substituir a petição inicial por documento produzido/gerado em arquivo digital PDF, e não digitalizado, nos termos do artigo 1.196, Capítulo XI, das Normas de Serviço da E.Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. No mesmo prazo, deverão os requerentes aditar a peça inicial de modo a indicar a data do término da alegada união estável, ainda que aproximada, eis que inviável data genérica, bem como corrigir o valor da causa ao correspondente proveito econômico das partes, somados a 12 (doze) prestações mensais dos alimentos, se o caso, nos termos do artigo 292, do CPC. Deverão, também, os requerentes trazer aos autos comprovantes da alegada união estável, em especial cópias de fotografias do casal no período compreendido, de comprovantes do endereço comum de ambos, além de declarações de testemunhas. Por fim, para apreciação do pedido de assistência judiciária gratuita, deverão os requerentes juntar cópias dos seus comprovantes de rendimentos dos últimos 06 meses, a que título for, de cópias de suas 2 últimas declarações do imposto de renda, além de cópias dos seus extratos bancários e das faturas dos seus cartões de créditos dos últimos 06 meses. Sobrevindo, dê-se vistas ao Ministério Público e tornem para deliberações. Oportuno ao(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. Advogados(s): Darlan Rocha de Oliveira (OAB 299596/SP) - ADV: DARLAN ROCHA DE OLIVEIRA (OAB 299596/SP), DARLAN ROCHA DE OLIVEIRA (OAB 299596/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1017252-74.2025.8.26.0405

ID: 301996367

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1017252-74.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JULIANA DA SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WESLEY PAZETO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA COLOMBINI MACHADO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017252-74.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Juliana da Silva dos Santos - Vistos. Considerando-se que o documento de folhas 36/37 … Processo 1017252-74.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Juliana da Silva dos Santos - Vistos. Considerando-se que o documento de folhas 36/37 não dispõe de data ou origem, assinalo o prazo de quinze dias para que a parte autora junte aos autos extrato atualizado e global de TODAS as anotações restritivas existentes em seu nome, anotando-se que o documento deverá ser datado e, acaso extraído da internet, contemplar a origem das informações, com registro da URL no rodapé da folha, como ordineiramente se dá quando da impressão de qualquer informação por meio dos navegadores mais utilizados. Escoado o prazo assinalado sem o correto e completo cumprimento do quanto determinado, tornem-me os autos conclusos para indeferimento da inicial. Condiciono o deferimento da justiça gratuita pleiteada pela parte autora à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC. Providencie a parte requerente a juntada de cópia das declarações ao IR referentes ao último triênio (vias completas, e não apenas os recibos), bem como de comprovantes de rendimentos atuais (três últimos holerites), ou em caso de desemprego ou trabalho autônomo,extratosdas movimentações bancárias referentes aos últimos três meses, no prazo de 15 dias e sob pena de indeferimento do benefício. Acaso não tenha(m) prestado declaração de imposto de renda nos últimos três anos, deverá(ão) apresentar nos autos os respectivos comprovantes de inexistência de Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), nos quais constem a seguinte informação: Esta declaração não consta na base de dados da Receita Federal. Os comprovantes podem ser obtidos através do endereço: http://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/consrest/atual.app/paginas/mobile/restituicaoMobi.asp Consigne-se desde logo que a apresentação de documentos incompletos ou em desacordo com o quanto determinado ensejará o indeferimento da gratuidade, independentemente de nova intimação. Alternativamente, faculta-se à parte autora o recolhimento das custas processuais e taxa postal / diligência do Sr. Oficial de Justiça, cabendo-lhe atentar, inclusive, para o quanto disposto no Comunicado Conjunto nº 881/2020 no que se refere à queima automática das DAREs. Intime-se. - ADV: JULIANA COLOMBINI MACHADO FERREIRA (OAB 316485/SP), WESLEY PAZETO DOS SANTOS (OAB 334753/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 4001166-74.2025.8.26.0405

ID: 300829084

Tribunal: TJSP Órgão: Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC de Osasco Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4001166-74.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

RENATA DOMINGUES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LAÍS LETÍCIA DE CAMPOS GRILLO CORDEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME PEREIRA KNUST BREDER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO CASTELO TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001166-74.2025.8.26.0405/SP AUTOR : RENATA DOMINGUES ADVOGADO(A) : RENATO CASTELO TEIXEIRA (OAB SP508307) ADVOGADO(A) : GUILHERME PEREIRA KNUST BREDER (OAB…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1011917-74.2025.8.26.0405

ID: 293014814

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1011917-74.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANO PINHEIRO CARVALHO ANTONIO EDUARDO BERRA EDSON JOSé DE FREITAS OLIVAL BORGES LIMA RAFAEL DE SOUZA SILVEIRA RAFAEL MODESTO DA SILVA RAFAEL MOREIRA DOS SANTOS THIAGO MIGUEL GUEDES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOYCE NERES DE OLIVEIRA GUEDES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011917-74.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Ajuda de Custo - Edson José de Freitas - - Antonio Eduardo Berra - - Thiago Miguel Guedes da Silva - - Ra… Processo 1011917-74.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Ajuda de Custo - Edson José de Freitas - - Antonio Eduardo Berra - - Thiago Miguel Guedes da Silva - - Rafael Moreira dos Santos - - Rafael de Souza Silveira - - Olival Borges Lima - - Rafael Modesto da Silva - - Adriano Pinheiro Carvalho - Considerando que a decisão/sentença retro não foi publicada, encaminho-na para republicação: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para o fim de: (i) determinar a inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do 13º salário, 1/3 constitucional de férias da parte autora; (ii) condenar a ré a pagar valores não incluídos nos pagamentos das referidas verbas, com os respectivos reflexos, respeitando-se a prescrição quinquenal, bem como as parcelas que vierem a vencer no curso da ação até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, quantia esta a ser apurada em regular execução de sentença. Oficie-se para apostilamento. O valor, a ser apurado em sede de cumprimento de sentença, deverá ser corrigido monetariamente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial - IPCA-E, desde a data em que cada parcela deveria ter sido paga e os juros de mora (contados a partir da citação) devem ser calculados nos termos do artigo 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, ressalvado o quanto definido no julgamento da Repercussão Geral do Tema nº 810. Observando-se a Emenda Constitucional nº 113, de 08 de dezembro de 2021, no que couber. Por fim, EXTINGO o feito, com resolução do mérito o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Incabíveis custas e honorários advocatícios na espécie, a teor do que dispõe o artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.I.C.. - ADV: JOYCE NERES DE OLIVEIRA GUEDES DA SILVA (OAB 317533/SP), JOYCE NERES DE OLIVEIRA GUEDES DA SILVA (OAB 317533/SP), JOYCE NERES DE OLIVEIRA GUEDES DA SILVA (OAB 317533/SP), JOYCE NERES DE OLIVEIRA GUEDES DA SILVA (OAB 317533/SP), JOYCE NERES DE OLIVEIRA GUEDES DA SILVA (OAB 317533/SP), JOYCE NERES DE OLIVEIRA GUEDES DA SILVA (OAB 317533/SP), JOYCE NERES DE OLIVEIRA GUEDES DA SILVA (OAB 317533/SP), JOYCE NERES DE OLIVEIRA GUEDES DA SILVA (OAB 317533/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0007967-74.2025.8.26.0405

ID: 290772263

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007967-74.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ZONA OESTE MATERIAIS PARA CONSTRUçãO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA ROSINELIA PINTO FURTADO DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007967-74.2025.8.26.0405 (processo principal 1003509-31.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Zona Oeste Materiais para Construção Ltda - Vist… Processo 0007967-74.2025.8.26.0405 (processo principal 1003509-31.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Zona Oeste Materiais para Construção Ltda - Vistos. Na forma do artigo 513, § 2º, II do Código de Processo Civil, intime-se o executado por carta para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: MARIA ROSINELIA PINTO FURTADO DA COSTA (OAB 123983/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1014827-74.2025.8.26.0405

ID: 280846989

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014827-74.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DIEGO RUBEN VIGLINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALLESTEIN MONTEIRO DE SOUZA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

ADV: WALLESTEIN MONTEIRO DE SOUZA (OAB 4907/AM) Processo 1014827-74.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Diego Ruben Viglino - Vistos. A simples declaração de pobreza, embora válida, nã… ADV: WALLESTEIN MONTEIRO DE SOUZA (OAB 4907/AM) Processo 1014827-74.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Diego Ruben Viglino - Vistos. A simples declaração de pobreza, embora válida, não pode ser considerada como prova suficiente de sua afirmativa em todos os casos, em especial quando os elementos constantes da ação indiquem o contrário (natureza da lide, importâncias envolvidas, objeto em litígio, etc.), pelo que se mostra imprescindível a juntada de documentação contundente (além daquela já acostada aos autos, que entendo insuficiente) demonstrando a hipossuficiência da peticionante, evitando, com isso, a banalização do instituto com a concessão do beneplácito a quem dele não necessite, a teor do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil. Com isso, faz-se necessária a juntada de documentos comprobatórios de sua alegada carência econômica: (a) cópia de sua CTPS e comprovantes de renda (holerites/contracheques ou outro documento hábil) e de receitas adicionais, dos últimos três meses, ou deverá comprovar sua alegada condição de aposentado, bem como seus rendimentos mensais. (b) cópia das duas últimas declarações de impostos de renda de forma integral - não sendo suficiente apenas parte(s), resumo e/ou recibo -, nomeando referida pasta como "documentos sigilosos", OU comprovar sua condição de isenção, observando-se que ambos poderão ser obtidos pelo Portal e-CAC, por meio do link: https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/Login Em caso de isenção, alternativamente, poderá obter o respectivo comprovante por meio do link "Consulta restituição", referente ao último ano (2023), cabendo anotar que, a fim de tornar visível a que ano se refere a pesquisa, faz-se necessário diminuir o zoom da página: https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/ (c) cópia dos extratos bancários e de cartão de crédito, dos últimos três meses. Advirto que TODOS OS DOCUMENTOS DEVEM SER JUNTADOS (classificando-os como "documentos sigilosos"), sendo que a presença de um deles não anula a necessidade da juntada dos demais e, caso algum documento acima já tenha sido juntado pela parte, deverá indicar expressamente o número da página correspondente do processo. O prazo máximo para juntada (ou complementação, se o caso), é de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pleito. Preferindo, no mesmo prazo, poderá a parte recolher as custas iniciais (taxa judiciária e taxa(s) para citação via postal), sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 537 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes