Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1022182-72.2024.8.26.0114" – Página 46 de 57

Plano Hospital Samaritano Ltda x Hospital Beneficente Santa Gertrudes

ID: 332842746

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1037411-72.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

PLANO HOSPITAL SAMARITANO LTDA

Polo Passivo:

HOSPITAL BENEFICENTE SANTA GERTRUDES

Intimação

Advogados:

FERNANDO MACHADO BIANCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA MARIA FRANCISCO DOS SANTOS TANNUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1037411-72.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - PLANO HOSPITAL SAMARITANO LTDA - Hospital Beneficente Santa Gertrudes - Manifeste-se a parte autora em réplica…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Fernando Falsarella e outros x Manoel Fideles Neto

ID: 335863277

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011553-22.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO FALSARELLA PAOLA BORGES GODOY VICENTINI

Polo Passivo:

MANOEL FIDELES NETO

Intimação

Advogados:

PAOLA BORGES GODOY VICENTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO FALSARELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANE AUGUSTO LOCATELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011553-22.2025.8.26.0114 (processo principal 1010251-72.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Fernando Falsarella - - Paola Borges Godoy Vicentini - Manoel Fidel…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Ana Cristina André Pio e outros x Banco Do Brasil S.A.

ID: 335772234

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0027641-72.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANA CRISTINA ANDRé PIO PAULO ROBERTO PIO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALBERTO STEIN MARIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0027641-72.2024.8.26.0114 (processo principal 1011426-38.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Hipoteca - Paulo Roberto Pio - - Ana Cristina André Pio - Banco do Brasil S.A. e outro …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Fixacamp Comércio E Varejista Ltda. x Estado De São Paulo

ID: 301559290

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1043231-72.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

FIXACAMP COMéRCIO E VAREJISTA LTDA.

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Despacho

Advogados:

TATIANA FREIRE PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1043231-72.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1043231-72.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Fixacamp Comércio e Varejista Ltda. - Apelado: Estado de São Paulo - DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1043231-72.2024.8.26.0114 Relator(a): PAULO BARCELLOS GATTI Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Público Vistos. Trata-se de recurso de apelação interposto pela FIXACAMP COMÉRCIO E VAREJISTA LTDA, nos autos da ação anulatória de ato administrativo com pedido liminar, promovida em face do ESTADO DE SÃO PAULO, cujo pedido foi julgado improcedente pelo Juízo a quo, sob o fundamento de que o procedimento administrativo teria tramitado conforme o regramento legal, bem como a interessada deixou de apresentar documento capaz de elidir a decisão administrativa que a desclassificou do regime SIMPLES-MEI. Ainda, consignou que o art. 20, da Lei Estadual nº 6.374/1989 dispõe que a inscrição estadual pode ser cassada a qualquer momento, desde que inseridas na hipóteses legais. Diante da sucumbência, a parte autora deverá arcar com custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa, conforme r. decisum de fls. 1.441/1.444, cujo relatório se adota. Em suas razões (fls. 1.449/1.461), a empresa-contribuinte aduz, preliminarmente, que faz jus à gratuidade judiciária, diante da grave situação financeira e baixa produtividade que tem enfrentado. No mérito, alega, em breve síntese, que em janeiro de 2023 tomou conhecimento da suspensão preventiva da sua inscrição estadual, sem intimação prévia ou comunicação via domicílio eletrônico do contribuinte, de forma que o ato administrativo se mostra ilegal. Em igual medida, argumenta que a decisão administrativa contraria o disposto na Súmula nº 547 da Corte Suprema e o Tema nº 856 do Pretório Excelso. Além disso, defende que a exclusão do regime do SIMPLES Nacional deveria ter sido baseada em dados financeiros precisos e na correta apuração da receita bruta, sendo que a FESP teria feito uma interpretação equivocada. Outrossim, defende que trouxe aos autos todas as provas documentais para comprovação do direito, bem como indica todos os impactos socioeconômicos da medida fazendária. Dito isso, pugna pela reforma da r. sentença de primeiro grau para que o pedido inicial seja julgado procedente nos termos em que colocados. Ocorre que sequer foi juntado comprovante de quantia recolhida a título de preparo. Nesse passo, antes de se proceder ao exame do apelo e com o fito de se evitar eventual alegação de nulidade (ofensa ao princípio da não surpresa arts. 9º e 10, do CPC/2015): providencie a DEMANDANTE, no prazo impreterível de 05 dias, o recolhimento do valor de preparo do recurso, na forma do art. 1.007, caput, do CPC/2015; ou, alternativamente (ii) junte aos autos, no mesmo prazo, documentos pessoais (precipuamente a declaração de IRPJ) que sejam capazes de comprovar a insuficiência de recursos financeiros, na forma do art. 98 e ss., do CPC/2015. Com ou sem resposta, tornem os autos conclusos com a máxima urgência e presteza, com advertência a respeito da possibilidade de decreto de deserção do recurso em caso de inércia da parte. Int. São Paulo, 12 de junho de 2025. PAULO BARCELLOS GATTI Relator - Magistrado(a) Paulo Barcellos Gatti - Advs: José Roberto de Oliveira Júnior (OAB: 149891/SP) - Tatiana Freire Pinto (OAB: 159666/SP) (Procurador) - 1º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0022791-72.2024.8.26.0114

ID: 293522534

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0022791-72.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SETEC - SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS - CAMPINAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRENO NOGUEIRA LEAL REBELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN DE SOUZA VIDEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0022791-72.2024.8.26.0114 (processo principal 1020973-05.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Cheque - SETEC - SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS - CAMPINAS - VISTOS, Intime-se a exequente a co…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Estado De São Paulo x Maria Lúcia De Oliveira

ID: 293954325

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1050506-72.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

MARIA LúCIA DE OLIVEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

JADIR DAMIAO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1050506-72.2024.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Maria Lúcia de Oliveira - Magistrado(a) Ant…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Alessandro Cristiano Coral x Banco Xp S.A.

ID: 293087128

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008990-72.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO CRISTIANO CORAL

Polo Passivo:

BANCO XP S.A.

Intimação

Advogados:

RICHARD MAX PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008990-72.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Alessandro Cristiano Coral - Banco Xp S.a. - Vistos. Em face do depósito realizado às fls. 333 e do formulá…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Anderson Missio x Município De Campinas

ID: 323475613

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1033725-72.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON MISSIO

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE CAMPINAS

Intimação de acórdão

Advogados:

TIAGO DONIZETI DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO EDUARDO MICHELOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO RICARDO DA COSTA GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO AURÉLIO CARPES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033725-72.2024.8.26.0114/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Campinas - Embargante: Anderson Missio - Embargado: Município de Campinas - Magistrado(a…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Gabriel Antonietto De Abreu x Itaú Unibanco S/A

ID: 322912479

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005993-02.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL ANTONIETTO DE ABREU

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Intimação

Advogados:

JORGE VICENTE LUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL ANTONIETTO DE ABREU

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BRUNO CESAR MORON LUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005993-02.2025.8.26.0114 (processo principal 1003558-72.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Sus…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1048663-72.2024.8.26.0114

ID: 327166748

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1048663-72.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BERNARDO PIAZZALUNGA DA SILVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTÔNIO BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO CARNEIRO TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1048663-72.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Bernardo Piazzalunga da Silveira - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 565 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes