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Nivaldo Viana x Banco Daycoval S.A.

ID: 329994493

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010160-06.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

NIVALDO VIANA

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Intimação

Advogados:

MARCELO CORTONA RANIERI

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LUARA LORY DE ALMEIDA

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Processo 1010160-06.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Nivaldo Viana - BANCO DAYCOVAL S.A. - Vistos. 1. À réplica, em 15 dias. 2…

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Decio Paulo Namura Junior x Ecia Helena Namura Neves

ID: 310322559

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1022867-58.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DECIO PAULO NAMURA JUNIOR

Polo Passivo:

ECIA HELENA NAMURA NEVES

Intimação de acórdão

Advogados:

MILTON JOSE NEVES JUNIOR

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JOSE ROBERTO ARMSTRONG NAMURA DE SIQUEIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022867-58.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022867-58.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Decio Paulo Namura Junior e outros - Apelada: Ecia Helena Namura Neves e outro - Magistrado(a) MARIA DO CARMO HONÓRIO - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. ADMISSIBILIDADE DO RECURSO. QUESTÃO DECIDIDA EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ATENDIMENTO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA COPROPRIETÁRIA. CONFIGURADA. DEVER DE PRESTAÇÃO DE CONTAS POR CONDÔMINO QUE ADMINISTRA OS IMÓVEIS EM CONDOMÍNIO. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO.1. CONSTATADO ERRO MATERIAL NA DECISÃO PELA QUAL FOI DETERMINADA A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO DO TEMA 1281 E DETERMINADO O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSAMENTO DA APELAÇÃO EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ESTÁ SUPERADA A QUESTÃO DA ADMISSIBILIDADE DO PRESENTE RECURSO.2. SE AS RAZÕES DE APELAÇÃO GUARDAM RELAÇÃO COM OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA, A REPETIÇÃO DE ARGUMENTOS DE MANIFESTAÇÕES PROCESSUAIS ANTERIORES NÃO IMPLICA NA INÉPCIA DO RECURSO.3. A PESSOA QUE EXPLORA OU ADMINISTRA, NO TODO OU EM PARTE, IMÓVEL COMUM É PARTE LEGÍTIMA PARA RESPONDER AOS TERMOS DA AÇÃO DE EXIGIR CONTAS.4. É DEVIDA A PRESTAÇÃO DE CONTAS PELA COPROPRIETÁRIA QUE ADMINISTRA OS BENS COMUNS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 254,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Roberto Armstrong Namura de Siqueira (OAB: 215822/SP) - Milton Jose Neves Junior (OAB: 117880/SP) - 4º andar

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Processo nº 0012515-06.2025.8.26.0224

ID: 296368179

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0012515-06.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ELAINE CRISTINA VIEIRA DA SILVA OTáVIO STELA JúNIOR SANDRA MARIA DE AMORIM PACHECO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTÓRIA CAROLINE DE ALMEIDA

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AMANDA DE CAMARGO DIONISIO

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Processo 0012515-06.2025.8.26.0224 (processo principal 1053260-45.2024.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Sandra Maria de Amorim Pacheco - -…

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Processo nº 0002330-06.2025.8.26.0224

ID: 292125931

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0002330-06.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

V. R. DA C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS ROBERTO DA CRUZ

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Processo 0002330-06.2025.8.26.0224/01 - Requisição de Pequeno Valor - Vaga em creche - Vinicius Roberto da Cruz - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim…

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Processo nº 1030142-06.2025.8.26.0224

ID: 311272562

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 11ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1030142-06.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CORTONA RANIERI

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Processo 1030142-06.2025.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BANCO DAYCOVAL S.A. - Vistos. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, es…

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Processo nº 1001430-06.2025.8.26.0224

ID: 280005187

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001430-06.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

TELMA DELFINO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR DOS SANTOS QUEIROZ

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RANIELLI DE OLIVEIRA ANDRADE

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ADV: Ranielli de Oliveira Andrade (OAB 415124/SP), Victor dos Santos Queiroz (OAB 437226/SP) Processo 1001430-06.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Telma De…

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Processo nº 0015522-06.2025.8.26.0224

ID: 334077422

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0015522-06.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

D. D. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA DE SENA SANTANA

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Processo 0015522-06.2025.8.26.0224 (processo principal 1005050-26.2025.8.26.0224) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - D.D.R. - Vistos. 1) Concedo os benefícios da Justiça Gratuita ao exe…

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Processo nº 1023449-06.2025.8.26.0224

ID: 304139558

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1023449-06.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

E. M. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

INGRID SALLES VIEIRA

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Processo 1023449-06.2025.8.26.0224 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - E.M.S. - Vistos, Trata-se de cumprimento definitivo de sentença que fixou a obrigação de p…

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Eliane Rosa Felipe Geronazzo x Banco Bradesco S.A.

ID: 306933977

Tribunal: TJSP Órgão: Ofício Único da 1ª, 2ª e 3ª Vara do JEC de Guarulhos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000767-06.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ELIANE ROSA FELIPE GERONAZZO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

ELIANE ROSA FELIPE GERONAZZO

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FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000767-06.2025.8.26.0224/SP Assunto: Indenização por Dano Material AUTOR : ELIANE ROSA FELIPE GERONAZZO ADVOGADO(A) : ELIANE ROSA FELIPE GERONAZZO (OAB SP1…

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Associação Gestão Veicular Universo - Universo Agv x Oslair De Sousa Costa

ID: 311325016

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000196-06.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO GESTãO VEICULAR UNIVERSO - UNIVERSO AGV

Polo Passivo:

OSLAIR DE SOUSA COSTA

Intimação

Advogados:

JOANNA GRASIELLE GONÇALVES GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOANNA GRASIELLE GONÇALVES GUEDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLOS RODRIGO MACEDO

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Processo 0000196-06.2025.8.26.0224 (processo principal 1054951-31.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Associação Gestão Veicular Universo - Universo Agv - Oslair de So…

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