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"1036184-60.2022.8.26.0100" - Resultados da Busca – Página 46 de 50

London Terraplanagem Eireli x Itaú Unibanco S.A.

ID: 293415083

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1060337-60.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LONDON TERRAPLANAGEM EIRELI

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S.A.

Intimação

Advogados:

SILVIA FRANCINE RHENIUS MAY

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1060337-60.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - London Terraplanagem Eireli - Itaú Unibanco S.A. e outro - Diante do exposto e pelo mais que dos autos co… Processo 1060337-60.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - London Terraplanagem Eireli - Itaú Unibanco S.A. e outro - Diante do exposto e pelo mais que dos autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido em relação à ré VIGGO MOTORS COMÉRCIO DE VEÍCULO LTDA., para: 1 RESCINDIR o contrato de compra e venda de veículo celebrado entre as partes; 2 CONDENAR a requerida a restituir à parte Autora a quantia de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), corrigida monetariamente pela Tabela Prática do TJSP desde o desembolso, computando-se juros legais, contados a partir da citação, pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), exceto na hipótese da taxa legal apresentar resultado negativo, devendo ser considerado igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência. Em face da sucumbência recíproca experimentada, Autora e Ré arcarão, respectivamente, com 30% e 70% das custas e despesas processuais, atualizadas do desembolso, além de honorários advocatícios arbitrados (a) em 10% da diferença entre a quantia pretendida e a efetiva condenação, aos patronos da Ré; e (b) em 10% sobre o valor atualizado da condenação, aos patronos da Autora, com fulcro no art. 85 e § 2º do CPC. Ciência à Defensoria Pública. Em contrapartida, em relação ao réu ITAÚ UNIBANCO S.A., julgo IMPROCEDENTE o pedido nos moldes da fundamentação supra. Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, além de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, quantia que está em consonância com os critérios do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Havendo recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, na sequência, remetam-se os autos ao E. TJSP. Transitada em julgado a presente, remetam-se os autos ao Arquivo. P.R.I.C. São Paulo, 12 de maio de 2025. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), SILVIA FRANCINE RHENIUS MAY (OAB 44725/SC)

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Suzukia Comércio De Veículos Ltda x Districar Importadora E Distribuidora De Veiculos Ltda

ID: 294237900

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 34ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0054059-60.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SUZUKIA COMéRCIO DE VEíCULOS LTDA

Polo Passivo:

DISTRICAR IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA

Intimação

Advogados:

VIVIANE BROCCA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO PASSOS NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO MARCIO BOTELHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0054059-60.2022.8.26.0100 (processo principal 1117270-29.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Suzukia Comércio de Veículos Ltda - Districar Importadora e Distribuidora de… Processo 0054059-60.2022.8.26.0100 (processo principal 1117270-29.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Suzukia Comércio de Veículos Ltda - Districar Importadora e Distribuidora de Veiculos Ltda - Vistos. I - Determino o bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, mediante tentativa única do(s) executado(s) Districar Importadora e Distribuidora de Veiculos Ltda, até o limite do débito R$ 564.638,26, conforme planilha de cálculo). Esclareço que nos termos do parágrafo 4º do artigo 13 do Regulamento do BACENJUD, a ser observado pela instituição financeira, deverá ser realizado o monitoramento intraday de ativos do executado, caso não satisfeito o crédito exequendo com o bloqueio determinado. Aguarde-se a resposta pelo prazo de quarenta e oito horas e, se positiva, proceda-se à imediata liberação de eventuais valores bloqueados que excederem o exato montante indicado pelo exequente, nos termos do art.854, parágrafo 1º do Código de Processo Civil. Fica desde já intimado o exequente a providenciar o necessário para intimação do executado da penhora realizada, caso este não possua patrono constituído nos autos. Os valores dos montantes eventualmente bloqueados e mantidos indisponíveis só serão transferidos para conta judicial e posteriormente liberados ao exequente após análise ou decurso do prazo de impugnação, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. II - Defiro, ainda, pesquisa de bens segundo sistema RENAJUD nos termos requeridos, conforme documentos que seguem. Ressalto ao exequente que, em caso de futuro pedido de penhora de veículo, deverá apresentar a planilha atualizada de débito e o valor do veículo constante da Tabela Fipe. III - Após, diga o exequente sobre o andamento do feito, advertindo-se que, na falta de manifestação, o feito aguardará andamento no prazo de 30 dias a contar da intimação desta decisão. Decorridos e inerte, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: VIVIANE BROCCA DE SOUZA (OAB 403007/SP), ANTONIO MARCIO BOTELHO (OAB 95117/MG), FABIO PASSOS NASCIMENTO (OAB 256913/SP)

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Banco Bradesco S/A x Império Comércio De Produtos Para Cabelos Ltda

ID: 279956958

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 45ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1048891-60.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

IMPéRIO COMéRCIO DE PRODUTOS PARA CABELOS LTDA

Intimação

Advogados:

MARIA LUCILIA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANUELA BRAGA ARAUJO VASCONCELOS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Manuela Braga Araujo Vasconcelos (OAB 15903/ES) Processo 1048891-60.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extraj… ADV: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Manuela Braga Araujo Vasconcelos (OAB 15903/ES) Processo 1048891-60.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO BRADESCO S/A - Exectdo: Império Comércio de Produtos para Cabelos Ltda - Vistos. Defiro e determino o bloqueio on line de ativos financeiros do executado Império Comércio de Produtos para Cabelos Ltda, CNPJ 14009975000195, pela dívida no valor de R$ 277.202,86. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Proceda-se ao bloqueio reiterado da ordem pelo prazo de 30 dias. Esta decisão só será liberada nos autos após o decurso de tal prazo. Destaco, também, que, tendo sido deferida a ordem, será aguardado o prazo próprio da modalidade "teimosinha", qual seja, 30 (trinta) dias, para análise de todas respostas, quando então será dado o devido andamento ao processo. Valores bloqueados em excesso deverão ser imediatamente liberados, bem como liberados os bloqueios inferiores ao equivalente a 5 (cinco) UFESPs. Com a resposta, se negativa, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo requerer o quê de direito visando à satisfação do crédito. Com o bloqueio total ou parcial, tendo a parte devedora advogados constituídos nos autos, expeça-se ato ordinatório, ficando a parte executada intimada para se manifestar acerca do bloqueio, em 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do CPC. Não havendo advogado constituído nos autos, expeça-se carta ou mandado para intimação pessoal da parte executada, na forma do art. 841, § 2º do CPC, após o devido recolhimento das custas pelo exequente. Fica o(a) executado(a) advertido(a) de que, não apresentada manifestação em 5 (cinco) dias, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, transferindo-se a quantia constrita para conta judicial (CPC, art. 854, § 5º). Intime-se.

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Aura Maria Xavier Da Silva Cunha e outros x Aam Incorporadora Ltda. e outros

ID: 323402488

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1042489-60.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

AURA MARIA XAVIER DA SILVA CUNHA AURéLIO DA CUNHA ESPóLIO DE DADICO MAURíCIO ALVES DIAS ESPóLIO DE EUCLYDES DA CUNHA NETTO KARINA DA CUNHA ROSANA EUGENIA ALVES DIAS SIMONE ALVES DIAS PRANDINI TAIS MARIA ALVES DIAS MENDES ZELIA CUNHA ALVES DIAS

Polo Passivo:

AAM INCORPORADORA LTDA. CTA REALTY EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO SPE LTDA. TOLEDO FERRARI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Intimação

Advogados:

SÔNIA REGINA CANALE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO QUINTERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO NICOLAU FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO MANOEL GOMES CURI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1042489-60.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Simone Alves Dias Prandini - - Zelia Cunha Alves Dias - - Rosana Eugenia Alves Dias - - Karina da Cu… Processo 1042489-60.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Simone Alves Dias Prandini - - Zelia Cunha Alves Dias - - Rosana Eugenia Alves Dias - - Karina da Cunha - - Tais Maria Alves Dias Mendes - - Aura Maria Xavier da Silva Cunha - - Aurélio da Cunha - - Espólio de Euclydes da Cunha Netto - - Espólio de Dadico Maurício Alves Dias - Cta Realty Empreendimento Imobiliário Spe Ltda. - - Toledo Ferrari Construtora e Incorporadora LTDA - - Aam Incorporadora Ltda. - Vistos. P.1226/1228 e 1229/1239: Ciência da concordância expressada pelas requeridas. P. 1240/1245: Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, quanto à nova proposta de honorários apresentada pelo Sr. Perito. P. 1246/1262 e documentos de p. 1263/1305: Descabida, por ora, a designação de nova perícia apenas em decorrência de discordâncias quanto às conclusões obtidas pelo profissional. Intime-se o Sr. Perito para manifestação, no prazo de 15 dias. Todos os documentos juntados deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11 do TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos. Intime-se. - ADV: SÔNIA REGINA CANALE (OAB 131295/SP), SÔNIA REGINA CANALE (OAB 131295/SP), FRANCISCO MANOEL GOMES CURI (OAB 104981/SP), FRANCISCO MANOEL GOMES CURI (OAB 104981/SP), FRANCISCO MANOEL GOMES CURI (OAB 104981/SP), FRANCISCO MANOEL GOMES CURI (OAB 104981/SP), FRANCISCO MANOEL GOMES CURI (OAB 104981/SP), FRANCISCO MANOEL GOMES CURI (OAB 104981/SP), FRANCISCO MANOEL GOMES CURI (OAB 104981/SP), SÔNIA REGINA CANALE (OAB 131295/SP), SÔNIA REGINA CANALE (OAB 131295/SP), SÔNIA REGINA CANALE (OAB 131295/SP), SÔNIA REGINA CANALE (OAB 131295/SP), SERGIO QUINTERO (OAB 135680/SP), JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP), SÔNIA REGINA CANALE (OAB 131295/SP), SÔNIA REGINA CANALE (OAB 131295/SP), JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP), SÔNIA REGINA CANALE (OAB 131295/SP)

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José Francisco Rodrigues x Itaú Unibanco S.A

ID: 298560918

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 21ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1130177-60.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JOSé FRANCISCO RODRIGUES

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S.A

Intimação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA CONDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1130177-60.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - José Francisco Rodrigues - Itaú Unibanco S.A e outro - 1- Ciência às partes quanto ao retorno dos autos do E. Tribunal de … Processo 1130177-60.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - José Francisco Rodrigues - Itaú Unibanco S.A e outro - 1- Ciência às partes quanto ao retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. 2- Diga a parte vencedora, em trinta dias, em termos de prosseguimento do feito (observando se o caso, eventual concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora). 3- Para dar início a execução da sentença/acórdão dos autos que ora retornaram do E. Tribunal, deverão ser observados os termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, que trata sobre a nova lei de custas e promovida nos termos do art. 1.285 e seguintes, das NSCGJ, introduzidos pelo Provimento 16/2016, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (Os requerimentos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, da seguinte maneira: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença, 157 Cumprimento Provisório de Sentença. Tratando-se de liquidação, deverá ser observado o decidido na sentença/acórdão e utilizar os seguintes códigos para o peticionamento: 151 - Liquidação por Arbitramento, 152 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum, 153 - Liquidação Provisória por Arbitramento e 154 - Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum. Ainda, deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva - Comunicado CG nº 1789/2017). Decorrido o prazo sem manifestação da parte credora, independentemente de nova provocação, o processo aguardará manifestação no arquivo (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "a" nos casos de Procedência ou Procedência Parcial); e será baixado e arquivado (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "b" nos casos de Improcedência). Eventual mídia depositada em Cartório, deverá ser retirada pela parte interessada (depositante) mediante a lavratura de certidão ou termo de entrega a ser elaborado no Cartório. Decorrido o prazo de trinta dias sem a retirada, independentemente de nova provocação, a mídia digital será destruída certificando-se nos autos. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ANDREA CONDE (OAB 230057/SP)

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Wesley De Souza x Oi S.A.

ID: 310054434

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 17ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0027746-28.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

WESLEY DE SOUZA

Polo Passivo:

OI S.A.

Intimação

Advogados:

SAMUEL AZULAY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON NOVAIS GOMES PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0027746-28.2023.8.26.0100 (processo principal 1109807-60.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Wesley de Souza - OI S.A. - Vistos. Fls. 08/20 e 31: 1… Processo 0027746-28.2023.8.26.0100 (processo principal 1109807-60.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Wesley de Souza - OI S.A. - Vistos. Fls. 08/20 e 31: 1. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença. Sustenta a executada, em suma, que a presente execução deve ser suspensa em razão da fluência do stay period deferido na ação de sua recuperação judicial, bem como que os cálculos do débito executado padecem de excesso de execução em razão disto. Por sua vez, intimado a dizer a respeito, limitou-se o exequente a pleitear a expedição de certidão para fins de habilitação de seus créditos na ação de recuperação judicial. É o relatório do essencial. Passo a decidir. A impugnação não comporta acolhimento. Conforme o já disposto nas decisões anteriores, não há que se falar em suspensão da demanda - ao menos não em razão da mera recuperação judicial da devedora, conforme o que se verá no item "3" abaixo - vez que o stay period ali deferido, mesmo após sua prorrogação, já se esvaiu. Já no que tange à alegação de que haveria excesso de execução no caso vertente, não apenas se constata que este suposto excesso apontado é de R$ 1,65 - ou seja, irrisório tanto em termos nominais quanto em relação ao débito aqui perseguido, de R$ 1.543,65 - como também que a alegação lançada pela executada neste sentido não comporta guarida, vez que o recebimento da recuperação judicial não se traduz em suspensão da incidência de encargos moratórios sobre os débitos existentes em nome da recuperanda. Ante todo o disposto acima, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença. 2. Após eventual trânsito em julgado desta decisão (ou ausência de atribuição do efeito suspensivo em sede recursal), por meio de ato ordinatório, intime-se o exequente para que apresente planilha atualizada do débito exequendo, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Suprida a pendência acima, promova a SERVENTIA a expedição de certidão para fins de habilitação dos créditos aqui perseguidos na ação de recuperação judicial da executada. Após, arquivem-se provisoriamente os autos, em vista de tal habilitação. Intimem-se. - ADV: SAMUEL AZULAY (OAB 419382/SP), EDSON NOVAIS GOMES PEREIRA DA SILVA (OAB 226818/SP)

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Finanzi Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios x Joao Machado Da Silva Neto e outros

ID: 277006098

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 12ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1092056-60.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FINANZI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS

Polo Passivo:

JOAO MACHADO DA SILVA NETO ORSEGUPS MONITORAMENTO ELETRôNICO LTDA RODRIGO DELLA ROCCA CRUZ

Intimação

Advogados:

VICTOR YURI PEREIRA DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FLAVIO BERTOLUZZI GASPARINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDENILSON BISPO SALES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANDRE SARAIVA DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE FUCHS DAS NEVES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ADV: Flavio Bertoluzzi Gasparino (OAB 130265/SP), Andre Saraiva Duarte (OAB 231719/SP), ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO (OAB 3899/SC), ALEXANDRE FUCHS DAS NEVES (OAB 30060/RS), Victor Yuri Pereira da S… ADV: Flavio Bertoluzzi Gasparino (OAB 130265/SP), Andre Saraiva Duarte (OAB 231719/SP), ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO (OAB 3899/SC), ALEXANDRE FUCHS DAS NEVES (OAB 30060/RS), Victor Yuri Pereira da Silva (OAB 242725/RJ), Edenilson Bispo Sales (OAB 61130/SC) Processo 1092056-60.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Finanzi Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - Exectdo: Joao Machado da Silva Neto, Rodrigo Della Rocca Cruz, Orsegups Monitoramento Eletrônico Ltda - Vistos. Fls. 729/754: Trata-se de manifestação apresentada por BANCO J. SAFRA S/A, na qual requer, na qualidade de terceiro interessado, a liberação da restrição RENAJUD imposta sobre o veículo marca Land Rover, modelo Discovery Sport TD4 SE 7L, chassi 99JCA2BN9GT200186, ano de fabricação/modelo 2016, placa QJR1203, Renavam 01105519535. O Exequente não se opôs à baixa do gravame do veículo (fl. 762). É o relatório. Decido. Da documentação juntada aos autos, verifica-se que o veículo foi objeto de alienação fiduciária em contrato firmado em 04/10/2019, conforme cédula de crédito bancário de fls. 738/741, data anterior à imposição da restrição judicial (02/08/2024) conforme consulta RENAJUD de fls. 754. Ademais, consta dos autos que o veículo foi apreendido em ação de busca e apreensão (processo nº 5022085-35.2024.8.24.0930), conforme auto de busca e apreensão de fls. 745/746, consolidando-se a propriedade ao credor fiduciário. Diante do exposto e da expressa concordância do exequente à fl. 762, DEFIRO o pedido formulado pelo terceiro interessado e determino que a z. Serventia proceda, com urgência, à baixa da restrição RENAJUD que recai sobre o veículo marca Land Rover, modelo Discovery Sport TD4 SE 7L, chassi 99JCA2BN9GT200186, ano de fabricação/modelo 2016, placa QJR1203, Renavam 01105519535. Após a retirada da restrição via Renajud, notifique as partes envolvidas. Fl. 762: Para análise e efetivação da pesquisa requerida, providencie a parte exequente o recolhimento das custas, na guia FEDT, código 434-1, atentando-se que o valor é por ordem ou consulta (ato), por pessoa e/ou período: R$ 37,02 para ordem de bloqueio simples via Sisbajud e R$ 111,06 para ordem de bloqueio reiterada via Sisbajud ("teimosinha"). Os valores e as demais instruções para recolhimento podem ser obtidos em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. Prazo: 15 dias. Intime-se.

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Adeli Consultoria Educacional Eirelli x Wandra Gomes Piantamar

ID: 322291957

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 37ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1143272-60.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ADELI CONSULTORIA EDUCACIONAL EIRELLI

Polo Passivo:

WANDRA GOMES PIANTAMAR

Intimação de acórdão

Advogados:

MILENE ALVES PEREIRA DE BROCKMANN STUBBERT

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MARCELO FARINA DE MEDEIROS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1143272-60.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1143272-60.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Adeli Consultoria Educacional Eirelli (Justiça Gratuita) - Apelado: Wandra Gomes Piantamar (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Sergio da Costa Leite - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. NOTAS PROMISSÓRIAS VINCULADAS A CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TÍTULOS QUE NÃO CIRCULARAM. ALEGAÇÃO EM EMBARGOS DE INEXISTÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTRATADA. R. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS MONITÓRIOS.CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS QUE ERAM MAIS DO QUE SUFICIENTES PARA O JULGAMENTO DA CAUSA. APELANTE QUE INDICOU NÃO PRETENDER A PRODUÇÃO DE PROVAS. COMPROVAÇÃO NECESSÁRIA, AINDA, QUE DEVERIA SER OBJETO DE PROVA DOCUMENTAL, QUE JÁ DEVERIA TER SIDO TRAZIDA AOS AUTOS. CABE AO MAGISTRADO INDEFERIR A PRODUÇÃO DE PROVAS INÚTEIS OU PROTELATÓRIAS (ARTIGO 370, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DOS VALORES COBRADOS QUE SE IMPUNHA. APESAR DE NÃO SER NECESSÁRIA A INDICAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE PARA A PROPOSITURA DE AÇÃO MONITÓRIA, PODE O INDIGITADO DEVEDOR OPOR EXCEÇÕES PESSOAIS AO CREDOR ORIGINÁRIO, ESPECIALMENTE QUANDO NÃO HOUVE A CIRCULAÇÃO DO TÍTULO. CABIMENTO, POIS, DA ALEGAÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO PELA APELANTE DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS, CABENDO A ELA, INCLUSIVE DIANTE DA CONDIÇÃO DE CONSUMIDORA DA APELADA, A DEMONSTRAÇÃO EM CONTRÁRIO. INVIÁVEL EXIGIR PROVA NEGATIVA PELO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE QUALQUER ELEMENTO CONCRETO APTO À DEMONSTRAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. REPRESENTANTE LEGAL DA APELANTE, INCLUSIVE, QUE SE VIU ENVOLVIDO EM INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PELA INADEQUADA ATUAÇÃO JUNTO AO MERCADO. R. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Farina de Medeiros (OAB: 276435/SP) - Milene Alves Pereira de Brockmann Stubbert (OAB: 44610/MG) - 3º andar

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Ipiranga Produtos De Petróleo S.A. x Auto Posto Lik Ltda Epp

ID: 329648055

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 25ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0036255-45.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.

Polo Passivo:

AUTO POSTO LIK LTDA EPP

Intimação

Advogados:

FÁBIO GINDLER DE OLIVEIRA

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ANTONIO PEREIRA COELHO

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Processo 0036255-45.2023.8.26.0100 (processo principal 1066836-60.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Despejo por Denúncia Vazia - IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. - Auto Posto Lik Ltda EP… Processo 0036255-45.2023.8.26.0100 (processo principal 1066836-60.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Despejo por Denúncia Vazia - IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. - Auto Posto Lik Ltda EPP - Vistos. Fls. 93/94 e peças sigilosas: Defiro o bloqueio on-line de ativos financeiros por intermédio do sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 835, I, combinado com o artigo 854, caput, ambos do Código de Processo Civil, do(a)(s) seguinte(s) executado(a)(s): AUTO POSTO LIK LTDA EPP, CNPJ 05.335.456/0001-26 (COM REPETIÇÃO DA ORDEM POR 30 DIAS - "TEIMOSINHA"). Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executado(s) abaixo:AUTO POSTO LIK LTDA EPP, CNPJ 05.335.456/0001-26 Valor atualizado (R$ 359.712,62 - 11/03/2025). Uma vez frutífero o bloqueio on-line, com liberação do eventual valor excedente em 24 horas (art. 854, §1º do CPC), aguarde-se por 5 (cinco) dias eventual manifestação (art. 854, §3º do CPC), ficando desde já o executado intimado, por meio de seu patrono, ou não tendo, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento (art. 854, §2º do CPC); após, no silêncio, dou por penhorada a quantia bloqueada transferindo-se o valor bloqueado para uma conta judicial, ficando intimado(s) o(s) executado(s), pela imprensa oficial, para que, caso se trate de fase de cumprimento de sentença, apresente eventual manifestação, consoante o artigo 525, parágrafo 11, do Código de Processo Civil, no prazo de quinze dias. Caso o(s) executado(s) não esteja(m) representado(s) nos autos, deverá o exequente promover diligências, ofertando endereços e as respectivas despesas, a fim de que a parte seja intimada pessoalmente, ressalvando-se que, visando evitar prejuízos financeiros para ambas as partes, ainda que a parte executada não esteja representada nos autos, fica determinada a transferência de valores para conta judicial . Caso infrutífero o bloqueio on-line ou de valor irrisório bloqueado, o qual determino nesta data seu imediato desbloqueio, manifeste-se a parte exequente a fim de propiciar o andamento do feito, indicando bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, observando a ordem retratada no artigo 835 do Código de Processo Civil. Com a resposta da ordem juntem-se os extratos nos autos. No silêncio, ao arquivo, nos termos do artigo 921, III do Código de Processo Civil, devendo a parte interessada observar o prazo prescricional. Intime-se. - ADV: ANTONIO PEREIRA COELHO (OAB 137166/SP), FÁBIO GINDLER DE OLIVEIRA (OAB 173757/SP)

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Marcos Antonio Gonçalves x Banco Agibank S/A

ID: 319440325

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1060435-38.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS ANTONIO GONçALVES

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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LUCAS BOMTEMPO CORRÊA LEITE

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SERGIO PAULO DE CAMARGO TARCHA JUNIOR

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1060435-38.2023.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1060435-38.2023.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apte/Apdo: Marcos Antonio Gonçalves (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Agibank S/A - Magistrado(a) Gilberto Franceschini - Deram provimento ao recurso do réu e julgaram prejudicado o recurso do autor. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. RECURSO DO AUTOR PREJUDICADO. RECURSO DO RÉU PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E RESSARCIMENTO MATERIAL E MORAL AJUIZADA POR MARCOS ANTONIO GONÇALVES CONTRA BANCO AGIBANK, EM RAZÃO DE GOLPE DA FALSA PORTABILIDADE, ENVOLVENDO CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO FRAUDULENTOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A RESPONSABILIDADE DO BANCO POR EMPRÉSTIMOS FRAUDULENTOS REALIZADOS EM NOME DO AUTOR E A VALIDADE DOS CONTRATOS IMPUGNADOS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES É DE NATUREZA CONSUMERISTA, APLICANDO-SE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.4. A FRAUDE FOI PERPETRADA POR TERCEIRO, SEM FALHA NA SEGURANÇA DO SERVIÇO PRESTADO PELO BANCO, CARACTERIZANDO FORTUITO EXTERNO. O AUTOR CONTRIBUIU PARA A FRAUDE AO MANTER CONTATO FORA DOS CANAIS OFICIAIS.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DO RÉU PROVIDO; RECURSO DO AUTOR PREJUDICADO. REDISTRIBUIÇÃO DAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA, COM CUSTAS E HONORÁRIOS A CARGO DO AUTOR.TESE DE JULGAMENTO: 1. A RESPONSABILIDADE DO BANCO É EXCLUÍDA EM CASOS DE FORTUITO EXTERNO. 2. A CONDUTA DO CONSUMIDOR PODE EXONERAR A RESPONSABILIDADE DO PRESTADOR DE SERVIÇOS.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDORJURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1043556-60.2022.8.26.0100, REL. MENDES PEREIRA, 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 07.03.2023.TJSP, APELAÇÃO Nº 1014193-59.2017.8.26.0405, REL. WALTER FONSECA, 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 22.02.2018. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sergio Paulo de Camargo Tarcha Junior (OAB: 380214/SP) - Lucas Bomtempo Corrêa Leite (OAB: 402172/SP) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - Sala 203 – 2º andar

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036184-60.2022.8.26.0100" – Página 46 de 50

London Terraplanagem Eireli x Itaú Unibanco S.A.

Suzukia Comércio De Veículos Ltda x Districar Importadora E Distribuidora De Veiculos Ltda

Banco Bradesco S/A x Império Comércio De Produtos Para Cabelos Ltda

Aura Maria Xavier Da Silva Cunha e outros x Aam Incorporadora Ltda. e outros

José Francisco Rodrigues x Itaú Unibanco S.A

Wesley De Souza x Oi S.A.

Finanzi Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios x Joao Machado Da Silva Neto e outros

Adeli Consultoria Educacional Eirelli x Wandra Gomes Piantamar

Ipiranga Produtos De Petróleo S.A. x Auto Posto Lik Ltda Epp

Marcos Antonio Gonçalves x Banco Agibank S/A