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Thiago Rodrigo Alves Carneiro x You Intermediação Imobiliária Ltda

ID: 305686515

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1085901-10.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

THIAGO RODRIGO ALVES CARNEIRO

Polo Passivo:

YOU INTERMEDIAçãO IMOBILIáRIA LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

JULIO NICOLAU FILHO

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LUCAS MARQUES DOS REIS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1085901-10.2023.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1085901-10.2023.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Thiago Rodrigo Alves Carneiro - Apelado: You Intermediação Imobiliária Ltda e outro - Magistrado(a) João Pazine Neto - Negaram provimento ao recurso do Autor e deram parcial provimento ao recurso das Rés, com acolhimento da preliminar de ilegitimidade passiva da corré You. V.U. - INDENIZAÇÃO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO. CONTRATO DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL. ENTREGA DO IMÓVEL PREVISTA PARA 31.12.2022, ADMITIDO PRAZO DE TOLERÂNCIA DE 180 DIAS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPRESA DE INTERMEDIAÇÃO ACOLHIDA, UMA VEZ QUE NÃO INTEGRA O CONTRATO DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO A ELA, COM CONDENAÇÃO DO AUTOR AO PAGAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. OMISSÃO DA R. SENTENÇA QUANTO À OUTORGA DA ESCRITURA NÃO OCORRIDA. DIREITO SUPERVENIENTE QUE NÃO PODE ALTERAR A CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. ENTREGA DAS CHAVES OCORRIDA EM 27.02.2024, QUANDO REALIZADA VISTORIA E APROVAÇÃO DO AUTOR, COM DISPONIBILIZAÇÃO DAS CHAVES. A RESPONSABILIDADE PELO ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL É ATRIBUÍDA À RÉ, QUE NÃO BUSCOU FORMAS ALTERNATIVAS DE CONTATO COM O AUTOR PARA AGENDAR A VISTORIA. EFEITOS DA PANDEMIA QUE NÃO PODEM SER ADMITIDOS COMO CAUSA A JUSTIFICAR A DEMORA NA ENTREGA DO IMÓVEL. TAXA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DE MATRÍCULA. CLÁUSULA QUE AFRONTA EXPRESSA DISPOSIÇÃO LEGAL (ARTIGO 44 E INCISO IV DO PARÁGRAFO 12 DO ART. 31-F, AMBOS DA LEI Nº 4.591/64). HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA SEM ALTERAÇÃO EM RELAÇÃO AO AUTOR E RÉ SAONA. RECURSO DO AUTOR NÃO PROVIDO E PARCIALMENTE PROVIDO O DAS RÉS, COM ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DA RÉ YOU. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucas Marques dos Reis (OAB: 459546/SP) - Julio Nicolau Filho (OAB: 105694/SP) - 4º andar

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Francisco Jose Pereira Mamede e outros x Banco Bradesco Cartões S.A. e outros

ID: 321144412

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017444-69.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO JOSE PEREIRA MAMEDE TATIANA HENRIQUE PINTO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO CARTõES S.A. BANCO BRADESCO S.A. IFOOD.COM AGêNCIA DE RESTAURANTES ON LINE S/A MGV BAR E LANCHONETE LTDA EPP

Intimação

Advogados:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO

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MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE

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JULIANA FERREIRA ANTUNES DUARTE

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ANTONIO CAIO BARBOSA

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Processo 0017444-69.2025.8.26.0002 (processo principal 1069896-10.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Francisco Jose Pereira Mamede - - Tatiana Henrique Pint… Processo 0017444-69.2025.8.26.0002 (processo principal 1069896-10.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Francisco Jose Pereira Mamede - - Tatiana Henrique Pinto - Mgv Bar e Lanchonete Ltda Epp - - Ifood.com Agência de Restaurantes On Line S/A - - Banco Bradesco Cartões S.A. - - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Valor do débito: R$ 7.397,72 (sete mil trezentos e noventa e sete reais e setenta e dois centavos) em (junho/2025). Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intimem-se os executados, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: ANTONIO CAIO BARBOSA (OAB 135643/SP), MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO (OAB 146791/SP), JULIANA FERREIRA ANTUNES DUARTE (OAB 237101/SP), ANTONIO CAIO BARBOSA (OAB 135643/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP)

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Processo nº 0026855-10.2023.8.26.0002

ID: 328326334

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - Vara da Infância e da Juventude Classe: Adoção Fora do Cadastro c/c Destituição do Poder Familiar Nº Processo: 0026855-10.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

F. S. DE L. M. DA P. V. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARYON AVELINO DOS SANTOS

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Processo 0026855-10.2023.8.26.0002 - Adoção Fora do Cadastro c/c Destituição do Poder Familiar - Seção Cível - F.S.L. - - M.P.V.F. - ATO: CIÊNCIA Vistos. Necessária a oitiva de ao menos duas testem… Processo 0026855-10.2023.8.26.0002 - Adoção Fora do Cadastro c/c Destituição do Poder Familiar - Seção Cível - F.S.L. - - M.P.V.F. - ATO: CIÊNCIA Vistos. Necessária a oitiva de ao menos duas testemunhas, por se tratar de questão de estado. Designo o dia 22/08/2025 às 16:00hshs para a audiência, que será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA (plataforma TEAMS), nos termos da Resolução CNJ n. 337/2020 e n. 465/2022, estando consolidada sua implementação nas unidades jurisdicionais deste E. Tribunal de Justiça Paulista. As partes, deverão apresentar, no prazo de 10 dias, o e-mail das testemunhas arroladas, para que seja possível o envio do link para a audiência. Na mesma petição, deverão indicar os e-mails das partes e dos procuradores. As partes, seus procuradores e as testemunhas arroladas receberão link por e-mail para a reunião, devendo clicar no link com 15 minutos de antecedência para que seja feita a qualificação e conferência dos documentos. Instruções para o procedimento da audiência virtual: As instruções para acesso à audiência podem ser encontradas no seguinte link: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/GuiaRapido.Pdf . As partes, seus procuradores e as testemunhas arroladas receberão link por e-mail para a reunião, devendo clicar no link com 15 minutos de antecedência. Antes do início da audiência haverá a conferência dos documentos de identidade, razão pela qual pede-se que todos portem os documentos legíveis e os exibam fora do plástico. Nos termos da resolução CNJ n. 465/2022 as partes deverão estar adequadamente vestidas, e os patronos trajados de acordo com sua profissão (terno, gravata, roupa executiva). Não será admitida utilização de filtros de tela. As testemunhas deverão permanecer incomunicáveis durante toda a audiência, não podendo uma ouvir o depoimento da outra, nem mesmo eventual depoimento pessoal da parte. Ademais, não será admitida a leitura de depoimento ou recebimento de instruções por qualquer meio durante a audiência. Caso o Juiz perceba que a testemunha foi orientada durante o ato, de forma a comprometer-lhe a imparcialidade, tal circunstância poderá invalidar o seu depoimento ou diminuir-lhe o valor. Os depoimentos ficarão todos gravados e disponíveis por link no e-saj. Não é necessário equipamento especial, bastando um acesso à internet, ainda que por celular smart phone com câmera de vídeo, sendo conveniente o down load do aplicativo teams da microsoft. Porém, ainda que não baixado antecipadamente, ao clicar no link, a pessoa será direcionada ao programa. Int. - ADV: MARYON AVELINO DOS SANTOS (OAB 128574/SP), MARYON AVELINO DOS SANTOS (OAB 128574/SP)

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Processo nº 0011432-10.2023.8.26.0002

ID: 308816751

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011432-10.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SIDNEI PAIOLA TRANSPORTES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE BONIFACIO DOS SANTOS

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JOAO PAULO ALVES

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Processo 0011432-10.2023.8.26.0002 (processo principal 1084558-13.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Sidnei Paiola Transportes Ltda - Vistos. Defiro a realização de diligências j… Processo 0011432-10.2023.8.26.0002 (processo principal 1084558-13.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Sidnei Paiola Transportes Ltda - Vistos. Defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora. Sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SisbaJud, a indisponibilidade de ativos financeiros, por 30 (trinta) dias, existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Com a arquitetura de sistema mais moderna do Sistema, é possível a reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como teimosinha), e a partir da emissão da ordem de penhora on-line de valores, o magistrado pode registrar a quantidade de vezes que a mesma ordem terá que ser reiterada no SISBAJUD até o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento. Esse novo procedimento elimina a necessidade de emissão sucessiva de novas ordens da penhora eletrônica relativa a uma mesma decisão Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, deverá ocorrer a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Não obstante o CPC estabelecer que a transferência dos valores para conta judicial, deve ser dar apenas após a intimação e contraditório, é importante observar que a interpretação literal do dispositivo, no sentido de que os valores não poderiam ser transferidos, acabaria por prejudicar tanto o exequente quanto o próprio executado, já que, durante o período de bloqueio os valores permaneceriam congelados, o que não ocorre quando transferidos para conta judicial. Dessa forma, perfeitamente justificável que a transferência se dê de imediato, em conjunto com a liberação de eventual excedente. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema ou ainda efetuado o bloqueio em ativo escriturado ou por instituição sem comando para venda, deverão ser, desde logo, liberados e, ato contínuo, intime-se o exequente, por meio de ato ordinatório, para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: JOSE BONIFACIO DOS SANTOS (OAB 104382/SP), JOAO PAULO ALVES (OAB 264936/SP)

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Processo nº 0011432-10.2023.8.26.0002

ID: 308816810

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011432-10.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SIDNEI PAIOLA TRANSPORTES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE BONIFACIO DOS SANTOS

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JOAO PAULO ALVES

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Processo 0011432-10.2023.8.26.0002 (processo principal 1084558-13.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Sidnei Paiola Transportes Ltda - Vistos. Defiro a realização de diligências j… Processo 0011432-10.2023.8.26.0002 (processo principal 1084558-13.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Sidnei Paiola Transportes Ltda - Vistos. Defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora. Sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SisbaJud, a indisponibilidade de ativos financeiros, por 30 (trinta) dias, existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Com a arquitetura de sistema mais moderna do Sistema, é possível a reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como teimosinha), e a partir da emissão da ordem de penhora on-line de valores, o magistrado pode registrar a quantidade de vezes que a mesma ordem terá que ser reiterada no SISBAJUD até o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento. Esse novo procedimento elimina a necessidade de emissão sucessiva de novas ordens da penhora eletrônica relativa a uma mesma decisão Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, deverá ocorrer a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Não obstante o CPC estabelecer que a transferência dos valores para conta judicial, deve ser dar apenas após a intimação e contraditório, é importante observar que a interpretação literal do dispositivo, no sentido de que os valores não poderiam ser transferidos, acabaria por prejudicar tanto o exequente quanto o próprio executado, já que, durante o período de bloqueio os valores permaneceriam congelados, o que não ocorre quando transferidos para conta judicial. Dessa forma, perfeitamente justificável que a transferência se dê de imediato, em conjunto com a liberação de eventual excedente. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema ou ainda efetuado o bloqueio em ativo escriturado ou por instituição sem comando para venda, deverão ser, desde logo, liberados e, ato contínuo, intime-se o exequente, por meio de ato ordinatório, para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: JOSE BONIFACIO DOS SANTOS (OAB 104382/SP), JOAO PAULO ALVES (OAB 264936/SP)

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Processo nº 1045743-10.2023.8.26.0002

ID: 307806328

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1045743-10.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CLARA TIEKO TOMOTANI UELZE HELOISA BARROSO UELZE BLOISI HUGO BARROSO UELZE ISABEL BARROSO UELZE URSULA TOMOTANI UELZE VIRGINIA TOMOTANI UELZE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATALIA LUCIANA PAVAN IMPARATO

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MICHELLE REICHER

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MARCOS RAFAEL ZOCOLER

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HELOISA BARROSO UELZE BLOISI

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GABRIEL MIESSA GALLO

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ELIANE D´ANDREA BELTRAME

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BRUNO CORRÊA BURINI

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Processo 1045743-10.2023.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - Heloisa Barroso Uelze Bloisi - Clara Tieko Tomotani Uelze - Ursula Tomotani Uelze - - Virginia Tomotani Uelze - - Isabel … Processo 1045743-10.2023.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - Heloisa Barroso Uelze Bloisi - Clara Tieko Tomotani Uelze - Ursula Tomotani Uelze - - Virginia Tomotani Uelze - - Isabel Barroso Uelze - - Hugo Barroso Uelze - Vistos. 1. Fls. 2019/2021: diferente do alegado pela herdeira, os demais herdeiros não concordaram o crédito perseguido, mas apenas manifestaram sobre a existência de ação para cobrar "suposta" dívida alimentar. A herdeira deverá trazer aos autos o pedido de formal de penhora no rosto dos autos, posto já estar nas vias ordinárias. 2. Fls. 2022/2029, 2069/2074 e 2076/2081: recebo os embargos, posto que tempestivos, e os acolho para aclarar o item 3 da decisão de folhas 2015/2016, ficando o item com a seguinte redação: Determino ainda que seja cumprida a decisão de folhas 1883/1884 e 1800/1802, devendo a inventariante ajuizar ação própria para discutir os bens a serem colacionados, excluindo os bens controversos das declarações, devendo serem declarados somente os bens efetivamente registrados e comprovados em nome do inventariado, reiterando o item 1 da decisão. 3. Fls. 2037/2039: ciência à inventariante para que querendo se manifeste. 4. Fls. 2040/2049: a questão já foi decidida nestes autos. Determina a lei que "nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas relativas à mesma lide" (art. 505 do CPC). O processo é uma marcha para frente. Assim, não concordando a parte com a decisão, deve dela recorrer, seja por agravo de instrumento, seja por apelação, ao final do processo (conforme o caso). Para este Juízo, as questões decididas estão preclusas (preclusão 'pro judicato'). De tal sorte, fica a parte advertida de que nova reiteração poderá configurar procedimento temerário no curso do processo, descumprimento de decisões jurisdicionais (art. 77, IV, do CPC) e criação de embaraços à efetivação das decisões (art. 77, IV, do CPC), autorizando a condenação da parte em multa por litigância de má-fé (art. 80 e seguintes do CPC) e ato atentatório à dignidade da jurisdição (art. 77, §2º, do CPC). 5. Indefiro o pedido de apresentação da declaração de imposto de renda do herdeiro Hugo. Hugo não é inventariado nestes autos. 6. Fls. 2082/2084: manifestem-se todos os interessados acerca da certidão de crédito apresentada pela herdeira Isabel e se o documento atende ao fim que se propõe. 7. Fls. 2086/2099: cumpra-se o v. Acórdão que negou provimento ao recurso interposto contra a decisão que indeferiu a substituição da inventariante. Intime-se. - ADV: HELOISA BARROSO UELZE BLOISI (OAB 117088/SP), GABRIEL MIESSA GALLO (OAB 480905/SP), NATALIA LUCIANA PAVAN IMPARATO (OAB 146216/SP), NATALIA LUCIANA PAVAN IMPARATO (OAB 146216/SP), NATALIA LUCIANA PAVAN IMPARATO (OAB 146216/SP), MICHELLE REICHER (OAB 155203/SP), MICHELLE REICHER (OAB 155203/SP), BRUNO CORRÊA BURINI (OAB 183644/SP), ELIANE D´ANDREA BELTRAME (OAB 93258/SP), MARCOS RAFAEL ZOCOLER (OAB 334846/SP)

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Processo nº 1058741-10.2023.8.26.0002

ID: 313089846

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1058741-10.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. R. DA S.

Intimação

Advogados:

JOSE ANTONIO GONCALVES GOUVEIA

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Processo 1058741-10.2023.8.26.0002 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.R.S. - JULGAM-SE PROCEDENTES os pedidos iniciais, com julgamento do mérito nos termos do artigo 487, inciso III, "a do Código … Processo 1058741-10.2023.8.26.0002 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.R.S. - JULGAM-SE PROCEDENTES os pedidos iniciais, com julgamento do mérito nos termos do artigo 487, inciso III, "a do Código de Processo Civil, para: (a) decretar-se o divórcio do casal - A.V.L. e A.R.DaS.L., com fundamento no parágrafo 6º do artigo 226, da Constituição Federal, alterado pela Emenda Constitucional 66/2010, considerando cessados os deveres de coabitação, fidelidade recíproca e assistência mútua, assim como o regime matrimonial de bens. A requerida manterá o nome de casada, qual seja, A.R.DaS.L.; (b) FIXAR-SE a guarda do menor W.V.L, na forma unilateral materna e regime de convivência em favor do genitor, na seguinte forma: quinzenalmente, em finais de semana alternados, podendo o genitor retirar o filho às 18 horas da sexta-feira na residência materna e restituí-lo no mesmo local às 20 horas do domingo. Ainda, o filho poderá ficar com o genitor no Dia dos Pais e no aniversário do genitor. O filho passará em companhia do pai o "Natal" (dias 24 e 25/12) dos anos ímpares e o "Ano Novo" (dias 31 e 01/01) em companhia da genitora, invertendo-se as posições nos anos pares. Poderá o filho passar a primeira metade do período de férias escolares com o genitor e a segunda metade em companhia da genitora. O menor passará o "Dia das Mães" e o aniversário da genitora em sua companhia e o "dia dos pais" e aniversário do genitor em companhia do pai. Nos aniversários da criança dos anos pares, ela passará em companhia da mãe e nos anos ímpares, com o pai. Quando da ocorrência de feriados prolongados, a criança passará o feriado com o genitor a quem couber o final de semana. A primeira visita ocorrerá no final de semana subsequente a publicação desta deliberação, para que as partes tenham tempo hábil para programar-se, ficando intimadas através de seus patronos, pelo DJE. Considerando o reconhecimento jurídico do pedido, incompatível com a vontade recorrer, esta sentença transita em julgado nesta data, nos termo do artigo 1.000, § único do CPC, independentemente de certidão. Não é caso de condenação de qualquer das partes em pagar as verbas da sucumbência, porque a sucumbência não ocorreu. Não houve resistência ao pedido, de forma que cada parte arcará, se for o caso, com os honorários de seu advogado e com as despesas que já efetuou. Expeça-se mandado de averbação ao registro civil competente (fls. 11/12) e certidão de guarda em favor da genitora e, após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, com as formalidades necessárias. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. P.R.I. - ADV: JOSE ANTONIO GONCALVES GOUVEIA (OAB 117340/SP)

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F. S. De L. e outros x E. Dos S. S. e outros

ID: 331123201

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - Vara da Infância e da Juventude Classe: Adoção Fora do Cadastro c/c Destituição do Poder Familiar Nº Processo: 0026855-10.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

F. S. DE L. M. DA P. V. F.

Polo Passivo:

E. DOS S. S. J. C. N. M.

Intimação

Advogados:

MARYON AVELINO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELDER ARAÚJO MOTA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Processo 0026855-10.2023.8.26.0002 - Adoção Fora do Cadastro c/c Destituição do Poder Familiar - Seção Cível - F.S.L. - - M.P.V.F. - E.S.S. - - J.C.N.M. - Republicação da decisão de fls. 375/376:… Processo 0026855-10.2023.8.26.0002 - Adoção Fora do Cadastro c/c Destituição do Poder Familiar - Seção Cível - F.S.L. - - M.P.V.F. - E.S.S. - - J.C.N.M. - Republicação da decisão de fls. 375/376: Vistos. Necessária a oitiva de ao menos duas testemunhas, por se tratar de questão de estado. Designo o dia 22/08/2025 às 16:00hshs para a audiência, que será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA (plataforma TEAMS), nos termos da Resolução CNJ n. 337/2020 e n. 465/2022, estando consolidada sua implementação nas unidades jurisdicionais deste E. Tribunal de Justiça Paulista. As partes, deverão apresentar, no prazo de 10 dias, o e-mail das testemunhas arroladas, para que seja possível o envio do link para a audiência. Na mesma petição, deverão indicar os e-mails das partes e dos procuradores. As partes, seus procuradores e as testemunhas arroladas receberão link por e-mail para a reunião, devendo clicar no link com 15 minutos de antecedência para que seja feita a qualificação e conferência dos documentos. Instruções para o procedimento da audiência virtual: As instruções para acesso à audiência podem ser encontradas no seguinte link: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/GuiaRapido.Pdf . As partes, seus procuradores e as testemunhas arroladas receberão link por e-mail para a reunião, devendo clicar no link com 15 minutos de antecedência. Antes do início da audiência haverá a conferência dos documentos de identidade, razão pela qual pede-se que todos portem os documentos legíveis e os exibam fora do plástico. Nos termos da resolução CNJ n. 465/2022 as partes deverão estar adequadamente vestidas, e os patronos trajados de acordo com sua profissão (terno, gravata, roupa executiva). Não será admitida utilização de filtros de tela. As testemunhas deverão permanecer incomunicáveis durante toda a audiência, não podendo uma ouvir o depoimento da outra, nem mesmo eventual depoimento pessoal da parte. Ademais, não será admitida a leitura de depoimento ou recebimento de instruções por qualquer meio durante a audiência. Caso o Juiz perceba que a testemunha foi orientada durante o ato, de forma a comprometer-lhe a imparcialidade, tal circunstância poderá invalidar o seu depoimento ou diminuir-lhe o valor. Os depoimentos ficarão todos gravados e disponíveis por link no e-saj. Não é necessário equipamento especial, bastando um acesso à internet, ainda que por celular smart phone com câmera de vídeo, sendo conveniente o down load do aplicativo teams da microsoft. Porém, ainda que não baixado antecipadamente, ao clicar no link, a pessoa será direcionada ao programa. Int. Ciência ao interessado quanto à expedição do(s) documento(s) solicitado(s). - ADV: MARYON AVELINO DOS SANTOS (OAB 128574/SP), MARYON AVELINO DOS SANTOS (OAB 128574/SP), HELDER ARAÚJO MOTA (OAB 23912/BA), HELDER ARAÚJO MOTA (OAB 23912/BA)

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Processo nº 1043124-10.2023.8.26.0002

ID: 335721787

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1043124-10.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE DE EDUCAçãO E CULTURA DIMENSãO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTINA KLAUSSNER CATALDO SALLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1043124-10.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Sociedade de Educação e Cultura Dimensão Ltda - Vistos. Defiro a realização de diligências junto ao sis… Processo 1043124-10.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Sociedade de Educação e Cultura Dimensão Ltda - Vistos. Defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora. Sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SisbaJud, a indisponibilidade de ativos financeiros, por 30 (trinta) dias, existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Com a arquitetura de sistema mais moderna do Sistema, é possível a reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como teimosinha), e a partir da emissão da ordem de penhora on-line de valores, o magistrado pode registrar a quantidade de vezes que a mesma ordem terá que ser reiterada no SISBAJUD até o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento. Esse novo procedimento elimina a necessidade de emissão sucessiva de novas ordens da penhora eletrônica relativa a uma mesma decisão Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, deverá ocorrer a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Não obstante o CPC estabelecer que a transferência dos valores para conta judicial, deve ser dar apenas após a intimação e contraditório, é importante observar que a interpretação literal do dispositivo, no sentido de que os valores não poderiam ser transferidos, acabaria por prejudicar tanto o exequente quanto o próprio executado, já que, durante o período de bloqueio os valores permaneceriam congelados, o que não ocorre quando transferidos para conta judicial. Dessa forma, perfeitamente justificável que a transferência se dê de imediato, em conjunto com a liberação de eventual excedente. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema ou ainda efetuado o bloqueio em ativo escriturado ou por instituição sem comando para venda, deverão ser, desde logo, liberados e, ato contínuo, intime-se o exequente, por meio de ato ordinatório, para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: CRISTINA KLAUSSNER CATALDO SALLER (OAB 170407/SP)

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Processo nº 1039923-10.2023.8.26.0002

ID: 301860234

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - Juizado Especial Cível Anexo UNIP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1039923-10.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

LIGIA MARIA DA SILVA RIBEIRO PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVANILDO MOTA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1039923-10.2023.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Ligia Maria da Silva Ribeiro Pereira - Vistos. Tendo em vista a ausência de manifestação da parte autora em … Processo 1039923-10.2023.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Ligia Maria da Silva Ribeiro Pereira - Vistos. Tendo em vista a ausência de manifestação da parte autora em relação às diligências necessárias para o prosseguimento, conforme o retro certificado, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC. Ressalvo, contudo, que a hipótese de juntada tardia de petição tempestivamente protocolada (decorrente da deficiência da máquina judiciária) poderá conduzir à reconsideração desta sentença, com fundamento no princípio da informalidade (artigo 2º da Lei 9099/95). Sem condenação em custas e honorários de advogado (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995). O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos, sob pena de deserção de eventual recurso. Instruções completas e detalhadas poderão ser encontradas na página do TJ/SP, a seguir: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. No caso dos autos digitais, existindo mídias ou outros objetos que devam ser remetidos pela via tradicional (malote) à superior instância, será cobrada a taxa do porte de remessa e de retorno correspondente a um volume de autos para cada objeto a ser encaminhado (§3º do Art. 1.275 das NSCGJ). Caso tenha ocorrido depósito de mídia em cartório, deverá a parte depositante, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir do trânsito em julgado e independentemente de nova intimação, comparecer perante esta unidade e proceder a retirada. Decorrido o prazo e na inércia do interessado, fica a serventia autorizada a proceder a inutilização das referidas mídias, nos termos do art. 1.259 das Normas da Corregedoria. Oportunamente, comunique-se a extinção com as anotações de praxe e arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: IVANILDO MOTA SANTOS (OAB 334061/SP)

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