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Amil Assistência Médica Internacional S/A x Dione Da Silva Santana De Sousa

ID: 326458794

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1038693-30.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A

Polo Passivo:

DIONE DA SILVA SANTANA DE SOUSA

Intimação de acórdão

Advogados:

ELTON EUCLIDES FERNANDES

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PAULO ROBERTO VIGNA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1038693-30.2023.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Mathews Mayco Mendes Martins x Telefônica Brasil S.A

ID: 326642574

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1100676-30.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MATHEWS MAYCO MENDES MARTINS

Polo Passivo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA

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MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA

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LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1100676-30.2023.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Mathews Mayco Mendes Martins x Telefônica Brasil S.A

ID: 326612949

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1100676-30.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MATHEWS MAYCO MENDES MARTINS

Polo Passivo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA

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MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA

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LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1100676-30.2023.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Fabio Machado Izar Epp x Marcelo Mayo Diniz

ID: 337686438

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1073225-30.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

FABIO MACHADO IZAR EPP

Polo Passivo:

MARCELO MAYO DINIZ

Intimação

Advogados:

VANESSA AUGUSTO DE ANDRADE

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RENATO VINICIUS CALDAS

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LUCIANA CRISTINA DE ALMEIDA LIMA

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FAUSTO AUGUSTO RIBEIRO

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Processo 1073225-30.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Fabio Machado Izar Epp - Marcelo Mayo Diniz - Vistos. Em 05 dias, apresente a parte exequente o demonstrativo… Processo 1073225-30.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Fabio Machado Izar Epp - Marcelo Mayo Diniz - Vistos. Em 05 dias, apresente a parte exequente o demonstrativo atualizado do débito. Após, cumprida a determinação, em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio e transferência de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada, mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, no montante a ser apresentado pelo exequente, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, deferindo desde já a utilização da modalidade "teimosinha", a qual permite que a ordem seja reiterada pelo prazo máximo disponível no sistema SISBAJUD (30 dias). Parte a ser consultada: Marcelo Mayo Diniz CPF/CNPJ: 33550994818 Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em cinco dias. Apenas os resultados positivos ou parcialmente positivos serão colacionados aos autos, devendo a parte executada ser intimada nos termos do artigo 854, § 2º do Código de Processo Civil. Restando infrutífera as diligências ou na inércia da parte exequente, aguarde-se em arquivo a localização de bens pela parte exequente. Intimem-se. - ADV: VANESSA AUGUSTO DE ANDRADE (OAB 246218/SP), FAUSTO AUGUSTO RIBEIRO (OAB 150135/SP), LUCIANA CRISTINA DE ALMEIDA LIMA (OAB 229763/SP), RENATO VINICIUS CALDAS (OAB 318460/SP)

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A. D. x L. De F.

ID: 337821845

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001745-38.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

A. D.

Polo Passivo:

L. DE F.

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS HENRIQUE DE SOUZA MELO

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LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA

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Processo 0001745-38.2025.8.26.0002 (processo principal 1009302-30.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Alimentos - A.D. - L.F. - Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, ap… Processo 0001745-38.2025.8.26.0002 (processo principal 1009302-30.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Alimentos - A.D. - L.F. - Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, apresentado pela executada, em que afirma que há excesso de execução da planilha de débito apresentada às fls.21/22, já que nela houve a inclusão de honorários advocatícios, multa de 10%, correção monetária e juros. Aduz que os benefícios da gratuidade afastam a cobrança das quantias indicadas no presente cumprimento de sentença. Pede desbloqueio de sua conta bancária, bem como os benefícios da gratuidade em seu favor. A parte exequente, em sua manifestação, pediu o reconhecimento de intempestividade da manifestação apresentada pela devedora. Subsidiariamente, impugna os argumentos da executada e pede levantamento do valor bloqueado em seu favor. É o relatório. Decido. Defiro os benefícios da gratuidade à executada. Tendo em vista o quanto certificado às fls. 56, não há que se falar em reconhecimento de intempestividade da impugnação apresentada pela executada. Contudo, a insurgência da devedora não merece prevalecer, já que o fato de ser beneficiária da justiça gratuita não afasta a sua obrigação, que decorre de condenação decorrente de litigância de má-fé, com incidência de multa, juros e correção monetária, ressalvando-se que na planilha de fls. 21/22 não houve cobrança de honorários de advogado. Assim sendo, patente a necessidade de transferência dos valores bloqueados por meio do sistema Sisbajud (fls. 39), restando deferido, ainda, o levantamento em favor da parte exequente, após o trânsito em julgado da presente. Diante do exposto, rejeito a impugnação apresentada. Ademais, o fato de haver pendência de julgamento de ação de reconhecimento de paternidade socioafetiva não geraria suspensão do presente feito, conforme pretendido pela executada, se não há efeito suspensivo no recurso, tratando-se somente de cumprimento de sentença provisório. Int. - ADV: VINÍCIUS HENRIQUE DE SOUZA MELO (OAB 468751/SP), LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 422485/SP)

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Adauto Pires Da Silva e outros x Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 314137270

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 15ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0010008-30.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ADAUTO PIRES DA SILVA ANTONIA SELMA PEREIRA LIMA CATARINA MARIA DE LIMA MELO CATIA PEREIRA SILVA CELSO FERREIRA DA SILVA CLOVES DE OLIVEIRA SILVA EDNALDO VALDEVINO DA SILVA FERNANDA CRISTINA PEREIRA OLIVEIRA GELSON BENEDITO JULIãO IVANI OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA JAíLTON SILVA DE OLIVEIRA JOSé ILDO DA SILVA ARAUJO LUCIANO DA SILVA BEZERRA MARLEI FERREIRA DE OLIVEIRA NAIR AMADOR JULIãO OSVALDO LOPES DE AGUIAR ROSENI JOSE RIBEIRO WILSON JACINTO SILVA MELO

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

WALTER JOSÉ SENISE

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TERENCE DORNELES TRENNEPOHL

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MARCO ANTONIO VICENTE COELHO

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FLAVIA DE ALMEIDA FOSCHINI QUEIROZ

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DIOGO LUIZ DE MELLO PAIVA FERREIRA

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Processo 0010008-30.2023.8.26.0002 (processo principal 1001785-42.2021.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Antonia Selma Pereira Lima - - Cloves de Oliv… Processo 0010008-30.2023.8.26.0002 (processo principal 1001785-42.2021.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Antonia Selma Pereira Lima - - Cloves de Oliveira Silva - - Ednaldo Valdevino da Silva - - Roseni Jose Ribeiro - - Gelson Benedito Julião - - Nair Amador Julião - - Jaílton Silva de Oliveira - - Ivani Oliveira dos Santos Silva - - José Ildo da Silva Araujo - - Luciano da Silva Bezerra - - Marlei Ferreira de Oliveira - - Fernanda Cristina Pereira Oliveira - - Osvaldo Lopes de Aguiar - - Adauto Pires da Silva - - Wilson Jacinto Silva Melo - - Catarina Maria de Lima Melo - - Celso Ferreira da Silva - - Catia Pereira Silva - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Vistos. Fl. 391: providencie a requerida a juntada de procuração em que conste o nome de todos os advogados indicados em sua petição, em 5 dias. Ademais, manifeste-se ainda a requerida sobre a petição de fls. 438/442, em 10 dias. Int. São Paulo, 01 de julho de 2025. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: MARCO ANTONIO VICENTE COELHO (OAB 394452/SP), MARCO ANTONIO VICENTE COELHO (OAB 394452/SP), MARCO ANTONIO VICENTE COELHO (OAB 394452/SP), MARCO ANTONIO VICENTE COELHO (OAB 394452/SP), MARCO ANTONIO VICENTE COELHO (OAB 394452/SP), TERENCE DORNELES TRENNEPOHL (OAB 336191/SP), FLAVIA DE ALMEIDA FOSCHINI QUEIROZ (OAB 149470/SP), DIOGO LUIZ DE MELLO PAIVA FERREIRA (OAB 254076/SP), WALTER JOSÉ SENISE (OAB 170109/SP), MARCO ANTONIO VICENTE COELHO (OAB 394452/SP), MARCO ANTONIO VICENTE COELHO (OAB 394452/SP), MARCO ANTONIO VICENTE COELHO (OAB 394452/SP), MARCO ANTONIO VICENTE COELHO (OAB 394452/SP), MARCO ANTONIO VICENTE COELHO (OAB 394452/SP), MARCO ANTONIO VICENTE COELHO (OAB 394452/SP), MARCO ANTONIO VICENTE COELHO (OAB 394452/SP), MARCO ANTONIO VICENTE COELHO (OAB 394452/SP), MARCO ANTONIO VICENTE COELHO (OAB 394452/SP), MARCO ANTONIO VICENTE COELHO (OAB 394452/SP), MARCO ANTONIO VICENTE COELHO (OAB 394452/SP), MARCO ANTONIO VICENTE COELHO (OAB 394452/SP), MARCO ANTONIO VICENTE COELHO (OAB 394452/SP)

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Carla Juliana Gomes Dos Santos x Bello Maré Hotel Ltda e outros

ID: 275991179

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1019390-30.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CARLA JULIANA GOMES DOS SANTOS

Polo Passivo:

BELLO MARé HOTEL LTDA BOOKING.COM SERVIçOS DE RESERVAS DE HOTéIS LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

ISABEL KAYSER PEREIRA

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MARCELO KOWALSKI TESKE

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DANIELA DA SILVA DIAS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019390-30.2023.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Carla Juliana Gomes dos Santos - Recorrido: Booking.com Serviços de Reserva… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019390-30.2023.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Carla Juliana Gomes dos Santos - Recorrido: Booking.com Serviços de Reservas de Hotéis Ltda. - Recorrido: Bello Maré Hotel Ltda - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal - Deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - RECURSO INOMINADO. CANCELAMENTO DE RESERVA DE HOSPEDAGEM POR INICIATIVA DO CONSUMIDOR. TARIFA NÃO REEMBOLSÁVEL. PRETENSÃO DE REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. DIREITO DE ARREPENDIMENTO QUE PODE SER EXERCIDO PELO CONSUMIDOR NA RESERVA A DISTÂNCIA DE HOSPEDAGEM NO PRAZO DE SETE DIAS A PARTIR DA RESERVA E NÃO DO INÍCIO DA HOSPEDAGEM. TARIFA NÃO REEMBOLSÁVEL QUE PODE SER EXIGIDA MESMO COM A DESISTÊNCIA INEFICAZ DA CONSUMIDORA. COBRANÇA DE TARIFA EM DUPLICIDADE PARA O MESMO SERVIÇO QUE É ILEGAL, AINDA QUE HAJA PREVISÃO DE RETENÇÃO DO VALOR DA RESERVA. RESTITUIÇÃO, EM DOBRO, DO VALOR COBRADO PELO CORRÉU NA NOVA RESERVA. EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DA INTERMEDIADORA CORRÉ BOOKING, QUE NÃO PARTICIPOU DA NOVA TRATATIVA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Daniela da Silva Dias (OAB: 436600/SP) - Marcelo Kowalski Teske (OAB: 478881/SP) - Isabel Kayser Pereira (OAB: 88262/RS) - Sala 2100

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Ms Marmore E Granitos Ltda x Rafael Willian Da Silva

ID: 325496666

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 14ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0033579-30.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MS MARMORE E GRANITOS LTDA

Polo Passivo:

RAFAEL WILLIAN DA SILVA

Intimação

Advogados:

TATIANA BATISTA DA SILVA

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RICARDO ISRAEL MILTZMAN

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LILIA MIRANDA PEREIRA

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Processo 0033579-30.2023.8.26.0002 (processo principal 1014311-70.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Ms Marmore e Granitos Ltda - Rafael Willian da Silva - Vistos. 1. Fls. 94: … Processo 0033579-30.2023.8.26.0002 (processo principal 1014311-70.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Ms Marmore e Granitos Ltda - Rafael Willian da Silva - Vistos. 1. Fls. 94: Providencie a z. Serventia, nos termos da decisão de fls. 68. 2. Considerando a ordem de preferência estabelecida no artigo 835 do Código de Processo Civil, DEFIRO o bloqueio pelo sistema SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", pelo período de 30 (trinta) dias, de numerário que eventualmente possa existir junto às instituições financeiras em nome do(a)(s) executado(a)(s): RAFAEL WILLIAN DA SILVA, CPF 06897700908 O bloqueio deverá ser efetuado até o limite da dívida, com a devida observância no cálculo apresentado, no importe de: R$60.079,23 (sessenta mil, e setenta e nove reais, e vinte e três centavos) 3. Frutífera, ainda que parcialmente, diligência, PROVIDENCIE a z. serventia a imediata liberação de eventuais valores bloqueados que excedam o montante indicado pela parte exequente ou de quantias ínfimas (inferiores a R$ 100,00). 4. Caso a parte executada não possua patrono constituído nos autos, deverá a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, providenciar o recolhimento das custas necessárias a sua intimação acerca da penhora realizada. Havendo advogado constituído nos autos, considera-se a parte executada intimada, por meio do Diário da Justiça Eletrônico (DJe), na pessoa de seu patrono, para que, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, apresente manifestação sobre a constrição realizada, no prazo de 5 (cinco) dias. 5. Restando infrutífera a diligência, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se indicando as providências que entender cabíveis para o prosseguimento da execução e a satisfação do crédito, sob pena de arquivamento e suspensão do processo, com fundamento no artigo 921 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: RICARDO ISRAEL MILTZMAN (OAB 134486/SP), TATIANA BATISTA DA SILVA (OAB 251865/SP), LILIA MIRANDA PEREIRA (OAB 451765/SP)

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Processo nº 0035914-85.2024.8.26.0002

ID: 326280949

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0035914-85.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ATLâNTICA MáRMORES COMéRCIO, IMPORTAçãO E EXPORTAçãO DE MáRMORES E GRANITOS LTDA. - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO PASCHOAL DE SOUZA

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Processo 0035914-85.2024.8.26.0002 (processo principal 1022494-30.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Cheque - Atlântica Mármores Comércio, Importação e Exportação de Mármores e Granitos Ltda… Processo 0035914-85.2024.8.26.0002 (processo principal 1022494-30.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Cheque - Atlântica Mármores Comércio, Importação e Exportação de Mármores e Granitos Ltda. - Epp - Vistos. Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio e transferência de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, R$ 51.892,71 nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Parte a ser consultada: Cassia Regina Rabi Pelosi CPF/CNPJ: 04697158806 Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em cinco dias. Apenas os resultados positivos ou parcialmente positivos serão colacionados aos autos, devendo a parte executada ser intimada nos termos do artigo 854, §2º do Código de Processo Civil. Caso haja requerimento e recolhimento das respectivas taxas, DEFIRO o emprego da pesquisa RENAJUD, para a tentativa de localização de veículos passíveis de penhora em nome da parte executada, ficando autorizado, desde já, eventual bloqueio de veículo existente que não contenha restrições, dando-se ciência à parte exequente do respectivo resultado. De igual modo, caso haja requerimento e recolhimento das respectivas taxas, DEFIRO também a pesquisa de bens por meio da disponibilização da última declaração de imposto de renda da parte executada, pelo sistema INFOJUD, dando-se ciência à parte exequente. Restando infrutífera as diligências ou na inércia da parte exequente, aguarde-se em arquivo a localização de bens pela parte exequente. Intimem-se. - ADV: MURILO PASCHOAL DE SOUZA (OAB 215112/SP)

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Enel Distribuição São Paulo S/A x Daniel Maximilian De Luizi Gouveia

ID: 305751030

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1095923-30.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ENEL DISTRIBUIçãO SãO PAULO S/A

Polo Passivo:

DANIEL MAXIMILIAN DE LUIZI GOUVEIA

Intimação de acórdão

Advogados:

DANIEL MAXIMILIAN DE LUIZI GOUVEIA

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1095923-30.2023.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Enel Distribuição São Paulo S/A - Recorrido: Daniel Maximilian de Luizi Gou… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1095923-30.2023.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Enel Distribuição São Paulo S/A - Recorrido: Daniel Maximilian de Luizi Gouveia - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO. PERÍODO DE 5 DIAS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - DANOS MORAIS (R$ 3.500,00).RECURSO DA RÉ - CERCEAMENTO DE DEFESA - INVESTIMENTOS REALIZADOS NA REDE - AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - EVENTO CLIMÁTICO DE CONSEQUÊNCIAS INEVITÁVEIS - FORTUITO EXTERNO - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - NECESSÁRIA A RECONSTRUÇÃO DE 203 KM DE CABOS DA REDE ELÉTRICA - INAPLICABILIDADE DO PRAZO DE 24 HORAS PARA RELIGAÇÃO - INOCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS - VALOR EXCESSIVO.IRRESIGNAÇÃO DESACOLHIDA - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO VERIFICADO - INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA POR TEMPO CONSIDERÁVEL - INOBSERVÂNCIA DA DO ART. 362, RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 1.000/2021, DA ANEEL - SERVIÇO ESSENCIAL - OBRIGAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA DE ADOTAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA ASSEGURAR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTO NOVO A ENSEJAR A REFORMA DA DECISÃO A QUO - FORTUITO INTERNO - INEXISTÊNCIA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE POR FORÇA MAIOR - EVENTOS CLIMÁTICOS PREVISÍVEIS A ISSO NÃO EQUIVALEM - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - APLICAÇÃO DO ART. 14 DO CDC - DANO MORAL CONFIGURADO - INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO MUITO ALÉM DO DESEJÁVEL - SITUAÇÃO COM POTENCIAL DE IMPACTAR O ÂNIMO DA PARTE AUTORA - QUANTIA ALINHADA AOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458A/SP) - Daniel Maximilian de Luizi Gouveia (OAB: 221948/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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