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Matheus Camargo x Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A

ID: 304186405

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 12ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015294-70.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MATHEUS CAMARGO

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS INTELIGENTES S/A

Intimação

Advogados:

VIVIANE DOS REIS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TIAGO VICTOR MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NILTON ROBERTO DA SILVA SIMÃO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 0015294-70.2025.8.26.0114 (processo principal 1031732-91.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Matheus Camargo - Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A - Recolha a … Processo 0015294-70.2025.8.26.0114 (processo principal 1031732-91.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Matheus Camargo - Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A - Recolha a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do Comunicado Conjunto nº 951/2023 (DJE, Caderno Administrativo, 19/12/2023, p. 14-17), sob pena de extinção do processo: (x) taxa equivalente a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença (peticionado a partir de 03/01/2024), observados os valores mínimo e máximo de 5 (cinco) e 3.000 (três mil) UFESPs, na guia DARE, código 230-6 (item 4 da Tabela 1 do Comunicado Conjunto nº 951/2023). Para gerar a guia da taxa judiciária (DARE), acesse: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/new No caso de cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença relativo à obrigação de fazer, não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial (item 7 do Comunicado Conjunto nº 951/2023). Nos termos do item 6 do r. Comunicado, "O cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença distribuído ou recebido por peticionamento intermediário, a partir de 03/01/2024 - ressalvados os casos de gratuidade da justiça e demais hipóteses de dispensa de adiantamento pelo credor -, somente será processado mediante o recolhimento prévio da taxa judiciária." O advogado deverá, se o caso, pugnar pela dispensa do adiantamento das custas processuais, por força do art. 82, § 3º, do CPC. - ADV: DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB 431343/SP), TIAGO VICTOR MOTA (OAB 380725/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB 36268/CE), RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR (OAB 390779/SP), VIVIANE DOS REIS FERREIRA (OAB 464767/SP), NILTON ROBERTO DA SILVA SIMÃO (OAB 28180/PR)

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Matheus Camargo x Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A

ID: 304186782

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 12ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015294-70.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MATHEUS CAMARGO

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS INTELIGENTES S/A

Intimação

Advogados:

VIVIANE DOS REIS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TIAGO VICTOR MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NILTON ROBERTO DA SILVA SIMÃO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCO GOMES MADUREIRA

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DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 0015294-70.2025.8.26.0114 (processo principal 1031732-91.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Matheus Camargo - Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A - Recolha a … Processo 0015294-70.2025.8.26.0114 (processo principal 1031732-91.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Matheus Camargo - Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A - Recolha a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do Comunicado Conjunto nº 951/2023 (DJE, Caderno Administrativo, 19/12/2023, p. 14-17), sob pena de extinção do processo: (x) taxa equivalente a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença (peticionado a partir de 03/01/2024), observados os valores mínimo e máximo de 5 (cinco) e 3.000 (três mil) UFESPs, na guia DARE, código 230-6 (item 4 da Tabela 1 do Comunicado Conjunto nº 951/2023). Para gerar a guia da taxa judiciária (DARE), acesse: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/new No caso de cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença relativo à obrigação de fazer, não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial (item 7 do Comunicado Conjunto nº 951/2023). Nos termos do item 6 do r. Comunicado, "O cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença distribuído ou recebido por peticionamento intermediário, a partir de 03/01/2024 - ressalvados os casos de gratuidade da justiça e demais hipóteses de dispensa de adiantamento pelo credor -, somente será processado mediante o recolhimento prévio da taxa judiciária." O advogado deverá, se o caso, pugnar pela dispensa do adiantamento das custas processuais, por força do art. 82, § 3º, do CPC. - ADV: DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB 431343/SP), TIAGO VICTOR MOTA (OAB 380725/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB 36268/CE), RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR (OAB 390779/SP), VIVIANE DOS REIS FERREIRA (OAB 464767/SP), NILTON ROBERTO DA SILVA SIMÃO (OAB 28180/PR)

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Arnoclima - Comércio De Ar Condicionado Ltda x Bros Br Obras E Serviços Ltda

ID: 309791991

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 11ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1026979-91.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ARNOCLIMA - COMéRCIO DE AR CONDICIONADO LTDA

Polo Passivo:

BROS BR OBRAS E SERVIçOS LTDA

Intimação

Advogados:

SUELLEN MARIANA MARTINS BUENO DA SILVA

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FELIPE PORFIRIO GRANITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1026979-91.2024.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Arnoclima - Comércio de Ar Condicionado Ltda - Bros Br Obras e Serviços Ltda - Vistos. Fls. 88/99: Ci… Processo 1026979-91.2024.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Arnoclima - Comércio de Ar Condicionado Ltda - Bros Br Obras e Serviços Ltda - Vistos. Fls. 88/99: Ciência do não provimento do agravo. A ordem de bloqueio simples de ativos financeiros do executado fica deferida com fundamento no art. 835, inciso I, do CPC, devendo o cartório juntar os resultados a serem obtidos no sistema Sisbajud. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio do executado abaixo: Bros Br Obras e Serviços Ltda, 16603075000105 Valor atualizado: R$ 160.372,34. Sendo a diligência frutífera, total ou parcialmente, promova-se a imediata transferência dos valores bloqueados para a conta judicial, ficando convolada em penhora, independentemente de termo. Em seguida, intimem-se as partes do resultado, inclusive para manifestação, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. Em se tratando de devedor sem procurador constituído, intime-se-o pessoalmente, devendo o exequente recolher as despesas processuais, se não for beneficiário da gratuidade. Havendo bloqueio de valor irrisório, promova-se o imediato desbloqueio. Ficam desde já deferidos eventuais novos pedidos até a integral satisfação do débito, mediante o prévio recolhimento das custas devidas. 3. Restando negativo ou insuficiente o bloqueio, ficam desde já deferidas as pesquisas de bens perante os sistemas Infojud e Renajud, providenciando o exequente o recolhimento das despesas em valor suficiente, por solicitação de pessoa física ou jurídica e por órgão a ser consultado, na guia FEDTJ, código 434-1, caso não seja beneficiário da gratuidade. Sendo positiva a pesquisa por meio do sistema Renajud, proceda-se à restrição de transferência dos veículos encontrados. As informações econômico-financeiras serão juntadas aos autos com o tipo específico de documento digital sigiloso ("73 - declaração de imposto de renda"), nos termos do art. 1.263, § 1º, das NSCGJ. 4. Na inércia da parte exequente, aguarde-se provocação no arquivo (código 61614). Intime-se. - ADV: FELIPE PORFIRIO GRANITO (OAB 351542/SP), SUELLEN MARIANA MARTINS BUENO DA SILVA (OAB 420157/SP)

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Arnoclima - Comércio De Ar Condicionado Ltda x Bros Br Obras E Serviços Ltda

ID: 309799839

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 11ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1026979-91.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ARNOCLIMA - COMéRCIO DE AR CONDICIONADO LTDA

Polo Passivo:

BROS BR OBRAS E SERVIçOS LTDA

Intimação

Advogados:

SUELLEN MARIANA MARTINS BUENO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE PORFIRIO GRANITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1026979-91.2024.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Arnoclima - Comércio de Ar Condicionado Ltda - Bros Br Obras e Serviços Ltda - Vistos. Fls. 88/99: Ci… Processo 1026979-91.2024.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Arnoclima - Comércio de Ar Condicionado Ltda - Bros Br Obras e Serviços Ltda - Vistos. Fls. 88/99: Ciência do não provimento do agravo. A ordem de bloqueio simples de ativos financeiros do executado fica deferida com fundamento no art. 835, inciso I, do CPC, devendo o cartório juntar os resultados a serem obtidos no sistema Sisbajud. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio do executado abaixo: Bros Br Obras e Serviços Ltda, 16603075000105 Valor atualizado: R$ 160.372,34. Sendo a diligência frutífera, total ou parcialmente, promova-se a imediata transferência dos valores bloqueados para a conta judicial, ficando convolada em penhora, independentemente de termo. Em seguida, intimem-se as partes do resultado, inclusive para manifestação, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. Em se tratando de devedor sem procurador constituído, intime-se-o pessoalmente, devendo o exequente recolher as despesas processuais, se não for beneficiário da gratuidade. Havendo bloqueio de valor irrisório, promova-se o imediato desbloqueio. Ficam desde já deferidos eventuais novos pedidos até a integral satisfação do débito, mediante o prévio recolhimento das custas devidas. 3. Restando negativo ou insuficiente o bloqueio, ficam desde já deferidas as pesquisas de bens perante os sistemas Infojud e Renajud, providenciando o exequente o recolhimento das despesas em valor suficiente, por solicitação de pessoa física ou jurídica e por órgão a ser consultado, na guia FEDTJ, código 434-1, caso não seja beneficiário da gratuidade. Sendo positiva a pesquisa por meio do sistema Renajud, proceda-se à restrição de transferência dos veículos encontrados. As informações econômico-financeiras serão juntadas aos autos com o tipo específico de documento digital sigiloso ("73 - declaração de imposto de renda"), nos termos do art. 1.263, § 1º, das NSCGJ. 4. Na inércia da parte exequente, aguarde-se provocação no arquivo (código 61614). Intime-se. - ADV: FELIPE PORFIRIO GRANITO (OAB 351542/SP), SUELLEN MARIANA MARTINS BUENO DA SILVA (OAB 420157/SP)

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Matheus Baptista Ramanho x Disal Administradora De Consórcios Ltda

ID: 309753938

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007288-91.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MATHEUS BAPTISTA RAMANHO

Polo Passivo:

DISAL ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

ALBERTO BRANCO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA COZATTI DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007288-91.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007288-91.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Matheus Baptista Ramanho (Justiça Gratuita) - Apelado: Disal Administradora de Consórcios Ltda - Magistrado(a) Carlos Ortiz Gomes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. CONSÓRCIO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PERDE DE UMA CHANCE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA PARCIAL. INCONFORMISMO DO AUTOR. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. JULGADOR DESTINATÁRIO DA PROVA A SER PRODUZIDA. CONTROVÉRSIA REFERENTE À CONTEMPLAÇÃO EM CONSÓRCIO CUJA DEMONSTRAÇÃO ERA ESTRITAMENTE DOCUMENTAL, CONFORME RECONHECIDO PELO PRÓPRIO AUTOR EM MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS. DOCUMENTAÇÃO ENCARTADA RÉ QUE REVELAM A AUSÊNCIA DE CONTEMPLAÇÃO EM ASSEMBLEIA. PEDIDO DE OUVIDA DE TESTEMUNHA PELO AUTOR QUE VISAVA DEMONSTRAR FATO POSTERIOR À SUPOSTA CONTEMPLAÇÃO, SENDO, PORTANTO, DESNECESSÁRIA. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. AUTOR QUE DEFENDE A CONTEMPLAÇÃO EM CONSÓRCIO, MAS QUE TEVE ACESSO AO CRÉDITO FRUSTRADO POR ERRO DE SISTEMA DE RÉ. ALEGAÇÃO DE PERDA DE UMA CHANCE, COM PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM REPARAÇÃO POR DANO MORAL. NÃO ACOLHIDA. AUSÊNCIA DE CONTEMPLAÇÃO DE COTA. ILÍCITO NÃO DEMONSTRADO PERDA DE UMA CHANCE NÃO CARACTERIZADA. AUTOR QUE AINDA PODERÁ SER CONTEMPLADO EM ASSEMBLEIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carolina Cozatti de Camargo (OAB: 375224/SP) - Alberto Branco Junior (OAB: 86475/SP) - 3º andar

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Ester Salles De Mello x Sindicato Nacional Dos Aposentados Do Brasil - Sinab

ID: 310292849

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1015339-91.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ESTER SALLES DE MELLO

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB

Despacho

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO EUGENIO CERSOSIMO MINGHINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1015339-91.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1015339-91.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Ester Salles de Mello - Apelado: Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil - Sinab - Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto pela parte autora contra a r. sentença de fls.175/176, de relatório adotado, que ante a ausência de pressuposto processual, EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. Para possibilitar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça houve determinação à apelante de juntada aos autos de documentos especificados que comprovassem a impossibilidade de arcar com o pagamento das custas processuais (fls 260). Contudo, decorrido o prazo sem apresentação de documentos para análise da condição legal de necessitada. A fls 263/264 a parte pede mais prazo para fornecimento dos documentos. É o relatório. 1- Indefiro a dilação de prazo. Os documentos requisitados são de fácil acesso, inclusive, por meio digital, não havendo a necessidade de mais prazo para o seu fornecimento, mesmo porque não demonstrou o peticionário qualquer entrave que justifique o requerido. 2- Assim, como a parte não trouxe novos documentos e aqueles já existentes no processo são insuficientes para análise, INDEFIRO o pedido de gratuidade, eis que não comprovada a condição legal de necessitada. Diante dessas circunstâncias e pelas razões expostas, indefiro o pedido de justiça gratuita e, nos termos do § 7º do artigo 99 e 1007, §2o., ambos do Código de Processo Civil, fixo o prazo de cinco dias para que seja comprovada nos autos o recolhimento da taxa judiciária recursal, devidamente atualizada, com apresentação do demonstrativo correspondente, sob pena de deserção. Cumprida a determinação ou decorrido o prazo fixado, faça-se nova conclusão dos autos. Intimem-se. - Magistrado(a) Paulo Toledo - Advs: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB: 337292/SP) - Antonio Eugenio Cersosimo Minghini (OAB: 23255/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Maria De Lourdes Mello Da Hora x Banco Agibank S/A

ID: 315189580

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1059377-91.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES MELLO DA HORA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

BRUNO FEIGELSON

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MONIQUE MELONI

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GUILHERME PIVA SARJORATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1059377-91.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1059377-91.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Maria de Lourdes Mello da Hora (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Agibank S/A - Magistrado(a) Thiago de Siqueira - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RCC) IMPROCEDÊNCIA LIMINAR, NOS TERMOS DOS ART. 332, INC. I E II E ART. 487, I, AMBOS DO CPC JUSTIÇA GRATUITA REQUERIMENTO NA INICIAL ADMISSIBILIDADE PEDIDO DEMONSTRADO PELO REQUERENTE AUSÊNCIA DE PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO - NECESSIDADE DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO EVIDENCIADA REQUERIMENTO QUE DEVE SER DEFERIDO JULGAMENTO LIMINAR DE IMPROCEDÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA OCORRÊNCIA CONFIGURADA ALEGAÇÃO DA AUTORA DE QUE TERIA CONTRATADO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PARA DESCONTO DAS PARCELAS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO NECESSIDADE DE SE DETERMINAR O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, CABENDO AO RÉU O ÔNUS DE COMPROVAR A HIGIDEZ DA CONTRATAÇÃO IMPUGNADA, NOS TERMOS DO ART. 6º, VIII DO CDC RECURSO PROVIDO PARA ANULAR A R. SENTENÇA, DETERMINANDO-SE O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA OS DEVIDOS FINS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Piva Sarjorato (OAB: 407952/SP) - Monique Meloni (OAB: 422616/SP) - Bruno Feigelson (OAB: 164272/RJ) - 3º andar

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Cms Reflorestamento, Agricultura E Paisagismo Ltda. x Medral Energia Ltda

ID: 323184951

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012650-91.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CMS REFLORESTAMENTO, AGRICULTURA E PAISAGISMO LTDA.

Polo Passivo:

MEDRAL ENERGIA LTDA

Intimação

Advogados:

MATHEUS DE MAGALHÃES BATTISTONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KATIA ZANESCO PASTORELLO

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Processo 0012650-91.2024.8.26.0114 (processo principal 1047417-46.2021.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - CMS Reflorestamento, Agricultura e Paisagismo Ltda. - Medral Ene… Processo 0012650-91.2024.8.26.0114 (processo principal 1047417-46.2021.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - CMS Reflorestamento, Agricultura e Paisagismo Ltda. - Medral Energia Ltda - Vistos. Medral Energia Ltda. informa que teve deferido o processamento de seu pedido de recuperação judicial, atualmente em trâmite na 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central de São Paulo, nos autos de nº 1123467-53.2024.8.26.0100. Por essa razão, requer a suspensão da presente execução, destacando que, diante da sua situação financeira, não possui condições de realizar o pagamento do débito neste momento. Por sua vez, a exequente, CMS Reflorestamento, Agricultura e Paisagismo Ltda., apresentou planilha atualizada com o valor do crédito que entende devido, requerendo a homologação dos cálculos no montante de R$ 129.189,06 e a expedição de certidão para fins de habilitação no processo de recuperação judicial da devedora. Inicialmente, considerando a documentação juntada, que comprova o deferimento do pedido de recuperação judicial, DETERMINO a suspensão do presente feito pelo prazo de 180 dias, contados da data daquela decisão, conforme previsto na legislação aplicável. Anote-se. Quanto ao valor apresentado pela exequente, entendo que ainda não há elementos suficientes para a imediata homologação. É necessário garantir o direito de manifestação da parte contrária, especialmente considerando que o valor apresentado não foi reconhecido pela executada. Contudo, consta nos autos que os advogados da Medral Energia Ltda. renunciaram ao mandato, motivo pelo qual é necessário intimar a parte para regularizar sua representação processual. Diante disso, intime-se a executada Medral Energia Ltda. para, no prazo de 10 (dez) dias, constituir novo advogado, bem como, dentro do mesmo prazo, manifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte exequente. Expeça-se carta. Recolhimento de custas pela parte exequente, salvo se houver gratuidade, no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, o juízo deliberará sobre a homologação do valor apresentado e a consequente expedição de certidão para fins de habilitação do crédito no juízo da recuperação. Intime-se. - ADV: KATIA ZANESCO PASTORELLO (OAB 388344/SP), MATHEUS DE MAGALHÃES BATTISTONI (OAB 319796/SP)

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Processo nº 1050065-91.2024.8.26.0114

ID: 329940944

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 9ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1050065-91.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO ANHUMAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDILENE DE CÁSSIA PAVAN MESCHIATTI NOGUEIRA

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Processo 1050065-91.2024.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Condomínio Edifício Anhumas - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, diga a parte interessada sobre o mandado ne… Processo 1050065-91.2024.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Condomínio Edifício Anhumas - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, diga a parte interessada sobre o mandado negativo juntado, manifestando-se em termos de prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias. 2) Deverá, se o caso, pugnar pelo reconhecimento da validade da intimação, por força dos arts. 77, inc. V, 274, par. único e 513, § 3º, todos do Código de Processo Civil. 3) Para nova diligência, ressalvada eventual gratuidade, recolher as custas postais (guia FEDTJ, código 120-1) ou efetuar o pagamento da condução do Oficial de Justiça (GRD), conforme instruções disponibilizadas no site do E. TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica, ou, ainda, pugnar pela expedição de carta precatória (CÓDIGO DA PETIÇÃO - 8963). Para gerar a guia das despesas processuais (FEDTJ), acesse: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Para gerar a guia das diligências de oficial de justiça (GRD), acesse: https://www63.bb.com.br/portalbb/boleto/boletos/oficialjustica/entrada,802,2270,3617,15,0.bbx Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro indicado nos autos, será expedido apenas um mandado por vez; no momento do peticionamento, a parte deverá indicar os endereços lindeiros e contíguos ou indicar a ordem de preferência na expedição de cada mandado (art. 1.012, § 3º, I e II, das NSCGJ). 4) Se necessária a pesquisa de endereço nos sistemas Infojud, Bacenjud, Renajud e Serasajud, recolher previamente a taxa judiciária, no valor equivalente a 1 UFESP por solicitação de pessoa física ou jurídica e por órgão a ser consultado, na guia FEDTJ, código 434-1, ressalvada eventual gratuidade. Em razão da iminente implantação do Sistema EPROC, com migração de todo o acervo desta unidade e, ainda, visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no referido sistema, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc > Manuais e Tutorias Público Externo > Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf - ADV: EDILENE DE CÁSSIA PAVAN MESCHIATTI NOGUEIRA (OAB 303165/SP)

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Processo nº 1002050-91.2024.8.26.0114

ID: 329765478

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 12ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002050-91.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALTER ROBERTO LODI HEE

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Processo 1002050-91.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, diga a parte interessada sob… Processo 1002050-91.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, diga a parte interessada sobre o AR negativo juntado, manifestando-se em termos de prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias. 2) Deverá, se o caso, pugnar pelo reconhecimento da validade da intimação, por força dos arts. 77, inc. V, 274, par. único e 513, § 3º, todos do Código de Processo Civil. 3) Para nova diligência, ressalvada eventual gratuidade, recolher as custas postais (guia FEDTJ, código 120-1) ou a condução do Oficial de Justiça (guia GRD), conforme instruções disponíveis no site do E. TJSP: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais ou, ainda, pugnar pela expedição de carta precatória. (CÓDIGO DA PETIÇÃO - 8963) Para gerar a guia das despesas processuais (FEDTJ), acesse: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Para gerar a guia das diligências de oficial de justiça (GRD), acesse: https://www63.bb.com.br/portalbb/boleto/boletos/oficialjustica/entrada,802,2270,3617,15,0.bbx Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro indicado nos autos, será expedido apenas um mandado por vez; no momento do peticionamento, a parte deverá indicar os endereços lindeiros e contíguos ou indicar a ordem de preferência na expedição de cada mandado (art. 1.012, § 3º, I e II, das NSCGJ). 4) Se necessária a pesquisa de endereço nos sistemas Infojud, Sisbajud, Renajud e Serasajud, recolher previamente a taxa judiciária para o ato, no valor equivalente a 1 UFESP por solicitação de pessoa física ou jurídica e por órgão a ser consultado, na guia FEDTJ, código 434-1, ressalvada eventual gratuidade. Em razão da iminente implantação do Sistema EPROC, com migração de todo o acervo desta unidade e, ainda, visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no referido sistema, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc > Manuais e Tutorias Público Externo > Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf - ADV: WALTER ROBERTO LODI HEE (OAB 104358/SP)

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