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G. H. L. S. e outros x A. B. S. L.

ID: 333075361

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1039569-88.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

G. H. L. S. G. H. S. L. I. E. S. L.

Polo Passivo:

A. B. S. L.

Intimação

Advogados:

LAILA OLIVEIRA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GÉSSICA EMILYN CLARO MACIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1039569-88.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Guarda - I.E.S.L. - - G.H.S.L. - - G.H.L.S. - A.B.S.L. - Cuida-se de ação de guarda, visitas e alimentos ajuizada por G.H.L.S, por … Processo 1039569-88.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Guarda - I.E.S.L. - - G.H.S.L. - - G.H.L.S. - A.B.S.L. - Cuida-se de ação de guarda, visitas e alimentos ajuizada por G.H.L.S, por si, e representando os filhos menores G.H.S.L. e I.E.S.L., em face de A.B.S.L. Foi atribuída a guarda provisória dos filhos ao genitor, fixado regime provisório de visitas maternas, na forma proposta na inicial, e fixados alimentos provisórios, a cargo da requerida, em 1/3 (um terço) dos rendimentos líquidos ou do salário mínimo nacional (fls. 43/45). Citada (fls. 67), a parte ré compareceu à audiência de conciliação, no CEJUSC, na qual não foi realizado acordo (fls. 71). Posteriormente, apresentou contestação com reconvenção (fls. 74/81), por meio da qual requereu a guarda unilateral ou, em caráter subsidiário, compartilhada dos filhos (neste caso, com base de moradia no lar materno), a fixação de regime de convivência paterno-filial e a fixação de alimentos, devidos pelo genitor, em 40% (quarenta) por cento do "salário base". Foi indeferida liminarmente a reconvenção (fls. 83/84). O autor manifestou-se em réplica (fls. 88/95). O autor solicitou a busca e apreensão dos filhos, o que foi deferido pela decisão de fls. 128/129, cumprida a fls. 137/138, com o apoio da Polícia Militar. Instadas as partes a especificarem as provas que pretendiam produzir, somente o autor se manifestou, pugnando pela oitiva de testemunhas e pela realização de estudo psicossocial (fls. 143). O autor requereu, a fls. 146/150, que as visitas da genitora aos filhos passem a ocorrer de forma supervisionada ou sejam suspensas cautelarmente, dentre outras providências. Houve manifestação do Ministério Público (fls. 155). 1 - Fls. 153: expeça-se ofício ao empregador para a implantação dos descontos pensionais (alimentos provisórios) em folha de pagamento da alimentante e depósito na conta bancária informada. 2 - Indefiro o pedido para que as visitas da genitora aos filhos passem a ocorrer de forma supervisionada ou sejam suspensas cautelarmente, pois os elementos de prova existentes nos autos não são suficientes para demonstrar que a manutenção do atual regime de visitas maternas, sugerido na própria petição inicial (fls. 03), seja prejudicial aos interesses dos filhos menores, ou inadequado para estimular e preservar o indispensável e saudável convívio das crianças com a figura materna, ao menos neste momento processual, sendo prudente aguardar a realização do estudo psicossocial, que será determinada na sequência, de modo a propiciar decisão que melhor atenda aos legítimos interesses dos menores. De todo modo, não se ignora que a mãe já descumpriu, uma vez, os termos da decisão judicial de fls. 43/45, o que ensejou a determinação de busca e apreensão das crianças (fls.128/129), medida que foi cumprida com certa dificuldade, sendo necessário o apoio da Polícia Militar, visto que a genitora se recusou a entregar os filhos voluntariamente, ameaçando sumir com as crianças e proferindo ameaças (de morte) e xingamentos em face do requerente, conforme se extrai da certidão do Oficial de Justiça (fls. 137/138). Desse modo, advirto a genitora a cumprir o regime de visitas em vigor, ficando ciente de que novo descumprimento do regime de visitação poderá ensejar a adoção de medidas mais drásticas, como a determinação de visitas supervisionadas ou a própria suspensão das visitas. No que concerne às ameaças proferidas, cabe ao interessado/vítima adotar as providências cabíveis perante a esfera criminal. 3 - Passo ao saneamento do feito. Inexistindo nulidades a sanar ou irregularidades a suprir e presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, dou o feito por saneado. Fixo como pontos controvertidos: (i) a verificação da capacidade contributiva do(a) alimentante; e (ii) a modalidade de guarda e o regime de visitas que melhor atende aos interesses dos menores. Havendo necessidade de comprovar fato constitutivo do direito dos autores, bem como fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da ré, e considerando haver plena igualdade de condições na produção de provas, fica distribuído o ônus da prova entre as partes, nos termos do 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil. Para aferição das possibilidades do(a) alimentante, determino as seguintes pesquisas eletrônicas, suficientes à verificação pretendida: a) pesquisa via PrevJud, em busca da existência de vínculos empregatícios e do salário de contribuição, tanto em nome do genitor, quanto em nome da genitora; e b) pesquisa via sistema Infojud, para a vinda das Declarações de Imposto de Renda do genitor e da genitora, referentes aos últimos dois exercícios. Para dirimir os pontos controvertidos fixados no item "ii", defiro a produção de prova pericial, consistente em estudo psicossocial. Oficie-se ao Setor Técnico para a realização de estudo psicossocial com todos os envolvidos. Indefiro a produção de prova testemunhal, uma vez que a demonstração da capacidade financeira se dá por prova exclusivamente documental, enquanto o dissenso quanto à modalidade de guarda e ao regime de visitas que melhor atende aos interesses dos menores demanda prova técnica. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: GÉSSICA EMILYN CLARO MACIEL (OAB 495338/SP), GÉSSICA EMILYN CLARO MACIEL (OAB 495338/SP), GÉSSICA EMILYN CLARO MACIEL (OAB 495338/SP), LAILA OLIVEIRA DE LIMA (OAB 484724/SP)

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Resultados para o tribunal: TJSP

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