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Banco Itaucard S/A x Ernesto Magno Diniz

ID: 336835130

Tribunal: TJSP Órgão: 36ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1087429-79.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAUCARD S/A

Polo Passivo:

ERNESTO MAGNO DINIZ

Intimação de acórdão

Advogados:

RENATO CÉSAR VEIGA RODRIGUES

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EDUARDO CHALFIN

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1087429-79.2023.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 0009468-79.2023.8.26.0002

ID: 304584367

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009468-79.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO ARNALDO VIEIRA DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS

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Processo 0009468-79.2023.8.26.0002 (processo principal 1054716-22.2021.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Arnaldo Vieira de Carvalho - Vistos. Fls. 105/106; 110/1…

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Leão Faiwichow x Bradesco Saúde S/A e outros

ID: 302211395

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1042421-79.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

LEãO FAIWICHOW

Polo Passivo:

BRADESCO SAúDE S/A SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA HOSPITAL ALBERT EINSTEIN

Intimação de acórdão

Advogados:

ALESSANDRA MARQUES MARTINI

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GISLENE CREMASCHI LIMA

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AVENIR APARECIDO DE MORAES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1042421-79.2023.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1042421-79.2023.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Leão Faiwichow e outro - Apelado: Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein - Apelado: Bradesco Saúde S/A - Magistrado(a) Mary Grün - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES. INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA. ESPÓLIO AUTOR PRETENDE A “NULIDADE DA COBRANÇA” DE DÉBITOS PELO HOSPITAL RÉU EM RAZÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDICO/HOSPITALARES, SOB O ARGUMENTO DE QUE “NADA FOI ASSINADO NESSE SENTIDO NEM PELO AUTOR NEM PELA ACOMPANHANTE” E QUE O RESPONSÁVEL POR TAL DÍVIDA SERIA O PLANO DE SAÚDE, TAMBÉM RÉU, DO QUAL O FALECIDO DISPORIA DOS SERVIÇOS DESDE 1.988 ATÉ A DATA DO FALECIMENTO. SENTENÇA EXTINTIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, I E VI, DO CPC. INTERESSE PROCESSUAL NÃO DEMONSTRADO MESMO APÓS A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE INDICASSE QUAL O DÉBITO OBJETO DO LITÍGIO. DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS PELO ESPÓLIO AUTOR RELATIVOS A PESSOA DIVERSA, QUE NÃO COMPÕE O POLO ATIVO. JUNTADA DE UM ÚNICO DOCUMENTO ISOLADO EM NOME DO DEMANDANTE QUE, NO ENTANTO, INDICA NÚMERO DE NOTA FISCAL E VALOR QUE EM NADA SE RELACIONAM À PRETENSÃO INICIAL. NARRATIVA INICIAL, NÃO EMENDADA, QUE IMPOSSIBILITA AOS RÉUS A PRODUÇÃO PROBATÓRIA QUANTO A EVENTUAL “FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR”, NOS TERMOS DO ART. 373, II, DO CPC. INVIÁVEL O EXAME DO PEDIDO SEM QUE AS DESPESAS MÉDICAS E SEUS VALORES SEJAM ENUMERADOS. INADMISSIBILIDADE DE SE PLEITAR DIREITO ALHEIO EM NOME PRÓPRIO (ART. 18 DO CPC). POSSIBILIDADE DE DECISÕES CONTRADITÓRIAS FACE A DEMANDA ANTERIORMENTE PROPOSTA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 20

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Felicina Pinheiro Gonçalves De Sousa x Clínica Odontológica Empreendedora Ltda Epp e outros

ID: 298007401

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000420-79.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

FELICINA PINHEIRO GONçALVES DE SOUSA

Polo Passivo:

CLíNICA ODONTOLóGICA EMPREENDEDORA LTDA EPP CREDZ ADMNISTRADORA DE CARTõES DE CREDITOS LTDA DSO DENTAL SERVICE OFFICE FRANQUIAS

Intimação de acórdão

Advogados:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

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VINÍCIUS SANTOS DE SOUZA

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CLAUDIA FERNANDES RAMOS

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MARIANA PINHEIRO CAMPOS

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GRIMALDO MARQUES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000420-79.2023.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000420-79.2023.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Felicina Pinheiro Gonçalves de Sousa (Justiça Gratuita) - Apelado: Clínica Odontológica Empreendedora Ltda Epp - Apelado: Dso Dental Service Office Franquias - Apelado: Credz Admnistradora de Cartões de Creditos Ltda - Magistrado(a) Carlos Abrão - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATOS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS E CARTÃO DE CRÉDITO PRIVATE LABEL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO - CONTRATO DE ADESÃO AO MAGNÉTICO SUBMETIDO A PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - ASSINATURA ATRIBUÍDA À AUTORA AUTÊNTICA - CARTÃO UTILIZADO, PORÉM, APENAS PARA O PAGAMENTO DE TRATAMENTO ODONTOLÓGICO - RESPECTIVA CONTRATAÇÃO, PORÉM, NÃO DEMONSTRADA - ÔNUS DA CLÍNICA E DA FRANQUEADORA - RELAÇÃO DE CONSUMO E ARTIGO 429, II, DO CPC - REALIZAÇÃO DO TRATAMENTO TAMBÉM NÃO COMPROVADA - INEXISTÊNCIA DO CONTRATO ODONTOLÓGICO E INEXIGIBILIDADE DO RESPECTIVO DÉBITO - DANOS MORAIS - CARACTERIZAÇÃO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - INDENIZAÇÃO CABÍVEL, MAS NÃO NO VALOR PLEITEADO - RAZOABILIDADE, PROPORCIONALIDADE E VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA - AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 D

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Processo nº 1090145-79.2023.8.26.0002

ID: 295749219

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1090145-79.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO ORIGINAL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATILDE DUARTE GONCALVES

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HERICA CHRISTINA ARRUDA RODRIGUES RIBEIRO

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Processo 1090145-79.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Original S/A - Vistos. * Em 15 (quinze) dias, recolha a parte credora a verba para realização dos b… Processo 1090145-79.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Original S/A - Vistos. * Em 15 (quinze) dias, recolha a parte credora a verba para realização dos bloqueios e pesquisas solicitados. Recolhidas as custas, proceda a serventia à realização das pesquisas e/ou bloqueios abaixo: DEFIRO o bloqueio de ativos financeiros do executado SOSMEK AUTOMAÇÃO LTDA, CNPJ:32.460.637/0001-57 , até o limite do débito, no valor de R$ 124.530,28, conforme última atualização dos autos, pelos sistema SISBAJUD. Autorizo o uso da ferramenta teimosinha, mediante o recolhimento das custas correspondentes. DETERMINO desde já a emissão de ordem de cancelamento, no prazo de 24 horas, em caso de bloqueios em excesso. Ainda, deverão ser liberados eventuais valores irrisórios. Havendo bloqueio total ou parcial, o executado deverá ser intimado na pessoa de seu advogado, ou, não tendo, pessoalmente, podendo, no prazo de cinco dias, se manifestar, aduzindo: a) que as quantias são impenhoráveis; b) que ainda remanesce indisponibilidade excessiva. Em caso de necessidade de intimação pessoal, não sendo o exequente beneficiário da Justiça Gratuita deverá promover o necessário à intimação, devendo, para tanto, ser intimado por ato ordinatório, se caso. Havendo manifestação/impugnação quanto ao bloqueio, deverá o exequente ser intimado, por ato ordinatório, a se manifestar, em cinco dias, tornando conclusos para decisão. Não havendo, converter-se-á, automaticamente, o bloqueio em penhora, independentemente da lavratura de termo, devendo ser protocolado pedido de transferência de valores para conta judicial, intimando-se, por ato ordinatório, o exequente a se manifestar, em prosseguimento, requerendo o que de direito para satisfação de seu crédito. No silêncio, suspendo o andamento do feito com fundamento no art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil, com o consequente arquivamento, no aguardo de ulterior manifestação. Intimem-se. - ADV: MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), HERICA CHRISTINA ARRUDA RODRIGUES RIBEIRO (OAB 255148/SP)

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J. S. M. De A. x L. Da S. A. M.

ID: 295433312

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007792-79.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

J. S. M. DE A.

Polo Passivo:

L. DA S. A. M.

Intimação de acórdão

Advogados:

LUCIANA SOCORRO LIMA NASCIMENTO

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JOSÉ RONALDO DIAS CAMPOS

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TÂMARA NASCIMENTO CAMPOS

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IVAN CAPPELLI MARCONDES DE ALMEIDA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007792-79.2023.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Condomínio Edifício Forest Park x Ricardo Mesa Campos

ID: 313083899

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1081124-79.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO FOREST PARK

Polo Passivo:

RICARDO MESA CAMPOS

Intimação

Advogados:

TATIANE CAMPOS GEIB

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JOSE ROBERTO GRAICHE

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ISRAEL DE SOUZA FERIANE

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FERNANDO DIAS FLEURY CURADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE RODRIGUES FIGUEIREDO

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Processo 1081124-79.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Condomínio Edifício Forest Park - Ricardo Mesa Campos - Municipio de São Paulo - …

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Paulo Muanis Do Amaral Rocha x Sergio Medeiros Calderazzo

ID: 314614967

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013411-36.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PAULO MUANIS DO AMARAL ROCHA

Polo Passivo:

SERGIO MEDEIROS CALDERAZZO

Intimação

Advogados:

PAULO MUANIS DO AMARAL ROCHA

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ISIS SILVASTON BORIM

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Processo 0013411-36.2025.8.26.0002 (processo principal 1055807-79.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advo… Processo 0013411-36.2025.8.26.0002 (processo principal 1055807-79.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Paulo Muanis do Amaral Rocha - Sergio Medeiros Calderazzo - Vistos. A parte executada já foi citada/intimada para pagamento. Defiro o requerido pela parte exequente como tentativa de penhora (artigo 835 e 854 do CPC). Proceda-se à pesquisa de informações bancárias e, no mesmo ato, ao bloqueio de valores, por meio informatizado Sisbajud, respeitado o limite do valor atualizado da execução (cf. planilha de cálculo). Em havendo interesse, e recolhidas as custas pertinentes, a ordem de bloqueio poderá ser configurada para ser reiterada (sistema teimosinha), pelo período de 30 (trinta) dias, até que o montante alvo do bloqueio seja alcançado. O bloqueio não incidirá sobre valores impenhoráveis referentes a salários ou subsídios, vencimentos, pensões e aposentadorias (artigo 833, do CPC). Caso haja bloqueio em mais de uma conta em valor superior ao do débito atualizado, o excedente deverá ser desbloqueado de imediato, assim que prestadas as informações pelas instituições financeiras. Não se levará a efeito a penhora de valores ínfimos, nos termos do artigo 836 do CPC. Efetivado o bloqueio, proceda-se transferência do valor para conta judicial junto à agência do Banco do Brasil S/A deste Fórum. Realizada a transferência do valor, dou por penhorada a quantia depositada, independentemente de termo, intimando-se a parte executada para impugnação. No mais, caso ainda não efetivado, se requerido e infrutífero o bloqueio, oficie-se via on line à DRF e Renajud, para localização de bens penhoráveis. Se infrutíferas as pesquisas acima, mantenha-se os autos por 1 (um) mês em Cartório para manifestação da parte exequente. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo, nos termos do artigo 921, III, do CPC. Int. - ADV: PAULO MUANIS DO AMARAL ROCHA (OAB 296091/SP), ISIS SILVASTON BORIM (OAB 340429/SP)

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Paulo Muanis Do Amaral Rocha x Sergio Medeiros Calderazzo

ID: 314615130

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013411-36.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PAULO MUANIS DO AMARAL ROCHA

Polo Passivo:

SERGIO MEDEIROS CALDERAZZO

Intimação

Advogados:

PAULO MUANIS DO AMARAL ROCHA

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ISIS SILVASTON BORIM

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Processo 0013411-36.2025.8.26.0002 (processo principal 1055807-79.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advo… Processo 0013411-36.2025.8.26.0002 (processo principal 1055807-79.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Paulo Muanis do Amaral Rocha - Sergio Medeiros Calderazzo - Vistos. A parte executada já foi citada/intimada para pagamento. Defiro o requerido pela parte exequente como tentativa de penhora (artigo 835 e 854 do CPC). Proceda-se à pesquisa de informações bancárias e, no mesmo ato, ao bloqueio de valores, por meio informatizado Sisbajud, respeitado o limite do valor atualizado da execução (cf. planilha de cálculo). Em havendo interesse, e recolhidas as custas pertinentes, a ordem de bloqueio poderá ser configurada para ser reiterada (sistema teimosinha), pelo período de 30 (trinta) dias, até que o montante alvo do bloqueio seja alcançado. O bloqueio não incidirá sobre valores impenhoráveis referentes a salários ou subsídios, vencimentos, pensões e aposentadorias (artigo 833, do CPC). Caso haja bloqueio em mais de uma conta em valor superior ao do débito atualizado, o excedente deverá ser desbloqueado de imediato, assim que prestadas as informações pelas instituições financeiras. Não se levará a efeito a penhora de valores ínfimos, nos termos do artigo 836 do CPC. Efetivado o bloqueio, proceda-se transferência do valor para conta judicial junto à agência do Banco do Brasil S/A deste Fórum. Realizada a transferência do valor, dou por penhorada a quantia depositada, independentemente de termo, intimando-se a parte executada para impugnação. No mais, caso ainda não efetivado, se requerido e infrutífero o bloqueio, oficie-se via on line à DRF e Renajud, para localização de bens penhoráveis. Se infrutíferas as pesquisas acima, mantenha-se os autos por 1 (um) mês em Cartório para manifestação da parte exequente. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo, nos termos do artigo 921, III, do CPC. Int. - ADV: PAULO MUANIS DO AMARAL ROCHA (OAB 296091/SP), ISIS SILVASTON BORIM (OAB 340429/SP)

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Digital Acconting Brasil Outsourcing Ltda x Bradesco Saúde S/A

ID: 277853601

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1092570-79.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DIGITAL ACCONTING BRASIL OUTSOURCING LTDA

Polo Passivo:

BRADESCO SAúDE S/A

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FEITOZA

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ALESSANDRA MARQUES MARTINI

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ADV: Alessandra Marques Martini (OAB 270825/SP), Luiz Fernando dos Santos Feitoza (OAB 362957/SP) Processo 1092570-79.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Digital Acconting Brasil Outso…

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