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Leila Cristina Zago Costa x Banco Bradesco S.A.

ID: 310730964

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iepê - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000184-41.2025.8.26.0240

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LEILA CRISTINA ZAGO COSTA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

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CELIA APARECIDA GARCIA

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Processo 0000184-41.2025.8.26.0240 (processo principal 1000611-55.2024.8.26.0240) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Leila Cristina Zago Costa - Banco Bradesco S.A. - Vistos. O Banco B…

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Processo nº 1007820-08.2025.8.26.0348

ID: 319829675

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007820-08.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

D. F. S. K. F. S. M. DE S. S. S. F. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANA SERRANO CAVASSANI

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Processo 1007820-08.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - S.F.S. - - M.S.S. - - K.F.S. - - D.F.S. - Vistos. 1. Defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito, n… Processo 1007820-08.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - S.F.S. - - M.S.S. - - K.F.S. - - D.F.S. - Vistos. 1. Defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito, nos termos do art. 1048, inciso II, do Código de Processo Civil e art. 152 da Lei nº 8.069/90 (ECA), observando-se o princípio da isonomia em relação aos demais jurisdicionados que se encontrem na mesma condição. 2. Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, a fim de: completar a qualificação das partes, indicando os endereços eletrônico das partes (artigo 319, inciso II, do Código de Processo Civil) adequar o valor atribuído à causa, que deve corresponder à soma do proveito econômico buscado com todos os pedidos cumulados (artigo 292 do Código de Processo Civil), recolhendo as custas iniciais complementares, se o caso trazer comprovante de residência recente e em nome próprio 3. Tratando-se de parte criança ou adolescente, a insuficiência de recursos deve ser apreciada não apenas em função de eventuais rendimentos próprios (v.g. frutos de bens recebidos por liberalidade), mas especialmente nos de seus genitores ou guardiões. Note-se que, mesmo em favor da criança não há presunção absoluta da necessidade do benefício, conforme se extrai dos artigos 111, inciso IV, 141, parágrafo 1º, e 206, parágrafo único, todos do Estatuto da Criança e do Adolescente, que reservam a assistência jurídica gratuita aos que dela necessitarem. Assim, para análise do pedido de concessão da gratuidade judiciária, cada genitor deverá providenciar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício, a juntada como "documentos sigilosos" de: I. cópias das 03 (três) últimas declarações completas de imposto de renda, ou, no caso de isenção, informação do mesmo período da DRF de que a declaração não consta da respectiva base de dados. II. comprovante de regularidade do CPF. III. cópias dos 03 (três) últimos demonstrativos de pagamento fornecidos pelo empregador, ou cópias da carteira profissional (foto e verso; último registro e folha em branco subsequente; anotações e folha em branco subsequente), comprovando eventual situação de desemprego. IV. juntada de relatório do registrato do Banco Central, que pode ser emitido no site do Banco Central (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/), relatório CCS, com as contas abertas e os respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos três meses de todas as contas. Alternativamente, no mesmo prazo, recolha as custas e despesas do processo. Decorrido o prazo sem cumprimento das determinações acima e sem interposição de recurso, o que a serventia deverá certificar, tornem para cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Atente o(a) demandante que, nos termos do Provimento CSM nº 2.739/2024, o cancelamento do processo obrigará o recolhimento do valor de 5 UFESPs, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal. Intime-se. - ADV: ADRIANA SERRANO CAVASSANI (OAB 196162/SP), ADRIANA SERRANO CAVASSANI (OAB 196162/SP), ADRIANA SERRANO CAVASSANI (OAB 196162/SP), ADRIANA SERRANO CAVASSANI (OAB 196162/SP)

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Ary Pinto Lippelt Junior e outros x Caixa De Assistência Dos Funcionários Do Banco Do Brasil Cassi

ID: 304163958

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Casa Branca - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000184-20.2024.8.26.0129

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ARY PINTO LIPPELT JUNIOR YARA APARECIDA GOMES LIPPELT

Polo Passivo:

CAIXA DE ASSISTêNCIA DOS FUNCIONáRIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI

Intimação

Advogados:

LUIZ HENRIQUE PICOLO BUENO

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LUIZ FERNANDO MAIA

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Processo 0000184-20.2024.8.26.0129 (apensado ao processo 1001489-95.2019.8.26.0129) (processo principal 1001489-95.2019.8.26.0129) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ar…

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Ana Paula Galvão x Fortpav Pedreira E Pavimentação Ltda

ID: 298261958

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Descalvado - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000184-87.2025.8.26.0160

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA GALVãO

Polo Passivo:

FORTPAV PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA

Intimação

Advogados:

MÁRCIO GARBELOTTI CEREDA

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GERALDO DE ARAUJO BELLI JUNIOR

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Processo 0000184-87.2025.8.26.0160 (processo principal 1000013-50.2024.8.26.0160) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Moral - Ana Paula Galvão - FORTPAV P…

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Processo nº 0000184-09.2024.8.26.0165

ID: 297576172

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dois Córregos - 1ª Vara Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000184-09.2024.8.26.0165

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

A. DOS A. DO B. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELA ABREU DOS SANTOS

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Processo 0000184-09.2024.8.26.0165/01 - Requisição de Pequeno Valor - Contratos Bancários - Associação dos Advogados do Brasil Asabb - Vistos. Conheço dos embargos declaratórios opostos pela parte ex…

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Processo nº 0000184-40.2025.8.26.0596

ID: 296090861

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Serrana - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000184-40.2025.8.26.0596

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

VIDA BABY COMERCIO DE ROUPAS E ACESSóRIOS LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO CESAR DELFINO DA SILVA

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DANIELE MOREIRA ANGELO LOPES

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Processo 0000184-40.2025.8.26.0596 (processo principal 1002922-52.2023.8.26.0596) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Vida Baby Comercio de Roupas e Acessórios Ltda - Me - Na forma do artigo 513 …

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Bianca Martins x Banco Votorantim S.A.

ID: 296522144

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pedreira - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000184-38.2025.8.26.0435

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BIANCA MARTINS

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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JAIR MOYZES FERREIRA JUNIOR

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CESARINA MARIA SIBIN FERREIRA

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Processo 0000184-38.2025.8.26.0435 (processo principal 1000322-56.2023.8.26.0435) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - Bianca Martins - Banco Votorantim S.A. - Diante…

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Leila Cristina Zago Costa x Banco Bradesco S.A.

ID: 330946512

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iepê - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000184-41.2025.8.26.0240

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LEILA CRISTINA ZAGO COSTA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

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CELIA APARECIDA GARCIA

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Processo 0000184-41.2025.8.26.0240 (processo principal 1000611-55.2024.8.26.0240) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Leila Cristina Zago Costa - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Trata-se …

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Processo nº 1006171-08.2025.8.26.0348

ID: 311361510

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 4ª Vara Cível Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 1006171-08.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

WILSON LEITE BEZERRA JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUÉLLEN FRANCISCO PAULINO

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Processo 1006171-08.2025.8.26.0348 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Wilson Leite Bezerra Junior - DECIDO. De início, ante os documentos juntados às fls. 09, 13, 19, 43/89, defi… Processo 1006171-08.2025.8.26.0348 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Wilson Leite Bezerra Junior - DECIDO. De início, ante os documentos juntados às fls. 09, 13, 19, 43/89, defiro a gratuidade de justiça ao autor. Anote-se. Verifica-se que os documentos comprovam sua situação de hipossuficiência econômica, pois sua remuneração não é superior a três salários-mínimos, parâmetro que o juízo tem considerado por analogia ao quanto procedido pela Defensoria Pública para concessão de assistência. Quando se trata de antecipar liminarmente os efeitos do provimento final, necessária se faz a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, nos termos do artigo 300 e seguintes do Código de Processo Civil. No presente caso, tenho por mim que os elementos contidos nos autos evidenciam a probabilidade do direito invocado, existindo ainda risco ao resultado útil da prestação jurisdicional, razão pela qual o deferimento da tutela de urgência é medida de rigor. A certidão de protesto de fl. 90 confirma a existência do débito no valor exato de R$ 116,00, protestado em 24/03/2022, demonstrando que o autor não nega a dívida e dispõe-se a pagá-la mediante consignação judicial. A impossibilidade fática de pagamento direto resta demonstrada pelas notícias jornalísticas continas nos links de fls. 3, que fazem referência à investigação criminal conduzida pela Polícia Civil de São Paulo contra a empresa credora, culminando no fechamento das lojas físicas e impossibilidade de localização de representantes legais. Em sede de cognição sumária, há fundamento para a consignação em pagamento prevista no artigo 334 do Código Civil, quando não é possível identificar ou localizar o credor para recebimento da prestação devida. O perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo mostra-se também presente tendo em vista os efeitos deletérios que a indevida manutenção do protesto acarreta ao autor, trazendo abalo de crédito e restrição junto a entidades financeiras e empresariais. Ademais, a medida é reversível não restando prejudicada a parte adversa em caso de improcedência da ação, assim, tenho por mim que os elementos contidos nos autos evidenciam a probabilidade do direito invocado. DEFERE-SE a tutela de urgência para determinar a SUSTAÇÃO/SUSPENSÃO do protesto e/ou a suspensão dos efeitos de publicidade, caso já tenha sido lavrado, até ulterior decisão deste Juízo, bem como a exclusão do nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito, referente ao título: Pedido nº 20.185/0 do 2º Tabelionato de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Mauá, no valor de R$ 116,00, número do título: 501094, com data do protesto: 24/03/2022, tendo como Sacador Dennis Mobile Costa V. Veículos e Incorporadora, CPF do devedor: 477.728.358-31. Esta decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício para fins de intimação e cumprimento da presente decisão judicial, devendo o autor comprovar nos autos em 05 (cinco) dias o encaminhamento. III. Cite-se o(a) requerido(a) para os termos da ação em epígrafe, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para levantar o depósito efetuado pelo(a) requerente ou oferecer resposta. Intimem-se. - ADV: SUÉLLEN FRANCISCO PAULINO (OAB 470709/SP)

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Processo nº 0005771-95.2024.8.26.0008

ID: 309884416

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005771-95.2024.8.26.0008

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

P. H. O. DA S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AUGUSTA DAMIANY PEREIRA DE OLIVEIRA

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ANDREIA CORREIA ALEXANDRE SILVA

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Processo 0005771-95.2024.8.26.0008 (processo principal 0000184-05.2018.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Fixação - P.H.O.S.A. - Vistos. I- Fls. 110: ignorando o comando de fls. 87, novamente a a…

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