Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001026-20.2024.8.26.0246" – Página 47 de 68

Processo nº 1001026-77.2015.8.26.0038

ID: 260876949

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001026-77.2015.8.26.0038

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO

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GUILHERME ALVARES BORGES

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ADV: Guilherme Alvares Borges (OAB 149720/SP), Luciana Vieira Nascimento (OAB 184755/SP) Processo 1001026-77.2015.8.26.0038 - Cumprimento de sentença - Exeqte: FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO - Defiro o ped…

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F C Sbracci Cursos Itapolis Me x Ana Beatriz Torres Damascena

ID: 328019538

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001026-96.2025.8.26.0274

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

F C SBRACCI CURSOS ITAPOLIS ME

Polo Passivo:

ANA BEATRIZ TORRES DAMASCENA

Intimação

Advogados:

MARLI APARECIDA NOVELLI DE CAMARGO

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GUILHERME BONIFÁCIO HERNANDES

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Processo 1001026-96.2025.8.26.0274 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - F C Sbracci Cursos Itapolis Me - Ana Beatriz Torres Damascena - Vistos. HOMOLOGO, para que produza os seus juríd…

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Emerson Batista Da Silva x Tec Lub 4 Irmaos

ID: 330225846

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001026-13.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

EMERSON BATISTA DA SILVA

Polo Passivo:

TEC LUB 4 IRMAOS

Intimação

Advogados:

RICHARD MAX PINHEIRO

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LUCIANA PRENDIN TORRES

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CARLOS VINICIUS ALBUQUERQUE DA SILVA

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Processo 1001026-13.2024.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Emerson Batista da Silva - Tec Lub 4 Irmaos - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) d…

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Processo nº 1001026-80.2025.8.26.0538

ID: 331814041

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Cruz das Palmeiras - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001026-80.2025.8.26.0538

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ISABEL DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OTAVIO BOSCOLO AZEVEDO

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Processo 1001026-80.2025.8.26.0538 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Isabel de Lima - Por isso, deve a parte autora providenciar a juntada de documentos comprobatórios de sua alegada c…

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Ketlin Daiane De Lima Moura x T.P Veiculos Eireli e outros

ID: 332995350

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacupiranga - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000296-42.2025.8.26.0294

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

KETLIN DAIANE DE LIMA MOURA

Polo Passivo:

T.P VEICULOS EIRELI VINICIUS MUNIZ DE ALMEIDA OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

FERNANDO BUENO DE LIMA

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ANTONIO CARLOS ALVES BRASIL

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Processo 0000296-42.2025.8.26.0294 (processo principal 1001026-70.2024.8.26.0294) - Cumprimento de sentença - Cheque - Ketlin Daiane de Lima Moura - T.p Veiculos Eireli - - Vinicius Muniz de Almeid…

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Octavio Luiz Giusti x Cooperativa Sicoob - Crediguaçu

ID: 335087855

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 1ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1001489-72.2022.8.26.0038

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

OCTAVIO LUIZ GIUSTI

Polo Passivo:

COOPERATIVA SICOOB - CREDIGUAçU

Intimação

Advogados:

PATRICIA BRAGA RAMOS B MARACAJA

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NATHÁLIA FURLAM PRISCO

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Processo 1001489-72.2022.8.26.0038 (apensado ao processo 1001026-33.2022.8.26.0038) - Embargos à Execução - Cabimento - Octavio Luiz Giusti - Cooperativa Sicoob - Crediguaçu - A sentença transitou …

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Prefeitura Municipal De Macaubal x Souza E Souza Advogados Associados

ID: 335596114

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Macaubal - Vara Única Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001026-86.2020.8.26.0334

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL

Polo Passivo:

SOUZA E SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Intimação

Advogados:

MELISSA SILVA SOUZA

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HYAGO FORTES DOS SANTOS

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ELIZANGELA RODRIGUES MOURA

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ADELINO DE SOUZA

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Processo 1001026-86.2020.8.26.0334 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL - Souza e Souza Advogados Associados - Tiago Tessler Blecher - Fls. 384/385: A…

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M. A. D. x P. I. I. De P. S.

ID: 313474294

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilha Solteira - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000611-20.2025.8.26.0246

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

M. A. D.

Polo Passivo:

P. I. I. DE P. S.

Intimação

Advogados:

MARCOS APARECIDO DONÁ

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EDUARDO CHALFIN

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Processo 0000611-20.2025.8.26.0246 (processo principal 1001026-20.2024.8.26.0246) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - M.A.D. - P.I.I.P.S. - Vistos. 1. Trata-se de cumprimento de sentenç… Processo 0000611-20.2025.8.26.0246 (processo principal 1001026-20.2024.8.26.0246) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - M.A.D. - P.I.I.P.S. - Vistos. 1. Trata-se de cumprimento de sentença. 2. Determino ao cartório que verifique se o endereço da parte executada cadastrado no SAJ corresponde àquele em que realizada a citação na fase de conhecimento ou ao último eventualmente por ela informado. Em caso negativo, retifique-se. 3. Em virtude do trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte executada, por seu advogado (via DJE), para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias (art. 523 do CPC). O débito deve ser atualizado e acrescido de juros de mora até a data do pagamento. 4. Transcorrido o prazo de 15 dias sem pagamento, inicia-se automaticamente o prazo de 15 dias para impugnação (art. 525 do CPC), independentemente de nova intimação ou de certificação nos autos. Antes de esgotado este último prazo, não será deferida a prática de atos de constrição (bloqueio via Sisbajud, Renajud, etc.) para evitar tumulto processual. 5. Transcorrido o prazo de impugnação sem qualquer manifestação da parte executada, certifique-se e intime-se a parte exequente, por ato ordinatório, para, em 15 dias: a) juntar memória atualizada do crédito, com inclusão de multa de 10% e de honorários de advogado de 10% (art. 523, § 1º, do CPC); b) recolher de uma só vez (se não for beneficiária da justiça gratuita) taxas de Sisbajud, de Renajud e de Infojud. Por economia processual e considerando o pouco número de escreventes à disposição da serventia, todas as pesquisas de bens serão realizadas simultaneamente. Portanto, se não recolhidas no mesmo ato todas as taxas acima discriminadas, entender-se-á que não foram indicados bens penhoráveis, ensejando imediata suspensão do feito (art. 921, caput, III, do CPC). 6. Cumpridas as diligências do item anterior, determino desde já bloqueio online via Sisbajud, acostando-se aos autos cópia da minuta respectiva. Fica dispensada a lavratura de termo de penhora. O Sisbajud alcança o Banco do Brasil (Banco Múltiplo), a Caixa Econômica Federal, bancos comerciais, bancos comerciais cooperativos, bancos múltiplos, bancos múltiplos cooperativos, bancos de desenvolvimento, bancos de investimento, sociedades de crédito, financiamento e investimento (financeiras), sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários (CTVM), sociedades distribuidora de títulos e valores mobiliários (DTVM) e instituições de pagamento autorizada pelo Banco Central do Brasil. Além disso, informa o resultado da consulta instantânea ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS). Caso resulte positivo o Sisbajud, determino: a) seja efetuada transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste juízo, dando-se por penhorado; b) a intimação da parte executada pelo DJE (se tiver advogado), por carta (se não tiver advogado) ou na pessoa de seu curador especial (se citada por edital ou hora certa), para manifestação em 5 dias (art. 854, § 3º, do CPC). 7. Na hipótese do bloqueio ser negativo, ínfimo ou insuficiente (sem prejuízo do acima determinado), realize-se penhora pelo sistema Renajud. Se encontrado veículo registrado em nome da parte executada sem qualquer restrição, proceda-se ao seu bloqueio/penhora online (de circulação e transferência). O extrato do Renajud valerá como termo de penhora (art. 845, § 1º, do CPC). Desde já nomeio a parte a executada depositária do bem, porque ausente depositário judicial (art. 840, § 1°, do CPC). Realizado o bloqueio/penhora, intime-se a parte executada titular do veículo pelo DJE (se tiver advogado), por carta (se não tiver advogado) ou na pessoa de seu curador especial (se citada por edital ou hora certa), para manifestação em 10 dias (art. 847 do CPC). No mesmo prazo, deverá declarar onde se encontra o veículo, sob pena de multa de 20% do valor atualizado do débito (art. 774, caput, V, do CPC). Se não oferecida impugnação à penhora e a parte exequente: a) concordar com a nomeação da parte executada como depositária, deverá, no prazo de 15 dias: a.i) juntar extrato da Tabela Fipe com preço de mercado do veículo (art. 871, caput, I, do CPC) ou promover a avaliação por oficial de justiça, indicando a localização do bem e recolhendo a respectiva diligência (a menos que beneficiária da justiça gratuita); a.ii) declarar se pretende expropriação do veículo por leilão ou adjudicação; b) não concordar com a nomeação da parte executada como depositária, tomará para si tal encargo e deverá, no prazo de 15 dias: b.i) indicar a localização do veículo; b.ii) recolher a taxa do oficial de justiça (a menos que beneficiária da justiça gratuita); b.iii) declarar se pretende expropriação do veículo por leilão ou adjudicação. Caso a parte exequente proceda na forma do item (b) e o cumpra integralmente, expeça-se mandado de avaliação e entrega. A parte exequente deverá entrar em contato com o oficial de justiça para que acompanhe a diligência e retire o bem penhorado, arcando com eventuais despesas de transporte. Se não acompanhar a diligência ou não fornecer os meios necessários ao seu cumprimento, o bem penhorado permanecerá indefinidamente depositado em nome da parte executada, até sua expropriação. 8. Caso não identificado veículo passível de bloqueio/penhora ou se a parte exequente deixar de cumprir correta e integralmente as determinações acima após o bloqueio/penhora, certifique-se e proceda-se à pesquisa da última declaração de imposto da renda da parte executada via Infojud. Junte-se a declaração aos autos e anote-se o segredo de justiça (art. 1.263 das Normas de Serviço da CGJ). Após, intime-se a parte exequente para, em 5 dias, indicar bens passíveis de penhora. Se não forem indicados bens penhoráveis ao final desse prazo, o processo será suspenso (art. 921, caput, III, do CPC). 9. Não será deferido pedido de reiteração das pesquisas de bens acima com fundamento apenas no decurso do tempo e sem prova de fatos novos (AgRg no AREsp 366.440/PR, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 25/03/2014, DJe 07/04/2014). 10. Observe o exequente que: (i) as próximas petições deste incidente deverão ser cadastradas como petições diversas (cód. 8299), para evitar a formação de novos incidentes; e (ii) o recolhimento das custas finais deverá ocorrer na Guia DARE-SP, código 230-6, pelo portal de custas do TJSP, e não em conjunto com o débito principal. 11. Atente o executado a que: (i) na falta de pagamento voluntário, em até 15 dias úteis, será acrescido de multa de 10% sobre o valor do débito e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, bem como poderá o exequente se valer do protesto extrajudicial de sentença (art.517, CPC/15); (ii)com o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante; (iii) Transcorrido o prazo para o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, NOS PRÓPRIOS AUTOS, sua impugnação (art.525, CPC/15). Aguarde-se no PRAZO. Int. - ADV: MARCOS APARECIDO DONÁ (OAB 399834/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)

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Processo nº 1001026-11.2024.8.26.0443

ID: 308773745

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piedade - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001026-11.2024.8.26.0443

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RAYMUNDO ANTONIO DE GóES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DERLY RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA

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Processo 1001026-11.2024.8.26.0443 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Domiciliar (Home Care) - Raymundo Antonio de Góes - Vistos. Fl. 117: Prejudicado por se tratar de cópia da petição de fl. 11…

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Processo nº 0001583-84.2024.8.26.0129

ID: 297669086

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Casa Branca - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001583-84.2024.8.26.0129

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS E REGIãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANO RICARDO GALIMBERTTI LUNARDI

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FERNANDO BADIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPPE MOYSES FELIPPE GONÇALVES

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Processo 0001583-84.2024.8.26.0129 (processo principal 1001026-51.2022.8.26.0129) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Santa Cruz d…

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