Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001069-11.2025.8.26.0637" – Página 47 de 69

Processo nº 1006792-11.2025.8.26.0637

ID: 326586400

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 3ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1006792-11.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

R. I. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAYARA CAMBAUVA RUIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006792-11.2025.8.26.0637 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.I.M. - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita ao… Processo 1006792-11.2025.8.26.0637 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.I.M. - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. O exame da documentação acostada aos autos não elucida, em relação ao requerente, a condição de pobre na acepção jurídica do termo. No caso, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, vez que o demonstrativo de pagamento do Autor comprova que percebe rendimento mensal no importe de R$5.342,75 (p. 13), não se adequando, pois, aos parâmetros da DD. Defensoria Pública do Estado de São Paulo, isto é, valor igual ou inferior a 03 (três) salários mínimos por mês, patamar adotado por este magistrado, para o deferimento da gratuidade, não podendo ser considerado necessitado para obter as benesses da gratuidade sob pena de desmerecer aquele que vive com comedimento, preservando suas finanças. No quadro brasileiro, os destinatários do favor são pessoas de nível social e econômico muito inferior ao do requerente, razão pela qual, indefiro-lhe os benefícios da gratuidade. Observa-se ainda, possuir advogada particular (p. 5), não se utilizando dos préstimos da Defensoria Pública Estadual. Comprove o recolhimento da taxa de distribuição. Em 15 dias inexistindo pagamento das custas processuais, cancele-se a distribuição nos termos do artigo 290 do CPC: "Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias." Ciente o requerente da obrigatoriedade do recolhimento da taxa de 5 Ufesp em caso de cancelamento da distribuição (PROVIMENTO CSM Nº 2.739/2024 - Altera os artigos 8º e 10 do Provimento CSM nº 2.684/2023). Intime-se. - ADV: MAYARA CAMBAUVA RUIZ (OAB 339742/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001069-71.2025.8.26.0326

ID: 305722484

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lucélia - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001069-71.2025.8.26.0326

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

V. M. D. S. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE EDUARDO DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001069-71.2025.8.26.0326 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.M.S.C. - O DOCUMENTO EXPEDIDO JÁ SE ENCONTRA ASSINADO DIGITALMENTE, A SABER: ( ) OFÍCIO ( ) MANDADO DE REGISTRO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Debora Cristina Lian Biagioni x Banco Do Brasil S/A

ID: 300883270

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001069-23.2016.8.26.0347

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DEBORA CRISTINA LIAN BIAGIONI

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE GRADIM PIMENTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001069-23.2016.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Debora Cristina Lian Biagioni - Banco do Brasil S/A e outro - Fica o requerido/executado, através…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001069-32.2018.8.26.0095

ID: 294770488

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Brotas - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001069-32.2018.8.26.0095

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS DA SILVA NASCIMENTO ELIANA DO NASCIMENTO BUENO FáBIO DO NASCIMENTO GéSSICA DO NASCIMENTO LUCIA HELENA NASCIMENTO DOS SANTOS MARCOS ROGéRIO DO NASCIMENTO NOEMIA DA SILVA NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO ARAUJO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001069-32.2018.8.26.0095 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Ordinária - Noemia da Silva Nascimento - - Géssica do Nascimento - - Carlos da Silva Nascimento - - Marcos Rogério do Nasc…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000041-98.2025.8.26.0257

ID: 294040850

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ipuã - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000041-98.2025.8.26.0257

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ROGéRIO GONçALVES AZEVEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARTUR BENÍCIO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000041-98.2025.8.26.0257 (processo principal 1001069-55.2023.8.26.0257) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Rogério Gonçalves Azevedo - Vistos.…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Carlos Ocimar Zonfrilli Filho e outros x João Antônio Ireno Ferreira

ID: 314387170

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cândido Mota - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000248-23.2025.8.26.0120

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS OCIMAR ZONFRILLI FILHO VINICIUS DIAS DA SILVA

Polo Passivo:

JOãO ANTôNIO IRENO FERREIRA

Intimação

Advogados:

VINICIUS DIAS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILMAR CESAR BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000248-23.2025.8.26.0120 (processo principal 1001069-78.2023.8.26.0120) - Cumprimento de sentença - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Vinicius Dias da Silva - - C…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001069-31.2018.8.26.0257

ID: 314736663

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ipuã - Vara Única Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001069-31.2018.8.26.0257

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUÃ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDGARD DE BRITO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001069-31.2018.8.26.0257 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUÃ - Ante o exposto, diante da absoluta falta de interesse processual con…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Espólio De Julian Carrion Iglesias x Gk Administracao E Participacoes S/A e outros

ID: 281157741

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 1ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1001069-96.2019.8.26.0127

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE JULIAN CARRION IGLESIAS

Polo Passivo:

GK ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A NOVA IRKA MATERIAIS PARA CONSTRUçãO

Intimação

Advogados:

VAGNER PATINI MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRO PIGORETTI DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HÉLIO FERRAZ DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Sandro Pigoretti de Carvalho (OAB 172969/SP), Hélio Ferraz de Oliveira (OAB 285671/SP), Vagner Patini Martins (OAB 292350/SP) Processo 1001069-96.2019.8.26.0127 - Despejo por Falta de Pagamento …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001069-93.2024.8.26.0233

ID: 325630199

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibaté - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001069-93.2024.8.26.0233

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIANA TINTO CARDILLO ME (TINTO E CARDILLO IMOBILIáRIA) NELSON TEODORO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITÓRIA NERIS DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001069-93.2024.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Nelson Teodoro da Silva - - Flaviana Tinto Cardillo Me (Tinto e Cardillo Imobiliária) - …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Andrea De Oliveira Camargo x Serviço Autônomo Municipal De Saúde De Ibitinga - Sams

ID: 325268526

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001069-50.2025.8.26.0236

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANDREA DE OLIVEIRA CAMARGO

Polo Passivo:

SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBITINGA - SAMS

Intimação

Advogados:

LARISSA RODRIGUES DEMICIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KILZA GONÇALVES LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDIVANDRO ANTONIO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001069-50.2025.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Andrea de Oliveira Camargo …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 686 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes