Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001206-91.2022.5.02.0612" – Página 47 de 56

Edson José Bezerra Da Silva x Antonio Pereira Dos Santos

ID: 293965592

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001206-04.2024.8.26.0483

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

EDSON JOSé BEZERRA DA SILVA

Polo Passivo:

ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

CLEBER ROGÉRIO BELLONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVANDRO LUCIO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001206-04.2024.8.26.0483 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Venceslau - Recorrente: Edson José Bezerra da Silva - Recorrido: Antonio Pereira dos San…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Luiz Antonio Da Silva x Itaiquara Alimentos S/A e outros

ID: 290726505

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caconde - Vara Única Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1001206-43.2025.8.26.0103

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ ANTONIO DA SILVA

Polo Passivo:

ITAIQUARA ALIMENTOS S/A USINA AçUCAREIRA PASSOS S/A

Intimação

Advogados:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON ANDRADE DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001206-43.2025.8.26.0103 - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Luiz Antonio da Silva - Itaiquara Alimentos S/A - - Usina Açucareira Passos S/A - Lastro Construtora…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

A. Da S. M. x G. M. De A.

ID: 290772546

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itupeva - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000322-59.2025.8.26.0514

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

A. DA S. M.

Polo Passivo:

G. M. DE A.

Intimação

Advogados:

SAMARA KARINA AQUINO DE MOURA QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA DE SOUZA BOMFIM ASSUNÇÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000322-59.2025.8.26.0514 (processo principal 1001206-76.2022.8.26.0514) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.S.M. - G.M.A. - Vistos. Compulsando os autos vislumbro que o exequente foi … Processo 0000322-59.2025.8.26.0514 (processo principal 1001206-76.2022.8.26.0514) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.S.M. - G.M.A. - Vistos. Compulsando os autos vislumbro que o exequente foi considerado revel nos autos principais. Nestes termos em nenhum momento foi comprovada a sua hipossuficiência financeira. Outrossim não vislumbro que os documentos anexos às fls. 14/26 sejam suficientes a provar a alegada hipossuficiência da parte. Com efeito, o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos", sendo certo, portanto, que a declaração de pobreza firmada pela parte possui presunção relativa de veracidade, incumbindo-lhe demonstrar a impossibilidade de arcar com as despesas decorrentes do processo sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família. Desta forma, para fins de apreciação do pedido de Gratuidade da Justiça, deverá a parte exequente providenciar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício e cancelamento da distribuição do feito, a juntada dos seguintes documentos: (I) cópia de sua carteira de trabalho; (II) cópia dos últimos 03 (três) comprovantes de renda; (III) cópia das suas últimas 03 (três) declarações de imposto de renda, comprovando-se documentalmente eventual isenção; (IV) cópia da última declaração anual de rendimentos da pessoa jurídica, no caso de exercício de atividade empresarial; (V) cópias dos extratos e faturas de todas as contas bancárias e cartões de crédito, podendo ser protocolados como documentos sigilosos; e (VI) outros documentos que entender que sejam úteis. Alternativamente, poderá, no mesmo prazo, comprovar o recolhimento das custas e despesas processuais, sob as penas da lei. Decorrido o lapso temporal ora estipulado, retornem os autos conclusos, com ou sem a manifestação da parte. Intimem-se. Diligencie-se. - ADV: SAMARA KARINA AQUINO DE MOURA QUEIROZ (OAB 414801/SP), GABRIELA DE SOUZA BOMFIM ASSUNÇÃO (OAB 485457/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

E. S. F. e outros x A. T. G. Do N.

ID: 312180467

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 3ª Vara Cível Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1001206-76.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

E. S. F. S. M. S. F.

Polo Passivo:

A. T. G. DO N.

Intimação

Advogados:

MARIA CRISTINA DOURADO ALVARENGA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LÍVIA CRISTINA FANTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001206-76.2025.8.26.0189 - Guarda de Família - Guarda - E.S.F. - - S.M.S.F. - A.T.G.N. - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Certifico e… Processo 1001206-76.2025.8.26.0189 - Guarda de Família - Guarda - E.S.F. - - S.M.S.F. - A.T.G.N. - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Certifico e dou fé de que a sentença transitou em julgado em 26/06/2025. Em razão do trânsito em julgado, lance-se o código 60698 (retroativo à data certificada - Comunicado CG nº 1789/2017, item 4, a). Havendo integrante do polo passivo beneficiário da gratuidade e sucumbente (integral ou parcialmente), suas obrigações decorrentes "ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade" (CPC, art. 98, § 3º, grifei). Portanto, de sua parte inexistem custas ou despesas processuais pendentes. Registre-se que, para o(s) beneficiário(s) da gratuidade e vencido(s) (integral ou parcialmente), suas obrigações sucumbenciais "ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade" (CPC, art. 98, § 3º, grifei). Portanto, à(s) parte(s) nesta situação não há (por ora) de se falar em instauração de cumprimento de sentença para cobrança de verbas exclusivamente desta natureza. Cumpra-se o que fora determinado e em conformidade ao título judicial transitado. Expeça-se certidão de honorários, ficando o(a) ilustre Advogado(a) interessado(a) desde já ciente de que será gerada (nestes autos digitais) em até 5 (cinco) dias úteis (CPC, art. 228; NCGJ, art. 97), independentemente de nova intimação (cabendo-lhe a respectiva impressão) e sem qualquer ônus (Provimento CSM nº 2.356/2016, art. 1º). Dê-se ciência (via Portal Eletrônico) ao(à) ilustre representante do Ministério Público (CPC, art. 180). Superadas eventuais pendências, cumpra-se o Comunicado CG nº 259/2023 e arquivem-se definitivamente (código 61615). Intimem-se. Fernandopolis, 30 de junho de 2025. Eu, Nayara Moraes de Souza, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: MARIA CRISTINA DOURADO ALVARENGA DE SOUZA (OAB 143420/SP), LÍVIA CRISTINA FANTINI (OAB 435513/SP), LÍVIA CRISTINA FANTINI (OAB 435513/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Silvana Maria Souza Da Silva x União Brasileira De Aposentados Da Previdência - Unibap,– Unibap

ID: 314203838

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002989-87.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SILVANA MARIA SOUZA DA SILVA

Polo Passivo:

UNIãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDêNCIA - UNIBAP,– UNIBAP

Intimação

Advogados:

SOFIA COELHO ARAUJO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ISABEL CRISTINA TORRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0002989-87.2025.8.26.0297 (processo principal 1001206-43.2025.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Silvana Maria Souza da Silva - União Brasileira de Aposentados da Pr…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001206-49.2025.8.26.0101

ID: 279736578

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caçapava - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001206-49.2025.8.26.0101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE EUSTAQUIO RODRIGUES LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIA TEANE SEIXAS OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Flavia Teane Seixas Oliveira (OAB 371873/SP) Processo 1001206-49.2025.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Eustaquio Rodrigues Lima - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Feder…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

A. P. M. x B. B. S. A.

ID: 319507611

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001206-73.2021.8.26.0397

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

A. P. M.

Polo Passivo:

B. B. S. A.

Intimação de acórdão

Advogados:

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO GONÇALVES NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001206-73.2021.8.26.0397 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001206-73.2021.8.26.0397 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Nuporanga - Apelante: A. P. M. (Justiça Gratuita) - Apelado: B. B. S/A - Magistrado(a) Domingos de Siqueira Frascino - Deram provimento ao recurso, por V.U. - DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO NÃO CONTRATADO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM RESERVA DE MARGEM (RMC). DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA AUTORA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS EM FACE DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CONCERNENTES A DESCONTOS INDEVIDOS EFETUADOS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, VINCULADOS AO CONTRATO N. 20180325704011442000 DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC), CUJA EXISTÊNCIA E VALIDADE SÃO NEGADAS PELA AUTORA, DAÍ BUSCAR UMA DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA, A RESTITUIÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS E A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOHÁ TRÊS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) DEFINIR SE HOUVE CONTRATAÇÃO VÁLIDA DO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM RMC; (II) ESTABELECER SE É DEVIDA A RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS, E EM QUAL FORMA (SIMPLES OU EM DOBRO); (III) DETERMINAR SE ESTÃO CONFIGURADOS DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS, E, EM CASO POSITIVO, O RESPECTIVO MONTANTE.III. RAZÕES DE DECIDIRA AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO CONTRATO OU DE QUALQUER DOCUMENTO QUE COMPROVE A CIÊNCIA E A ADESÃO DA AUTORA QUANTO AOS TERMOS DA CONTRATAÇÃO, EM CARACTERIZA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR, PREVISTA NO CDC, IMPÕE AO BANCO O DEVER DE RESPONDER PELOS DANOS CAUSADOS AO CONSUMIDOR POR DEFEITOS NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, INDEPENDENTEMENTE DE CULPA, ESPECIALMENTE QUANDO SE TRATA DE FRAUDE OCORRIDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001206-04.2025.8.26.0601

ID: 325055183

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 2ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001206-04.2025.8.26.0601

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CLEMENTINA ARMELLINI ARTIOLI LAéRCIO ARTIOLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA INES CACERES RAMALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001206-04.2025.8.26.0601 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Laércio Artioli - - Clementina Armellini Artioli - Vistos. Trata-se de ação de usucapião extraordinária por meio da qual …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ariovaldo Esteves Junior x Banco Do Brasil S/A

ID: 330338349

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001206-80.2016.8.26.0322

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ARIOVALDO ESTEVES JUNIOR

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

RAFAEL SGANZERLA DURAND

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE GRADIM PIMENTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARIOVALDO ESTEVES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001206-80.2016.8.26.0322 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - ARIOVALDO ESTEVES JUNI… Processo 1001206-80.2016.8.26.0322 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - ARIOVALDO ESTEVES JUNIOR - Banco do Brasil S/A - Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de pagar. O exequente requereu às fls. 486/487 a intimação do executado para pagamento de valor remanescente, calculado em conformidade com a Tema 677 do STJ, cuja planilha de fls. 488 foi homologada pela decisão de fls. 510/513. O executado foi intimado para pagamento do valor apurado e, decorrido o prazo sem pagamento voluntário (fls. 518), o exequente apresentou cálculo atualizado às fls. 538, cujo valor de R$ 316.620,56 foi bloqueado através do Sistema Sisbajud e posteriormente transferido para conta judicial à disposição do Juízo (fls. 569/570). De acordo com a planilha de fls. 538, do valor total devido, R$ 28.783,69 se referem a honorários advocatícios, sendo o valor pertencente ao exequente a quantia de R$ 287.836,87, do qual 30% são destinados aos honorários contratuais (R$ 86.351,06). Conforme contrato de parceria firmado entre os patronos referido valor seria dividido na proporção de 50% para outorgante e outorgado. Assim, o patrono Ariovaldo Esteves Júnior pode realizar o levantamento do valor equivalente 15% do valor relativo aos honorários contratuais e 50% dos honorários advocatícios, no valor de R$ 57.567,37, além dos 2/3 referentes à cota parte do exequente (R$ 134.323,87). Intimem-se todos os interessados que se aguardará um prazo mínimo de 5 (cinco) dias para que o presente feito seja encaminhado à fila de expedição de mandado de levantamento. Não concordando o interessado com a expedição, manifeste-se em igual prazo, sob pena de preclusão. Int. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ARIOVALDO ESTEVES JUNIOR (OAB 86883/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Luiz Antonio Da Silva x Itaiquara Alimentos S/A e outros

ID: 303469663

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caconde - Vara Única Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1001206-43.2025.8.26.0103

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ ANTONIO DA SILVA

Polo Passivo:

ITAIQUARA ALIMENTOS S/A USINA AçUCAREIRA PASSOS S/A

Intimação

Advogados:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON ANDRADE DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001206-43.2025.8.26.0103 - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Luiz Antonio da Silva - Itaiquara Alimentos S/A - - Usina Açucareira Passos S/A - Lastro Construtora… Processo 1001206-43.2025.8.26.0103 - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Luiz Antonio da Silva - Itaiquara Alimentos S/A - - Usina Açucareira Passos S/A - Lastro Construtora S/C Ltda Rep por ORESTE NESTOR DE SOUZA LASTRO 106.450.518 Adm Jud Massa Falida YMPACTUS COMERCIAL SA - Vistos. Cuida-se de embargos declaratórios interpostos por ITAIQUARA ALIMENTOS S.A. - em recuperação judicial e outras, por meio dos quais se insurgem contra a sentença, ao argumento de haver erro de premissa. Conheço do recurso, ao passo que presentes os pressupostos de admissibilidade. Todavia, analisando a decisão impugnada, não verifico qualquer vício a ser sanado. Com feito, a questão foi analisada de forma expressa e clara, apontando-se, exaustiva e fundamentadamente, que, em razão do encerramento da recuperação judicial, todas as questões e incidentes pendentes perderam o objeto e não são passíveis de conhecimento, pelo que o feito foi extinto sem resolução de mérito. Ao discordar das premissas adotadas no provimento judicial, apresentando argumentação a elas contrária, inclusive com a transcrição de normas e precedentes jurisprudenciais, ficou evidente que a parte, irresignada, de maneira escancarada e imprópria, pretende a reapreciação do julgado, com a sua consecutiva modificação, providência estranha a esta estreita via, que somente pode ser alcançada na sede recursal adequada. Nesse cenário, o recurso sob análise mostra-se manifestamente protelatório e prejudicial à razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CF), ato que deve receber a devida censura e ser coibido, em consonância ao art. 139, III, do CPC. Ante o exposto, com fulcro no art. 1.022 do CPC, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e mantenho integralmente a sentença proferida. Condeno os embargantes, em razão de os presentes embargos serem manifestamente protelatórios, a pagar à parte embargada multa de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fulcro no art. 1.026, § 2º, do CPC. Int. - ADV: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), NELSON ANDRADE DA SILVA (OAB 186680/MG)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 554 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes