Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001412-06.2023.8.26.0660" – Página 47 de 54

Ana Alice Silveira Barbosa x Banco Agibank S.A.

ID: 291603279

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004598-75.2024.8.26.0189

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANA ALICE SILVEIRA BARBOSA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

ELTON TOMAZ RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Processo 0004598-75.2024.8.26.0189 (processo principal 1001412-27.2024.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Vendas casadas - Ana Alice Silveira Barbosa - Banco Agibank S.A. - Vistos. Apresentado …

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Armando Biazola x Notre Dame Intermedica Saúde S.A.

ID: 293163819

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0000005-03.2025.8.26.0695

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ARMANDO BIAZOLA

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAúDE S.A.

Intimação

Advogados:

WILLIAMS RODRIGUES SIL PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA DE SOUZA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000005-03.2025.8.26.0695 (apensado ao processo 1001412-61.2024.8.26.0695) (processo principal 1001412-61.2024.8.26.0695) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar -… Processo 0000005-03.2025.8.26.0695 (apensado ao processo 1001412-61.2024.8.26.0695) (processo principal 1001412-61.2024.8.26.0695) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar - Armando Biazola - Notre Dame Intermedica Saúde S.A. - Vistos. Sustenta a impugnante que sua prévia intimação, de forma pessoal, constitui condição necessária para cobrança da multa pelo descumprimento da obrigação, nos termos da Súmula 410 do E. STJ. Ocorre que, ainda que o enunciado da Súmula em comento exija a intimação pessoal, o atual entendimento jurisprudencial afirma estar a tesa superada em razão do advento do Novo Código de Processo Civil (TJSP; Agravo de Instrumento 2075632-66.2021.8.26.0000; Relator (a):Tavares de Almeida; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de Atibaia -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/06/2021; Data de Registro: 30/06/2021). Com a nova legislação, os regimes jurídicos da fase de cumprimento de sentença foram unificados em relação à intimação da parte devedora, sendo estabelecida a regra de que o devedor será intimado para cumprir a sentença pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos. De acordo com a lição de Teresa Arruda Alvim, o "NCPC resolve a questão e deixa clara a regra: o executado devera ser intimado e, havendo advogado constituído, a intimação será feita na pessoa do advogado. E tal regra, é bom que se diga, vale não só para as sentenças que reconhecem obrigação de pagar, como também para as sentenças que espelham obrigação de fazer, não fazer e entrega de coisa Com a expressa disposição legal, a Súmula 410 do STJ segundo pensamos, deve ser revogada.". (WAMBIER, Teresa Arruda Alvim et al. Primeiros comentários ao novo código de processo civil : artigo por artigo. 2ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016, p. 929. Assim, não se sustenta a alegação de ausência de intimação, vez que esta ocorreu nos termos preceituados pelo atual CPC. No mais, para instauração da presente execução provisória, vislumbro ser dispensável a apresentação de caução pela parte autora. Sendo tal medida exigida, em regra, apenas para a prática dos atos previstos no artigo 520, IV, do CPC, isto é, para levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem transferência de posse, alienação de propriedade ou de outro direito real, ou dos quais possa resultar grave dano ao executado. Quanto ao pedido de redução da astreintes, saliento que o pagamento da importância indicada pela exequente não possui o condão de causar grave dano à empresa impugnante, instituição financeira de grande porte econômico. Veja-se que a impugnante está deixando de cumprir decisão liminar que foi confirmada em sede de Agravo de Instrumento e em sentença sem qualquer justificativa, colocando em risco a integridade física do exequente, pelo que o valor fixado a título de multa não se mostra excessivo. Ademais, os valores aqui depositados deverão permanecer em conta judicial até o trânsito em julgado do feito principal, assegurando que os executados possam realizar seu levantamento em caso de improcedência do pleito principal, evitando, portanto, a ocorrência de quaisquer prejuízos. Outrossim, acerca da impossibilidade de cobrança da multa, nova interpretação consolidou-se com a publicação do Informativo nº 719 pelo C. STJ, que dispõe: À luz do novo Código de Processo Civil, não se aplica a tese firmada no julgamento do REsp 1.200.856/RS, porquanto o novo Diploma inovou na matéria, permitindo a execução provisória da multa cominatória mesmo antes da prolação de sentença de mérito. Ante o exposto, não há dúvidas quanto à viabilidade do cumprimento provisório das astreintes, motivo pelo qual REJEITO a impugnação ora apresentada. Intime-se - ADV: WILLIAMS RODRIGUES SIL PEREIRA (OAB 409485/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB 185470/SP)

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Travessia Securitizadora De Creditos Financeiros Sa x Aparecido Nunes De Proenca

ID: 300889248

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibaté - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001412-89.2024.8.26.0233

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS SA

Polo Passivo:

APARECIDO NUNES DE PROENCA

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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ALEXANDRE AUGUSTO ZAMBONI

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Processo 1001412-89.2024.8.26.0233 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Travessia Securitizadora de Creditos Financeiros Sa - Aparecido Nunes de Proenca - Vistos. In…

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C. De C. De L. A. C. O. S. C. O. P. x J. G. Da S.

ID: 295156191

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Orlândia - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001412-32.2022.8.26.0404

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

C. DE C. DE L. A. C. O. S. C. O. P.

Polo Passivo:

J. G. DA S.

Intimação

Advogados:

RICARDO RAMOS BENEDETTI

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ANA CLÁUDIA MAGNO

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Processo 1001412-32.2022.8.26.0404 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - C.C.L.A.C.O.S.C.O.P. - J.G.S. - Vistos. 1. Considerando que o princípio da duração razoável do process…

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Processo nº 1001412-79.2025.8.26.0128

ID: 296357978

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cardoso - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001412-79.2025.8.26.0128

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO ROBERTO CESTARI JUNIOR

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JOÃO VITOR DA SILVA MOREIRA BRAGA

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Processo 1001412-79.2025.8.26.0128 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Manoel Antonio de Oliveira - Vistos. Ante a comprovação da hipossuficiência, defiro os benefícios da justiça gr…

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Processo nº 1001412-42.2023.8.26.0648

ID: 293611095

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Urupês - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001412-42.2023.8.26.0648

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PEZAO MATERIAIS PARA CONSTRUçãO EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JUDIMARA DOS SANTOS MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001412-42.2023.8.26.0648 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Duplicata - Pezao Materiais para Construção Epp - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante na presente Ação de…

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Processo nº 1001412-51.2023.8.26.0160

ID: 329936902

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Descalvado - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001412-51.2023.8.26.0160

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE EDUCAçãO E CULTURA DE DESCALVADO - CEDESC

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABRICIO HERNANI CIMADON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO CASTIGLIONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001412-51.2023.8.26.0160 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cooperativa de Educação e Cultura de Descalvado - Cedesc - Vistos. Fls. 113/128: O pedido de reconsideração …

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Processo nº 1001412-57.2025.8.26.0394

ID: 302469076

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Odessa - 1ª Vara Judicial Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1001412-57.2025.8.26.0394

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ROGERIO DIAS LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE BUENO SIQUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1001412-57.2025.8.26.0394 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Rogerio Dias Lopes - Vistos. 1. Cite(m)-se o(s) réu(s), por mandado, para responder(em) ao pedido de…

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Processo nº 1001412-75.2025.8.26.0097

ID: 293573880

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buritama - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001412-75.2025.8.26.0097

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA DE SOUZA REIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO DOS SANTOS SANTATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001412-75.2025.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Francisca de Souza Reis - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita e prioridade na tramitaçã…

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Estado De São Paulo x Marcelo Piveta

ID: 314608645

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001412-28.2025.8.26.0533

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

MARCELO PIVETA

Intimação de acórdão

Advogados:

RODRIGO AKIRA NOZAQUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATÁLIA GONÇALVES FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001412-28.2025.8.26.0533/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Santa Bárbara D Oeste - Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Marcelo Piveta - Ma…

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