Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001508-61.2024.5.02.0706" – Página 47 de 53

Banco Votorantim S.A. x Cleunice Anita Magrini

ID: 310733917

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001508-13.2024.8.26.0037

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

CLEUNICE ANITA MAGRINI

Intimação de acórdão

Advogados:

MOISES BATISTA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001508-13.2024.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1001508-06.2025.8.26.0222

ID: 294307507

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1001508-06.2025.8.26.0222

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

H. DOS S. S. L. DA S. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO LUIZ CAROSIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001508-06.2025.8.26.0222 - Divórcio Consensual - Dissolução - H.S.S. - - L.S.R. - Vistos. 1. Para possibilitar a apreciação do pedido de assistência judiciária, apresente(m) a(s) parte(s)…

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A. I. E C. I. E E. De P. A. L. x A. R. G.

ID: 291134586

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaberá - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001508-03.2018.8.26.0270

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

A. I. E C. I. E E. DE P. A. L.

Polo Passivo:

A. R. G.

Intimação

Advogados:

MARIA ELISABETE MARCONDES GUIMARAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO CESAR OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001508-03.2018.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - A.I.C.I.E.P.A. - A.R.G. - 1. No que tange às ações, observa-se que os valores encontrados na B3 S/A - Brasil Bo…

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A. I. E C. I. E E. De P. A. L. x A. R. G.

ID: 291133373

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaberá - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001508-03.2018.8.26.0270

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

A. I. E C. I. E E. DE P. A. L.

Polo Passivo:

A. R. G.

Intimação

Advogados:

MARIA ELISABETE MARCONDES GUIMARAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO CESAR OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001508-03.2018.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - A.I.C.I.E.P.A. - A.R.G. - 1. No que tange às ações, observa-se que os valores encontrados na B3 S/A - Brasil Bo…

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Ana Barbosa Fortunato x Energisa Sul - Sudeste - Distribuidora De Energia S.A (Ess) e outros

ID: 314030313

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 13ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001508-71.2015.8.26.0637

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANA BARBOSA FORTUNATO

Polo Passivo:

ENERGISA SUL - SUDESTE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (ESS) JOAQUIM OSVALDO TAVARES MARIA CLAUDIA BOSSOS TAVARES DE MOURA MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO MUNICíPIO DE RINóPOLIS

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCIO JOSE FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX COSTA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO THOMAZINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS TAVARES DE MELO E MIRANDA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

MARCOS AUGUSTO GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001508-71.2015.8.26.0637/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0000810-83.2022.8.26.0137

ID: 323293786

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerquilho - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000810-83.2022.8.26.0137

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

KARINA DE FREITAS SILVA MARIANO EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANDERLEI ANDRIETTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA FERNANDA CONEGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000810-83.2022.8.26.0137 (processo principal 1001508-09.2021.8.26.0137) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Karina de Freitas Silva Mariano Eireli - Vistos. A parte exequente reque…

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Fábio Rodrigo De Oliveira e outros x Banco Do Brasil S/A

ID: 303409714

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pedreira - 1ª Vara Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1001508-90.2018.8.26.0435

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

FáBIO RODRIGO DE OLIVEIRA M.R.F. INDUSTRIA E COMéRCIO DE PLáSTICOS LTDA - EPP SANDRA CAROLINA MATARELLO GARCIA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE PIRANI SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

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CARINA POLIDORO

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Processo 1001508-90.2018.8.26.0435 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - M.R.F. Industria e Comércio de Plásticos Ltda - Epp - - Fábio Rodrigo de Olivei… Processo 1001508-90.2018.8.26.0435 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - M.R.F. Industria e Comércio de Plásticos Ltda - Epp - - Fábio Rodrigo de Oliveira - - Sandra Carolina Matarello Garcia de Oliveira - Banco do Brasil S/A - Trata-se de embargos de declaração opostos por Banco do Brasil S/A de sentença proferida às págs. 614/617. É a síntese do essencial. Fundamento e Decido. Nos termos do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, conheço dos embargos, pois tempestivos. Rejeito-os, contudo, tendo em vista a natureza eminentemente infringente. Com efeito, embora respeitado o posicionamento do embargante, nada há a prover nos termos requeridos. Isto porque a questão controvertida foi devidamente apreciada ao ensejo da decisão, adotando-se, contudo, posicionamento diverso daquele defendido pelo embargante. Em tais condições, nesta sede, a questão de mérito já foi apreciada, cabendo à parte inconformada valer-se do recurso previsto na Lei Processual para a reversão que postula. . Não se visualiza, em tais condições, a existência, no caso concreto, de qualquer dos requisitos estabelecidos no artigo 1022, do Código de Processo Civil ao juízo integrativo pleiteado. A sentença atacada não apresenta contradição, omissão, obscuridade ou correção de erro material. Oportuno consignar que o julgador não está obrigado a comentar todos os dispositivos legais mencionados nos quais se embasou para formar seu convencimento, bastando, para tanto, que as decisões sejam fundamentadas de forma satisfatória, cumprindo, assim, a ordem prevista no artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. Assim, deve a parte manejar o recurso cabível, caso queira a modificação do decisório. Por tais motivos, nego provimento aos embargos de declaração opostos. Intime-se. - ADV: CARINA POLIDORO (OAB 218084/SP), PEDRO HENRIQUE PIRANI SOUZA (OAB 394516/SP), PEDRO HENRIQUE PIRANI SOUZA (OAB 394516/SP), PEDRO HENRIQUE PIRANI SOUZA (OAB 394516/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), CARINA POLIDORO (OAB 218084/SP), CARINA POLIDORO (OAB 218084/SP)

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Omni S/A Crédito, Financiamento E Investimento x Felipe Carvalho De Lima

ID: 314911025

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001508-49.2024.8.26.0025

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

FELIPE CARVALHO DE LIMA

Intimação de acórdão

Advogados:

JESSICA GOMES DE OLIVEIRA

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WELSON GASPARINI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001508-49.2024.8.26.0025 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001508-49.2024.8.26.0025 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Angatuba - Apelante: Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Apelado: Felipe Carvalho de Lima (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Paulo Toledo - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SEGURO PRESTAMISTA E SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA. AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DO BANCO RÉU. I. CASO EM EXAME: 1. TRATA-SE DE AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO VEICULAR, JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE EM PRIMEIRO GRAU, PARA AFASTAR A COBRANÇA DE SEGURO PRESTAMISTA E DE SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA. O BANCO RÉU APELA, ALEGANDO A REGULARIDADE DAS CONTRATAÇÕES. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. VERIFICAR A LEGALIDADE DA CONTRATAÇÃO DO SEGURO PRESTAMISTA E DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA.III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. ELEMENTOS DE PROVA REUNIDOS QUE DEMONSTRAM QUE A CONTRATAÇÕES FORAM VOLUNTÁRIAS, REALIZADAS EM DOCUMENTO APARTADO, NÃO CONFIGURANDO VENDA CASADA. IV. DISPOSITIVO: 4. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pasquali Parise e Gasparini Junior Advogados (OAB: 4752/SP) - Welson Gasparini Junior (OAB: 116196/SP) - Jessica Gomes de Oliveira (OAB: 487024/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Leandro Tomazetti De Pietro x Giulia Cristina Chiozzini e outros

ID: 280908667

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001508-19.2025.8.26.0347

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LEANDRO TOMAZETTI DE PIETRO

Polo Passivo:

GIULIA CRISTINA CHIOZZINI JOãO ORáVIO DE FREITAS JR MATãO CLíNICAS & AMHMA SAúDE LTDA. SOCIEDADE MATONENSE DE BENEMERENCIA HOSPITAL CARLOS FERNANDO MALZONI

Intimação

Advogados:

MARILIA NATALIA DA SILVA

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HELDER BERNARDI NETO

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FABIO BUSNARDI FERNANDES

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ADV: Marilia Natalia da Silva (OAB 304183/SP), Fabio Busnardi Fernandes (OAB 356676/SP), Helder Bernardi Neto (OAB 518911/SP) Processo 1001508-19.2025.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Le… ADV: Marilia Natalia da Silva (OAB 304183/SP), Fabio Busnardi Fernandes (OAB 356676/SP), Helder Bernardi Neto (OAB 518911/SP) Processo 1001508-19.2025.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Leandro Tomazetti de Pietro - Reqdo: Sociedade Matonense de Benemerencia Hospital Carlos Fernando Malzoni, Matão Clínicas & Amhma Saúde Ltda., Giulia Cristina Chiozzini, João Orávio de Freitas Jr - Vistos. Manifeste-se a parte autora em réplica. No mais, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int.

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Processo nº 1001508-34.2025.8.26.0439

ID: 322297985

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001508-34.2025.8.26.0439

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ALEX BELINELLO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO DIAMANTINO NETO

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Processo 1001508-34.2025.8.26.0439 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º salário - Alex Belinello - Vistos. Em se tratando de matéria exclusivamente de dir…

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