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Bianca Caroline Da Cruz x Município De Jahu

ID: 294800989

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004671-45.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BIANCA CAROLINE DA CRUZ

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE JAHU

Intimação

Advogados:

MARIA DA CONCEICAO BARBOSA AGUIAR

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ISABELA MUSSIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004671-45.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Jornada Especial - Bianca Caroline da Cruz - Município de Jahu - Ante o exposto, e mais do que dos autos c…

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Processo nº 1006417-45.2025.8.26.0302

ID: 312718756

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006417-45.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

OLIMPIA MARIA SILVERIA FERRAZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETICIA FERRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006417-45.2025.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Olimpia Maria Silveria Ferraz - Vistos. Defiro gratuidade à autora, atendida por meio do convênio DPE/OAB. Anot… Processo 1006417-45.2025.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Olimpia Maria Silveria Ferraz - Vistos. Defiro gratuidade à autora, atendida por meio do convênio DPE/OAB. Anote-se. Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais com pedido de antecipação de tutela para determinação de imediata perícia quanto ao estado do imóvel após o surgimento de infiltrações e diversas trincas, a princípio ocasionados por retirada de terra do terreno vizinho, de propriedade dos requeridos. Juntou documentos, bem como fotografias dos problemas em questão e vistoria da defesa civil (fls. 32/40). Entendo presentes, em sede sumária de cognição, os requisitos necessários para a concessão da medida ora pleiteada, nada obstando que tal venha a ser revisto após a apresentação de manifestação pela parte contrária. Assim, diante da natureza dos danos ao imóvel apontados pela autora, DEFIRO a realização da prova pericial antecipada, ante a possibilidade de modificação, reparos ou mesmo maior deterioração do bem caso se aguarde o prazo necessário ao decorrer da demanda. Para tanto, nomeio o perito judicial Jameson Wagber Battochio, intime-se o para informar se aceita o encargo bem como para que designe data para sua realização. Para adequação do rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado ou havendo contestação, deverá se manifestar em réplica. Providencie-se e expeça-se o necessário. Intime-se. - ADV: LETICIA FERRI (OAB 488227/SP)

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Processo nº 1006708-45.2025.8.26.0302

ID: 330179154

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1006708-45.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

D. R. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AGDA APARECIDA RAIMUNDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006708-45.2025.8.26.0302 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - D.R.R. - Vistos. 1) Indefiro o requerimento de tutela de urgência, ausentes os requisitos do art. 300 do Código d… Processo 1006708-45.2025.8.26.0302 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - D.R.R. - Vistos. 1) Indefiro o requerimento de tutela de urgência, ausentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, não demonstrado de plano que a requerida possa suportar qualquer diminuição no valor dos alimentos, conforme argumentos expostos pelo Ministério Público em sua manifestação retro. Formado o contraditório, poderá, com segurança, ser analisada a real situação existente, com nova decisão, a fim de que possa garantir o equilíbrio sintetizado no binômio necessidade/possibilidade, se o caso. Confira-se, por oportuno, ementa de julgado do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: "Revisionaldealimentos. Agravante pleiteia redução da pensão.Tutelaantecipada indeferida. Acerto. Documentação acostada é insuficiente para autorizar, em análise perfunctória, adiminuiçãodosalimentosfixados em acordo há pouco maisdedois anos. Decisão contrária que poderia acarretar, por açodamento, prejuízos irreparáveis à integrante da prole. Matériadefato deve aguardar a fase processual pertinente. Agravo desprovido." (TJ/SP - AI 2063975-06.2016.8.26.0000) 2) Designo audiência de tentativa de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12/11/2025, às 14h30. Cite-se a requerida com as advertências legais, ficando advertida de que não sendo contestada a ação serão presumidos como verdadeiros os fatos articulados pelo requerente. Na audiência, se não houver acordo, poderá a requerida contestar, desde que o faça por intermédio de advogado ou Defensor Público, sob pena de revelia. Ausência do autor importará extinção do processo. Intimem-se as partes ao comparecimento na audiência supra (autor intimado pelo D.J.E.), ficando advertidas de que presumir-se-ão confessados os fatos contra ela(s) alegados, caso não compareça(m) ou, comparecendo, se recuse(m) a depor. As partes deverão se apresentar à audiência acompanhadas de suas testemunhas e advogados, bem como apresentar endereços eletrônicos para que o ato seja realizado de modo virtual. Cópia desta decisão, devidamente instruída, servirá de mandado. Int. - ADV: AGDA APARECIDA RAIMUNDO (OAB 366279/SP)

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Maria De Lourdes Da Silva Stoque x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 304399823

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Promissão - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001577-79.2024.8.26.0484

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES DA SILVA STOQUE

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação

Advogados:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

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LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA

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Processo 0001577-79.2024.8.26.0484 (processo principal 1001567-23.2021.8.26.0484) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Maria de Lourdes da Silva Stoque - Banco Santander (Brasil) S/A …

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Processo nº 1001567-49.2025.8.26.0624

ID: 301543201

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 2ª Vara Cível Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1001567-49.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

IRENE CHIRNEV LOPES (MEEIRA) MARCIA MORAIS DE LIMA MARCIO ANTONIO MORAIS MARCOS ROBERTO MORAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DÉBORA ALVES DA PAIXÃO LUZ

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo 1001567-49.2025.8.26.0624 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Marcos Roberto Morais - - Marcio Antonio Morais - - Irene Chirnev Lopes (meeira) - - Marcia Morais de L…

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Luzia Plácido Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 303873624

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001567-93.2024.8.26.0362

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LUZIA PLáCIDO DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIZ FELIPE NOBRE BRAGA

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JAQUELINE PRISCILA PEDREIRA BORGES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001567-93.2024.8.26.0362 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1001567-69.2023.8.26.0252

ID: 298535142

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ipaussu - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001567-69.2023.8.26.0252

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO NISIGUCHI CLINICA QUATRO PATAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALMIR ROGÉRIO ESTEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001567-69.2023.8.26.0252 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Marcelo Nisiguchi Clinica Quatro Patas - Vistos. Homologo o acordo firmado entre as partes e, em consequênci…

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Processo nº 1001567-14.2022.8.26.0120

ID: 310302560

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cândido Mota - 2ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001567-14.2022.8.26.0120

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ALDEMIR DANTAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSEMEIRE MIGUEL MANFIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001567-14.2022.8.26.0120 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Aldemir Dantas - Conforme manifestação do Oficial do CRI local, a única titular do domínio é a Cerâmica Nigro Ltda., inclusive o…

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Jeferson Aparecido Dias De Freitas x Centro Transmontano De São Paulo e outros

ID: 292862654

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0010580-51.2020.8.26.0564

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JEFERSON APARECIDO DIAS DE FREITAS

Polo Passivo:

CENTRO TRANSMONTANO DE SãO PAULO SANTAMALIA SAUDE S/A

Intimação

Advogados:

ROSEMEIRI DE FATIMA SANTOS

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MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA

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EDMILSON TRIVELONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DJACI ALVES FALCÃO NETO

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DENYS CHIPPNIK BALTADUONIS

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Processo 0010580-51.2020.8.26.0564 (processo principal 1001567-21.2014.8.26.0564) - Cumprimento Provisório de Sentença - Serviços de Saúde - Jeferson Aparecido Dias de Freitas - Centro Transmontano …

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Processo nº 1001567-15.2024.8.26.0291

ID: 293319463

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001567-15.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001567-15.2024.8.26.0291 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A - Credito, Financiamento e Investimento - Observo que a impressão deste alvará deverá …

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