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Daiane Evangelista De Souza x Central Nacional Unimed - Cooperativa Central

ID: 328284148

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001514-98.2023.8.26.0222

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

DAIANE EVANGELISTA DE SOUZA

Polo Passivo:

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Intimação

Advogados:

RAFAEL DO AMARAL SANTOS

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LUIZ FELIPE CONDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001514-98.2023.8.26.0222 (processo principal 1001567-62.2023.8.26.0222) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fornecimento de medicamentos - Daiane Evangelista de Souza - Central Nacional…

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Arnaldo Gomes De Souza x Ettore Nalesso Neto

ID: 277936455

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 2ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1002731-49.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ARNALDO GOMES DE SOUZA

Polo Passivo:

ETTORE NALESSO NETO

Intimação

Advogados:

RODRIGO TREVIZAN FESTA

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ANTONIO AUGUSTO FERRAZ DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rodrigo Trevizan Festa (OAB 216317/SP), Antonio Augusto Ferraz de Moraes (OAB 98276/SP) Processo 1002731-49.2025.8.26.0624 - Embargos à Execução - Embargte: Arnaldo Gomes de Souza - Embargdo: Et… ADV: Rodrigo Trevizan Festa (OAB 216317/SP), Antonio Augusto Ferraz de Moraes (OAB 98276/SP) Processo 1002731-49.2025.8.26.0624 - Embargos à Execução - Embargte: Arnaldo Gomes de Souza - Embargdo: Ettore Nalesso Neto - Vistos. 1) Fls. 29/32: recurso tempestivo. No mérito, trata-se, infelizmente, de mais um caso de uso indevido e indiscriminado do recurso de embargos de declaração, como lamentavelmente já é da praxe forense. Um recurso que deveria ser um instrumento de aperfeiçoamento das decisões judiciais se transforma em mera manobra para auxílio da parte que não quer ver o processo resolvido. O embargante nem sequer apontou onde está a omissão, obscuridade, contradição ou erro material da decisão; se limitou a manifestar seu inconformismo. Como se sabe, é requisito formal de admissibilidade dos embargos de declaração a indicação clara de um dos vícios decisórios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Assim, por qualquer ângulo que se analise o recurso, se conclui que ele foi oposto apenas para interromper o prazo do recurso cabível: o agravo de instrumento, postergando ainda mais a solução da questão. A utilização dos embargos de declaração apenas como instrumento para interromper o prazo do recurso adequado constitui violação ao dever geral de boa-fé objetiva, inscrito no artigo 5º do CPC/2015, trazendo prejuízo à parte favorecida pela decisão objeto do recurso infundado, que terá de esperar mais tempo para ver as razões decisórias se consolidarem com a coisa julgada. Assim, impõe-se a fixação de multa em desfavor do litigante desleal, até como forma de compensação. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e, reconhecendo a má-fé com que litigou o executado/embargante, condeno-o ao pagamento da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC/2015, em 2% sobre o valor da causa, devidamente corrigido, a reverter em favor do embargado/exequente, valor a ser acrescido ao débito exequendo, em caso de improcedência dos presentes embargos. 2) Fls. 38 e seguintes: manifeste-se o embargante, em 15 dias. Findos, volte conclusos para sentença. Intime-se.

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Andreia Cristina Dos Santos x Hoepers Recuperadora De Crédito S.A.

ID: 323216739

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004089-49.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS

Polo Passivo:

HOEPERS RECUPERADORA DE CRéDITO S.A.

Intimação

Advogados:

MURILO OMODEI CONEGLIAN

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DJALMA GOSS SOBRINHO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1004089-49.2025.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Andreia Cristina dos Santos - Hoepers Recuperadora de Crédito S.a. - Vistos. Fls. 72 - Recebo os embargos de decl… Processo 1004089-49.2025.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Andreia Cristina dos Santos - Hoepers Recuperadora de Crédito S.a. - Vistos. Fls. 72 - Recebo os embargos de declaração, por tempestivos, porém os rejeito diante do caráter infringente, o que não se admite por serem os embargos apenas meio de integração do julgado. Com efeito, a sentença contra a qual se insurgem o embargante apreciou a litígio em todos os seus aspectos relevantes, não havendo se falar em omissão, obscuridade ou contradição por não corresponder a solução à pretendida pelo litigante inconformado. Ademais, inexiste qualquer omissão na decisão embargada uma vez que o Magistrado não está obrigado a apreciar todos os dispositivos legais invocados pela parte, se da análise dos autos já formou seu convencimento para o julgamento fundamentado da ação. Neste sentido, confira-se a jurisprudência: Não está o Juiz obrigado a julgar a questão posta de acordo com o pleiteado pelas partes, mas sim com o seu livre convencimento (art.131 do CPC); para tanto, vale-se do exame dos fatos e dos aspectos pertinentes ao tema, das provas produzidas e da doutrina e da jurisprudência que reputar aplicáveis ao caso concreto Não precisa o Juiz reportar-se a todos os argumentos trazidos pelas partes. Basta que acolha um argumento suficiente a embasar a sua conclusão e não precisará dizer se os outros, que objetivam o mesmo fim, são procedentes ou não. Quando já tiver encontrado motivos suficientes para fundar a decisão, o Magistrado não se encontra obrigado a responder todas as alegações das partes, nem ater-se aos fundamentos indicados por elas ou a responder um a um todos os seus argumentos, não havendo que se falar em violação ao inciso II do art. 535 do CPC. Ante todo o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a sentença tal como lançada. Intimem-se. - ADV: MURILO OMODEI CONEGLIAN (OAB 384585/SP), DJALMA GOSS SOBRINHO (OAB 7717/SC)

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Processo nº 1001567-42.2021.8.26.0219

ID: 301970332

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararema - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001567-42.2021.8.26.0219

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

B. S. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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Processo 1001567-42.2021.8.26.0219 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - S.S. - Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação …

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Processo nº 1001567-91.2025.8.26.0222

ID: 306784573

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001567-91.2025.8.26.0222

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LETíCIA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ LUCIANO DA COSTA ROMA

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Processo 1001567-91.2025.8.26.0222 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Letícia da Silva - Vistos. Pretende a autora a co…

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Processo nº 1001567-66.2022.8.26.0038

ID: 300810852

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 1ª Vara Cível Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1001567-66.2022.8.26.0038

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANGELO PIRES BUENO FILHO CIZELIA DE ARRUDA GOMES DOS SANTOS GERVáSIO GOMES DE JESUS GIZELA DE ARRUDA GOMES DE FREITAS JOSIAS ARRUDA GOMES NILSON GONçALVES VASCONCELOS ROZALIA LINO DE ARRUDA COELHO SILZELENE GOMES DE JESUS SILVA SIZELIRDE GOMES PIRES BUENO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIA HELENA MALVESTITI CONSONI

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Processo 1001567-66.2022.8.26.0038 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Rozalia Lino de Arruda Coelho - - Gervásio Gomes de Jesus - - Nilson Gonçalves Vasconcelos - - Angelo Pires Bueno…

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Processo nº 0004309-66.2018.8.26.0347

ID: 301308058

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004309-66.2018.8.26.0347

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SERGIO APARECIDO ANGELICO ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAQUELINE TALITA ALBERTO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA FERNANDA MORETTO CURTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA RIGOLI ROSSI PALMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004309-66.2018.8.26.0347 (processo principal 1001567-51.2018.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Sergio Aparecido Angelico Me - Vistos. Relatório dispensado (art. 38 da …

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Processo nº 1001567-47.2025.8.26.0075

ID: 293376635

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bertioga - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001567-47.2025.8.26.0075

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

L. F. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL DA SILVA GALLARDO

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Processo 1001567-47.2025.8.26.0075 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - L.F.S. - Vistos. Defiro à autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Diante das especificidades da causa, de modo…

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Processo nº 0000422-35.2025.8.26.0022

ID: 293468662

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000422-35.2025.8.26.0022

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CENTRO DE BELEZA E ESTéTICA AMPARO - EIRELI (EMAGRECENTRO)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA APARECIDA ASSULFI

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Processo 0000422-35.2025.8.26.0022 (processo principal 1001567-46.2024.8.26.0022) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Centro de Beleza e Estética Amparo - Eireli (emagrecentro) - Vistos. Na forma…

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Processo nº 1001567-41.2025.8.26.0077

ID: 314366722

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001567-41.2025.8.26.0077

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

AIGLO PEREIRA LOPES DIOGO APARECIDO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO MONTIBELLER LUCIO DE CAMPOS

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Processo 1001567-41.2025.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Aiglo Pereira Lopes - - Diogo Aparecido de Souza - Sem condenação em custas e…

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