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Processo nº 1001609-09.2019.8.26.0269

ID: 324637396

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001609-09.2019.8.26.0269

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ALFREDO CLETO JUNIOR ANTONIO CLETO JOSé CLETO NETO MARIA HELENA CLETO DOS SANTOS MARILENE CLETO DE SOUZA MARLENE FRANCISCO DE ABREU VALDILENE CLETO CARRIEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSEMEIRE EVANGELISTA DE SOUZA LIRA

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PAULO FERNANDES LIRA

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OCTAVIO HENRIQUE DOMINGOS DIAS

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NÍCOLAS PAQUES MEIRA DE LIMA

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MARCOS LEANDRO PEDROSO DE MORAIS

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MARCOS DE ALMEIDA DOS SANTOS

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LUCAS DE LEON BARROS MEIRA

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HERMELINO DE OLIVEIRA GRACA

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GUILHERME DE MELLO THIBES

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ANTONIO CARLOS SILVA AMARAL

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ANDRÉA PAQUES DE OLIVEIRA GRAÇA

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ADRIANA DIAS DE ALMEIDA ALVES GUTIERRES

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Processo 1001609-09.2019.8.26.0269 - Inventário - Inventário e Partilha - Marlene Francisco de Abreu - - Alfredo Cleto Junior - - José Cleto Neto - - Maria Helena Cleto dos Santos - - Marilene Cl…

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José Ribeiro Da Silva x Associação De Aposentados Mutualista Para Benefícios Coletivos - Ambec

ID: 329660328

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001609-74.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOSé RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFíCIOS COLETIVOS - AMBEC

Intimação

Advogados:

MARCELO MIRANDA

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ANA PAULA MARTINS RUIZ

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Processo 1001609-74.2025.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Ribeiro da Silva - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Vistos. Em cumpr…

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Processo nº 1001609-54.2023.8.26.0435

ID: 330304895

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pedreira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001609-54.2023.8.26.0435

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

VAREJãO DE PEDREIRA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALISON PEREIRA PASSOS

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Processo 1001609-54.2023.8.26.0435 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Varejão de Pedreira Ltda - Manifeste-se o(a)(s) exequente(s) no prazo de QUINZE DIAS acerca da certidão do Oficial…

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Processo nº 1001609-49.2023.8.26.0081

ID: 332200512

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001609-49.2023.8.26.0081

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

M.A. LOTT & LOTT LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO ANTUNES PARUSSOLO

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Processo 1001609-49.2023.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Pagamento - M.a. Lott & Lott Ltda - Me - VISTOS. Diante da manifestação do exequente noticiando o pagamento do débito (fls. 143…

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U. C. x A. L. A. B.

ID: 337625081

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairinque - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001609-23.2024.8.26.0337

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

U. C.

Polo Passivo:

A. L. A. B.

Intimação

Advogados:

FLAVIO IGEL

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FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA

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ADRIANA ANTONUCCI SILVEIRA

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Processo 1001609-23.2024.8.26.0337 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - U.C. - A.L.A.B. - Vistos. Anoto para devidos fins, que não há incidência de custas, taxas ou desp…

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Vs Log – Operador Logistico Ltda x João Soares Guilherme

ID: 323051621

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001027-25.2024.8.26.0439

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

VS LOG – OPERADOR LOGISTICO LTDA

Polo Passivo:

JOãO SOARES GUILHERME

Intimação

Advogados:

RENATO SILVA

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MAYCON FRIAS RIBEIRO DOS SANTOS

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LUIS EDUARDO MAZZINI BRESSAN

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Processo 0001027-25.2024.8.26.0439 (apensado ao processo 1001609-08.2024.8.26.0439) (processo principal 1001609-08.2024.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Cheque - Vs Log – Operador Logistico Ltd… Processo 0001027-25.2024.8.26.0439 (apensado ao processo 1001609-08.2024.8.26.0439) (processo principal 1001609-08.2024.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Cheque - Vs Log – Operador Logistico Ltda - João Soares Guilherme - De início, remeto o credor à leitura (fls.126). No mais, a pretensão do credor revela-se manifestamente inadequada aos fins colimados pela execução, qual seja, a satisfação efetiva do crédito exequendo. Com efeito, a penhora por termo consiste na formalização da constrição judicial mediante descrição pormenorizada do bem nos próprios autos do processo, dispensando-se a apreensão física do objeto. Todavia, tal modalidade constritiva somente se justifica quando presentes os pressupostos de sua eficácia executória. A análise da viabilidade da penhora deve pautar-se pelos princípios da efetividade e da utilidade, insculpidos no art. 797 do CPC, que estabelece: "A penhora deverá incidir sobre tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios". No caso dos autos, a penhora por termo dos veículos identificados pelo RENAJUD revelar-se-ia inócua à futura excussão dos bens, pelas seguintes razões a saber: a) Inexistência física dos bens A mera existência de registro no órgão de trânsito não assegura a existência material do veículo, podendo este ter sido destruído, sinistrado ou encontrar-se em estado de deterioração que impeça sua comercialização. b) Impossibilidade de localização Sem a efetiva localização do bem, a penhora por termo convolar-se-ia em ato meramente protocolar, desprovido de eficácia prática para fins de satisfação do débito. c) Tradição a terceiros Os veículos podem ter sido objeto de tradição a terceiros de boa-fé, ainda que não formalizada junto ao órgão de trânsito, hipótese em que a penhora restaria prejudicada ante a proteção conferida pelo art. 1.268 do Código Civil. O Código Civil estabelece regime específico para a transferência da propriedade de bens móveis, dispondo o art. 1.267 que "a propriedade das coisas não se transfere pelos negócios jurídicos antes da tradição". Tratando-se de veículos automotores, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97) estabelece no art. 123 que "será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando for transferida a propriedade". Contudo, tal formalidade possui natureza meramente administrativa, não interferindo na eficácia da tradição para fins de transferência da propriedade real. Nesse diapasão, a simples existência de registro em nome dos executados não assegura a manutenção da propriedade, podendo os bens ter sido legitimamente alienados a terceiros mediante tradição, independentemente da comunicação ao órgão de trânsito. A execução deve pautar-se pelos princípios da menor onerosidade (art. 805, CPC) e da efetividade, buscando-se sempre a satisfação do crédito com o menor gravame possível ao devedor e com a máxima utilidade ao credor. A determinação de penhora por termo de bens cuja existência e disponibilidade são incertas contrariaria tais postulados, gerando expectativa infundada no exequente e eventual embaraço desnecessário aos executados. No mais, registro que a penhora já fora deferida (fl. 120) e a constrição judicial já se operou (fls. 103). - ADV: MAYCON FRIAS RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 453382/SP), RENATO SILVA (OAB 124158/SP), LUIS EDUARDO MAZZINI BRESSAN (OAB 202215/SP)

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Helio Fernando Barros Tavares De Melo Filho e outros x Quinto Andar Serviços Imobiliários Ltda

ID: 303145861

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001609-94.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

HELIO FERNANDO BARROS TAVARES DE MELO FILHO MILENA DE MOURA

Polo Passivo:

QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Intimação

Advogados:

VICTOR DE GOES CAVALCANTI PENA

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Processo 1001609-94.2025.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Helio Fernando Barros Tavares de Melo Filho - - Milena de Moura - QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA …

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Processo nº 0012149-08.2021.8.26.0482

ID: 294870364

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012149-08.2021.8.26.0482

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

UNIMED DE PRESIDENTE PRUDENTE COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR FLAVIO MARTINEZ FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012149-08.2021.8.26.0482 (processo principal 1001609-83.2018.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Unimed de Presidente Prudente Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. O exeq…

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Marli Mcedo Badaró x Transportes Capellini Ltda,

ID: 310763431

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cosmópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001609-02.2024.8.26.0150

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARLI MCEDO BADARó

Polo Passivo:

TRANSPORTES CAPELLINI LTDA,

Intimação

Advogados:

GUILHERME ACHETE ESTEPHANELLI

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BRENO ACHETE MENDES

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ARIANE DA SILVA CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001609-02.2024.8.26.0150 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Marli Mcedo Badaró - Transportes Capellini Ltda, - Vistos. Designo audiência de Conciliaçã…

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Processo nº 1001609-76.2018.8.26.0161

ID: 315550539

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1001609-76.2018.8.26.0161

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS MACHADO FILHO EMMANUEL DE SOUZA MACHADO NANCY DE SOUZA MACHADO ROSANGELA SOUZA MACHADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DOUGLAS MACHADO FILHO

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ALEXANDRE GRONOWICZ FANCIO

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Processo 1001609-76.2018.8.26.0161 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Nancy de Souza Machado - Douglas Machado Filho - - Emmanuel de Souza Machado - - Rosangela Souza Machado - Paulo P…

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