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"1001672-51.2023.5.02.0612" - Resultados da Busca – Página 47 de 55

Rosemeire Rodrigues Wagner Gottardo x Augusto Costa Teixeira

ID: 279772419

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - 1ª Vara Judicial Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 1001672-89.2023.8.26.0270

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROSEMEIRE RODRIGUES WAGNER GOTTARDO

Polo Passivo:

AUGUSTO COSTA TEIXEIRA

Intimação

Advogados:

DANIELLE BIMBATI DE MOURA BRAATZ ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO LUIZ MONTEIRO FERRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Danielle Bimbati de Moura Braatz Almeida (OAB 315849/SP), Celso Luiz Monteiro Ferraz (OAB 339021/SP) Processo 1001672-89.2023.8.26.0270 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Rosemeire Rodrigues…

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Processo nº 1001672-13.2025.8.26.0596

ID: 317133808

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Serrana - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001672-13.2025.8.26.0596

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARIA FRANCISCA MACHADO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERICO FERREIRA MARQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001672-13.2025.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Francisca Machado dos Santos - Vistos. Em razão do grande volume de processos sobre o mesmo tema, o e. Tribun… Processo 1001672-13.2025.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Francisca Machado dos Santos - Vistos. Em razão do grande volume de processos sobre o mesmo tema, o e. Tribunal de Justiça de São Paulo instaurou o IRDR nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59) a fim de definir se, para que haja condenação por danos morais nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplicar-se-á a regra do dano in re ipsa ou deverá ocorrer efetiva comprovação da lesão. Assim, pela natureza da questão envolvida e considerando os últimos fatos noticiados na mídia, concluiu-se pela necessidade de suspensão dos processos em trâmite que versem sobre o assunto, enquanto o aludido tema é discutido, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, nos seguintes termos: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR). Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Por esta razão, determino a suspensão do presente feito, aguardando-se o julgamento do IRDR cadastrado sob nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59). Anoto que a serventia deverá observar e lançar o código SAJ nº 75059, para inclusão no extrato de movimentação. No momento de levantamento da suspensão, deverá ser lançado o código SAJ nº 14985. Int. - ADV: FREDERICO FERREIRA MARQUE (OAB 323711/SP)

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Processo nº 1001672-41.2025.8.26.0619

ID: 277009390

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 4ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001672-41.2025.8.26.0619

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOSE AFONSO BUSSADORI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL SALLES SILVEIRA BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE VANESSA DELVAZ SILVEIRA BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rafael Salles Silveira Bueno (OAB 334692/SP), Aline Vanessa Delvaz Silveira Bueno (OAB 378953/SP) Processo 1001672-41.2025.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Afonso Bussadori - V… ADV: Rafael Salles Silveira Bueno (OAB 334692/SP), Aline Vanessa Delvaz Silveira Bueno (OAB 378953/SP) Processo 1001672-41.2025.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Afonso Bussadori - Vistos. Os benefícios da gratuidade de justiça como é cediço - buscam permitir o acesso ao Poder Judiciário, protegendo um mínimo patrimonial indispensável à sobrevivência digna do ser humano (art. 1º, III, da CF). Reservam-se parcelas econômicas imprescindíveis para a manutenção da parte, arrostando a possibilidade de que os custos do processo impeçam a sobrevivência daquele que busca a tutela estatal. A Lei nº 1.060/1950 foi recepcionada pela Constituição da República. Esta, ao ser promulgada, recriou todo o ordenamento jurídico nacional, dando-lhe novo fundamento de validade. Todas as normas anteriores ao ano de 1988 devem ser interpretadas conforme seus ditames. O art. 5º, inc. LXXIV, afirma que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (grifei). Afirmou, então, que a concessão da gratuidade depende da comprovação pela parte da insuficiência de capacidade econômica. Não basta, interpretando a legislação infraconstitucional ao lume da Constituição, afirmar-se necessitado; indispensável comprovar a necessidade. No caso, a parte autora não logrou comprovar sua hipossuficiência econômica nos termos do art. 5º, LXXIV da CF/88. Há, isto sim, sinais exteriores de riqueza, pois aufere rendimentos mensais superior há R$ 7.000,00 (sete mil reais) de beneficio previdenciário, conforme documentos de fls. 125, além de constituir causídico que sem dúvida não labora pro bono, o que contradiz a declaração de fls. 10, que impossibilita o requerente em recolher as custas processuais. Assim, INDEFIRO o requerimento de gratuidade formulado pela demandada, porque não fez comprovação de sua impossibilidade para arcar com custas, despesas processuais e honorários advocatícios. Concedo à autora o prazo de 05 (cinco) dias para o recolhimento das custas iniciais, sob pena de indeferimento da petição inicial. Intime-se.

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Processo nº 1001672-77.2025.8.26.0704

ID: 275904656

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001672-77.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GABRIEL DIAS FRANCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZA ZAIDAN RIBEIRO ALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ADV: Luiza Zaidan Ribeiro Alves (OAB 196379/RJ) Processo 1001672-77.2025.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gabriel Dias Franco - Vistos. Ante a opção da parte autora pelopro… ADV: Luiza Zaidan Ribeiro Alves (OAB 196379/RJ) Processo 1001672-77.2025.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gabriel Dias Franco - Vistos. Ante a opção da parte autora peloprocedimento do "Juízo 100% Digital",cite-se e intime-se a parte ré para que, ALTERNATIVAMENTE: 1) Manifeste, caso queira,concordância com a adoção doprocedimento do "Juízo 100% Digital", nos termos do Provimento Conjunto n. 32/2020,informando no ato da contestação seu endereço eletrônico e sua linha telefônica móvel e de seu advogado, em 15 (quinze) dias.Neste caso, tornem conclusos para designação de audiência de conciliação na modalidadevirtual. Decorridoin albiso referido prazo, presumir-se-á a discordância com o referido procedimento e incidirãoos efeitos da revelia(art. 20 da Lei n. 9.099/95). OU 2)Manifeste, caso queira, oposição ao procedimento do "Juízo 100% Digital", ficando a parte ciente de que será designada audiência de conciliação na modalidade presencial. Ficando ciente ainda, de que poderá ser disponibilizada pelo Poder Judiciário sala para participação das partes e testemunhas em audiência por videoconferência, mediante requerimento prévio de 30 dias antes da data da audiência), nos termos do Provimento Conjunto n. 32/2020. Neste caso, deverá apresentar, em 15 dias, contestação ou proposta de acordo, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20 da Lei n. 9.099/95). Caso tenha intenção de produzir prova oral em audiência, necessário que consigne o pedido na contestação, sob pena de preclusão. Caso a parte autora queira produzir prova em audiência, também deverá manifestar-se neste sentido, no mesmo prazo, sob pena de preclusão(salvo se assim já o fez na inicial). Independente da opção, permanecerão as intimações dos advogados, desde que devidamente constituídos, via Diário da Justiça Eletrônico. Cite-se e intime-se o réu.

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Erika Oliveira Mitinaga x Creditas Sociedade De Credito Direto S.A e outros

ID: 323343060

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001672-96.2024.8.26.0127

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ERIKA OLIVEIRA MITINAGA

Polo Passivo:

CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A GERLAINDO VIDAL DANTAS

Intimação

Advogados:

RENEE FERNANDO GONÇALVES MOITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVONILDO BATISTA DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIANE DE AQUINO FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIKA OLIVEIRA MITINAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1001672-96.2024.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Erika Oliveira Mitinaga - Creditas Sociedade de Credito Direto S.a - - Gerlaindo Vidal…

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G. J. Dos S. x G. F. C. e outros

ID: 328314477

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001672-54.2020.8.26.0348

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

G. J. DOS S.

Polo Passivo:

G. F. C. J. C. F. R. F. C.

Intimação

Advogados:

VALERIA CRISTINA SILVA CHAVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAURA GABRIELLE STORER ROMERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHRISTOPHER COLAÇO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001672-54.2020.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - G.J.S. - J.C.F. - - R.F.C. - - G.F.C. e outro - Vistos. 1. Manifestem-se os réus sobre as petições e docum… Processo 1001672-54.2020.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - G.J.S. - J.C.F. - - R.F.C. - - G.F.C. e outro - Vistos. 1. Manifestem-se os réus sobre as petições e documentos de fls.592/604 e 624/626. 2. Sem prejuízo, com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, bem como informem se desejam a realização de audiência de tentativa de conciliação. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int. - ADV: VALERIA CRISTINA SILVA CHAVES DOS SANTOS (OAB 155609/SP), LAURA GABRIELLE STORER ROMERO (OAB 384195/SP), LAURA GABRIELLE STORER ROMERO (OAB 384195/SP), CHRISTOPHER COLAÇO (OAB 410642/SP)

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Processo nº 1001672-14.2024.8.26.0219

ID: 302919167

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararema - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001672-14.2024.8.26.0219

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIANA ESTEVÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001672-14.2024.8.26.0219 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Entendo que a pesquisa deverá primeiramente … Processo 1001672-14.2024.8.26.0219 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Entendo que a pesquisa deverá primeiramente ser realizada junto à DRF, uma vez que perante tal instituição é obrigatória a atualização anual de dados, fator que ensejará a vinda aos autos de indicação de endereços mais recentes. Esclareço ainda que a pesquisa Infojud é a que melhor poderá indicar o endereço atualizado da parte requerida, evitando-se a realização de diligências em endereços que já não mais pertençam à parte, com desnecessário prolongamento do feito, em observância ao art.139, II, do CPC, bem como ao princípio da economia processual. A experiência do foro demonstra que a realização de pesquisas de endereços por outros sistemas traz, na maioria das vezes, endereços desatualizados. Por isso, em virtude da necessária observância do princípio da razoável duração do processo (artigos 5º, LXXVIII e 139, II, do CPC), para se evitar a realização de diligências em endereços já não atuais, melhor se mostra a pesquisa pelo sistema INFOJUD, posto que perante a Receita Federal é obrigatória a atualização dos dados, o que não ocorre com relação aos sistemas BACENJud, Renajud, SIEL e outros. Sem prejuízo, por meio do sistema Infojud, defiro a pesquisa de endereços do requerido (acima qualificado). Com as eventuais respostas, por meio de ato ordinatório a ser lavrado oportunamente, intime-se o autor para que se manifeste, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485, IV do CPC), de modo a viabilizar a tentativa de citação primeiramente por carta, providenciando, inclusive, se necessário, as custas pertinentes (taxas postais). Por derradeiro, na hipótese de pessoa física, ressalto que apenas em caso de resposta negativa pelo sistema INFOJUD entendo ser necessária pesquisa pelo SIEL (TRE). Oportunamente será analisado a pesquisa de endereços através dos sistemas Sisbajud e Serasajud. Int. - ADV: ELIANA ESTEVÃO (OAB 161394/SP)

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Processo nº 1001672-14.2024.8.26.0219

ID: 302919183

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararema - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001672-14.2024.8.26.0219

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIANA ESTEVÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001672-14.2024.8.26.0219 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Entendo que a pesquisa deverá primeiramente … Processo 1001672-14.2024.8.26.0219 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Entendo que a pesquisa deverá primeiramente ser realizada junto à DRF, uma vez que perante tal instituição é obrigatória a atualização anual de dados, fator que ensejará a vinda aos autos de indicação de endereços mais recentes. Esclareço ainda que a pesquisa Infojud é a que melhor poderá indicar o endereço atualizado da parte requerida, evitando-se a realização de diligências em endereços que já não mais pertençam à parte, com desnecessário prolongamento do feito, em observância ao art.139, II, do CPC, bem como ao princípio da economia processual. A experiência do foro demonstra que a realização de pesquisas de endereços por outros sistemas traz, na maioria das vezes, endereços desatualizados. Por isso, em virtude da necessária observância do princípio da razoável duração do processo (artigos 5º, LXXVIII e 139, II, do CPC), para se evitar a realização de diligências em endereços já não atuais, melhor se mostra a pesquisa pelo sistema INFOJUD, posto que perante a Receita Federal é obrigatória a atualização dos dados, o que não ocorre com relação aos sistemas BACENJud, Renajud, SIEL e outros. Sem prejuízo, por meio do sistema Infojud, defiro a pesquisa de endereços do requerido (acima qualificado). Com as eventuais respostas, por meio de ato ordinatório a ser lavrado oportunamente, intime-se o autor para que se manifeste, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485, IV do CPC), de modo a viabilizar a tentativa de citação primeiramente por carta, providenciando, inclusive, se necessário, as custas pertinentes (taxas postais). Por derradeiro, na hipótese de pessoa física, ressalto que apenas em caso de resposta negativa pelo sistema INFOJUD entendo ser necessária pesquisa pelo SIEL (TRE). Oportunamente será analisado a pesquisa de endereços através dos sistemas Sisbajud e Serasajud. Int. - ADV: ELIANA ESTEVÃO (OAB 161394/SP)

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M. S. Da R. S. x S. M. Da S. R.

ID: 304068406

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001672-33.2023.8.26.0127

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

M. S. DA R. S.

Polo Passivo:

S. M. DA S. R.

Intimação

Advogados:

MARIA NEIVA LEAL DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANE FLORENCIO BARBOSA BRUFATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001672-33.2023.8.26.0127 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.S.R.S. - S.M.S.R. - Vistos (em saneador). Fls. 226/229: Considerando o teor da certidão de cartório à fl. 235… Processo 1001672-33.2023.8.26.0127 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.S.R.S. - S.M.S.R. - Vistos (em saneador). Fls. 226/229: Considerando o teor da certidão de cartório à fl. 235, ratifico que a manifestação do requerido às fls. 184/185 é tempestiva. Adicionalmente, esclareço que sequer houve a intimação da procuradora do requerido acerca da determinação de fls. 181. Não obstante, indefiro a gratuidade processual postulada por ele. Isso porque a declaração de imposto de renda anexada aos autos (fls. 198/207), revela que o requerido possui dois automóveis e dois imóveis, sendo um com a extensa área de 2.150 m2. Além do mais, o conjunto de patrimônio amealhado pelo requerido não se mostra compatível com a única renda declarada por ele de aproximadamente 1 salário-mínimo mensal. Não é crível ainda que ao longo de três meses o requerido, na condição de empresário, não tenha efetuado qualquer transação bancária (fls. 220/222). Portanto, todo o contexto demonstra que o postulante não faz jus aos benefícios pleiteados, que são reservados apenas aos verdadeiramente hipossuficientes. Quanto às provas, apenas o requerido demonstrou interesse na sua produção, postulando a realização de perícia médica na requerente (fls. 176/179). Diante disso, defiro a prova pericial postulada pelo requerido, a fim de averiguar a existência ou não de doença ou condição acometida pela requerente que a incapacite para o trabalho. Para tanto, nomeio como perito o Sr. Alcenor de Carvalho Miranda Filho (alcenorfilho@hotmail.com). Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, bem como para estimar seus honorários. Os honorários periciais serão suportados pelo requerido, na forma do artigo 95 do CPC. Com a estimativa, intime-se o requerido. Às partes para que cumpram o disposto no artigo 465, § 1º, do Código de Processo Civil. Com o depósito dos honorários periciais, intime-se o expert para dar início ao trabalho pericial. Intime-se. - ADV: ELIANE FLORENCIO BARBOSA BRUFATO (OAB 348838/SP), MARIA NEIVA LEAL DE SOUSA (OAB 264992/SP)

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M. S. Da R. S. x S. M. Da S. R.

ID: 304068576

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001672-33.2023.8.26.0127

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

M. S. DA R. S.

Polo Passivo:

S. M. DA S. R.

Intimação

Advogados:

MARIA NEIVA LEAL DE SOUSA

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ELIANE FLORENCIO BARBOSA BRUFATO

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Processo 1001672-33.2023.8.26.0127 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.S.R.S. - S.M.S.R. - Vistos (em saneador). Fls. 226/229: Considerando o teor da certidão de cartório à fl. 235… Processo 1001672-33.2023.8.26.0127 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.S.R.S. - S.M.S.R. - Vistos (em saneador). Fls. 226/229: Considerando o teor da certidão de cartório à fl. 235, ratifico que a manifestação do requerido às fls. 184/185 é tempestiva. Adicionalmente, esclareço que sequer houve a intimação da procuradora do requerido acerca da determinação de fls. 181. Não obstante, indefiro a gratuidade processual postulada por ele. Isso porque a declaração de imposto de renda anexada aos autos (fls. 198/207), revela que o requerido possui dois automóveis e dois imóveis, sendo um com a extensa área de 2.150 m2. Além do mais, o conjunto de patrimônio amealhado pelo requerido não se mostra compatível com a única renda declarada por ele de aproximadamente 1 salário-mínimo mensal. Não é crível ainda que ao longo de três meses o requerido, na condição de empresário, não tenha efetuado qualquer transação bancária (fls. 220/222). Portanto, todo o contexto demonstra que o postulante não faz jus aos benefícios pleiteados, que são reservados apenas aos verdadeiramente hipossuficientes. Quanto às provas, apenas o requerido demonstrou interesse na sua produção, postulando a realização de perícia médica na requerente (fls. 176/179). Diante disso, defiro a prova pericial postulada pelo requerido, a fim de averiguar a existência ou não de doença ou condição acometida pela requerente que a incapacite para o trabalho. Para tanto, nomeio como perito o Sr. Alcenor de Carvalho Miranda Filho (alcenorfilho@hotmail.com). Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, bem como para estimar seus honorários. Os honorários periciais serão suportados pelo requerido, na forma do artigo 95 do CPC. Com a estimativa, intime-se o requerido. Às partes para que cumpram o disposto no artigo 465, § 1º, do Código de Processo Civil. Com o depósito dos honorários periciais, intime-se o expert para dar início ao trabalho pericial. Intime-se. - ADV: ELIANE FLORENCIO BARBOSA BRUFATO (OAB 348838/SP), MARIA NEIVA LEAL DE SOUSA (OAB 264992/SP)

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001672-51.2023.5.02.0612" – Página 47 de 55

Rosemeire Rodrigues Wagner Gottardo x Augusto Costa Teixeira

Processo nº 1001672-13.2025.8.26.0596

Processo nº 1001672-41.2025.8.26.0619

Processo nº 1001672-77.2025.8.26.0704

Erika Oliveira Mitinaga x Creditas Sociedade De Credito Direto S.A e outros

G. J. Dos S. x G. F. C. e outros

Processo nº 1001672-14.2024.8.26.0219

Processo nº 1001672-14.2024.8.26.0219

M. S. Da R. S. x S. M. Da S. R.

M. S. Da R. S. x S. M. Da S. R.