Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001769-95.2022.8.26.0247" – Página 47 de 53

Rondes Antonio Cardoso Junior- Epp x Patricia Helena Machado

ID: 305564775

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Bonito - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001769-26.2019.8.26.0498

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

RONDES ANTONIO CARDOSO JUNIOR- EPP

Polo Passivo:

PATRICIA HELENA MACHADO

Intimação

Advogados:

ELISANGELA ZANURÇO

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ANA LIGIA DE SOUZA VOLET

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Processo 1001769-26.2019.8.26.0498 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Rondes Antonio Cardoso Junior- Epp - Patricia Helena Machado - Vistos, Fls. 175: Trata-se de pedido formul…

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Processo nº 1001769-45.2021.8.26.0372

ID: 295287445

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - Setor das Execuções Fiscais Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001769-45.2021.8.26.0372

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

RAIZEN ENERGIA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONALDO REDENSCHI

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JULIO SALLES COSTA JANOLIO

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CARLOS LINEK VIDIGAL

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Processo 1001769-45.2021.8.26.0372 - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Raizen Energia S/A - Conforme atesta a certidão de fls. 1622, inexiste a alegada nulidade da intimação, conqua…

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Banco Bmg S/A x Janir De Souza

ID: 315062601

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001769-63.2024.8.26.0526

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S/A

Polo Passivo:

JANIR DE SOUZA

Intimação de acórdão

Advogados:

SABRINA TAYNARA SILVA MESSIAS

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RICARDO LOPES GODOY

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001769-63.2024.8.26.0526 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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André Gomes De Oliveira x Seguradora Líder Dos Consórcios Do Seguro Dpvat S.A.

ID: 321093807

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001769-22.2020.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANDRé GOMES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

SEGURADORA LíDER DOS CONSóRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Intimação

Advogados:

VANESSA CRISTINA PASQUALINI

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KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Processo 1001769-22.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Correção Monetária - André Gomes de Oliveira - Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - Isto posto e considerando o que…

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Davi Sanches Soares Dos Santos e outros x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 307483556

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005675-71.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

DAVI SANCHES SOARES DOS SANTOS EMANUELA SANCHES SOARES DOS SANTOS JAQUELINE SANCHES SOARES DOS SANTOS LEANDRO MACHADO DOS SANTOS

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.

Intimação

Advogados:

JULIANA FERREIRA ARAUJO

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JESSICA SANCHES SOARES

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FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA

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Processo 0005675-71.2025.8.26.0032 (processo principal 1001769-56.2025.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Jaqueline Sanches Soares dos Santos - - Leandro Machado…

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Processo nº 1001769-03.2024.8.26.0352

ID: 310925377

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001769-03.2024.8.26.0352

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

REINALDO BORGES GONçALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ROBERTO GRUPO RIBEIRO

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Processo 1001769-03.2024.8.26.0352 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Reinaldo Borges Gonçalves - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por REINALDO BORGES GONÇAL…

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Processo nº 1500126-11.2025.8.26.0095

ID: 294526052

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Brotas - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1500126-11.2025.8.26.0095

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VITOR GABRIEL CÂNDIDO DE SOUZA

Intimação

Advogados:

FABRICIO SIMONINI DE OLIVEIRA

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Processo 1500126-11.2025.8.26.0095 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - VITOR GABRIEL CÂNDIDO DE SOUZA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão acus… Processo 1500126-11.2025.8.26.0095 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - VITOR GABRIEL CÂNDIDO DE SOUZA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória para CONDENAR VITOR GABRIEL CÂNDIDO DE SOUZA como incurso no art. 33, caput, c.c. §4º, da Lei nº 11.343/06, às penas de 1 ano e 8 meses de reclusão, em regime inicial aberto, e 166 dias-multa, no valor unitário mínimo, substituída a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, nas condições acima estabelecidas. Considerando que o regime aberto é incompatível com a segregação cautelar, autorizo o réu a responder em liberdade, salvo se preso por outro motivo. Assim, revogo a prisão preventiva anteriormente decretada. Expeça-se alvará de soltura clausulado. Translade-se cópia desta sentença aos autos de n. 1001769-95.2024.8.26.0095, autos em que está sendo realizado a execução do acordo de não persecução penal. Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, observando-se a gratuidade judiciária. Determino a perda dos valores apreendidos, pois relacionados à prática delitiva (artigo 63, Lei nº 11.343/06). Autorizo a devolução do celular ao proprietário. Deixo de estabelecer valor mínimo para reparação civil, já que não formulado pedido neste sentido. Com o trânsito em julgado: a. comunique-se o Tribunal Regional Eleitoral e ao IIRGD; b. intime-se o réu para o recolhimento da pena de multa, no prazo de 10 (dez) dias; c. procedam-se às demais diligências e comunicações determinadas no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral de Justiça; d. caso ainda não efetivada, autorizo a incineração dos entorpecentes e respectivas amostras, nos termos dos artigos 50, §3º, e 72 da Lei nº 11.343/06, e mediante apresentação de auto circunstanciado. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, anotando-se a extinção junto ao sistema informatizado. P.I.C. - ADV: FABRICIO SIMONINI DE OLIVEIRA (OAB 266596/SP)

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Processo nº 0001416-53.2024.8.26.0069

ID: 311464845

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bastos - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001416-53.2024.8.26.0069

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MURATA E CIA LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA FUJIE ARIYOSHI

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Processo 0001416-53.2024.8.26.0069 (processo principal 1001769-81.2021.8.26.0069) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Murata e Cia Ltda Me - Vistos. Considerando-se que restou parcialmente…

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Estado De São Paulo x Decio Salvio Gobbi

ID: 311834859

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001769-98.2024.8.26.0288

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

DECIO SALVIO GOBBI

Intimação de acórdão

Advogados:

HELIO BUCK NETO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001769-98.2024.8.26.0288 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ituverava - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Decio Salvio Gobbi - Magistrado(a) Alexand… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001769-98.2024.8.26.0288 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ituverava - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Decio Salvio Gobbi - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. COBRANÇA. POLICIAL MILITAR. PRETENSÃO DE INCIDÊNCIA DOS QUINQUÊNIOS SOBRE AS VERBAS GAP (GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE POLÍCIA), AOL (ADICIONAL OPERACIONAL LOCAL) E ALE (ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO) E RECEBIMENTO DE DIFERENÇAS RELATIVAS AO QUINQUÊNIO ANTERIOR À IMPETRAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0600593-40.2008.8.26.0053, IMPETRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS CABOS E SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DE SÃO PAULO. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ RESTRITA À ARGUIÇÃO DAS PRELIMINARES DE SUSPENSÃO DO PROCESSO E ILEGITIMIDADE ATIVA. DESCABIMENTO. NÃO HÁ DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, POIS A PRETENSÃO INICIAL É DE COBRANÇA DE CRÉDITOS INSATISFEITOS RECONHECIDOS EM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, SEM RELAÇÃO COM O IRDR Nº 47. A LEGITIMIDADE ATIVA PARA A COBRANÇA DE VALORES PRETÉRITOS NÃO DEPENDE DO MOMENTO DA FILIAÇÃO À ASSOCIAÇÃO IMPETRANTE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Helio Buck Neto (OAB: 228620/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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E. H. G. D. e outros x O. P. L.

ID: 316350060

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001769-23.2022.8.26.0562

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

E. H. G. D. J. S. DE S. E S. F.

Polo Passivo:

O. P. L.

Intimação de acórdão

Advogados:

THIAGO ZULATO MASCARO

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ELOISA HELENA GIL DOCE

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TALITA JOYCE ALAMBERT

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001769-23.2022.8.26.0562/50005 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001769-23.2022.8.26.0562/50005 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santos - Embargte: J. S. de S. e S. F. - Embargte: E. H. G. D. - Embargdo: O. P. L. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) L. G. Costa Wagner - Conheceram e rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSENCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO.I. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR JACQUELINE S. S. S. FERREIRA CONTRA ACÓRDÃO QUE NÃO CONHECEU AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PROLATADA EM PROCESSO DIVERSO, VISANDO INGRESSO EM APELAÇÃO POR ALEGADO INTERESSE COMUM COM A RÉ APELANTE ELOÍSA HELENA GIL DOCE. A APWLÇÃO JÁ FOI JULGADA DESERTA.II. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR O CABIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA MODIFICAR DECISÃO INQUINADA DE ERRO E DE JULGAMENTO EXTRA PETITA.III. RAZÕES DE DECIDIR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO CABÍVEIS PARA ESCLARECER OBSCURIDADE, ELIMINAR CONTRADIÇÃO OU SUPRIR OMISSÃO, CONFORME ART. 1.022 DO CPC. NO CASO, NÃO SE VERIFICAM TAIS HIPÓTESES. A EMBARGANTE NÃO É PARTE NO PROCESSO E NÃO RECOLHEU CUSTAS, E ORA É ADVERTIDA SOBRE POSSÍVEL MULTA POR PROCRASTINAÇÃO NA HIPÓTESE DE RECALCITRÂNCIA NA ESTRATÉGIA PROCRASTINATÓRIA.IV. TESE DE JULGAMENTO: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SÃO CABÍVEIS PARA MODIFICAR DECISÃO JÁ PROFERIDA. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se

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