Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1002027-04.2023.8.26.0625" – Página 47 de 56

M. De C. V. De S. x R. A. L.

ID: 312843381

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001322-20.2023.8.26.0238

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

M. DE C. V. DE S.

Polo Passivo:

R. A. L.

Intimação

Advogados:

PRISCILA DE SÁ VALENÇA CLEMENTE MACHADO SILVA

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LUIZ CLEMENTE MACHADO

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AILTON VIANA SILVA

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Processo 0001322-20.2023.8.26.0238 (processo principal 1002027-35.2022.8.26.0238) - Cumprimento Provisório de Sentença - Despejo por Denúncia Vazia - M.C.V.S. - R.A.L. - Vistos. Tendo em vista a sa…

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Juízo Ex Officio x Silvania Pereira Porto

ID: 325459356

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1500286-02.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

SILVANIA PEREIRA PORTO

Intimação de acórdão

Advogados:

THAYANE MAIO BENEVIDES DOS SANTOS

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CLAUDIA BEATRIZ MAIA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500286-02.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Re… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500286-02.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrida: Silvania Pereira Porto - Magistrado(a) Paulo Barcellos Gatti - Negaram provimento ao reexame necessário. V.U. - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SAÚDE PÚBLICA. REEXAME NECESSÁRIO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. REEXAME NECESSÁRIO DE SENTENÇA QUE CONCEDEU PARCIALMENTE A SEGURANÇA PARA AGENDAMENTO DE CONSULTA COM MÉDICO ORTOPEDISTA ESPECIALISTA EM COLUNA PARA A IMPETRANTE, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) OBRIGAÇÃO DO ESTADO E MUNICÍPIO DE GARANTIR CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA; (II) INAPLICABILIDADE DOS PARADIGMAS DO STF SOBRE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO INCORPORADOS NO SUS. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. DIREITO À SAÚDE GARANTIDO PELO ART. 196 DA CF/88, IMPONDO AOS ENTES PÚBLICOS A OBRIGAÇÃO DE FORNECER CONSULTAS MÉDICAS NECESSÁRIAS. 4. INEXISTÊNCIA DE CARÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR OU INVASÃO NA DISCRICIONARIEDADE DE OUTRO PODER, CONFORME ART. 5º, XXXV, DA CF/88. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. REEXAME NECESSÁRIO DESPROVIDO, MANTENDO A SENTENÇA DE ORIGEM. TESE DE JULGAMENTO: 1. DIREITO À SAÚDE COMO OBRIGAÇÃO DOS ENTES PÚBLICOS. 2. CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA GARANTIDA JUDICIALMENTE. LEGISLAÇÃO CITADA: CF/1988, ARTS. 1º, III; 5º, §1º, XXXV; 6º; 196; LEI Nº 12.016/2009, ART. 14, §1º; CPC, ART. 40. JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1002946-03.2023.8.26.0266, REL. MAURÍCIO FIORITO, 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 15.03.2024. TJSP, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Nº 1009884-04.2023.8.26.0625, REL. MARIA LAURA TAVARES, 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 23.02.2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Claudia Beatriz Maia Silva (OAB: 301502/SP) (Procurador) - Thayane Maio Benevides dos Santos (OAB: 399230/SP) (Procurador) - 1º andar

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Bradesco Auto/Re Companhia De Seguros x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S/A

ID: 306363714

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002027-19.2025.8.26.0565

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S/A

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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ANTONIO RODRIGO SANT ANA

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Processo 1002027-19.2025.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Seguro - BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Vistos. No prazo de 15 (qu…

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Processo nº 1002027-21.2025.8.26.0338

ID: 309948728

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002027-21.2025.8.26.0338

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LEONARDO SOUZA CAMPOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GISELE DE FÁTIMA OLIVEIRA NUNES

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Processo 1002027-21.2025.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Leonardo Souza Campos - Vistos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de c…

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Processo nº 1002027-30.2025.8.26.0529

ID: 291568848

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002027-30.2025.8.26.0529

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVO PEREIRA

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Processo 1002027-30.2025.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Vistos. Preliminarmente, providencie a parte autora/e…

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Processo nº 1002027-53.2025.8.26.0101

ID: 312733151

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caçapava - 2ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1002027-53.2025.8.26.0101

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MESSIAS IZIDORO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SABRINA DE OLIVEIRA FURTADO

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Processo 1002027-53.2025.8.26.0101 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Messias Izidoro - Vistos. Preliminarmente, ante os documentos juntados, concedo os benefícios da justiça gratuit…

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C. M. Dos S. P. x F. P. Dos S.

ID: 314159030

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002027-73.2021.8.26.0366

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

C. M. DOS S. P.

Polo Passivo:

F. P. DOS S.

Intimação de acórdão

Advogados:

JEFFERSON MARTINS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA ANDRESSA OTTOLENGHI MONTANAGNA LOBAO

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BYANCA OLIVEIRA BONILHA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002027-73.2021.8.26.0366 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Prestige Incorporação A B Ltda x Glauber Ghisi De Bitencourt

ID: 317594532

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002027-45.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

PRESTIGE INCORPORAçãO A B LTDA

Polo Passivo:

GLAUBER GHISI DE BITENCOURT

Intimação de acórdão

Advogados:

BRUNO CAVALARI GOMES CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO CONFORTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO AUGUSTO VALIM DIAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002027-45.2024.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Prestige Incorporação A B Ltda x Glauber Ghisi De Bitencourt

ID: 317619907

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002027-45.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

PRESTIGE INCORPORAçãO A B LTDA

Polo Passivo:

GLAUBER GHISI DE BITENCOURT

Intimação de acórdão

Advogados:

BRUNO CAVALARI GOMES CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO CONFORTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO AUGUSTO VALIM DIAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002027-45.2024.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Angelina Martins Bonato Oliveira e outros x Carlos Alberto Lissoni e outros

ID: 330264562

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003464-14.2024.8.26.0318

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANGELINA MARTINS BONATO OLIVEIRA DéBORA HELENA BONATI LOPES SILVA ELBA CRISTINA BONATI SEGA JOSé LUIS ROSA BONATI JOSé OSVALDO BONATI OLIVEIRA MARIA JOSé OLIVEIRA BALDIN PéRICLES JOSé BONATI RAQUEL AUGUSTA BONATI RONALDO CéSAR BONATI ROSELI APARECIDA BONATTO LANDGRAF SôNIA MARIA BONATTO RODRIGUES

Polo Passivo:

CARLOS ALBERTO LISSONI MáRCIA CRISTINA MüLLER LISSONI

Intimação

Advogados:

MIQUEIAS RODRIGUES DA SILVA

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MARÍLIA DE MORI REMUNHÃO

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MARCO AURELIO DE MORI JUNIOR

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MARCO AURELIO DE MORI

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CARLOS ALBERTO LISSONI

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Processo 0003464-14.2024.8.26.0318 (processo principal 1002027-23.2021.8.26.0318) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Sônia Maria Bonatto Rodrigues - - RAQUEL, registrado civ…

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