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Gatto, Martinussi E Pelissari Advogados Associados x Alair Graciano Da Silva e outros

ID: 307813181

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0019487-87.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

GATTO, MARTINUSSI E PELISSARI ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

ALAIR GRACIANO DA SILVA DOMINIC AUTO CENTER LTDA

Intimação

Advogados:

RONNY HOSSE GATTO

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OLAVO SALOMÃO FERRARI

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FABIO GARCIA LEAL FERRAZ

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Processo 0019487-87.2023.8.26.0506 (processo principal 1020544-94.2021.8.26.0506) - Cumprimento Provisório de Sentença - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - GATTO, MARTINUSSI …

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Processo nº 0014734-87.2023.8.26.0506

ID: 309796600

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0014734-87.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARISA DE ALMEIDA PERUCHI DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JUNEIDE LAURIA BUCCI

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Processo 0014734-87.2023.8.26.0506 (apensado ao processo 1027512-77.2020.8.26.0506) (processo principal 1027512-77.2020.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações M…

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J. P. x A. K. D. S. A.

ID: 296077236

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1507370-87.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

J. P.

Polo Passivo:

A. K. D. S. A.

Intimação

Advogados:

LEONARDO CORTESE SECAF

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FLÁVIA CORRÊA MEZIARA

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Processo 1507370-87.2023.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência - Art. 24-A, Lei 11.340/2006 - J.P. - A.K.S.A. - P.C.C.S. - Visto… Processo 1507370-87.2023.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência - Art. 24-A, Lei 11.340/2006 - J.P. - A.K.S.A. - P.C.C.S. - Vistos. Conforme se verifica dos autos, o v. acórdão de fls.275/283 negou provimento ao recurso de apelação, mantendo a sentença de fls.182/198, que condenou o réu à pena de 03 meses e 15 dias, em regime inicial semiaberto. Diante do trânsito em julgado para as partes (fls. 288), DETERMINO: a) estando o acusado preso por outro juízo, expeça-se mandado de prisão pelo BNMP (regime semiaberto - validade: 04/06/2028), encaminhando para o local em que está detido, para cumprimento; b) após, expeça-se guia de recolhimento pelo BNMP, encaminhando ao juízo da execução competente; Quanto à taxa judiciária - custas processuais de condenação, intime-se o sentenciado, por meio da Defesa, publicando esta decisão, para o recolhimento das custas de condenação no montante de R$ 3.702,00 (100 UFESP'S, em 2025). Caso decorra o prazo sem manifestação ou recolhimento, noticie a Procuradoria do Estado. Ao final, após a distribuição da ação de execução penal correlata, com a identificação do juízo responsável, nos termos do COMUNICADO CG Nº 328/2023, o Cartório deverá proceder a adequada vinculação à r. Vara de Execução das peças elaboradas por meio do sistema BNMP. Cumpridas as determinações, efetivados os devidos cadastramentos no SAJ, arquivem-se provisoriamente (código 61619) os autos até o integral cumprimento da Execução Penal a ser oportunamente informado pelo Juízo competente. Comunicada pelo juízo das execuções criminais a extinção das penas aplicadas, o cartório deverá lançar a movimentação de arquivamento definitivo (61615). Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, caso atuante. Intime-se, publicando. - ADV: FLÁVIA CORRÊA MEZIARA (OAB 179621/SP), FLÁVIA CORRÊA MEZIARA (OAB 179621/SP), LEONARDO CORTESE SECAF (OAB 444092/SP)

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Antonia Carlos Da Silva e outros x Seguradora Líder Do Consórcio De Seguro Dpvat S/A.

ID: 315688367

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010512-93.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIA CARLOS DA SILVA ANTONIO CARLOS DA SILVA CLEIDENEI PASSIANOTO DA SILVA MIRELLE PASSIANOTO DA SILVA ORLANDO CARLOS DA SILVA FILHO SIMONE PASSIANOTO DA SILVA BONAPARTE

Polo Passivo:

SEGURADORA LíDER DO CONSóRCIO DE SEGURO DPVAT S/A.

Intimação

Advogados:

THAYS MARYANNY CARUANO DE SOUZA GONÇALVES

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JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS

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Processo 1010512-93.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Responsabilidade Civil-DPVAT - Antonia Carlos da Silva - - Antonio Carlos da Silva - - Orlando Carlos da Silva Filho … Processo 1010512-93.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Responsabilidade Civil-DPVAT - Antonia Carlos da Silva - - Antonio Carlos da Silva - - Orlando Carlos da Silva Filho - - Cleidenei Passianoto da Silva - Mirelle Passianoto da Silva - - Simone Passianoto da Silva Bonaparte - Seguradora Líder do Consórcio de Seguro DPVAT S/A. - Vistos. Em primeiro lugar, não se sustenta a alegação de que o direito em voga não é transmissível. A possibilidade de sucessão nas ações indenizatórias do DPVAT já se encontra pacificada nas cortes superiores. A propósito: "RECURSO ESPECIAL. SEGURO DPVAT. INVALIDEZ PERMANENTE. INDENIZAÇÃO. MORTE POSTERIOR DESVINCULADA DO ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE COBRANÇA DO DPVAT DECORRENTE DA INVALIDEZ. DIREITO PATRIMONIAL TRANSMITIDO AOS SUCESSORES. 1. O direito à indenização do seguro DPVAT por invalidez permanente integra o patrimônio da vítima e transmite-se aos seus sucessores com o falecimento do titular, que, portanto, têm legitimidade para propor a ação de cobrança da quantia correspondente. [...] 3. Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, não provido." (REsp 1185907/CE, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 14/02/2017, DJe 21/02/2017) No mais, diante da notícia de falecimento de ANTONIA CARLOS DA SILVA, providenciem os requerentes a juntada de certidão de óbito e habilitação de seus respectivos sucessores. Deixo registrado que, após a referida habilitação, o feito deverá ser suspenso até a conclusão do processo 1507661-87.2023.8.26.0506, em trâmite perante a 3ª Vara Criminal local, nos termos do artigo 315 do CPC. Int. - ADV: THAYS MARYANNY CARUANO DE SOUZA GONÇALVES (OAB 312728/SP), THAYS MARYANNY CARUANO DE SOUZA GONÇALVES (OAB 312728/SP), THAYS MARYANNY CARUANO DE SOUZA GONÇALVES (OAB 312728/SP), THAYS MARYANNY CARUANO DE SOUZA GONÇALVES (OAB 312728/SP), THAYS MARYANNY CARUANO DE SOUZA GONÇALVES (OAB 312728/SP), THAYS MARYANNY CARUANO DE SOUZA GONÇALVES (OAB 312728/SP), JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS (OAB 123907/MG)

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Estado De São Paulo x Edson Ferreira Da Silva

ID: 310290833

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004037-24.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

EDSON FERREIRA DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCOS IVAN DE SOUZA

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MARIA FERNANDA VOLPE AGUERRI

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SILVIA ANTONINHA VOLPE

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004037-24.2024.8.26.0451 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piracicaba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Edson Ferreira da Silva - Magistrado(a) G…

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Processo nº 0002326-78.2024.8.26.0587

ID: 291675706

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0002326-78.2024.8.26.0587

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FELIPE AUGUSTO NUPEC - ASSOCIAÇAO NÚCLEO UNIVERSITÁRIO DE PESQUISAS, ESTUDOS E CONSULTORIA VINICIUS PEIXOTO GONçALVES

Intimação

Advogados:

MARCELO PELEGRINI BARBOSA

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EDUARDO LEANDRO DE QUEIROZ E SOUZA

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Processo 0002326-78.2024.8.26.0587 (processo principal 1004037-72.2022.8.26.0587) - Cumprimento Provisório de Sentença - Atos Administrativos - FELIPE AUGUSTO - - Vinicius Peixoto Gonçalves - - Nup…

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André Lui Gil x Banco Do Brasil S/A

ID: 280225564

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004037-86.2024.8.26.0010

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANDRé LUI GIL

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

MARCELO LUIZ BATISTA OLIVEIRA

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EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

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ADV: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Marcelo Luiz Batista Oliveira (OAB 17829/CE) Processo 1004037-86.2024.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Reqte: André Lui Gil - Reqdo: BANCO…

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Banco Volkswagen S/A x Wellington Ramos Arantes

ID: 308478778

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004037-16.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOLKSWAGEN S/A

Polo Passivo:

WELLINGTON RAMOS ARANTES

Intimação de acórdão

Advogados:

LEANDRO BUSTAMANTE DE CASTRO

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RAPHAEL NEVES COSTA

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FLÁVIO NEVES COSTA

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RICARDO NEVES COSTA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004037-16.2024.8.26.0292 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004037-16.2024.8.26.0292 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jacareí - Apte/Apdo: Banco Volkswagen S/A - Apdo/Apte: Wellington Ramos Arantes - Magistrado(a) João Antunes - Recurso do réu improvido e provido, em parte, o recurso do autor.V.U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. VEÍCULO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. I. CASO EM EXAME.1. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, VISANDO A CONSOLIDAÇÃO DA POSSE E DOMÍNIO DE VEÍCULO DEVIDO À INADIMPLÊNCIA DO RÉU. 2. SENTENÇA QUE DECRETOU A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO ADUZIDO PELO AUTOR E, DE OUTRO LADO, JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO FORMULADO PELO RÉU PARA DECLARAR A ILEGALIDADE DA COBRANÇA DAS TARIFAS DE AVALIAÇÃO E DO SEGURO PRESTAMISTA, ALÉM DE LIMITAR OS JUROS MORATÓRIOS AO PERCENTUAL DE 1% AO MÊS, DECLARANDO A VALIDADE DAS DEMAIS CLÁUSULAS. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.3. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR: (I) SE HOUVE REGULAR CONSTITUIÇÃO EM MORA, VISTO QUE A NOTIFICAÇÃO FOI ASSINADA POR TERCEIRO; (II) A POSSIBILIDADE DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS NESTE PROCEDIMENTO; (III) A VIABILIDADE DE INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ACIMA DE 1% AO MÊS; (IV) SE HÁ ABUSIVIDADE NAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS POR COBRANÇA CUMULADA DE ENCARGOS MORATÓRIOS; (V) A REGULARIDADE DA COBRANÇA DE TARIFAS DE CADASTRO E REGISTRO DO CONTRATO E DE AVALIAÇÃO; (VI) OCORRÊNCIA DE VENDA CASADA RELATIVAMENTE AO SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA (VII) SE HOUVE A CORRETA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. III. RAZÕES DE DECIDIR.4. MORA CONFIGURADA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENVIADA PARA O ENDEREÇO INFORMADO NO CONTRATO E RECEBIDA POR TERCEIRO. IRRELEVÂNCIA. SIMPLES ENVIO DA NOTIFICAÇÃO AO ENDEREÇO DO DEVEDOR INDICADO NO CONTRATO QUE É SUFICIENTE PARA A CONSTITUIÇÃO EM MORA, AINDA QUE AUSENTE O EFETIVO RECEBIMENTO. TESE REPETITI

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Ana Paula Faria x Isabela Waismmann Penedo

ID: 309960131

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004037-50.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA FARIA

Polo Passivo:

ISABELA WAISMMANN PENEDO

Intimação

Advogados:

MARINA ANDREATTA MARCONDES

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ALEXANDRE DE MATOS FAGUNDES

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Processo 1004037-50.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Ana Paula Faria - Isabela Waismmann Penedo - Vistos. 1. Inconsistente a preliminar de ausência de interesse, pois o art.…

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Processo nº 1004037-74.2025.8.26.0132

ID: 315349408

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004037-74.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

F. E. L. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE CAVICHIO DA SILVA

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Processo 1004037-74.2025.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - F.E.L.R. - Vistos. 1. Nos termos do Art.485, §7º, do Código de Processo Civil, não havendo alteração f…

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