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Processo nº 1007576-02.2025.8.26.0309

ID: 276718267

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007576-02.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ALEX BENTO DA SILVA STEPHANIE BASSI CICATTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINE VISNARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Caroline Visnardi (OAB 405815/SP) Processo 1007576-02.2025.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Alex Bento da Silva, Stephanie Bassi Cicatti - Deverá a parte autora juntar… ADV: Caroline Visnardi (OAB 405815/SP) Processo 1007576-02.2025.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Alex Bento da Silva, Stephanie Bassi Cicatti - Deverá a parte autora juntar aos autos, no prazo de 10 dias úteis, sob pena de extinção do feito, documento de identidade civil (RG ou CNH) e comprovante de endereço atualizado (até três meses da presente data) que deverá ser, obrigatoriamente, conta de água, energia elétrica ou gás, de ambos os requerentes, tendo em vista que o documento de fl. 19 está desatualizado. I- Caso o comprovante de endereço esteja em nome do marido/esposa - a parte deve juntar o comprovante de água, energia ou gás em nome do marido/esposa + certidão de casamento; II - Se residir de aluguel deverá juntar contrato de locação; III - Se residir com amigo(a) deverá juntar comprovante de água, energia ou gás em nome do amigo(a) + declaração do amigo(a) - com firma reconhecida - na qual declare que a parte mora naquele endereço + qualquer comprovante de endereço em nome da parte autora; IV- Se residir com pai/mãe/filho(a), a parte deve comprovar a relação de parentesco + juntar conta de água, luz ou energia em nome do pai/mãe/filho(a)/sogro(a)/irmã(o) + qualquer comprovante de endereço em nome da parte (sendo aceitas, nesse caso, contas de fatura de cartão de crédito, telefone celular, internet e lojas de departamento). Deverá o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial". Sem prejuízo e no mesmo prazo supra, considerando que o "link" indicado na exordial (fl. 03) não permite o acesso ao conteúdo, deverá a parte autora proceder à regularização. Anoto que os áudios e vídeos devem ser armazenados em "nuvem", através de ferramentas tipo Microsoft OneDrive e após, deverá ser peticionado nos autos o "link" para acesso("salvar" com a opção de visualização: qualquer pessoa com o "link").

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Jose Ricardo Rulli Sociedade Individual De Advocacia x Algar Telecom S/A

ID: 333938452

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001104-02.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOSE RICARDO RULLI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

ALGAR TELECOM S/A

Intimação

Advogados:

JOSÉ RICARDO RULLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0001104-02.2025.8.26.0309 (processo principal 1023203-17.2023.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Jose Ricardo Rulli Sociedade Individual de Advocaci… Processo 0001104-02.2025.8.26.0309 (processo principal 1023203-17.2023.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Jose Ricardo Rulli Sociedade Individual de Advocacia - Algar Telecom S/A - Vistos. Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Diante da concordância da parte exequente/embargada quanto à tese e valores dos embargos à execução opostos, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "a" c/c o artigo 1.000 do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTES os embargos à execução. Em consequência, com base no art. 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTA a execução. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico do valor depositado à(s) fl.(s) 81, (R$ 5.480,71), em favor da parte autora/exequente, de acordo com o formulário MLE a ser por ela junttado. O remanescente deverá ser levantado pela parte executada, consoante formulário MLE a ser por ela juntado. Para a expedição do mandado e o levantamento do(s) valor(es) é necessário o preenchimento e a juntada aos autos do "Formulário MLE" (Comunicado Conjunto nº 915/2019, publicado no D.J.E de 11.07.2019 - caderno administrativo), que poderá ser obtido pela parte no site "www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais" (último item). A opção I no formulário - Comparecer ao banco para saque, está disponível para valores até R$ 4.999,99 - isento de tarifa. É importante que se proceda à classificação da petição com nome de "pedido de expedição de mandado de levantamento", a fim de dar prioridade em sua análise. Declaro o trânsito em julgado de imediato, conforme abaixo certificado, uma vez que os atos praticados são incompatíveis com a vontade de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, do CPC). Proceda-se ao arquivamento definitivo. Defiro a retirada de eventuais mídias ou documentos depositados pelas partes, no prazo de 90 dias, após o trânsito em julgado, sob pena de serem destruídos. P. - ADV: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 99853/MG), JOSÉ RICARDO RULLI (OAB 216567/SP)

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Vanel Dorsinvil Zimo x Flash Auto Moto Escola Ltda - Me

ID: 309833909

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001840-37.2025.8.26.0271

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

VANEL DORSINVIL ZIMO

Polo Passivo:

FLASH AUTO MOTO ESCOLA LTDA - ME

Intimação

Advogados:

ZENITH LOPES SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARISTETELES WALLAS ALEIXO DE VASCONCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001840-37.2025.8.26.0271 (processo principal 1004569-53.2024.8.26.0271) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Vanel Dorsinvil Zimo - Flash A…

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Alfa Seguradora S.A x Adriano Forato e outros

ID: 296848352

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004569-92.2022.8.26.0022

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ALFA SEGURADORA S.A

Polo Passivo:

ADRIANO FORATO COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ FERNANDES AMPARO ASSOCIADOS CORRETORA DE SEGUROS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004569-92.2022.8.26.0022 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004569-92.2022.8.26.0022 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Amparo - Apelante: Alfa Seguradora S.a - Apelado: Companhia Paulista de Força e Luz - Apelado: Adriano Forato - Apelado: Fernandes Amparo Associados Corretora de Seguros Ltda - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE REGRESSO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DEMANDA PROPOSTA POR SEGURADORA PARA OBTER RESSARCIMENTO DA INDENIZAÇÃO PAGA A SEUS SEGURADOS POR DANOS CAUSADOS A APARELHO EM VIRTUDE DE VARIAÇÃO DE TENSÃO NA REDE ELÉTRICA DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. RECURSO DA SEGURADORA. PEDIDO PRÉVIO NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO QUE NÃO SE CONSTITUI EM REQUISITO FUNDAMENTAL PARA A PROPOSITURA DA DEMANDA. RESISTÊNCIA DA CONCESSIONÁRIA QUANTO AO MÉRITO DO PEDIDO INICIAL DEDUZIDO, QUE INDICA A NECESSIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL PARA A SOLUÇÃO DO LITÍGIO, NÃO SE MOSTRANDO ÚTIL, A ESTE TEMPO, O REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. EQUIPAMENTO DANIFICADO NÃO PRESERVADO PARA AFERIÇÃO À LUZ DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NORMAS DO ITEM 6.2, MÓDULO 09 DA PRODISP, QUE NÃO SOCORREM A RECORRENTE. DOCUMENTOS UNILATERAIS APRESENTADOS COM A INICIAL QUE NÃO SÃO HÁBEIS A EMBASAR O ACOLHIMENTO DO PEDIDO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA PRESTADORA DE SERVIÇO QUE NÃO AFASTA O ÔNUS DA DEMONSTRAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O FATO CAUSADOR ALEGADO PELA SEGURADORA E O RESULTADO JUSTIFICADOR DA INDENIZAÇÃO POR ELA PAGA AOS SEGURADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.b

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Processo nº 1004569-19.2025.8.26.0271

ID: 313016422

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 2ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1004569-19.2025.8.26.0271

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

J. V. DE L. M. G. DA C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE DE SOUZA CARNEIRO

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Processo 1004569-19.2025.8.26.0271 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.G.C. - - J.V.L. - Vistos. Trata-se de ação de divórcio consensual com pedido de homologação da partilha de bens, onde const… Processo 1004569-19.2025.8.26.0271 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.G.C. - - J.V.L. - Vistos. Trata-se de ação de divórcio consensual com pedido de homologação da partilha de bens, onde consta imóvel objeto de financiamento por meio de alienação fiduciária, registrado em nome dos dois cônjuges e da filha maior e capaz. Verifico que a petição inicial não trouxe elementos indispensáveis para o regular processamento do feito, especialmente no que se refere à necessidade de manifestação expressa da instituição financeira credora quanto à cessão dos direitos fiduciários, bem como a anuência da coproprietária, em relação à partilha e alteração da titularidade do imóvel. Ante o exposto, intime-se os requerentes a emendar a inicial, em 15 dias, sob pena de indeferimento e extinção, para o fim de: 1. Juntar documento ou manifestação formal de anuência da instituição financeira credora (banco Santander) sobre a cessão da parte do imóvel financiado; 2. Manifestação expressa da coproprietária (Sabrina Kesia Gomes de Lima), maior e capaz, concordando com a partilha e a nova composição da titularidade do imóvel. 3. Juntar certidão de casamento atualizada. 4. Corrigir o valor da causa, considerando os incisos III e IV do artigo 292 do CPC, com a complementação das custas iniciais, se o caso. PETIÇÃO DE EMENDA (PROCEDIMENTO) Deve o(a) advogado(a), ao proceder à emenda da petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: PAULO HENRIQUE DE SOUZA CARNEIRO (OAB 488636/SP), PAULO HENRIQUE DE SOUZA CARNEIRO (OAB 488636/SP)

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Edna Garcia Valadares Oliveira e outros x Spe Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliarios S/A

ID: 314356845

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002983-09.2024.8.26.0526

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

EDNA GARCIA VALADARES OLIVEIRA JUAREZ DOS SANTOS

Polo Passivo:

SPE WGSA 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Intimação

Advogados:

DIENE ROSA DE SOUZA MATOS MARTINEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo 0002983-09.2024.8.26.0526 (processo principal 1004569-69.2021.8.26.0526) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Edna Garcia Valadares Oliveira - - Juarez…

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Processo nº 1004569-32.2025.8.26.0008

ID: 280901816

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004569-32.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

HELENA KAORU HORIE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELENA KAORU HORIE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Helena Kaoru Horie (OAB 419658/SP) Processo 1004569-32.2025.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Helena Kaoru Horie, Helena Kaoru Horie - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O P…

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Processo nº 1004569-50.2025.8.26.0099

ID: 278442554

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004569-50.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

A. A. DA S. C. E. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA MENIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Mariana Menin (OAB 287174/SP) Processo 1004569-50.2025.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Reqte: A. A. da S. C. , E. M. - Trata-se de pedido de homologação de acordo celebrado entre Amanda A…

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Processo nº 1004569-50.2025.8.26.0099

ID: 279698117

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004569-50.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

A. A. DA S. C. E. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA MENIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Mariana Menin (OAB 287174/SP) Processo 1004569-50.2025.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Reqte: A. A. da S. C. , E. M. - Trata-se de pedido de homologação de acordo celebrado entre Amanda A…

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Processo nº 1004569-50.2025.8.26.0099

ID: 279701180

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004569-50.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

A. A. DA S. C. E. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA MENIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Mariana Menin (OAB 287174/SP) Processo 1004569-50.2025.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Reqte: A. A. da S. C. , E. M. - Trata-se de pedido de homologação de acordo celebrado entre Amanda A…

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