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J.P. x Wenderson Gabriel Da Silva

ID: 337971521

Tribunal: TJSP Órgão: 3ª Vara Criminal - Sorocaba Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1506118-18.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

J.P.

Polo Passivo:

WENDERSON GABRIEL DA SILVA

Edital

FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente WENDERSON GABRIEL DA SILVA, Solteiro, RG 35680381, CPF 412.396.808-21, pai Dorival Gabrielo da Silva, mãe … FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente WENDERSON GABRIEL DA SILVA, Solteiro, RG 35680381, CPF 412.396.808-21, pai Dorival Gabrielo da Silva, mãe Maria Elizabete Fernandes da Silva, Nascido/Nascida 01/07/1977, de cor Pardo, natural de Sorocaba - SP, Outros Dados: (15)99618-7634, (15)99783-1956, com endereço à Rua Ordalia Batista de Sales, 222, Jardim Primavera, CEP 18119-139, Votorantim - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 § 4º, I, II do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1506118-18.2024.8.26.0602, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 15 de agosto de 2022, por volta das 21h18min, durante o repouso noturno, no estabelecimento comercial denominado “Kopenhagen”, localizado na Avenida Antônio Carlos Comitre, nº 460, Vila Augusta, nesta cidade e comarca de Sorocaba, WENDERSON GABRIEL DA SILVA subtraiu, para si, mediante rompimento de obstáculo e escalada (cf. laudos periciais acostados às fls. 09/30), diversas mercadorias de produtos alimentícios, dentre eles barras de chocolate, caixas de bombons, pastilhas, pipocas e outros, avaliados no valor total de R$ 3.916,73 (cf. B.O. de fls. 03/06, termo de declarações de fls. 61 e documentação fornecida pelo proprietário do estabelecimento às fls. 62/67), pertencentes à empresa vítima Kopenhagen, representada por Rogério Teixeira Pinto. Segundo restou apurado, imbuído pelo ânimo de praticar o delito de furto, o denunciado dirigiu-se ao estabelecimento comercial localizado no endereço supramencionado, oportunidade em que, após escalar o muro e romper a concertina, tentou arrombar a grade metálica do local. Ato contínuo, WENDERSON escalou até o forro do telhado do banheiro dos funcionários, obtendo êxito em ingressar no local. Já no interior da loja, o denunciado se apossou de diversos produtos alimentícios, acondicionando-os em caixas de papelão, tendo se evadido logo em seguida na posse das mercadorias furtadas. No dia seguinte, a funcionária do local, ao perceber a falta de energia, abriu a porta manualmente e, assim que adentrou no estoque, percebeu que o local se encontrava revirado, bem como constatou a ausência de diversos produtos que ali eram armazenados. Diante disso, acionou a empresa de segurança, temendo que o autor ainda estivesse no local. Foi constatada, então, a ocorrência do furto praticado na noite anterior, o qual foi gravado por meio do circuito de câmeras de segurança. Durante a empreitada criminosa, além de subtrair os bens de propriedade da empresa vítima, o denunciado danificou a própria estrutura do estabelecimento, culminando em um prejuízo total estimado em R$ 9.104,59 (cf. termo de declarações de fls. 61 e documentação apresentada às fls. 62/67). Realizada a perícia no local, foi possível identificar o denunciado como autor do delito através da análise de dados genéticos efetuada no boné deixado no local por WENDERSON durante sua fuga, conforme comprovam os laudos periciais acostados às fls. 09/23, 24/27 e 28/30. Diante do exposto, o Ministério Público denuncia a Vossa Excelência WENDERSON GABRIEL DA SILVA como incurso no artigo 155, § 4º, incisos I e II (escalada), do Código Penal. Requer, recebida esta, a citação do denunciado, a oitiva do representante da vítima e da testemunha abaixo arrolada e o interrogatório do réu, prosseguindo-se nos termos do artigo 394, § 1º, inciso I, e seguintes, do Código de Processo Penal, até final condenação. Por fim, requer seja fixado o valor mínimo de R$ 9.104,59 (nove mil, cento e quatro reais e cinquenta e nove centavos) para reparação dos danos (fls. 61/66), considerando os prejuízos sofridos pela empresa vítima causados pela infração penal, nos termos do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Sorocaba, aos 21 de julho de 2025.

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Resultados para o tribunal: TJSP

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