Processo nº 0009437-04.2025.8.26.0224
ID: 292625737
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Nº Processo: 0009437-04.2025.8.26.0224
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 0009437-04.2025.8.26.0224 (processo principal 1038934-17.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Eliane Almeida Bueno - Vistos. Em que pese a alteração promovida pela Lei nº 15.109/25, a qual incluiu o § 3º no artigo 82 do Código de Processo Civil, não deve…
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