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Processo nº 1026480-10.2024.8.26.0114

ID: 308832451

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1026480-10.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

E. S. L.

Intimação

Advogados:

LUCIA HELENA TRISTAO

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Processo 1026480-10.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - E.S.L. - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na …

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Waldeilson Antonio Dos Santos x Vitória Campinas Empreendimentos Imobiliários E Participações Ltda

ID: 308529105

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 11ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007592-10.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

WALDEILSON ANTONIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

VITóRIA CAMPINAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS E PARTICIPAçõES LTDA

Intimação

Advogados:

RODRIGO VILGA SANTAMARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO MARTINS ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUNDIVAL ADALBERTO PIEROBOM SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007592-10.2024.8.26.0114 (processo principal 1029106-36.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Waldeilson Antonio dos Santos - Vitória Campina… Processo 0007592-10.2024.8.26.0114 (processo principal 1029106-36.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Waldeilson Antonio dos Santos - Vitória Campinas Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda - Vistos. Ante o silêncio do executado e nos termos do art. 499 do CPC, CONVERTO esse incidente em Perdas e Danos. Anote-se. FIXO em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) a condenação, conforme requerida pelo credor, para que na forma do art. 513, § 2º, do Código de Processo Civil, o executado, pague o valor indicado e atualizado do débito. Intime-se o executado, via DJE, na pessoa de seu advogado, para que providencie o pagamento em 15 (quinze) dias, Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do devedor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inciso XI, da Lei Estadual nº 14.838/12, calculadas uma para cada diligência a ser efetuada. Na hipótese de citação infrutífera da parte executada, fica deferida desde já a realização de pesquisas de endereço através dos sistemas informatizados Sisbajud, Infojud, Renajud e Serasajud, mediante o prévio recolhimento das custas devidas para tanto, nos termos do Provimento CSM Nº 2.684/2023. Intime-se. - ADV: RODRIGO VILGA SANTAMARIA (OAB 253460/SP), MARCELO MARTINS ALVES (OAB 331084/SP), JUNDIVAL ADALBERTO PIEROBOM SILVEIRA (OAB 55160/SP)

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Processo nº 1011445-10.2024.8.26.0114

ID: 301179226

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível da Comarca de Campinas Classe: PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO Nº Processo: 1011445-10.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. P. P.

Intimação

Processo 1011445-10.2024.8.26.0114 - Pedido de Medida de Proteção - Medidas de proteção - A.P.P. - réu revel - Vistos. Fls. 157/161: relatório da entidade de acolhimento informa que H.P. de S. (DN 08…

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Haroldo Manfrim x Windtour Viagens E Turismo Ltda

ID: 315424906

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 12ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1042097-10.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

HAROLDO MANFRIM

Polo Passivo:

WINDTOUR VIAGENS E TURISMO LTDA

Intimação

Advogados:

PAULO RAMOS BORGES PINTO VIOLARO

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GABRIELA ANTUNES LUCON

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Processo 1042097-10.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Haroldo Manfrim - Windtour Viagens e Turismo Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por HAROLDO MANFRI…

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Processo nº 1000969-10.2024.8.26.0114

ID: 314539130

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000969-10.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDO MOREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE MINIUSSI FERREIRA

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Processo 1000969-10.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Aparecido Moreira - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, diga a parte interessada sobre o AR negativo …

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Processo nº 1041224-10.2024.8.26.0114

ID: 277726348

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 9ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1041224-10.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO OLIVEIRA DUTRA

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ADV: Fabio Oliveira Dutra (OAB 292207/SP) Processo 1041224-10.2024.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: BANCO PAN S.A. - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, diga a part…

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Semah - Automação E Manutenção Eirelli x Bently Do Brasil Ltda

ID: 277823066

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 12ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020369-10.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SEMAH - AUTOMAçãO E MANUTENçãO EIRELLI

Polo Passivo:

BENTLY DO BRASIL LTDA

Intimação

Advogados:

MARIA AMÉLIA BASTIA DA SILVA

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EDSON WIZIACK JUNIOR

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ADV: Maria Amélia Bastia da Silva (OAB 97263/SP), Edson Wiziack Junior (OAB 458797/SP) Processo 1020369-10.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Semah - Automação e Manutenção Eirelli - …

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Gustavo Henrique Zanotto x Guilherme Dagostino Carnicelli

ID: 324307877

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1016004-10.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO HENRIQUE ZANOTTO

Polo Passivo:

GUILHERME DAGOSTINO CARNICELLI

Intimação

Advogados:

THALITA BRUNELLI DE PAULO

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ANDREZA MAN DE CARVALHO

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Processo 1016004-10.2024.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Gustavo Henrique Zanotto - Guilherme Dagostino Carnicelli e outro - Vistos. 1-Defiro a penhora do veículo CITROEN…

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Anna Carolina Lanciote De Souza e outros x Organização Estrela Som

ID: 323291602

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara do Juizado Especial Civel Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013640-48.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANNA CAROLINA LANCIOTE DE SOUZA MATHEUS SILVESTRI

Polo Passivo:

ORGANIZAçãO ESTRELA SOM

Intimação

Advogados:

PAULA CRISTINA COUSSO

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ANDRE FERREIRA ZOCCOLI

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Processo 0013640-48.2025.8.26.0114 (processo principal 1024734-10.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Matheus Silvestri - - Anna Carolina Lanciote de Souza - Or… Processo 0013640-48.2025.8.26.0114 (processo principal 1024734-10.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Matheus Silvestri - - Anna Carolina Lanciote de Souza - Organização Estrela Som - Vistos. Em face do depósito realizado às fls. 24, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 dias, efetue o preenchimento do formulário MLE - mandado de levantamento eletrônico, juntando cópia aos autos, nos termos do Comunicado Conjunto CG 12/2024, e informe se o valor depositado satisfaz integralmente o débito, sob pena de seu silêncio ser interpretado como anuência, dando ensejo à extinção do processo (art. 924, II, do CPC). Deve o(a) advogado(a), ao proceder o protocolo da petição, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38049 - Pedido de Expedição de Mandado de levantamento", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho. Após, se em termos o formulário apresentado, expeça-se em favor da parte exequente o mandado de levantamento eletrônico, intimando-a na sequência. O acompanhamento da transferência pode ser feito através do site do Banco do Brasil: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx Certificada a baixa do MLE, e não havendo requerimento de prosseguimento, encaminhem-se os autos conclusos para extinção (satisfação da obrigação). "Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc , Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados:https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf" Int. - ADV: ANDRE FERREIRA ZOCCOLI (OAB 131015/SP), PAULA CRISTINA COUSSO (OAB 167832/SP), PAULA CRISTINA COUSSO (OAB 167832/SP)

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Processo nº 1054998-10.2024.8.26.0114

ID: 326844872

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1054998-10.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA CAROLINE DE OLIVEIRA BAPTISTA FRIZARIN

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Processo 1054998-10.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Patricia dos Santos - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte … Processo 1054998-10.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Patricia dos Santos - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora/ré às fls. 148/149, por meio dos quais são alegadas omissões e contradições na sentença de fls. 142/143. Intimada, a parte embargada se manifestou às fls. 155/157. É O BREVE RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Em que pesem os esforços argumentativos da parte embargante, inexistem quaisquer omissões e contradições na sentença ora impugnada, nos termos preconizados pelo artigo 1.022 do Código de Processo Civil. O interesse de agir é matéria de ordem pública e pode ser apreciado de ofício pelo magistrado a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição. Isso decorre do fato de que o interesse de agir constitui uma das condições da ação, que são requisitos indispensáveis para a admissibilidade da tutela jurisdicional.Conforme o Tribunal de Justiça de São Paulo, o interesse de agir atinge a ordem pública e pode ser examinado de ofício, com base nos artigos 485, § 3º e 337, § 5º do Código de Processo Civil de 2015. Pela leitura da petição do recurso, fica evidente a intenção do embargante de rediscutir o mérito da demanda, o que se mostra inviável, haja vista não constituírem os embargos de declaração meio processual adequado para fins de reexame da matéria, com a finalidade de inversão ou alteração do resultado final (conf. Emb. Declaratório em Agravo de Instrumento 807.593-1/1 7ª Câm. 2º T.A.C. Rel. Juiz AMÉRICO ANGÉLICO, j.18/11/03). Destarte, inexistindo os vícios que autorizam o juiz a modificar a sentença/decisão já prolatada, de rigor a rejeição dos presentes embargos declaratórios. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos pela parte autora/ré, mantendo a sentença impugnada da forma como lançada nos autos. Int. - ADV: BRUNA CAROLINE DE OLIVEIRA BAPTISTA FRIZARIN (OAB 425761/SP)

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