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Ameplan Assistência Médica Planejada Ltda x Gpac – Serviços Medicos Ltda

ID: 331318733

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1074449-34.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

AMEPLAN ASSISTêNCIA MéDICA PLANEJADA LTDA

Polo Passivo:

GPAC – SERVIçOS MEDICOS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

MARISSOL GOMEZ RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AHMID HUSSEIN IBRAHIN TAHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1074449-34.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1036619-72.2025.8.26.0506

ID: 335330205

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1036619-72.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOãO CARLOS MOSCHEGNI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1036619-72.2025.8.26.0506 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - João Carlos Moschegni - Vistos. Cuida-se de ação de despejo com pedido de liminar, fundamentado no a… Processo 1036619-72.2025.8.26.0506 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - João Carlos Moschegni - Vistos. Cuida-se de ação de despejo com pedido de liminar, fundamentado no art. 40 fundamentados no artigo 40, IV e no parágrafo único da Lei nº 8.245/91. Tendo o objeto da fiança se exaurido com o pagamento do valor máximo a que a fiadora se obrigou e não tendo sido constituída nova garantia pelos locatário, o contrato não está mais provido de garantia, podendo a liminar de despejo ser concedida com fundamento no art. 59, § 1º, VII, da Lei de Locação. Menciono precedentes do E. Tribunal de Justiça de São Paulonesse sentido: "AÇÃO DE DESPEJO. Locadora notificada pelos fiadores acerca do seu intento de desoneração da fiança. Locatária notificada extrajudicialmente para apresentar nova garantia à locação, no prazo de 30 dias, sob pena de desfazimento do contrato. Inércia verificada. Período de prorrogação das obrigações do fiador, de 120 dias, que não interfere no cômputo do prazo de 30 dias em que a locatária deveria apresentar nova garantia. Despejo decretado. Recurso provido. (TJSP; Apelação Cível 0002456-27.2014.8.26.0229; Relator (a): Milton Carvalho; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro de Hortolândia - 2ª Vara Judicial; Data do Julgamento: 21/07/2016; Data de Registro: 21/07/2016)." DESPEJO Não atendimento, pela locatária, da notificação para apresentação de nova garantia, em razão da mudança de endereço da fiadora, cujo paradeiro é desconhecido Liminar indeferida Caso em que, todavia, estão presentes os requisitos autorizadores da medida, previstos no artigo 59, parágrafo 1º, inciso VII, da Lei Federal nº 8.245/91 Decisão reformada Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2087808-87.2015.8.26.0000; Relator (a): Sá Duarte; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 36ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/05/2015; Data de Registro: 27/05/2015). A expedição do mandado está condicionada ao pagamento da caução que pode ser feito após o deferimento da liminar. Portanto, presentes os requisitos do art. 59, § 1º, IX, da Lei de Locações, DEFIRO A LIMINAR, mediante caução a ser prestada pela parte autora, em cinco dia, no valor equivalente a três meses de aluguel. Após expeça-se o mandado para desocupação do imóvel e proceda-se à citação Não sendo contestada a ação em 15 dias, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. Desde já esclareço que se o imóvel estiver abandonado, o oficial de justiça deverá certificar o fato e poderá imitir o autor na posse do imóvel. Cientifiquem-se eventuais fiadores, sublocatários e ocupantes. Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Após formalizada a caução, se o caso, providencie o cartório a impressão e encaminhamento da presente decisão juntamente com a folha de rosto à Central de Mandados. Int. - ADV: BRUNO FEIGELSON (OAB 164272/RJ)

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Processo nº 1103064-34.2022.8.26.0100

ID: 307787526

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 38ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1103064-34.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

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Processo 1103064-34.2022.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO S/A - ante o trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente d…

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Desenve Sp - Agência De Fomento Do Estado De São Paulo S/A x Cnda - Conselho Nacional De Defesa Ambiental

ID: 298440366

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 34ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0039071-34.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DESENVE SP - AGêNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO S/A

Polo Passivo:

CNDA - CONSELHO NACIONAL DE DEFESA AMBIENTAL

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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ANA LARA TORRES COLOMAR TOME

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Processo 0039071-34.2022.8.26.0100 (processo principal 1041671-50.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Desenve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S/A - Cnda … Processo 0039071-34.2022.8.26.0100 (processo principal 1041671-50.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Desenve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S/A - Cnda - Conselho Nacional de Defesa Ambiental - Vistos. Determino o bloqueio de ativos financeiro via SISBAJUD os executados Cnda - Conselho Nacional de Defesa Ambiental, até o limite do débito R$ 638.692,62, conforme planilha de cálculo mais recente informada pelo exequente. Destaco que a modalidade "TEIMOSINHA" somente será realizada caso a parte tenha recolhido as custas nos termos constantes do site do TJSP (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao) - Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) - 3 UFESPs, ausente o recolhimento, a pesquisa será realizada uma única vez. Esclareço que nos termos do parágrafo 4º do artigo 13 do Regulamento do SISBAJUD, a ser observado pela instituição financeira, deverá ser realizado o monitoramento intraday de ativos do executado, caso não satisfeito o crédito exequendo com o bloqueio determinado. Aguarde-se a resposta pelo prazo de quarenta e oito horas e, se positiva, proceda-se à imediata liberação de eventuais valores bloqueados que excederem o exato montante indicado pelo exequente, nos termos do art.854, parágrafo 1º do Código de Processo Civil. Fica desde já intimado o exequente a providenciar o necessário para intimação do executado da penhora realizada, caso este não possua patrono constituído nos autos. Os valores dos montantes eventualmente bloqueados e mantidos indisponíveis só serão transferidos para conta judicial e posteriormente liberados ao exequente após análise ou decurso do prazo de impugnação, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. Se negativa, requeira a parte exequente o que de direito para a efetiva satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos e inerte, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ANA LARA TORRES COLOMAR TOME (OAB 135002/SP)

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Desenve Sp - Agência De Fomento Do Estado De São Paulo S/A x Cnda - Conselho Nacional De Defesa Ambiental

ID: 298437435

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 34ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0039071-34.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DESENVE SP - AGêNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO S/A

Polo Passivo:

CNDA - CONSELHO NACIONAL DE DEFESA AMBIENTAL

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LARA TORRES COLOMAR TOME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0039071-34.2022.8.26.0100 (processo principal 1041671-50.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Desenve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S/A - Cnda … Processo 0039071-34.2022.8.26.0100 (processo principal 1041671-50.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Desenve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S/A - Cnda - Conselho Nacional de Defesa Ambiental - Vistos. Determino o bloqueio de ativos financeiro via SISBAJUD os executados Cnda - Conselho Nacional de Defesa Ambiental, até o limite do débito R$ 638.692,62, conforme planilha de cálculo mais recente informada pelo exequente. Destaco que a modalidade "TEIMOSINHA" somente será realizada caso a parte tenha recolhido as custas nos termos constantes do site do TJSP (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao) - Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) - 3 UFESPs, ausente o recolhimento, a pesquisa será realizada uma única vez. Esclareço que nos termos do parágrafo 4º do artigo 13 do Regulamento do SISBAJUD, a ser observado pela instituição financeira, deverá ser realizado o monitoramento intraday de ativos do executado, caso não satisfeito o crédito exequendo com o bloqueio determinado. Aguarde-se a resposta pelo prazo de quarenta e oito horas e, se positiva, proceda-se à imediata liberação de eventuais valores bloqueados que excederem o exato montante indicado pelo exequente, nos termos do art.854, parágrafo 1º do Código de Processo Civil. Fica desde já intimado o exequente a providenciar o necessário para intimação do executado da penhora realizada, caso este não possua patrono constituído nos autos. Os valores dos montantes eventualmente bloqueados e mantidos indisponíveis só serão transferidos para conta judicial e posteriormente liberados ao exequente após análise ou decurso do prazo de impugnação, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. Se negativa, requeira a parte exequente o que de direito para a efetiva satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos e inerte, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ANA LARA TORRES COLOMAR TOME (OAB 135002/SP)

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Oi S/A. x Ambev S/A e outros

ID: 296607362

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1079590-34.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

OI S/A.

Polo Passivo:

AMBEV S/A JOE HOAN TAN

Intimação de acórdão

Advogados:

WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO MARCELO GREGOLIN SAMPAIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ROGÉRIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1079590-34.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1079590-34.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Oi S/a. (Em recuperação judicial) - Apelado: Ambev S/A e outro - Apelado: Joe Hoan Tan e outros - Magistrado(a) Tasso Duarte de Melo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - VOTO Nº 42632EMBARGOS DE TERCEIRO. BLOQUEIO DE VALORES. ALEGAÇÃO DE TITULARIDADE PELA EMBARGANTE, ORA APELANTE. VALORES BLOQUEADOS DECORRENTES DE DIVIDENDOS ORIUNDOS DA CONVERSÃO DE AÇÕES PERTENCENTES AO EXECUTADO. PROPRIEDADE COMPROVADA MEDIANTE EXTRATO DE RENDIMENTOS JUNTADO AOS AUTOS QUE INFORMA A TITULARIDADE DOS VALORES EM NOME DO DEVEDOR ANTERIOR À CONSTRIÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DA PERMANÊNCIA DOS VALORES NO PATRIMÔNIO DA APELANTE. PRESCRIÇÃO AFASTADA, POIS PROVADO QUE OS DIVIDENDOS FORAM DEPOSITADOS EM FAVOR DO EXECUTADO. AUSÊNCIA DE SUBMISSÃO À RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA APELANTE, POR NÃO SER A TITULAR DOS VALORES BLOQUEADOS. SENTENÇA MANTIDA.RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rogério Marinho Magalhães Alcântara Filho (OAB: 166973/RJ) - Diogo Soares Venancio Vianna (OAB: 122344/RJ) - Rosely Cristina Marques Cruz (OAB: 178930/SP) - Caio Marcelo Gregolin Sampaio (OAB: 317046/SP) - Welesson José Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) - 4º andar

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Oi S/A. x Ambev S/A e outros

ID: 296592495

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1079590-34.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

OI S/A.

Polo Passivo:

AMBEV S/A JOE HOAN TAN

Intimação de acórdão

Advogados:

WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO MARCELO GREGOLIN SAMPAIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ROGÉRIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1079590-34.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1079590-34.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Oi S/a. (Em recuperação judicial) - Apelado: Ambev S/A e outro - Apelado: Joe Hoan Tan e outros - Magistrado(a) Tasso Duarte de Melo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - VOTO Nº 42632EMBARGOS DE TERCEIRO. BLOQUEIO DE VALORES. ALEGAÇÃO DE TITULARIDADE PELA EMBARGANTE, ORA APELANTE. VALORES BLOQUEADOS DECORRENTES DE DIVIDENDOS ORIUNDOS DA CONVERSÃO DE AÇÕES PERTENCENTES AO EXECUTADO. PROPRIEDADE COMPROVADA MEDIANTE EXTRATO DE RENDIMENTOS JUNTADO AOS AUTOS QUE INFORMA A TITULARIDADE DOS VALORES EM NOME DO DEVEDOR ANTERIOR À CONSTRIÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DA PERMANÊNCIA DOS VALORES NO PATRIMÔNIO DA APELANTE. PRESCRIÇÃO AFASTADA, POIS PROVADO QUE OS DIVIDENDOS FORAM DEPOSITADOS EM FAVOR DO EXECUTADO. AUSÊNCIA DE SUBMISSÃO À RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA APELANTE, POR NÃO SER A TITULAR DOS VALORES BLOQUEADOS. SENTENÇA MANTIDA.RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rogério Marinho Magalhães Alcântara Filho (OAB: 166973/RJ) - Diogo Soares Venancio Vianna (OAB: 122344/RJ) - Rosely Cristina Marques Cruz (OAB: 178930/SP) - Caio Marcelo Gregolin Sampaio (OAB: 317046/SP) - Welesson José Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) - 4º andar

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Processo nº 0034997-34.2022.8.26.0100

ID: 293355538

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 22ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0034997-34.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BRENDA CIDES DA FONSECA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRESSA BONALDO DA COSTA

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ANA CAROLINA SILVA DE CARVALHO ZAPATA

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Processo 0034997-34.2022.8.26.0100 (processo principal 1067194-93.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Brenda Cides da Fonseca - 1. Promova a parte exequente os at…

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Diocese De Juazeiro x Liso E Brêga Sociedade De Advogados

ID: 317136102

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0021708-34.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DIOCESE DE JUAZEIRO

Polo Passivo:

LISO E BRêGA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Intimação de acórdão

Advogados:

AMADEU ROBERTO GARRIDO DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

YURI DO AMARAL BEZERRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

AMANDA DE OLIVEIRA CAETANO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MICHELE SANTUZZI QUEIROGA PEREIRA DA COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

HUGO JOSÉ SARRUBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0021708-34.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0021708-34.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Diocese de Juazeiro - Apelado: Liso e Brêga Sociedade de Advogados - Magistrado(a) Flavia Beatriz Gonçalez da Silva - Deram provimento em parte ao recurso para anular a sentença, com determinação de retorno dos autos à origem para regular prosseguimento do feito. V.U. - EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ART. 485, VI, DO CPC. SENTENÇA ANULADA. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PRÓPRIO. ART. 396 DO CPC. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO REGULAR. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS COERCITIVAS (ART. 536, §2º, DO CPC). 1. A AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS POSSUI RITO PRÓPRIO, PREVISTO NOS ARTS. 396 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEVENDO O REQUERIDO SER PREVIAMENTE INTIMADO PARA APRESENTAR OS DOCUMENTOS INDICADOS OU JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE EXIBIÇÃO. 2. A EXTINÇÃO DO FEITO SEM OPORTUNIZAR À PARTE RÉ A APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS OU A APRESENTAÇÃO DE JUSTIFICATIVA CONFIGURA VÍCIO PROCEDIMENTAL, POR OFENSA AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA, ENSEJANDO A NULIDADE DA SENTENÇA. 3. A CONTROVÉRSIA QUANTO À EXISTÊNCIA DOS DOCUMENTOS NÃO PODE SER RESOLVIDA DE PLANO, DEVENDO SER OPORTUNIZADO O CONTRADITÓRIO NA VIA PROCESSUAL ADEQUADA, COM EVENTUAL APLICAÇÃO DAS CONSEQUÊNCIAS PREVISTAS EM LEI. 4. CABÍVEL O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ. 5. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICH

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Processo nº 1060926-47.2025.8.26.0100

ID: 324098501

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: Classificação de Crédito Público Nº Processo: 1060926-47.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO MARCELO GAIO SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOAO BOYADJIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HOANES KOUTOUDJIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE TAJRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1060926-47.2025.8.26.0100 - Classificação de Crédito Público - Classificação de créditos - Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - O Estado do Rio de Janeiro, às fls. 47, apontando …

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