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N. De S. B. x A. B. B.

ID: 310061342

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0009737-05.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

N. DE S. B.

Polo Passivo:

A. B. B.

Intimação

Advogados:

RENATA STELLA CONSOLINI

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LETICIA MARIANELLI COLITTI

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CAMILA CALDEIRINHA

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Processo 0009737-05.2025.8.26.0114 (processo principal 1032740-06.2024.8.26.0114) - Cumprimento Provisório de Sentença - Dissolução - N.S.B. - A.B.B. - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença p… Processo 0009737-05.2025.8.26.0114 (processo principal 1032740-06.2024.8.26.0114) - Cumprimento Provisório de Sentença - Dissolução - N.S.B. - A.B.B. - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença pelo rito da prisão civil, ajuizado por N. de S. B., menor impúbere representado por seu genitor R. de O. R. de S., em face de A. B. B., sua genitora, para cobrança de alimentos provisórios fixados nos autos do processo nº 1032740-06.2024.8.26.0114. O exequente alega que a executada está inadimplente desde a citação no processo principal, ocorrida em 06/03/2025 , e pleiteia o pagamento das parcelas de março e abril de 2025, e as que se vencerem no curso do processo, totalizando um débito inicial de R$ 1.521,87. Requer a intimação da executada para pagar o débito em três dias, sob pena de prisão civil , além de outros pedidos, como a expedição de ofícios para apuração de vínculo empregatício e a condenação em custas e honorários. Deferida a gratuidade de justiça ao exequente, foi determinada a intimação da executada para pagamento. A diligência para intimação pessoal restou negativa, com a certidão do Oficial de Justiça informando que a executada se mudou e, contatada por telefone, recusou-se a fornecer o novo endereço (fl. 61). A executada, por meio de sua advogada, apresentou "Impugnação ao Cumprimento de Sentença (Justificativa)" (fls. 29-39). Preliminarmente, arguiu: a) incompetência territorial, afirmando que o foro competente seria o de Valinhos/SP, domicílio do alimentando ; b) nulidade da citação, por não ter sido recebida pessoalmente ; c) requereu os benefícios da justiça gratuita. No mérito, justificou o inadimplemento por sua condição de desempregada, auferindo como única renda uma pensão paterna de R$ 653,99. Propôs o pagamento parcelado do débito e impugnou a gratuidade concedida ao exequente. Posteriormente, a executada comprovou o depósito judicial de R$ 457,00, a título de 30% da dívida. O exequente manifestou-se em réplica (fls. 50-61, acostando peça dos autos principais), rechaçando as preliminares e a justificativa. Alegou que a executada oculta seus reais rendimentos, pois possui uma empresa (MEI) ativa e outra conta bancária não declarada. Recusou a proposta de parcelamento e apresentou cálculo atualizado do débito, já abatido o valor depositado, totalizando R$ 2.597,84. Requereu a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) do valor incontroverso e a expedição de ofícios para apuração da real situação financeira da executada. Pois bem. A executada pleiteia os benefícios da gratuidade de justiça, juntando declaração de hipossuficiência e documentos que indicam sua situação de desemprego e renda limitada. Embora o exequente tenha impugnado o pedido, apontando a existência de um MEI em nome da executada, os elementos apresentados são, por ora, suficientes para a concessão do benefício. DEFIRO, pois, a gratuidade de justiça à executada. Anote-se. A executada alega a incompetência deste juízo, com base no domicílio do alimentando. A arguição não prospera. Tratando-se de cumprimento de sentença, ainda que provisória, a competência é do juízo que proferiu a decisão exequenda, nos termos do art. 516, II, do Código de Processo Civil. Ademais, a incompetência deverá ser analisada nos autos do processo principal. REJEITO a preliminar de incompetência. A alegação de nulidade de intimação é manifestamente improcedente. O comparecimento espontâneo da executada aos autos, por meio de sua advogada constituída supre a irregularidade. Ademais, compete à parte manter o endereço atualizado para que seja intimada das decisões judiciais. REJEITO a preliminar de nulidade. Com relação à impugnação, abra-se vista ao Ministério Público. Defiro o levantamento do depósito judicial de fls. 63/64 em favor do credor, porquanto se trata de valor incontroverso. O formulário MLE foi apresentado à fl. 68. Intime-se. - ADV: RENATA STELLA CONSOLINI (OAB 222377/SP), LETICIA MARIANELLI COLITTI (OAB 393350/SP), CAMILA CALDEIRINHA (OAB 510245/SP)

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R. De O. R. De S. x A. B. B.

ID: 310061418

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1032740-06.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

R. DE O. R. DE S.

Polo Passivo:

A. B. B.

Intimação

Advogados:

LETICIA MARIANELLI COLITTI

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CAMILA CALDEIRINHA

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Processo 0009737-05.2025.8.26.0114 (processo principal 1032740-06.2024.8.26.0114) - Cumprimento Provisório de Sentença - Dissolução - N.S.B. - A.B.B. - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença p… Processo 0009737-05.2025.8.26.0114 (processo principal 1032740-06.2024.8.26.0114) - Cumprimento Provisório de Sentença - Dissolução - N.S.B. - A.B.B. - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença pelo rito da prisão civil, ajuizado por N. de S. B., menor impúbere representado por seu genitor R. de O. R. de S., em face de A. B. B., sua genitora, para cobrança de alimentos provisórios fixados nos autos do processo nº 1032740-06.2024.8.26.0114. O exequente alega que a executada está inadimplente desde a citação no processo principal, ocorrida em 06/03/2025 , e pleiteia o pagamento das parcelas de março e abril de 2025, e as que se vencerem no curso do processo, totalizando um débito inicial de R$ 1.521,87. Requer a intimação da executada para pagar o débito em três dias, sob pena de prisão civil , além de outros pedidos, como a expedição de ofícios para apuração de vínculo empregatício e a condenação em custas e honorários. Deferida a gratuidade de justiça ao exequente, foi determinada a intimação da executada para pagamento. A diligência para intimação pessoal restou negativa, com a certidão do Oficial de Justiça informando que a executada se mudou e, contatada por telefone, recusou-se a fornecer o novo endereço (fl. 61). A executada, por meio de sua advogada, apresentou "Impugnação ao Cumprimento de Sentença (Justificativa)" (fls. 29-39). Preliminarmente, arguiu: a) incompetência territorial, afirmando que o foro competente seria o de Valinhos/SP, domicílio do alimentando ; b) nulidade da citação, por não ter sido recebida pessoalmente ; c) requereu os benefícios da justiça gratuita. No mérito, justificou o inadimplemento por sua condição de desempregada, auferindo como única renda uma pensão paterna de R$ 653,99. Propôs o pagamento parcelado do débito e impugnou a gratuidade concedida ao exequente. Posteriormente, a executada comprovou o depósito judicial de R$ 457,00, a título de 30% da dívida. O exequente manifestou-se em réplica (fls. 50-61, acostando peça dos autos principais), rechaçando as preliminares e a justificativa. Alegou que a executada oculta seus reais rendimentos, pois possui uma empresa (MEI) ativa e outra conta bancária não declarada. Recusou a proposta de parcelamento e apresentou cálculo atualizado do débito, já abatido o valor depositado, totalizando R$ 2.597,84. Requereu a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) do valor incontroverso e a expedição de ofícios para apuração da real situação financeira da executada. Pois bem. A executada pleiteia os benefícios da gratuidade de justiça, juntando declaração de hipossuficiência e documentos que indicam sua situação de desemprego e renda limitada. Embora o exequente tenha impugnado o pedido, apontando a existência de um MEI em nome da executada, os elementos apresentados são, por ora, suficientes para a concessão do benefício. DEFIRO, pois, a gratuidade de justiça à executada. Anote-se. A executada alega a incompetência deste juízo, com base no domicílio do alimentando. A arguição não prospera. Tratando-se de cumprimento de sentença, ainda que provisória, a competência é do juízo que proferiu a decisão exequenda, nos termos do art. 516, II, do Código de Processo Civil. Ademais, a incompetência deverá ser analisada nos autos do processo principal. REJEITO a preliminar de incompetência. A alegação de nulidade de intimação é manifestamente improcedente. O comparecimento espontâneo da executada aos autos, por meio de sua advogada constituída supre a irregularidade. Ademais, compete à parte manter o endereço atualizado para que seja intimada das decisões judiciais. REJEITO a preliminar de nulidade. Com relação à impugnação, abra-se vista ao Ministério Público. Defiro o levantamento do depósito judicial de fls. 63/64 em favor do credor, porquanto se trata de valor incontroverso. O formulário MLE foi apresentado à fl. 68. Intime-se. - ADV: RENATA STELLA CONSOLINI (OAB 222377/SP), LETICIA MARIANELLI COLITTI (OAB 393350/SP), CAMILA CALDEIRINHA (OAB 510245/SP)

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Alfa Seguradora S.A x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 294134014

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1021973-06.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ALFA SEGURADORA S.A

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ

Intimação de acórdão

Advogados:

ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI

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JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021973-06.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Alfa Seguradora S.A x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 294154463

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1021973-06.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ALFA SEGURADORA S.A

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ

Intimação de acórdão

Advogados:

ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021973-06.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Eluiza Montagner x Banco Agibank S/A

ID: 316511020

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 21ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004125-06.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ELUIZA MONTAGNER

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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SOLANGE CRISTINA CARDOSO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004125-06.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Diogo Frigeri x Leonardo Oriole e outros

ID: 276244129

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001727-06.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DIOGO FRIGERI

Polo Passivo:

LEONARDO ORIOLE LUIS CARLOS ORIOLE JUNIOR

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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RAQUEL TAMASSIA MARQUES

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OLIVEIRA & FORTUNA ADVOGADOS ASSOCIADOS

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DANIELA XAVIER E SOUSA

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ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA

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ADV: Daniela Xavier E Sousa (OAB 150609/SP), Raquel Tamassia Marques (OAB 165498/SP), André Luiz de Oliveira (OAB 255688/SP), Oliveira & Fortuna Advogados Associados (OAB 39221/SP), Réu Revel (OAB R/…

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Daniele Aparecida Garcia x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 276667537

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017829-06.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DANIELE APARECIDA GARCIA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

PEDRO BOHRER AMARAL

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OSCAR BERWANGER BOHRER

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Pedro Bohrer Amaral (OAB 450372/SP), Oscar Berwanger Bohrer (OAB 450560/SP) Processo 0017829-06.2024.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Daniel…

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Zoraide Aparecida Da Silva Salvi x Associação Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil-Aapb

ID: 323576989

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 11ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012758-06.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ZORAIDE APARECIDA DA SILVA SALVI

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL-AAPB

Intimação

Advogados:

ESTELA APARECIDA DE OLIVEIRA MARTINS

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DIMITRY LIMA PAIVA

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Processo 1012758-06.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Zoraide Aparecida da Silva Salvi - Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil-AAPB - Nos termos do art.…

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Tiago Dellanegra x Hamilton Amaral Medeiros Monteiro

ID: 325500368

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1044477-06.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

TIAGO DELLANEGRA

Polo Passivo:

HAMILTON AMARAL MEDEIROS MONTEIRO

Intimação de acórdão

Advogados:

ALINE AMARAL MEDEIROS

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WILLIAM TORRES BANDEIRA

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FABIO ALEXANDRE MORAES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1044477-06.2024.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Tiago Dellanegra - Recorrido: Hamilton Amaral Medeiros Monteiro e outro - Ma…

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Processo nº 1024054-88.2025.8.26.0114

ID: 325986588

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível da Comarca de Campinas Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1024054-88.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

B. DOS S. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL HENRIQUE SILVA DE MELLO

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Processo 1024054-88.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Relações de Parentesco - B.S.R. - Trata-se de ação de regulamentação de regime de convivência proposta por B. dos S.R. e…

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