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Sandra Cristina Da Rocha x Azul Companhia De Seguros Gerais

ID: 297042187

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001623-60.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

SANDRA CRISTINA DA ROCHA

Polo Passivo:

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Intimação

Advogados:

MARCUS VINÍCIUS AVILA DE OLIVEIRA

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LUCAS RENAULT CUNHA

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EDUARDO JOSÉ FERRETTI FRUGIS

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Processo 1001623-60.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Sandra Cristina da Rocha - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Decido. De início, tratando-se a requer… Processo 1001623-60.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Sandra Cristina da Rocha - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Decido. De início, tratando-se a requerente de destinatária final dos serviços realizados, a relação jurídica entre as partes rege-se pelo Código de Defesa do Consumidor, ainda que por equiparação. Rejeito a preliminar de ilegitimidade, pois verifica-se a pertinência subjetiva eis que há relação de direito material entre as partes. Inclusive, dos fatos narrados na inicial, a demandante imputa ao requerido conduta que lhe causou danos (teoria da asserção), sem prejuízo da análise do mérito. Existe interesse de agir, pois verificada a necessidade e adequação da demanda. Com efeito, o réu resiste à pretensão da autora, sobretudo quando contesta o mérito, fazendo-se necessária a propositura desta ação. Ressalta-se a inércia da ré quando recebida carta de indenização. Portanto, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro o feito saneado. Como pontos controvertidos da ação restam saber se houve falha na prestação de serviço, se os reparos realizados do carro da autora foram insuficientes, ou ainda, se houve perda total do veículo. Restam, ainda como pontos controvertidos a extensão de eventuais danos materiais sofridos pela autora. Para solução destes, determino a produção de prova pericial automotiva. Para tanto, nomeio o perito GILSON ARAÚJO COUTINHO, especialista em engenharia automotiva. Isto posto, providencie a serventia a intimação do perito, no e-mail: gcoutin2@gmail.com, para estimar seus honorários em 5 dias, os quais deverão ser pagos pelo requerido, diante da clara relação de consumo e inversão do ônus da prova. Encaminhe-se cópia desta decisão, via e-mail, ao perito. Providencie a serventia, também, a vinculação do perito a este processo no portal auxiliares da justiça e no SAJ. As partes poderão ofertar quesitos e indicar assistente técnico em 15 dias. Com a manifestação do perito, dê-se ciência às partes, devendo o requerido providenciar o depósito dos honorários em 5 dias. Intimem-se. - ADV: EDUARDO JOSÉ FERRETTI FRUGIS (OAB 198159/SP), MARCUS VINÍCIUS AVILA DE OLIVEIRA (OAB 440882/SP), LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP)

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Processo nº 1002593-60.2025.8.26.0405

ID: 310392532

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002593-60.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WANDERLEY ROMANO DONADEL

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Processo 1002593-60.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - BANCO BRADESCO S.A. - Certidão de fls. 135: a sentença de fls. 130/131 transitou em julgado, assim, se for de seu i… Processo 1002593-60.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - BANCO BRADESCO S.A. - Certidão de fls. 135: a sentença de fls. 130/131 transitou em julgado, assim, se for de seu interesse: 1- requeira a parte vencedora o cumprimento do julgado, na forma art. 509, § 2º, 513, § 1º, 522, 523 e 524, todos do Código de Processo Civil. 2 - O pedido deverá ser formulado por meio de petição intermediária: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. 3 - Após o protocolo no Portal de Serviços do sistema e-SAJ, diversamente das demais petições intermediárias, o efetivo cadastramento do cumprimento de sentença constitui um procedimento manual efetuado pela serventia. 4 - Todas as futuras manifestações após o início do cumprimento de sentença deverão ser encaminhadas ao incidente a ser instaurado, que terá numeração própria, sob pena de não serem conhecidas. 5 - As custas de execução, na forma do art. 4º, IV, da Lei 11.608/03 (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito) observado mínimo de 5 UFESPs vigentes, são de responsabilidade da parte exequente, ainda que no curso do processo seja entabulado acordo entre as partes com disposição diversa. Logo, o respectivo valor deve ser recolhido na instauração do do incidente e incluído no cálculo de liquidação. 6 - Fica desde já indeferido eventual fracionamento do cumprimento de sentença, no que tange à condenação do principal e a sucumbência, nos termos do art. 85, § 13, do Código de Processo Civil, que se aplica por analogia. 7 - No cumprimento de sentença de processo digital NÃO DEVEM SER JUNTADAS CÓPIAS DO PROCESSO DE CONHECIMENTO, nos termos do art. 1.285 das NJCGJ. 8 - Decorridos 30 (trinta) dias sem a prática dos atos que cabem à parte exequente, aguarde-se eventual provocação no arquivo, observado o prazo prescricional. 9 - Fica desde já indeferido eventual pedido de dilação de prazo.1 - Int. - ADV: WANDERLEY ROMANO DONADEL (OAB 422887/SP)

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Processo nº 1018307-60.2025.8.26.0405

ID: 311185527

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1018307-60.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ROSELAINE PEREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANA BALADO MARTINS

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Processo 1018307-60.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Roselaine Pereira de Souza - VISTOS. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Trata-se de ação declara… Processo 1018307-60.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Roselaine Pereira de Souza - VISTOS. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito, cumulado com repetição do indébito e pedido de danos morais. A autora narrou que celebrou contrato de empréstimo com o réu, vinculando-se ao pagamento de doze parcelas na quantia de R$159,00. Reportou, todavia, que após o pagamento de três parcelas a ré, de forma unilateral, procedeu ao refinanciamento da dívida, apresentando mais doze parcelas, sem considerar o pagamento inicial. Requereu, assim, em sede de tutela de urgência, a suspensão das cobranças. Em relação ao pedido de tutela de urgência, uma vez que a autora nega ter celebrado ou autorizado o refinanciamento, alegando que as parcelas pagas foram desconsideradas. Diante da negativa da autora, respaldada nas mensagens trocadas com a preposta do réu, que inclusive menciona que o refinanciamento ocorreu de forma automática, está presente a verossimilhança das alegações, havendo risco de dano, pela possível negativação e cobrança. Defere-se, portanto, a medida para obstar a negativação pela ré, sob pena de multa de R$1.000,00 por descumprimento comprovado. Serve a presente como ofício a ser protocolado pelo patrono da autora junto ao réu. Em função da notória falta de espaço nos diversos prédios em que se encontra instalado o Poder Judiciário na Comarca de Osasco; em função do reduzido número de funcionários do CEJUSC e ainda em homenagem ao princípio da razoável duração do processo, deixo, por ora, de designar a audiência prévia de tentativa de conciliação a que faz referência o artigo 334 do Código de Processo Civil, com a ressalva de que, a qualquer momento desde que assim se manifestem ambas as partes ou por ocasião da audiência de saneamento do feito (artigo 357 do CPC) será tentada a conciliação. Cite-se a(o) ré(u) advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: TATIANA BALADO MARTINS (OAB 435261/SP)

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L. L. F. R. x F. C. O. M. B.

ID: 281290608

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003105-60.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

L. L. F. R.

Polo Passivo:

F. C. O. M. B.

Intimação

Advogados:

OSMAR GONZAGA

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MARTA TAVARES DE SOUZA MARINHO

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ADV: Osmar Gonzaga (OAB 362370/SP), Marta Tavares de Souza Marinho (OAB 365084/SP) Processo 0003105-60.2025.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: L. L. F. R. - Exectda: F. C. O. M. B. - Visto… ADV: Osmar Gonzaga (OAB 362370/SP), Marta Tavares de Souza Marinho (OAB 365084/SP) Processo 0003105-60.2025.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: L. L. F. R. - Exectda: F. C. O. M. B. - Vistos. Recebo a petição e documento de fls. 35/37 como aditamento à inicial. Anote-se. Na forma do artigo 513, § 2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.

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José Ferreira Das Neves x Autovias S.A.Autovias S.A. e outros

ID: 291023674

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0001747-14.2011.8.26.0094

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOSÉ FERREIRA DAS NEVES

Polo Passivo:

AUTOVIAS S.A.AUTOVIAS S.A. MARCIANO FERREIRA DAS NEVES

Intimação de acórdão

Advogados:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

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RENATO FERREIRA RODRIGUES

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ANDRE WADHY REBEHY

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ALLAN CARLOS MARCOLINO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001747-14.2011.8.26.0094 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001747-14.2011.8.26.0094 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Brodowski - Apte/Apdo: JOSÉ FERREIRA DAS NEVES (Justiça Gratuita) - Apelado: MARCIANO FERREIRA DAS NEVES (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Autovias S.A.Autovias S.A. - Magistrado(a) Milton Carvalho - Negaram provimento aos recursos. V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DEDUZIDA CONTRA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA, PROPRIETÁRIA DE UM DOS VEÍCULOS ENVOLVIDOS NA COLISÃO. MOTORISTA DO AUTOMÓVEL ATINGIDO INCLUÍDO POSTERIORMENTE NO POLO PASSIVO DA LIDE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DAS PARTES.CONEXÃO. PEDIDO DE JULGAMENTO CONJUNTO FORMULADO EM SEDE RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE DE REUNIÃO DA PRESENTE AÇÃO INDENIZATÓRIA, JÁ SENTENCIADA, COM A DEMANDA AJUIZADA PELO CONDUTOR DO VEÍCULO ABALROADO EM FACE DA MESMA CONCESSIONÁRIA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 235 DO STJ E DO ART. 55, § 1º, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE RISCO DE PROLAÇÃO DE DECISÕES CONFLITANTES NO CASO CONCRETO.RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO QUANTO À REPARAÇÃO DOS DANOS SUPORTADOS. ART. 37, §6º, DA CF.AUTOR QUE ERA PASSAGEIRO DO VEÍCULO ATINGIDO POR COLISÃO TRASEIRA. RESPONSABILIDADE CONCORRENTE DO MOTORISTA DO PRIMEIRO AUTOMÓVEL, QUE DEIXOU DE OBSERVAR A DISTÂNCIA SEGURADA AO TRAFEGAR NA ESTRADA (ART. 29, II, DO CTB), ASSIM COMO DO CONDUTOR DO VEÍCULO ABALROADO, QUE PROMOVIA TRANSPORTE IRREGULAR DE PESSOAS, DE MANEIRA IMPRUDENTE E EM VELOCIDADE INCOMPATÍVEL COM A VIA. DINÂMICA DOS FATOS DEVIDAMENTE ESCLARECIDA NO ÂMBITO DE AÇÃO CRIMINAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS CAUSADORES DO ACIDENTE.DANOS MORAIS. AUTOR QUE SOFREU GRAVE ACIDENTE, TENDO PRESENCIADO A MORTE DE OUTROS OCUPANTES DO VEÍCULO. VERBA MANTIDA NO VALOR DE R$8.000,00 EM ATENÇÃO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO E AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. J

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Carolina Helena Freitas Prado e outros x Zema Administradora De Consorcio Ltda

ID: 315666140

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001747-92.2025.8.26.0168

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CAROLINA HELENA FREITAS PRADO RACHEL BENTO BATISTA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ZEMA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Intimação

Advogados:

WILLIAN DE ARAUJO RODRIGUES

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VALTER JOAQUIM PEREIRA JUNIOR

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RACHEL BENTO BATISTA DOS SANTOS

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MARIA VANILDA TEIXEIRA

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ELAINE MAIA DOS SANTOS

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CAROLINA HELENA FREITAS PRADO

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CARLOS HENRIQUE REZENDE VIEIRA

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BRUNO CASSIANO DIAS

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Processo 0001747-92.2025.8.26.0168 (processo principal 1000543-30.2024.8.26.0168) - Cumprimento de sentença - Consórcio - Carolina Helena Freitas Prado - - Rachel Bento Batista dos Santos - Zema Ad…

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Patrik Jair Carregosa Campos x Banco J Safra S/A

ID: 279727742

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001747-74.2025.8.26.0271

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PATRIK JAIR CARREGOSA CAMPOS

Polo Passivo:

BANCO J SAFRA S/A

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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JONATHAS FILIPE DE OLIVEIRA CRUZ

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ADV: José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB 308730/SP), Jonathas Filipe de Oliveira Cruz (OAB 474896/SP) Processo 0001747-74.2025.8.26.0271 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Patrik Jair Carregosa Cam…

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Processo nº 0001747-88.2021.8.26.0053

ID: 320065766

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001747-88.2021.8.26.0053

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE GURA BACELAR AMELIA LEOCARDIA GURA BACELAR ANA GERTRUDES VENANCIO ANA PAULA GURA BACELAR CATARINA SALA ELIANE CASSIA DE OLIVEIRA GISLAINE PASSOS FERNANDES GRACIA APARECIDA LEITãO JUC IRMA GIBIN VITURINO ISOLINA DE OLIVEIRA CANOVEZI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA

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WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI

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Processo 0001747-88.2021.8.26.0053 (processo principal 1029698-50.2015.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - An… Processo 0001747-88.2021.8.26.0053 (processo principal 1029698-50.2015.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Ana Paula Gura Bacelar - - Catarina Sala - - Eliane Cassia de Oliveira - - Gislaine Passos Fernandes - - Gracia Aparecida Leitão Juc - - Isolina de Oliveira Canovezi - - Alexandre Gura Bacelar - - Amelia Leocardia Gura Bacelar - - Ana Gertrudes Venancio - - Irma Gibin Viturino - - Alexandre Gura Bacelar - - Amelia Leocardia Gura Bacelar - - Ana Gertrudes Venancio - - Irma Gibin Viturino - VISTOS. Tragam as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, informes atualizados acerca do Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade nº 0024923-32.2019.8.26.0000, bem como do processo nº 0600592-55.2008.8.26.0053 e da Ação Rescisória 2.892 em face da Reclamação 14.786. Int. - ADV: WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP)

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Processo nº 0001747-88.2021.8.26.0053

ID: 320065806

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001747-88.2021.8.26.0053

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE GURA BACELAR AMELIA LEOCARDIA GURA BACELAR ANA GERTRUDES VENANCIO ANA PAULA GURA BACELAR CATARINA SALA ELIANE CASSIA DE OLIVEIRA GISLAINE PASSOS FERNANDES GRACIA APARECIDA LEITãO JUC IRMA GIBIN VITURINO ISOLINA DE OLIVEIRA CANOVEZI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA

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WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI

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Processo 0001747-88.2021.8.26.0053 (processo principal 1029698-50.2015.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - An… Processo 0001747-88.2021.8.26.0053 (processo principal 1029698-50.2015.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Ana Paula Gura Bacelar - - Catarina Sala - - Eliane Cassia de Oliveira - - Gislaine Passos Fernandes - - Gracia Aparecida Leitão Juc - - Isolina de Oliveira Canovezi - - Alexandre Gura Bacelar - - Amelia Leocardia Gura Bacelar - - Ana Gertrudes Venancio - - Irma Gibin Viturino - - Alexandre Gura Bacelar - - Amelia Leocardia Gura Bacelar - - Ana Gertrudes Venancio - - Irma Gibin Viturino - VISTOS. Tragam as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, informes atualizados acerca do Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade nº 0024923-32.2019.8.26.0000, bem como do processo nº 0600592-55.2008.8.26.0053 e da Ação Rescisória 2.892 em face da Reclamação 14.786. Int. - ADV: WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP)

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Bunge Fertilizantes Sa x Oscar Dias Batista

ID: 324219094

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerqueira César - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001747-68.2000.8.26.0136

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BUNGE FERTILIZANTES SA

Polo Passivo:

OSCAR DIAS BATISTA

Intimação

Advogados:

WALTER DE OLIVEIRA TRINDADE

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PEDRO VINHA

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MAURO ALBERTO NEGRAO

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ADILSON DE SIQUEIRA LIMA

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Processo 0001747-68.2000.8.26.0136 (136.01.2000.001747) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Bunge Fertilizantes Sa - Oscar Dias Batista - Berenice Dias Batista e outros - "Diante do exposto, e … Processo 0001747-68.2000.8.26.0136 (136.01.2000.001747) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Bunge Fertilizantes Sa - Oscar Dias Batista - Berenice Dias Batista e outros - "Diante do exposto, e considerando a legalidade da adjudicação e seu devido registro, bem como o direito de propriedade consolidado em nome de Benedito Ribeiro (Art. 1.228 do Código Civil), que lhe confere o ius possidendi, e a conduta contraditória das impugnantes que viola a boa-fé objetiva: REJEITO a impugnação apresentada às fls. 331/373 e as subsequentes petições reiterando o pedido de revogação do mandado de imissão de posse apresentadas por Berenice Dias Batista E OUTRAS. MANTENHO integralmente o mandado de imissão na posse cumprido em favor de Benedito Ribeiro sobre a área correspondente à Matrícula 23.325 do CRI de Cerqueira César-SP. DETERMINO que Berenice Dias Batista E OUTRAS, e quaisquer terceiros que porventura estejam ocupando a área objeto da Matrícula 23.325 com base em relação jurídica estabelecida com elas (como arrendamento, a exemplo do mencionado Sr. Marcos), se abstenham imediatamente de promover qualquer ato que embarace ou dificulte o pleno exercício da posse mansa e pacífica de Benedito Ribeiro sobre o imóvel imitido, incluindo a obstrução de acesso à propriedade pela servidão de passagem e a permanência de animais ou bens dentro dos limites da referida matrícula. Eventuais novos atos de turbação ou esbulho por parte das impugnantes ou terceiros agindo a seu mando na área imitida em favor de Benedito Ribeiro poderão caracterizar ilícito processual e material, sujeitando os infratores às medidas coercitivas e sanções legais cabíveis, inclusive restabelecimento da ordem com auxílio policial e multa por descumprimento de ordem judicial. Intimem-se. - ADV: MAURO ALBERTO NEGRAO (OAB 41622/SP), WALTER DE OLIVEIRA TRINDADE (OAB 394643/SP), ADILSON DE SIQUEIRA LIMA (OAB 56710/SP), PEDRO VINHA (OAB 117976/SP)

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