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Processo nº 0010147-84.2020.8.26.0002

ID: 332927841

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010147-84.2020.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA CELINA VELLOSO CARVALHO DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIA GONÇALVES RODRIGUES DE FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010147-84.2020.8.26.0002 (processo principal 1032606-97.2019.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistos. 1- Defiro a pesquisa de endereços do(a… Processo 0010147-84.2020.8.26.0002 (processo principal 1032606-97.2019.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistos. 1- Defiro a pesquisa de endereços do(a) Executado(a) LORENNA BEATRIZ SILVA SANTOS, CPF 471.815.008-64, via PETRUS. 2- Com a intimação da resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, deverá o(a) Exequente providenciar o necessário para a tentativa de localização do(a) Executado(a) em todos os endereços informados e ainda não diligenciados (indicando os endereços completos, com CEP, e, caso não seja beneficiário(a) da gratuidade judiciária, providenciando o recolhimento da taxa postal). Após, providencie a Serventia a expedição das cartas para citação do(a) Executado(a) nos endereços a serem indicados. 3- Desde já, fica consignado que, por desnecessário, o Juízo não intercederá para a obtenção de endereços em outros órgãos públicos/privados exceto os já incluídos no sistema mencionado no item 1. 3a- Caso, porém, o(a) Exequente encontre alguma resistência de tais órgãos ao fornecimento do endereço de LORENNA BEATRIZ SILVA SANTOS, CPF 471.815.008-64, cópia desta decisão SERVIRÁ DE ALVARÁ JUDICIAL (com prazo de 90 dias) para que o órgão destinatário (EXCETO DETRAN) forneça o endereço do(a) Executado(a) mencionado(a) eventualmente existente em seus cadastros. O protocolo deverá ser comprovado nestes autos pelo(a) Exequente no mesmo prazo do item 2. RESSALTE-SE QUE ANTE A INEXISTÊNCIA DE INFORMAÇÃO DE ENDEREÇO FICA O DESTINATÁRIO DISPENSADO DA EMISSÃO E/OU ENCAMINHAMENTO DE QUALQUER RESPOSTA À ESTE JUÍZO. APENAS as respostas com informação de endereço deverão ser encaminhadas, via mensagem eletrônica (upj5a8e15cvstoamaro@tjsp.jus.br). 3b- É ônus do(a) Exequente indicar o paradeiro do(a) Executado, ficando advertido que o Juízo não reiterará alvarás, devendo, portanto, nestes 90 dias, promover todas as pesquisas que entender necessárias. 4- No silêncio do(a) Exequente, arquivem-se os autos independentemente de nova intimação. Int. - ADV: MARIA CELINA VELLOSO CARVALHO DE ARAUJO (OAB 269483/SP), FLAVIA GONÇALVES RODRIGUES DE FARIA (OAB 237085/SP)

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Lívia Carla De Matos Brandão Pereira e outros x Eduardo Lima Sakaui

ID: 313089266

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 39ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0029133-44.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LíVIA CARLA DE MATOS BRANDãO PEREIRA RENATO FARIA BRITO

Polo Passivo:

EDUARDO LIMA SAKAUI

Intimação

Advogados:

LIVIA CARLA DE MATOS BRANDAO PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRUNA FERREIRA DA SILVA ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0029133-44.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1129721-13.2022.8.26.0100) (processo principal 1129721-13.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh… Processo 0029133-44.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1129721-13.2022.8.26.0100) (processo principal 1129721-13.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Lívia Carla de Matos Brandão Pereira - - RENATO FARIA BRITO - Eduardo Lima Sakaui - Vistos. Fls. 32/33: Diga o impugnado, no prazo de 15 dias. Fls. 34/38: Não há que se falar em inexistência da ordem ou irregularidade do bloqueio, uma vez que a mesma somente encontra-se em sigilo para viabilizar a medida. Considerando que foram bloqueados valores que superam o valor da ordem, proceda-se ao imediato desbloqueio dos valores constritos em excesso, conforme decisão em sigilo, liberando-se a peça. Intime-se. Vistos. I) Anoto que o executado Eduardo Lima Sakaui foi citado e tem advogado constituído nos autos. II) Defiro a realização de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, visando a encontrar valores e bens passíveis de penhora em nome do(s) executado(s) infra. Sem prévia ciência da parte contrária (art. 854, CPC), providencie-se, via Sisbajud, a inserção de minuta, para tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s) infra referido(s), até o último valor indicado na execução. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Eduardo Lima Sakaui Valor atualizado: R$ 24.279,62 Resposta - Penhora Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 subsequentes, proceda-se: 1) ao desbloqueio em caso de resultado ínfimo; 2) à liberação de eventual indisponibilidade excessiva; e 3) à transferência dos valores para a conta judicial, convertendo-se, nessa oportunidade, o bloqueio em penhora, independentemente de termo. A transferência nesse momento tem por fim evitar prejuízos à parte executada. Dê-se ciência às partes do resultado. Com a publicação desta decisão, as partes representadas nos autos ficarão intimadas do resultado da pesquisa e da penhora, oportunidade em que a parte executada poderá, no prazo de 5 dias, alegar matéria prevista no (art. 854, §3º, CPC) e impugnar a penhora. Caso a parte executada titular dos valores penhorados não tenha constituído advogado nos autos, providencie a parte exequente, em 15 dias, o recolhimento das despesas postais, bem como a informação do endereço em que a parte executada foi citada ou que informou nos autos. Caso o exequente seja beneficiário da Justiça Gratuita, fica dispensado do recolhimento das custas postais, mas deverá fazer o pedido de intimação apontando a que folhas foi concedida a gratuidade e indicando o endereço onde a parte foi citada (indicar folhas). Após, intime-se o executado da penhora, pessoalmente, mediante carta com aviso de recebimento direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, presumindo-se válida a intimação tentada em tal endereço, ainda que sem sucesso (art. 841, §2º, do Código de Processo Civil). Caso a parte executada titular do bem ou direitos penhorados tenha sido citada por edital e não tenha constituído advogado nos autos, a intimação da penhora deve se dar por edital. Nesse caso, providencie o exequente, em 15 dias, minuta de edital e recolhimento das custas respectivas. Caso o exequente seja beneficiário da Justiça Gratuita, fica dispensado de apresentar a minuta do edital e recolher custas, mas deverá fazer o pedido de intimação apontando em que folhas lhe foi concedida a gratuidade e se já houve nomeação de curador especial ao réu. Após, providencie a z. Serventia a publicação do edital de intimação da penhora. Sem prejuízo, fica eventual curador intimado desde logo para, querendo, oferecer impugnação. Caso não haja curador nomeado, oficie-se à Defensoria Pública solicitando-se a nomeação e, em seguida, intime-se o nomeado. A intimação pessoal (por carta ou edital) deve se limitar ao executado cujos valores foram penhorados. Em caso de pedido de desbloqueio, deverá a parte executada observar a categoria Petições Diversas, tipo de petição "8977 - Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud". Nesse caso, a parte exequente será intimada para manifestação no prazo de 3 dias e em seguida, os autos retornarão à conclusão urgente para apreciação do pedido de desbloqueio. Com as respostas, manifeste-se a parte exequente em termos de útil e efetivo prosseguimento no prazo de 15 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Todos os documentos e petições acostados aos autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Por ocasião de futuros requerimentos, deverá a parte exequente apresentar planilha atualizada do débito, acrescida, inclusive de custas finais, e comprovar o recolhimento das taxas pertinentes para cada CPF/CNPJ e, se aplicável, por período a ser consultado em cada um dos sistemas e/ou módulos, conforme instruções e valores disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. III) Sem prejuízo, manifeste-se o impugnado, no prazo de 15 dias, acerca da impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 32/33. Após, tornem conclusos. Intimem-se. Nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil, manifeste(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s), no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do bloqueio que recaiu sobre valores de sua(s) conta(s) bancária(s) por meio do sistema SISBAJUD, conforme comprovante(s) juntado(s) aos autos. - ADV: LIVIA CARLA DE MATOS BRANDAO PEREIRA (OAB 130744/MG), BRUNA FERREIRA DA SILVA ALMEIDA (OAB 409661/SP), LIVIA CARLA DE MATOS BRANDAO PEREIRA (OAB 130744/MG)

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Tf Ii Fundo De Investimento Multimercado Crédito Privado Investimento No Exterior x Colossal Distribuição Ltda.

ID: 296754893

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 28ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1140197-13.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

TF II FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CRéDITO PRIVADO INVESTIMENTO NO EXTERIOR

Polo Passivo:

COLOSSAL DISTRIBUIçãO LTDA.

Intimação

Advogados:

VITOR GOMES RODRIGUES DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICTOR CORREIA SANTOS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELLO CORREIA DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIVIA CARLA DE MATOS BRANDAO PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS VIEIRA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISAAC ARAUJO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR PETRELIS DE FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELLEN MACHADO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO DIAS PAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME GABRIEL GARCIA DUDUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE PEREIRA ROCHA ARAÚJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA RISSARDO SORELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARIELLA MAGALHAES OHANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARIANE SABRINA BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE FUCS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1140197-13.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - TF II Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado Investimento No Exterior … Processo 1140197-13.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - TF II Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado Investimento No Exterior - Colossal Distribuição Ltda. e outro - Z-tecnologia e Comunicação Ltda e outros - Topsin Soluções de Pagamentos Ltda. - YVONE CAFFARO DE MELO e outros - Carin Cristina Tedeschi Correia de Mello - Carlos Guandalini Neto - - Iris Fabiana Gonçalves da Fonseca - - Fabio Rodrigues Nunes - - Bruno Alexandre Santos do Nascimento - - Pedro Ricardo Esperança Escribano Pereira - - Tatiana da Silva Pessoa - - AUDREY MICHELLE COSTA DA SILVA e outros - Kimi Fundo de Investimento - Milton Fabiano de Marchi - - Ediane Maria da Silva - - Gustavo Dias Paz - - Fernanda Silva Guido - - Alexander Iwamoto Araújo - - Mario Adriano Vieira Campanile - - Rodrigo Alexandre Lopes de Assis - - JOÃO CLAUDIO DE BARROS PACHECO - - Andreia Nunes de Barros Pacheco - - CARLOS ALBERTO DOTTA e outros - Caio Augusto Garbelini Covos - Vistos. Fls. 2023/2028: ante a comprovação de que os peticionários são credores de TF II Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado Investimento No Exterior, aqui exequente, mantenho a anotação de penhora no rosto destes autos, em favor de JOÃO CLAUDIO DE BARROS PACHECO e ANDREIA NUNES DE BARROS PACHECO, já habilitados nos autos e constantes no quadro de credores de fls. 1879/1880. Intime-se. - ADV: GUSTAVO DIAS PAZ (OAB 226324/SP), GUSTAVO DIAS PAZ (OAB 226324/SP), ALEXANDRE FUCS (OAB 206521/SP), HELLEN MACHADO DA SILVA (OAB 195031/SP), GUSTAVO DIAS PAZ (OAB 226324/SP), GUSTAVO DIAS PAZ (OAB 226324/SP), IGOR PETRELIS DE FRANCO (OAB 286582/SP), HELLEN MACHADO DA SILVA (OAB 195031/SP), HELLEN MACHADO DA SILVA (OAB 195031/SP), MARCELLO CORREIA DE MELLO (OAB 164041/SP), MARCELLO CORREIA DE MELLO (OAB 164041/SP), ELAINE PEREIRA ROCHA ARAÚJO (OAB 160286/SP), GUSTAVO DIAS PAZ (OAB 226324/SP), ISAAC ARAUJO PEREIRA (OAB 320544/SP), GUILHERME GABRIEL GARCIA DUDUS (OAB 348221/SP), GUILHERME GABRIEL GARCIA DUDUS (OAB 348221/SP), VITOR GOMES RODRIGUES DE MELLO (OAB 379569/SP), LIVIA CARLA DE MATOS BRANDAO PEREIRA (OAB 130744/MG), ARIELLA MAGALHAES OHANA (OAB 409559/SP), VICTOR CORREIA SANTOS SILVA (OAB 452969/SP), ARIANE SABRINA BATISTA (OAB 455342/SP), CLAUDIA RISSARDO SORELLI (OAB 243181/SP), GUILHERME GABRIEL GARCIA DUDUS (OAB 348221/SP), GUSTAVO DIAS PAZ (OAB 226324/SP), GUSTAVO DIAS PAZ (OAB 226324/SP), GUSTAVO DIAS PAZ (OAB 226324/SP), JOSE CARLOS VIEIRA LIMA (OAB 295880/SP)

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Raízen Combustíveis S.A. x Eagle Gestão Integrada S.A. e outros

ID: 293514584

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 31ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036795-13.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RAíZEN COMBUSTíVEIS S.A.

Polo Passivo:

EAGLE GESTãO INTEGRADA S.A. PAULO CAPAROLI NETO

Intimação

Advogados:

IVO DE PAULA MEDAGLIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

AUGUSTO PASTUCH DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO DULEBA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036795-13.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Raízen Combustíveis S.A. - Eagle Gestão Integrada S.A. - - Paulo Caparoli Neto e outro - Vis… Processo 1036795-13.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Raízen Combustíveis S.A. - Eagle Gestão Integrada S.A. - - Paulo Caparoli Neto e outro - Vistos. 1. Fls. 868/871: aguarde-se o cumprimento da carta precatória, por 90 dias. 2. Determino o bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, mediante tentativa única do(s) executado(s) Paulo Caparoli Neto e Eagle Gestão Integrada S.A., até o limite do débito R$ 308.059,89, conforme planilha de cálculo. Esclareço que nos termos do parágrafo 4º do artigo 13 do Regulamento do BACENJUD, a ser observado pela instituição financeira, deverá ser realizado o monitoramento intraday de ativos do executado, caso não satisfeito o crédito exequendo com o bloqueio determinado. Aguarde-se a resposta pelo prazo de quarenta e oito horas e, se positiva, proceda-se à imediata liberação de eventuais valores bloqueados que excederem o exato montante indicado pelo exequente, nos termos do art.854, parágrafo 1º do Código de Processo Civil. Fica desde já intimado o exequente a providenciar o necessário para intimação do executado da penhora realizada, caso este não possua patrono constituído nos autos. Os valores dos montantes eventualmente bloqueados e mantidos indisponíveis só serão transferidos para conta judicial e posteriormente liberados ao exequente após análise ou decurso do prazo de impugnação, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. 3. Defiro a pesquisa de veículos em nome do(s) executado(s) via RENAJUD, ficando determinada, desde já, a restrição de transferência e circulação (bloqueio total) dos veículos encontrados. 4. Defiro, por fim, a diligência INFOJUD visando a localização de patrimônio do(s) executado(s). Providencie a z. Serventia a juntada dos documentos no processo (limitada às três últimas declarações), observando-se o necessário sigilo do documento (Comunicado CG 240/2023). Em caso de impossibilidade sistêmica de obtenção das declarações mais atualizadas junto ao INFOJUD, oficie-se à Receita Federal para obtenção da Escrituração Contábil Fiscal/Declaração de Imposto de Renda1 não emitida. 5. Realizadas as pesquisas, dê-se ciência do resultado ao(à) exequente, aguardando-se manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. São Paulo, 25 de março de 2025. - ADV: ALESSANDRO DULEBA (OAB 522489/SP), IVO DE PAULA MEDAGLIA (OAB 62014/PR), IVO DE PAULA MEDAGLIA (OAB 62014/PR), AUGUSTO PASTUCH DE ALMEIDA (OAB 522299/SP)

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Allianz Seguros S/A x Gdp1 Incorporações Spe Ltda. e outros

ID: 326001709

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 26ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0022660-13.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ALLIANZ SEGUROS S/A

Polo Passivo:

GDP1 INCORPORAçõES SPE LTDA. PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES

Intimação

Advogados:

WILSON CUNHA CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS ARZA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

STEFANO MOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO GUILHERME GONÇALVES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO DORON REHDER DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELA OLIVEIRA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL KUKULKA FIGUINHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0022660-13.2022.8.26.0100 (processo principal 1007854-92.2018.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Seguro - Allianz Seguros S/A - PDG REALTY S/A Empreendimentos e Participações… Processo 0022660-13.2022.8.26.0100 (processo principal 1007854-92.2018.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Seguro - Allianz Seguros S/A - PDG REALTY S/A Empreendimentos e Participações - - GDP1 Incorporações Spe Ltda. - Banco do Brasil S/A - Vistos. Folhas 2194/2198 e 2232/2234: Têm razão as executadas ao pugnarem pelo levantamento das penhoras efetivadas nestes autos. Isso porque, o E. TJSP negou provimento ao Agravo de Instrumento interposto pelas devedoras (processo nº 2219712-89.2022.8.26.0000), por entender que o crédito aqui executado possui natureza extraconcursal e, por isso, não está submetido aos efeitos da recuperação judicial a que elas estão submetida. Contra referida decisão, sobrevieram Embargos de Declaração opostos pelas executadas, que foram rejeitados, o que ensejou a interposição de Recurso Especial, que foi admitido (folhas 2103/2108) e, posteriormente, provido pelo C. STJ, (...) para acolher violação do art. 1.022 do CPC, a fim de que os autos retornem ao Tribunal a quo para julgamento completo dos embargos de declaração (folhas 2134/2141). Ao receber os autos, a Turma Julgadora, ao reapreciar os Embargos Declaração que as executadas haviam opostos, os acolheu (folhas 2209/2228), reconhecendo que, embora o pagamento da indenização tenha ocorrido em 25/09/2017, a Allianz se sub-rogou no crédito originalmente existente desde 26/03/2014, cuja natureza concursal permanece, nos termos do art. 49 da LRF e do Tema 1.051 do STJ. Consequentemente, o crédito deve ser processado nos autos da recuperação judicial (folha 2228). Assim sendo, nos termos do quanto decidido pela Segunda Instância, não há amparo legal para o prosseguimento desta fase executiva, tampouco para a manutenção das penhoras efetivadas nestes autos às folhas 1046/1047, 1178 e 1844 nem da atuação do administrador da penhora nomeado à folha 2044, devendo a exequente habilitar seu crédito nos autos da Recuperação Judicial a que as executadas estão submetidas. Posto isso, antes de extinguir esta fase executiva e adotar as providências quanto ao levantamento das penhoras, por cautela, aguarde-se o julgamento dos Embargos de Declaração opostos pela exequente. Int. - ADV: PEDRO GUILHERME GONÇALVES DE SOUZA (OAB 246785/SP), PAULO DORON REHDER DE ARAUJO (OAB 246516/SP), WILSON CUNHA CAMPOS (OAB 118825/SP), PEDRO GUILHERME GONÇALVES DE SOUZA (OAB 246785/SP), THAIS ARZA MONTEIRO (OAB 267967/SP), STEFANO MOTTA (OAB 292659/SP), GABRIEL KUKULKA FIGUINHA (OAB 358723/SP), PAULO DORON REHDER DE ARAUJO (OAB 246516/SP), MARCELA OLIVEIRA FERREIRA (OAB 431987/SP)

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B. A. E. e outros x E. I. E C. E. E. e outros

ID: 331828494

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1074043-13.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

B. A. E. I. S. R.

Polo Passivo:

E. I. E C. E. E. I. P. I. E C. E. V. N. A. L.

Intimação

Advogados:

THAINA PUGA CARDOSO BRABO DE CARVALHO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

MATHISLON SOARES ROCHA AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA PESSUTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ALEXANDRE ZAPATERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO GUSTAVO FRANZON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO APARECIDO QUINAIA

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Processo 1074043-13.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Patente - I.S.R. - - B.A.E.M. - I.P.I.C.E. - - V.N.A. - - E.I.C.E.E. - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na in… Processo 1074043-13.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Patente - I.S.R. - - B.A.E.M. - I.P.I.C.E. - - V.N.A. - - E.I.C.E.E. - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sucumbente, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que, de acordo com o artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. Observo que em relação às custas e às despesas processuais, haverá a incidência de correção monetária pelos índices da tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça, a partir de cada adiantamento, bem como de juros de mora a partir do trânsito em julgado. Em relação aos honorários advocatícios, haverá a incidência de correção monetária pelos índices da tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça, a partir da data da propositura da ação, bem como de juros de mora a partir do trânsito em julgado. Considerando a superveniência da Lei n. 14.905/2024 e também o princípio tempus regit actum, a partir de 30 de agosto de 2024, dever-se-á observar a atualização monetária pelo índice IPCA-IBGE, conforme determinação contida no artigo 389, parágrafo único, do Código Civil, além de juros de mora de acordo com a taxa legal, isto é, taxa Selic deduzido o índice IPCA-IBGE (conforme previsão do artigo 406, § 1º, do Código Civil). Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa no sistema. Eventual requerimento de cumprimento de sentença, nos termos da Resolução 551/2011 e do Comunicado CG no 1789/2017, deverá ser formulado mediante protocolo de petição especificada como cumprimento de sentença (item 156), quando do cadastramento pelo patrono, a fim de que seja observado o regular processamento pelo sistema SAJPG5-JM. Após o início da fase executiva, no momento do cadastro de futuras petições, atentem-se os advogados ao uso do número do incidente processual criado para a fase de cumprimento de sentença, evitando-se sejam cadastradas como novos incidentes de cumprimento de sentença, a prejudicar o célere andamento processual. P.R.I.C. - ADV: LARISSA PESSUTTI (OAB 442019/SP), THAINA PUGA CARDOSO BRABO DE CARVALHO (OAB 16901/PA), FÁBIO GUSTAVO FRANZON (OAB 389899/SP), CRISTIANO APARECIDO QUINAIA (OAB 305412/SP), MATHISLON SOARES ROCHA AZEVEDO (OAB 304928/SP), MATHISLON SOARES ROCHA AZEVEDO (OAB 304928/SP), JOSE ALEXANDRE ZAPATERO (OAB 152900/SP)

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Banco Santander (Brasil) S.A. x Olibras Telecomunicações Ltda

ID: 304305735

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1029520-13.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

OLIBRAS TELECOMUNICAçõES LTDA

Intimação

Advogados:

WILLIAM CARMONA MAYA

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THIAGO SANTOS DE ARAUJO

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PAULO FILIPOV

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Processo 1029520-13.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Olibras Telecomunicações Ltda e outros - Vistos. Diante da no… Processo 1029520-13.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Olibras Telecomunicações Ltda e outros - Vistos. Diante da notícia do falecimento do(a) executado Luiz José de Oliveira, suspendo o processo nos termos do art. 313, I, do CPC. Inicialmente, aguarde-se por 30 (trinta) dias a sua espontânea substituição pelo Espólio ou habilitação dos seus herdeiros. Decorrido o prazo sem manifestação, deverá a parte autora/exequente, nos 60 (sessenta) dias seguintes, independentemente de nova intimação, promover a substituição do réu/executado falecido, nos termos do art. 313, § 2º, I, do CPC. Se ainda não tiver sido realizado inventário (judicial ou extrajudicial), a parte falecida deverá ser substituída pelo seu Espólio, representado por seu administrador provisório (Código Civil, art. 1.797 e CPC, art. 614), cabendo ao interessado indicar a sua qualificação completa, inclusive o endereço, a fim de que seja intimado. Se estiver em curso inventário judicial (não concluído), a parte falecida deverá ser substituída pelo seu Espólio, representado por seu inventariante, cabendo à parte demandante indicar a sua qualificação completa, inclusive o endereço, a fim de que seja intimado. Nesse caso, o pedido deverá ser instruído com cópia da decisão ou do termo de nomeação de inventariante. Se já tiver sido concluído inventário judicial ou extrajudicial, a parte deverá ser substituída pelos seus sucessores. Nesse caso, a parte demandante deverá requerer habilitação dos sucessores na forma dos arts. 687 e seguintes do CPC, indicando a sua qualificação completa, inclusive o endereço, a fim de que sejam citados. Além disso, o pedido deverá ser instruído com cópia do termo ou escritura de partilha. Destaco que, sem a conclusão de inventário, os sucessores não podem ser colocados diretamente no polo passivo. Registro ainda que o espólio responde pelas dívidas do falecido, mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas dentro das forças da herança e na proporção da parte que lhe coube (CPC, art. 796). Decorrido o prazo total de 90 (noventa) dias sem manifestação alguma, providencie a Serventia a intimação da parte autora/exequente, por carta, nos termos do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil, para dar andamento do processo no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: PAULO FILIPOV (OAB 183459/SP), THIAGO SANTOS DE ARAUJO (OAB 324659/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), PAULO FILIPOV (OAB 183459/SP), PAULO FILIPOV (OAB 183459/SP), THIAGO SANTOS DE ARAUJO (OAB 324659/SP), THIAGO SANTOS DE ARAUJO (OAB 324659/SP)

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Regina Celia Scarpelini x Condominio Edificio Dream View Condominium

ID: 332973491

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 14ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1116820-13.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

REGINA CELIA SCARPELINI

Polo Passivo:

CONDOMINIO EDIFICIO DREAM VIEW CONDOMINIUM

Intimação

Advogados:

NATALIA SUGAWARA DE AZEVEDO

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MARIA CECILIA MANCINI TRIVELLATO

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Processo 1116820-13.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Regina Celia Scarpelini - Condominio Edificio Dream View Condominium - Vistos. Recebo os embargos declar… Processo 1116820-13.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Regina Celia Scarpelini - Condominio Edificio Dream View Condominium - Vistos. Recebo os embargos declaratórios, porque tempestivos, e a eles NEGO PROVIMENTO, porque ausentes quaisquer contradições, obscuridades, omissões ou erros materiais na decisão embargada. A sentença de fls. 573/577 enfrentou adequadamente os elementos fáticos e jurídicos, reconhecendo expressamente o parcial acolhimento da pretensão inicial. A fixação dos honorários advocatícios por equidade à autora decorre da parcial improcedência, tendo em vista a rejeição ao pedido de declaração de inexigibilidade das despesas de rateio. A distribuição proporcional dos encargos de sucumbência foi fundamentada com base nos critérios de equidade e relevância econômica dos pedidos, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 8º, e do artigo 86, caput e parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. O que se pretende com os embargos de declaração opostos é novo julgamento da matéria. Nesse sentido é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça: Depreende-se do artigo 1.022, e seus incisos, do novo Código de Processo Civil que os embargos de declaração são cabíveis quando constar, na decisão recorrida, obscuridade, contradição, omissão em ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado o julgador, ou até mesmo as condutas descritas no artigo 489, parágrafo 1º, que configurariam a carência de fundamentação válida. Não se prestam os aclaratórios ao simples reexame de questões já analisadas, com o intuito de meramente dar efeito modificativo ao recurso (EDcl no AgRg no AREsp 823796 / PR, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, dj 21.06.16). Ademais, é oportuno lembrar que a finalidade dos embargos de declaração não é a de obter a anulação ou a modificação da decisão recorrida ao contrário dos demais recursos. O seu objetivo é permitir o aperfeiçoamento da decisão, sanando seus eventuais defeitos (obscuridade, contradição e omissão). Realmente, se a função dos embargos de declaração é subsidiária, visando somente aperfeiçoar a decisão, não se pode autorizar que, por meio desse caminho, a parte obtenha modificação substancial na decisão impugnada (Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart in Curso de Processo Civil, v. 2, Processo de Conhecimento, 7ª ed., Revista dos Tribunais Ed., p. 557) E, de acordo com o artigo 489, §3º, da legislação processual "a decisão judicial deve ser interpretada a partir da conjugação de todos os seus elementos". Ausentes os requisitos ensejadores, o remédio processual adequado é a via recursal e não os embargos. Diante do exposto, inexistindo omissão, contradição ou obscuridade, REJEITO os presentes embargos de declaração. Intime-se. - ADV: MARIA CECILIA MANCINI TRIVELLATO (OAB 107630/SP), NATALIA SUGAWARA DE AZEVEDO (OAB 494789/SP)

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Luiz Roberto Vianna Bohn e outros x Mustafá Neser

ID: 293444003

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 20ª Vara Cível Classe: RESTAURAçãO DE AUTOS Nº Processo: 0020429-13.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ ROBERTO VIANNA BOHN MARIA DE LOURDES VIANNA BOHN

Polo Passivo:

MUSTAFá NESER

Intimação

Advogados:

MANUEL BAQUEIRO PINEIRO JUNIOR

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FABIO PARREIRA MARQUES

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Processo 0020429-13.2022.8.26.0100 - Restauração de Autos Cível - Prestação de Serviços - Maria de Lourdes Vianna Bohn - - Luiz Roberto Vianna Bohn - Mustafá Neser - O presente feito foi inserido … Processo 0020429-13.2022.8.26.0100 - Restauração de Autos Cível - Prestação de Serviços - Maria de Lourdes Vianna Bohn - - Luiz Roberto Vianna Bohn - Mustafá Neser - O presente feito foi inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 11/2025 ou 12/2025 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço upj16a20@tjsp.jus.br . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. Obs.: eventuais pedidos de guarda definitiva deverão ser enviados para o endereço eletrônico que segue: upj16a20@tjsp.jus.Br, com o formulário a seguir devidamente preenchido: PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA DE AUTOS FÍSICOS DIGITALIZADOS Ao Exmo. Juiz de Direito da Vara xxxxxx Nome do Custodiador: xxx OAB nº xxxxxxxx-SP CPF xxxxxxx RG xxxxxxx Endereço xxxxxxxxx nº xxxx Compl xxxxxxx Bairro xxxxxxx Cidade xxxxx Estado xxxxxx CEP xxxxx-xxx Telefone ( ) xxxxxxxxx Endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx O Custodiador supramencionado vem requerer para si, às suas expensas, a posse e guarda definitivos dos autos físicos digitalizados para tramitação eletrônica, Processo nº ____________________, Ação _____________________, Partes _______________________________________, da ___ª Vara ___________ do Foro ___________________, tendo em vista o constante no Edital de Eliminação de Autos Digitalizados de nº _____________. O Custodiador declara-se ciente da necessidade de fornecimento de AUTORIZAÇÃO por escrito caso seja um terceiro que proceda a retirada dos autos. Termos em que, P. deferimento. São Paulo, _______ de ________________ de _________. ______________________________________________ Nome e Assinatura do(a) requerente (admitindo-se assinatura eletrônica) O edital referido foi publicado no Expediente Administrativo nº 0024432-40.2024.8.26.0100 . Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.br. - ADV: MANUEL BAQUEIRO PINEIRO JUNIOR (OAB 261927/SP), FABIO PARREIRA MARQUES (OAB 147248/SP), MANUEL BAQUEIRO PINEIRO JUNIOR (OAB 261927/SP)

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Hypera S/A x Difremel Distribuidora De Medicamentos Ltda. e outros

ID: 316717800

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 29ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1119633-13.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

HYPERA S/A

Polo Passivo:

DIFREMEL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. MARIA SALETE TAUFFER VOLMAR JOãO TAUFFER

Intimação

Advogados:

ROGERIO VARGAS DOS SANTOS

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RENATO TARDIOLI LUCIO DE LIMA

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Processo 1119633-13.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Hypera S/A - Difremel Distribuidora de Medicamentos Ltda. - - Volmar João Tauffer - - Maria… Processo 1119633-13.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Hypera S/A - Difremel Distribuidora de Medicamentos Ltda. - - Volmar João Tauffer - - Maria Salete Tauffer - V. Fls. 1005/1006: (1) o documento acostado às fls. 1007/1011 não comprova o protocolo da decisão de fls. 1002/1002 nos autos da execução fiscal. Diante disso, providencie a exequente a devida comprovação, nos termos do já determinado. (2) a. Defiro a penhora da integralidade do(s) imóvel(is) indicado(s) pelo(a) exequente, descritos nas matrículas imobiliárias nº 188.265 do Cartório de Registro de Imóveis de Porto Alegre/RS (fls. 1053/1065) e nº 33.446 do Cartório de Registro de Imóveis de Frederico Westphalen/RS (fls. 1066/1115) servindo a presente decisão como termo para implementação da constrição, independentemente de outras formalidades. Considerando que a penhora recai sobre bem indivisível, o equivalente à cota parte do coproprietário e/ou cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem (CPC, 843). b. Intime-se a parte executada, através de seu advogado, da constrição judicial e do prazo para oferecimento de impugnação. Servirá esta decisão como termo de penhora. Em caso de ausência de advogado constituído nos autos, intime-se POR CARTA a parte executada (art. 841, § 2º, CPC). c. Providencie a parte exequente, em 10 dias, os meios necessários para intimação de eventual coproprietário, cônjuge e/ou credor hipotecário, declinando o endereço e recolhendo as custas pertinentes. Caso inexistam outros interessados a serem intimados, caberá à parte exequente informar expressamente nos autos, no mesmo prazo. d. Caso o(s) imóvel(is) esteja(m) localizado(s) no Estado de São Paulo, providenciem os z. servidores a certidão de registro de penhora, pelo sistema online ARISP, de acordo com o Provimento 1864/2011, ficando desde logo a parte executada por este constituída depositária. Para tanto, no prazo de dez dias, providencie a parte exequente: (i) as custas devidas, nos termos do PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023; (ii) o valor atualizado do débito; (iii) o endereço de e-mail para recebimento do boleto bancário a ser pago no prazo (observando-se a data de vencimento nele constante), referente à prenotação feita pelo sistema online ARISP, sob pena de indeferimento da penhora. Observe-se que o e-mail será enviado pela ARISP. e. Situado o(s) imóvel(is) fora do Estado de São Paulo, providencie a serventia a expedição de certidão para registro da penhora junto à matrícula do imóvel. f. Comprovado o registro, tornem conclusos. (3) Indefiro, por ora, os demais pedidos de constrições de bens, aguardando-se a avaliação dos bens já penhorados nos autos. Intime-se. - ADV: RENATO TARDIOLI LUCIO DE LIMA (OAB 280422/SP), ROGERIO VARGAS DOS SANTOS (OAB 32926/RS), ROGERIO VARGAS DOS SANTOS (OAB 32926/RS), ROGERIO VARGAS DOS SANTOS (OAB 32926/RS)

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